Chile

2018-10-31T15:06:45+00:00

CHILE

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição1 afirma que as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O Estado reconhece que “a família é a unidade fundamental da sociedade” e protege “os grupos intermediários” através dos quais a sociedade se organiza e estrutura. O artigo 1.º declara que o Estado está a serviço da pessoa humana e deve ajudar o indivíduo a alcançar a maior realização espiritual e material possível.

A constituição garante a liberdade de consciência, a expressão de todas as crenças e o livre exercício de todas as confissões religiosas que não sejam contrárias à moral, à decência e à ordem pública. As organizações religiosas são autorizadas a construir locais de culto de acordo com os requisitos legais de saúde e segurança. De acordo com o artigo 19.º (n.º 6), os locais de culto e outros edifícios destinados exclusivamente ao culto estão isentos de impostos.

A Constituição e as leis do Chile protegem a liberdade religiosa de mais de 2.000 grupos religiosos reconhecidos no país. Qualquer grupo religioso pode candidatar-se ao estatuto de organização sem fins lucrativos. O Ministério da Justiça não pode recusar um pedido de registro, mas pode opor-se a qualquer submissão no prazo de 90 dias se houver lacunas relativas aos pré-requisitos legais na candidatura. A entidade que concorre tem 60 dias para se opor aos pontos apresentados pelo Estado ou para procurar ressarcimento em tribunal. O Estado não pode cancelar o registro de uma organização religiosa depois de aceitar o seu registro. Cada grupo religioso reconhecido no país pode estabelecer as suas próprias escolas, clubes e quaisquer outras organizações.

As regras de constituição legal de igrejas e organizações religiosas estão definidas na Lei n.º 19.638 de 1999, que prevê que ninguém deve ser discriminado com base nas suas crenças religiosas. Esta lei consagra a liberdade religiosa e de culto, com autonomia e imunidade de coerção. Por isso, cada um pode professar uma crença religiosa à sua escolha, envolvendo-se em atos de culto em público ou em privado, individual ou coletivamente, celebrando festividades, e desempenhando os seus ritos. A lei consagra também a liberdade de não desempenhar quaisquer ritos e a liberdade de abandonar uma religião. A forma de receber educação ou formação religiosa é uma preocupação individual ou de cada organização.2 Além disso, no âmbito da Lei n.º 20.609, há medidas contra a discriminação arbitrária, proibindo qualquer forma de exclusão ou restrição sem justificação razoável, que cause privação, agitação ou ameaça no exercício legítimo dos direitos fundamentais. Isto aplica-se especificamente quando esta discriminação se baseia em motivos específicos, incluindo raça, etnia ou religião. Contudo, o tratamento diferenciado é considerado razoável quando a pessoa está a exercer outro direito fundamental legítimo, como por exemplo a liberdade de consciência, a expressão de todas as crenças e o livre exercício de todas as religiões.3 As leis do país devem ter em conta a Constituição, em particular os direitos e deveres apresentados em detalhe no artigo 19.º.

No caso do aborto, a objeção de consciência aplica-se individualmente ao pessoal médico e pode ser invocada por uma instituição.4

INCIDENTES

Em outubro de 2016, a deputada do Partido Comunista Camila Vallejo propôs a eliminação da invocação do nome de Deus na abertura das sessões da Câmara dos Deputados e das suas comissões, para garantir a natureza secular do Estado chileno.5

Em setembro de 2017, a Presidente Michelle Bachelet e outros líderes políticos participaram numa cerimônia de ação de graças organizada por várias Igrejas Evangélicas para assinalar o Dia da Independência do país. Durante a cerimônia, alguns pastores expressaram-se contra a presidente e criticaram duramente as leis do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovadas pelo governo. A presidente foi também insultada pelo público no exterior da igreja. O governo expressou o seu desagrado com este comportamento, após o qual o bispo evangélico disse que iria enviar uma carta a pedir desculpas à presidente.6

Em junho de 2017, o Conselho Consultivo Inter-Religioso do Gabinete Nacional de Assuntos Religiosos (Oficina Nacional de Assuntos Religiosos, ONAR) publicou um código de ética para promover uma cultura de paz. E apelou a todas as religiões e mundivisões que aderissem a este código de ética.7 Em setembro de 2017, com o apoio do ONAR, a Associação de Diálogo Inter-Religioso para o Desenvolvimento Humano (Asociación de Diálogo Interreligioso para el Desarrollo Humano, ADIR) foi lançada para promover o diálogo inter-religioso.8

Durante o período de 2016-2018, foi debatido uma proposta de lei para legalizar o aborto em três situações específicas (risco de vida para a mulher, inviabilidade do feto e violação). Várias igrejas expressaram-se contra a proposta de lei. Esta foi aprovada em setembro de 2017, incluindo o direito de objeção de consciência por parte de médicos e outro pessoal de saúde. O Tribuna Constitucional decidiu que a lei deve permitir que as instituições aleguem igualmente o direito à objeção de consciência.9 Em janeiro de 2018, o protocolo para a objeção de consciência individual ou das instituições foi aprovado. Contudo, não permite que as instituições exerçam o direito de objeção de consciência se tiverem assinado acordos com o Serviços Nacional de Saúde para prestação de serviços ginecológicos e obstétricos. Dois hospitais ligados à Igreja desafiaram o protocolo apresentando recurso da decisão. Em março, depois de um novo governo ter entrado em funções, foi adotado um novo protocolo que revogou o de janeiro. No entanto, o gabinete da Procuradoria-Geral decidiu que nenhum dos protocolos cumpria a lei.10

Durante o período em análise, o dia de São Lourenço e os dias da visita do Papa Francisco foram declarados feriados por razões religiosas.11

Em janeiro de 2018, o Papa Francisco visitou o Chile. A visita foi complicada por ter ocorrido no meio de uma crise de abusos sexuais envolvendo a Igreja e houve pouca participação entre os fiéis.12 Durante a visita, o município de Iquique erigiu uma cruz de dez metros de altura na entrada da cidade, que agora permanece como memória da visita do Papa.13

Ataques contra igrejas, incluindo incêndios, continuaram na região de Araucanía. Em junho de 2016, durante um serviço religioso numa igreja evangélica num distrito rural, um grupo de homens armados entrou no local de culto e ateou fogo. Em abril de 2018, dois dos homens que estiveram envolvidos neste incidente foram condenados a 10 anos de prisão.14 Em setembro de 2017, indivíduos não identificados incendiaram três igrejas em diferentes comunidades mapuche.15 Uma série de ataques ocorreu antes e depois da visita do Papa Francisco, majoritariamente contra locais de culto católicos: quatros ataques com incêndios foram reportados na capital, enquanto seis ocorreram em Araucanía, com seis capelas católicas e uma capela evangélica destruídas. Nalguns casos, foram encontrados panfletos de oposição à visita papal. Os ataques foram ligados aos Mapuche, um povo indígena que reivindica terras.16 A Presidente chilena Michele Bachelet condenou os ataques.17

Outros ataques contra igrejas incluíram um incidente em junho de 2016, quando homens encapuzados invadiram uma igreja no centro de Santiago. Levaram uma imagem religiosa do Cristo crucificado para a rua e quebraram-na em pedaços.18 Em setembro de 2017, um jovem considerado culpado de danificar um monumento nacional e de profanar objetos sagrados foi condenado.19 Em julho de 2016, duas imagens exteriores da Catedral de Melipilla foram profanadas e, em janeiro de 2018, um grupo de indivíduos armados entrou em um Santuário de Schoenstatt, ameaçaram algumas irmãs e roubaram a coroa de Nossa Senhora.20

Durante o período em análise, foram celebradas festas religiosas tradicionais, incluindo a Festa da Tirana que incorpora religião e mundivisão andina,21 e a peregrinação da Virgem de Lo Vásquez em dezembro, o que obrigou ao envio de forças policiais e pessoal para garantir a segurança das estradas. O santuário localiza-se a meio caminho da rodovia que liga Santiago a Valparaíso.22

Em maio de 2018, o Tribunal de Recurso de Temuco rejeitou o pedido de proteção apresentado pelo machi (xamã) encarcerado Celestino Córdova contra a gendarmerie chilena por lhe negarem uma folga para participar num ritual mapuche.23

Em maio de 2018, foi reportado que um grupo de legisladores planejava apresentar uma proposta de lei ao Congresso que obrigará os sacerdotes a reportarem os crimes dos quais tenham conhecimento.24

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Durante o período em análise, os ataques contra igrejas continuaram. Na região central, os ataques estiveram aparentemente ligados a críticas à Igreja Católica. Na região de Araucanía, parecem estar ligados aos conflitos de reivindicação de terras que envolvem o povo Mapuche. Contudo, alguns observadores acreditam que grupos extremistas se apropriaram desta questão, aproveitando-se da situação num esforço para desestabilizar a ordem social. A maior parte dos mapuche são cristãos, que são afetados pelos ataques. Outros atos violentos e não violentos foram reportados em ligação com assuntos religiosos e sem ligação com a causa mapuche. Isto é indicativo de um clima de intolerância da parte de crentes e não crentes. A polícia apresentou acusações para os atos de violência e os tribunais tentaram julgar os casos.

Também há alguns sinais positivos de tolerância religiosa. As festas tradicionais e as celebrações religiosas de base continuam ocorrendo em público. A Associação de Diálogo Inter-Religioso para o Desenvolvimento Humano foi criada com apoio do governo. Apesar de persistirem os ataques contra igrejas, a maior parte deles concentraram-se numa região e não são representativos do clima geral de respeito e coexistência pacífica entre religiões no país. Travar os ataques contra locais de culto e outros lugares religiosos continua a ser um desafio para que o Estado possa garantir a liberdade religiosa em todo o país.

NOTAS

1 Chile’s Constitution of 1980 with Amendments through 2015, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Chile_2015.pdf?lang=en (acesso em 1 de julho de 2018).
2 Ley n.º 19.638 que establece normas sobre la constitución jurídica de las iglesias y organizaciones religiosas, República do Chile, artigos 1.º, 2.º, 3.º, 6.º, 7.º e 20,º, https://www. Leychile.cl/Navegar?idNorma=145268&buscar=19638 (acesso em 17 de maio de 2018).
3 Ley n.º 20.609 que establece medidas contra la discriminación, República do Chile, artigo 2.º, https://www. Leychile.cl/Navegar?idNorma=1042092&buscar=20609 (acesso em 17 de maio de 2018).
4 Ley n.º 21.030 que regula la despenalización de la interrupción voluntaria del embarazo en tres causales, República do Chile, artigo 1.º, n.º 3, https://www. Leychile.cl/Navegar?idNorma=1108237&buscar=21030 (acesso em 17 de maio de 2018).
5 “Proyecto de acuerdo que “Modifica el Reglamento de la Cámara de Diputados, para suprimir la invocación a Dios en la apertura de sesiones de Sala y comisiones’”, Centro UC Derecho y Religión, outubro de 2016, http://derechoyreligion.uc.cl/es/docman/boletin-juridico/2016/985-boletin-juridico-octubre-2016/file (acesso em 18 de março de 2018).
6 “Te Deum evangélico: Ceremonia estará centrada en proyecto de matrimonio igualitario y Ley de Aborto”’, T13, 10 de setembro de 2017, http://www.t13.cl/noticia/nacional/te-deum-evangelico-ceremonia-estara-centrada-proyecto-matrimonio-igualitario-y- Ley-aborto (acesso em 18 de março de 2018); M. C. Romero y J. Peña, “Bachelet en Tedeum Evangélico: Expertos analizan reacción de la Presidenta por tensa ceremonia”, emol.com, 11 de setembro de 2017, http://www.emol.com/noticias/Nacional/2017/09/11/874829/Bachelet-en-Te-Deum-Evangelico-Expertos-analizan-reaccion-de-la-Presidenta-ante-tensa-ceremonia.html (acesso em 22 de maio de 2018); “Obispo evangélico anuncia que enviará carta de desagravio a Bachelet tras Te Deum”, T13, 11 de setembro de 2017, http://www.t13.cl/noticia/nacional/obispo-evangelico-anuncia-enviara-carta-desagravio-bachelet-te-deum (acesso em 18 de março de 2018).
7 Oficina Nacional de Asuntos Religiosos, “Código de Ética para el diálogo en la convivencia democrática”, 1.ª ed. 2017, Onar.cl, http://www.onar.gob.cl/ce.pdf (acesso em 11 de junho de 2018).
8 “Lanzamiento de ADIR marca hito histórico de diálogo interreligioso en Chile”, setembro de 2017, adir.cl, http://www.adir.cl/2018/05/17/lanzamiento-de-adir-marca-hito-historico-de-dialogo-interreligioso-en-chile/ (acesso em 1 de julho de 2018).
9 P. Valenzuela y N. Guzmán, “Iglesias Evangélicas reiteran rechazo al aborto y piden recuperar confianza en instituciones”, Economía y Negocios on line, 14 de setembro de 2015, http://www.economiaynegocios.cl/noticias/noticias.asp?id=183138 (acesso em 23 de maio de 2018); Comité Permanente da Conferência Episcopal do Chile, Observaciones al ‘Proyecto de Ley que despenaliza la interrupción voluntaria del embarazo en tres causales, 14 de agosto de 2017, iglesia.cl, http://www.iglesia.cl/documentos_sac/14082017_734pm_59922569e0a65.pdf (acesso em 23 de maio de 2018); “Sentencia del Tribunal Constitucional que aprueba el proyecto de Ley de despenalización voluntario del embarazo en tres causales y rechaza requerimiento de inconstitucionalidad presentado por un grupo de Senadores (extracto)”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, agosto de 2017, pp. 34-45, http://derechoyreligion.uc.cl/es/docman/boletin-juridico/2017-1/1163-boletin-juridico-agosto-2017/file (acesso em 23 de maio de 2018); Ley n.º 21.030 que regula la despenalización de la interrupción voluntaria del embarazo en tres causales (Chile), https://www. Leychile.cl/Navegar?idNorma=1108237&buscar=21030 (acesso em 23 de maio de 2018).
10 “A. Protocolo para la manifestación de objeción de conciencia personal y para la objeción de conciencia invocada por instituciones en el marco de lo dispuesto en el artículo 119 ter del Código Sanitario”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, janeiro de 2018, pp. 29-40, http://derechoyreligion.uc.cl/es/docman/boletin-juridico/2018-1/1251-boletin-juridico-enero-2018/file (acesso em 23 de maio de 2018); “A. Recurso de Protección presentado por la Pontificia Universidad Católica de Chile contra el Ministerio de Salud…”, pp. 42-46, “C. Recurso de Protección presentado por la Clínica Alemana de Osorno contra el Ministerio de Salud…”, pp. 53-58, “E. Norma Técnica Nacional de ‘Acompañamiento y atención integral a la mujer que se encuentra en alguna de las tres causales que regula la Ley 21.030’ del Ministerio de Salud (extracto)”, pp. 65-69, “F. Nuevo “Protocolo para la manifestación de objeción de conciencia según lo dispuesto en el artículo 119 ter del Código Sanitario’ que deja sin efecto el Protocolo aprobado el 22 de enero de 2018 (Resolución n.º 61 exenta)”, pp. 70-78, in Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, fevereiro-março de 2018, http://derechoyreligion.uc.cl/es/docman/boletin-juridico/2018-1/1275-boletin-juridico-febrero-marzo-2018/file (acesso em 23 de maio de 2018); I. Caro, P. Catena y C. Aninat, 17th “Contraloría anula protocolo de objeción de conciencia por aborto”, 9 de maio de 2018, http://www.latercera.com/nacional/noticia/contraloria-anula-protocolo-objecion-conciencia-aborto/159245/ (acesso em 1 de julho de 2018).
11 Ley n.º 21.051, República do Chile, artigo único, https://www. Leychile.cl/Navegar?idNorma=1112117&buscar=21051 (acesso em 30 de maio de 2018); Ley n.º 21.065, República do Chile, artigo único, https://www. Leychile.cl/Navegar?idNorma=1113434&buscar=21065 (acesso em 30 de maio de 2018).
12 P. Wächter, “Chile: el viaje que complicó al Papa Francisco”, t13.clSemanal, http://www.t13.cl/noticia/mundo/semanal/chile-viaje-complico-al-papa-francisco (acesso em 31 de maio de 2018); “¡Hasta luego Francisco! Así fue la visita del Papa por Chile”, Francisco en Chile.cl, 2018, https://www.franciscoenchile.cl/papa-visita-chile-final (acesso em 31 de maio de 2018).
13 “Con una cruz de 10 metros recibirán al Pontífice en Iquique”, El Mercurio, 16 de janeiro de 2018, http://impresa.elmercurio.com/Pages/NewsDetail.aspx?dt=2018-01-16&PaginaId=4&bodyid=3 (acesso em 17 de janeiro de 2018).
14 A. González, “Incendian templo evangélico tras desalojarlo a balazos en Padre Las Casas”, 9 de junho de 2016, Biobio Chile, https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/policial/2016/06/09/incendian-templo-evangelico-tras-desalojarlo-a-balazos-en-padre-las-casas.shtml?fb_comment_id=965533290181889_965548720180346#f306db20945f634 (acesso em 6 de junho de 2018); C/Alfredo Herlado Tralcal Coche y otros, R.U.C: 1600553093-1, R.I.T: 004/2018, Tribunal oral en Lo Penal de Temuco, 27 de abril de 2018, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, April 2018, pp. 34-40 (extracto), http://derechoyreligion.uc.cl/es/docman/boletin-juridico/2018-1/1282-boletin-juridico-abril-2018/file (acesso em 6 de junho de 2018).
15 “Queman tres iglesias en nuevos ataques en La Araucanía”, t13.cl, 20 de setembro de 2017, http://www.t13.cl/noticia/nacional/queman-tres-iglesias-nuevos-ataques-araucania (acesso em 6 de junho de 2018).
16 “Grupo ataca tres iglesias durante la madrugada a días de la visita del Papa a Chile”, t13.cl, 12 de janeiro de 2018, http://www.t13.cl/noticia/nacional/grupo-ataca-tres-iglesias-madrugada-dias-visita-del-papa-chile (acesso em 31 de maio de 2018); F. Delgado, “Iglesia de Puente Alto sufrió ataque incendiario durante la madrugada”, Biobio Chile, 16 de janeiro de 2018, https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/region-metropolitana/2018/01/16/iglesia-de-puente-alto-sufrio-ataque-incendiario-durante-la-madrugada.shtml (acesso em 31 de maio de 2018); V. Fuentes, S. Henríquez y V. Vega, “En medio del despliegue de 4.100 policías queman tres iglesias y una escuela en la IX Región”, 17 de janeiro de 2018, http://impresa.elmercurio.com/Pages/NewsDetail.aspx?dt=2018-01-17&dtB=17-01-2018%200:00:00&PaginaId=7&bodyid=3 (acesso em 17 de janeiro de 2018).
17 J.M. Wilson, “Bachelet pide vivir visita en ‘clima de respeto’”, La Segunda, 13 de janeiro de 2018, http://impresa.lasegunda.com/2018/01/13/A/TP3ABLT3 (acesso em 31 de maio de 2018).
18 “Encapuchados roban y destruyen un Cristo de la Iglesia de la Gratitud Nacional”, T13, 9 de junho de 2016, http://www.t13.cl/noticia/nacional/encapuchados-provocan-desmanes-iglesia-gratitud-nacional (acesso em 18 de março de 2018).
19 “Sentencian a joven que destrozó imagen de Cristo de emblemática iglesia en Chile”, Aciprensa, 21 de setembro de 2017, https://www.aciprensa.com/noticias/multan-a-joven-que-destrozo-imagen-de-cristo-de-emblematica-iglesia-en-chile-42860 (acesso em 17 de maio de 2018).
20 “Comunicado del Obispo de Melipilla ante la profanación de imágenes religiosas en la Catedral”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, julho de 2016, pp. 34-35, http://derechoyreligion.uc.cl/es/docman/boletin-juridico/2016/973-boletin-juridico-julio-2016/file (accessed 11th June 2018); T. Cerna y N. Espinoza, “Asaltan Santuario Nacional de Schoenstatt y roban histórica corona de la Virgen”, El Mercurio, 19 de janeiro de 2018, http://impresa.elmercurio.com/Pages/NewsDetail.aspx?dt=19-01-2018%200:00:00&NewsID=544602&dtB=19-01-2018%200:00:00&BodyID=3&PaginaId=13 (acesso em 19 de janeiro de 2018)
21 “Fiesta de la Tirana”, http://fiestadelatirana.cl/ (acesso em 7 de junho de 2018).
22 Santuario Purísima de lo Vásquez, http://www.santuariolovasquez.cl/ (acesso em 31 de maio de 2018); “Peregrinación a Lo Vásquez: dos drones se suman a la vigilancia de Carabineros”, 6 de dezembro de 2017, t13.cl, http://www.t13.cl/noticia/nacional/Plan-de-contingencia-peregrinacion-a-Lo-Vasquez (acesso em 31 de maio de 2018).
23 “Sentencia de la Corte de Apelaciones de Temuco que rechiza el recurso de amparo presentado por el machi Celestino Córdova –actualmente condenado a presidio-, contra Gendarmería por negarle el permiso a salir para participar en ceremonia religiosa (extracto)”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, maio de 2018, pp. 37-49, http://derechoyreligion.uc.cl/es/docman/boletin-juridico/2018-1/1288-boletin-juridico-mayo-2018/file (acesso em 6 de junho de 2018).
24 “Buscan que sacerdotes estén obligados a denunciar los delitos de los cuales tomen conocimiento”, 29 de maio de 2018, CNN Chile, http://www.cnnchile.com/noticia/2018/05/29/buscan-que-sacerdotes-esten-obligados-denunciar-los-delitos-de-los-cuales-tomen (acesso em 6 de junho de 2018).

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