Gâmbia

2018-11-12T11:58:46+00:00

GÂMBIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
11.295 km2
HABITANTES
2.055.000
versão para impressão

DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

De acordo com o artigo 1.º da Constituição, a Gâmbia é uma república soberana secular.1 O artigo 25.º garante a liberdade religiosa. O governo tem em geral respeitado esta disposição. As comunidades religiosas não são obrigadas a registrar-se junto das autoridades. A lei da sharia aplica-se aos muçulmanos nos casos de questões com casamentos, divórcios e heranças. A lei nacional prevê instrução religiosa islâmica e cristã nas escolas públicas e privadas. Esta disposição é geralmente respeitada pelo governo.

A situação da liberdade religiosa na Gâmbia melhorou significativamente durante o período em análise. Por exemplo, em janeiro de 2017, o novo Presidente, Adama Barrow, revogou a decisão do seu antecessor, o ditador de longa data Yahya Jammeh, que tornava a Gâmbia numa república islâmica.2 A Constituição declarava o país como Estado secular, mas em dezembro de 2015 Jammeh deu à Gâmbia o nome de “República Islâmica”, tornando-a no segundo país em África com este nome depois da Mauritânia.3

Inicialmente, Jammeh não emitiu qualquer declaração oficial detalhando os efeitos específicos de estabelecer um estado islâmico. De qualquer forma, perdeu apoio popular e, nas eleições presidenciais seguintes de dezembro de 2016 o país testemunhou uma transição pacífica de poder. Foi a primeira transição democrática pacífica deste tipo desde que a Gâmbia obteve a independência em 1965.

Após as eleições – inicialmente pelo menos e para surpresa de todos os observadores –, Jammeh admitiu a sua derrota eleitoral e libertou alguns membros da oposição.4 Contudo, em 9 de dezembro de 2016, rejeitou publicamente o resultado das eleições. E insistiu que se mantinha em funções, tendo apelado a que houvesse novas eleições. Como consequência, a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental,5 com o apoio do Conselho de Segurança da ONU, fez um esforço para mediar e pressionar Jammeh – inicialmente em vão –, levando-o a demitir-se. Apenas a ameaça de intervenção militar convenceu Jammeh a ceder.6

Durante o seu tempo em funções, Jammeh tinha suprimido grandemente as forças políticas da oposição, um poder judicial independente e meios de comunicação críticos do governo. Por mais de uma vez, o regime arranjou maneira de aqueles com quem não concordava “desaparecerem” e cometeu inúmeras violações dos direitos humanos.

Após a sua tomada de posse, Barrow afirmou que o país podia uma vez mais ser conhecido como uma “República”, sendo retirada a palavra “Islâmica” instituída por Jammeh. Comprometeu-se igualmente a promover o bom governo, o Estado de direito e as instituições democráticas, a liberdade de imprensa e o estabelecimento de uma Comissão Verdade e Reconciliação. E anunciou o regresso à Commonwealth, de onde o país tinha saído em 2013. Barrow também revogou a decisão de Jammeh de retirar-se do Tribunal Penal Internacional (ICC). O seu partido, o Partido Democrático Unido (UDP), obteve uma clara vitória nas eleições para o novo Parlamento realizadas em abril de 2017, eleições que foram consideradas pacíficas, livres e justas.

INCIDENTES

As relações entre religiões neste país predominantemente islâmico foram tradicionalmente boas. Por exemplo, o Sufismo – conhecido pela sua atitude tolerante para com as pessoas de outras confissões religiosas – tem uma posição forte na Gâmbia. Esta religião é constituída por irmandades – o Sufismo Tijaniyya, Qadiriya e Muradiya, por exemplo –, que são conhecidas pelas suas formas específicas de misticismo e visões não violentas.

Contudo, o anúncio de que a Gâmbia seria transformada numa república islâmica causou grande preocupação na sociedade civil. Os receios diminuíram consideravelmente quando Adama Barrow se tornou presidente e quando ele afirmou que ia cancelar os planos de islamização de Jammeh. O novo governo está focado em abrir a Gâmbia à comunidade internacional e em defender o país contra as tendências extremistas.7

As organizações islâmicas e a Igreja Católica mantêm boas relações. Além das principais celebrações muçulmanas, as festas cristãs do Natal, Sexta-feira Santa e Páscoa são celebradas. Os membros do Grupo Inter-religioso para o Diálogo e a Paz, que inclui muçulmanos, cristãos e bahá’ís, reúne regularmente para discutir questões importantes para todas as comunidades religiosas na Gâmbia, em particular a coexistência pacífica.8

Os casamentos entre cristãos e muçulmanos não são pouco comuns na Gâmbia. Ocasionalmente, há tensões em bairros muçulmanos quando um residente pretende converter-se ao Cristianismo. Isto ocorre habitualmente no contexto do casamento.9

Não houve violações da liberdade religiosa durante o período deste relatório.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A estabilidade social está sofrendo devido ao crescimento da emigração. De acordo com as Nações Unidas, a Gâmbia é um dos países mais pobres do mundo.10 O êxodo de jovens para a Europa é particularmente problemático. O novo governo está tentando combater a emigração através de medidas legais e econômicas. Os que saem do país deixam habitualmente grandes lacunas atrás de si, não apenas nas suas famílias, mas frequentemente numa comunidade mais ampla e também no seu grupo religioso. O dinheiro transferido do estrangeiro é muito importante para muitas famílias, mas não consegue contrabalançar a ausência a longo prazo de membros jovens na família.

NOTAS

1 Constitution of the Republic of the Gambia, Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), http://www.wipo.int/wipolex/en/text.jsp?file_id=221242 (acesso em 2 de abril de 2018).
2 Vasudevan Sridharan, ‘Adama Barrow removes ‘Islamic’ from The Gambia’s official name’, International Business times UK, 30 de janeiro de 2017, http://www.ibtimes.co.uk/adama-barrow-removes-islamic-gambias-official-name-1603686 (acesso em 11 de fevereiro de 2018); ‘Munzinger Länder: Gambia’, Munzinger Archiv 2018, https://www.munzinger.de/search/start.jsp (acesso em 3 de março de 2018).
3 Die Tagespost, 9 de janeiro de 2016.
4 Munzinger Archiv 2018, op.cit.
5 Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, frequentemente referida como CEDEAO.
6 ‘Profile: Former Gambian President Yahya Jammeh’, BBC, 22 de janeiro de 2017, http://www.bbc.com/news/world-africa-24383225 (acesso em 3 de abril de 2018).
7 Stephan Detjen, ‘Ein Land im politischen Aufbruch’, Deutschlandfunk, 15 de dezembro de 2017, http://www.deutschlandfunk.de/gambia-ein-land-im-politischen-aufbruch.1773.de.html?dram:article_id=406118 (acesso em 11 de fevereiro de 2018).
8 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Gambia’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 2 de abril de 2018).
9 Ibid.
10 ‘Multidimensional poverty index’, Human Development Reports, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, http://hdr.undp.org/en/content/multidimensional-poverty-index (acesso em 3 de abril de 2018).

POR PAÍS
Clique em qualquer país para ver seu relatório
Religious Freedom Report [MAP] Placeholder
Religious Freedom Report [MAP]
Perseguição religiosa Discriminação religiosa Sem registros
DIÁLOGO
CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A PAZ
Papa Francisco e Xeique Ahmed el-Tayyib, Grande Imã da Mesquita de Al-Azhar, Egito

SOBRE A ACN

A ACN (Aid to the Church in Need em inglês) é uma Fundação Pontifícia com sede no Vaticano, que foca sua assistência na Igreja, onde ela é mais carente ou perseguida. Mais de 60 milhões de pessoas são beneficiadas – todos os anos – por meio dos mais de 5 mil projetos apoiados pela ACN em cerca de 140 países, incluindo o Brasil.