Chade

2018-10-31T14:56:31+00:00

CHADE

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

De acordo com a Constituição de 14 de abril de 1996 (revista em 2005),1 que se baseia no modelo francês, o Chade é uma república presidencial com um sistema multipartidário, mas tem características extremamente autocráticas.2 A Constituição do país foi elaborada pela Conférence Nationale Souveraine (CNS) durante um período transitório de três anos. No dia 31 de janeiro de 1996, o documento foi ratificado num referendo com 61,5% dos votos. No entanto, o trabalho que a CNS fez na Constituição foi ainda mais dificultado pelo fato de primeiro ter de chegar a acordo com um passado marcado por conflitos violentos.

Mais tarde, no início da década de 2000, o partido no poder, o Mouvement Patriotique du Salut (MPS), procurou rever a Constituição e retirar o limite de dois mandatos à função presidencial. O responsável do MPS, Idriss Déby, que também é o atual presidente do país, está no poder desde 1990. Na mais recente eleição presidencial em 2016, Déby foi reeleito com quase 60% dos votos.3 Praticamente todos os partidos da oposição assinaram uma declaração conjunta contra ele.

A revisão constitucional foi adotada pelo Parlamento em maio de 2004 e ratificada por referendo no dia 6 de junho de 2005. Durante o processo do referendo, foram feitas alegações de fraude eleitoral repetidas vezes e estas prolongaram-se muito além do referendo.

A revisão constitucional retirou qualquer esperança que os chadianos e a oposição pudessem ter de que o regime poderia mudar. Desde então, tem havido repetidos ataques de rebeldes e tentativas de golpe de estado contra o governo, mesmo de dentro das próprias fileiras do governo. Contudo, até à data, Déby tem sido capaz de as impedir, considerando-se a si mesmo como a única garantia de estabilidade e desenvolvimento. O presidente pretende continuar a governar o Chade, em conjunto com o seu partido, indefinidamente. Em 2016, Déby candidatou-se novamente à presidência, apesar de estar há 25 anos em funções. Contudo, ao contrário do que aconteceu com as eleições de 2011, uma grande parte da oposição não boicotou as eleições.

O artigo 1.º da Constituição do Chade estabelece o princípio da secularidade e da separação entre Estado e religião.4 O artigo 5.º proíbe qualquer propaganda que procure impedir a “unidade nacional ou a secularidade do Estado”, e isso inclui propaganda “de … caráter religioso”. No artigo 14.º, o Estado garante a todos os cidadãos “igualdade perante a lei sem distinção de origem, raça, sexo, religião, opinião política ou posição social”.5 O artigo 27.º refere a liberdade religiosa como uma das liberdades que apenas pode ser restringida no interesse das liberdades e direitos dos outros, ou no interesse da ordem e da moral públicas. O artigo 51.º menciona que o serviço militar é obrigatório, enquanto o artigo 54.º afirma: “Não se pode invocar crenças religiosas ou opiniões filosóficas para evitar uma obrigação orientada pelo interesse nacional.” O efeito disto é que as objeções ao serviço militar por razões de consciência não são autorizadas.6

No âmbito do princípio do estado secular, a educação religiosa é proibida nas escolas públicas. Os grupos religiosos podem, contudo, gerir as suas próprias escolas. É proibido o uso de burqas (ou de véus para cobrir a cabeça que ocultem toda a face).7

INCIDENTES

Os grupos religiosos no Chade gozam tipicamente de boas relações entre si, em particular no sul do país. Delegações de muçulmanos e cristãos participam regularmente nas celebrações religiosas e dias festivos uns dos outros.8

No entanto, há dois desenvolvimentos sociais em particular que levaram a repetidas tensões, violência ou derramamento de sangue. Como consequência destas duas tendências, e na sequência de ataques graves por parte de grupos islâmicos em anos anteriores, não tem havido melhorias na situação da liberdade religiosa no Chade durante o período em análise.9 Primeiro, existem grupos islâmicos no seio da população muçulmana do Chade. Segundo, há combatentes jihadistas que vieram de outros países e que procuram desestabilizar o Chade.10

Acredita-se que até 10% dos muçulmanos aderem ao salafismo ou ao wahabismo, uma interpretação estrita do Corão com origem na Arábia Saudita.11 Estes muçulmanos de linha dura entram repetidamente em conflito com os muçulmanos moderados.12 A ausência de salafitas do Conselho Superior de Assuntos Islâmicos (HCIA), um órgão instituído pelo governo, é vista como problemática na comunidade islâmica.13

O Fórum Regional de Diálogo Inter-Religioso, que é composto por representantes da Comunidade Islâmica, das Igrejas Protestantes e da Igreja Católica, reúne várias vezes ao ano para promover a tolerância religiosa e o combate aos preconceitos para com as pessoas de outras religiões.14

Tem ocorrido repetidos confrontos armados envolvendo a organização terrorista islâmica Boko Haram, que atua desde a Nigéria na região em torno do Lago Chade. Esta região localiza-se estrategicamente entre quatro países: Chade, Nigéria, Níger e Camarões, o que permite que o Boko Haram se retire e esconda facilmente.15 Os seus combatentes atuam na região da fronteira, mas vivem em ilhas no lado nigeriano. Podem penetrar nos países vizinhos e invadir aldeias antes de se retirarem e voltarem às ilhas.16 As populações da Nigéria, do Níger, dos Camarões e do Chade têm afluído à mesma região, fugindo da pobreza ou do Boko Haram. Acredita-se que atualmente vivem nesta região cerca de 2,3 milhões de deslocados.17

O Chade e três outros países africanos – Níger, Nigéria e Camarões – estão envolvidos militarmente contra o Boko Haram, com uma força total de 9.000 soldados.18 Os combates ceifam vidas frequentemente.19 Uma declaração do exército do Chade reportou uma operação das suas tropas contra o grupo terrorista em cinco ilhas nigerianas no Lago Chade. Encontros com o Boko Haram no final de junho de 2017 resultaram na morte de oito soldados chadianos e de 162 combatentes do Boko Haram.

No dia 23 de março de 2018, 20 combatentes do Boko Haram foram mortos em confrontos com soldados chadianos.20 De acordo com o exército do Chade, os combates ocorreram numa ilha no Lago Chade. Um soldado chadiano foi morto e cinco outros ficaram feridos.

O Padre Franco Martellozzo, um sacerdote jesuíta que vive no Chade há mais de 50 anos, afirma que, embora o Boko Haram não tenha conseguido criar uma base de intervenção no país, o extremismo militante é uma fonte de preocupação.21 A propagação além-fronteiras do terror extremista islâmico representa uma ameaça específica aos cristãos que vivem na região. Na atual crise, menciona o missionário, a comunidade católica continua a ter esperança e disponibiliza assistência humana, espiritual e material “para corresponder às necessidades das pessoas, sobretudo dos mais frágeis e necessitados”.22

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A ameaça do jihadismo islâmico não é o único fator que torna difícil o exercício do direito à liberdade religiosa sem restrições no Chade. A situação das pessoas é agravada pela pobreza extrema. De fato, de acordo com os bispos católicos do Chade, o país vive em efetiva dificuldade econômica e social.23

No âmbito político, os bispos queixam-se de que há uma “falta de diálogo” entre o governo, a oposição, as instituições e a população civil, o que representa “uma ameaça séria à democracia”. No âmbito econômico, enquanto país produtor de petróleo, o Chade depende das exportações para obter receita. Os bispos católicos mencionam que isto tem significado que “o país perdeu a sua vocação agrícola e pastoral”.24

A má gestão das receitas do petróleo e a “queda brutal dos preços internacionais do petróleo” mostraram, “como esperado, a fragilidade da economia”. A falta de interesse no setor agrícola, combinada com o aumento da desertificação, levaram a muitos “conflitos sangrentos entre pastores e agricultores, causando perdas humanas e materiais”.25

No início de 2018, os principais sindicatos do país apelaram a uma greve geral permanente contra a austeridade governamental e os cortes nos salários dos funcionários públicos feitos após a redução nas receitas do petróleo.26 Os sindicatos denunciaram não apenas os cortes nos salários, mas também a proibição e a repressão de iniciativas pacíficas por parte das autoridades, como por exemplo o uso de gás lacrimogênio quando a polícia desfez protestos estudantis na capital do Chade, N’Djamena. Cerca de 100 manifestantes foram detidos na sequência deste incidente.27

Perante fortes tensões sociais e políticas, a Igreja Católica no Chade apelou à população e às autoridades que “contribuam para o bem comum e para ultrapassar a crise, sem sucumbir à tentação da violência e do desespero”, disse o Padre Martellozzo.28

Para agravar estas dificuldades ainda há o problema dos refugiados no leste do Chade, que faz fronteira com a região do Darfur, no Sudão.29 De acordo com vários relatos, mais de 400.000 refugiados vulneráveis encontraram abrigo em 14 campos nesta parte do Sahel, classificada como a maior na África, e dependem de assistência humanitária. Os campos provisórios tornaram-se permanentes. Geridos pela Agência de Refugiados da ONU (ACNUR), estes campos são financiados quase exclusivamente pela União Europeia.

A não ser que as condições econômicas e materiais no Chade melhorem, não se espera que a situação da liberdade religiosa se altere para melhor.

NOTAS

1 Chad’s Constitution of 1996 with Amendments through 2005, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Chad_2005.pdf?lang=en (acesso em 3 de abril de 2018).
2 “Tschad – Geschichte und Staat”, Das Länder-Informations-Portal, Deutschen Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ): http://liportal.giz.de/tschad/geschichte-staat/ (acesso em 3 de abril de 2018).
3 “Munzinger Länder: Tschad”, Munzinger Archiv 2018, www.munziger.de/search/login (acesso em 3 de abril de 2018).
4 Chad’s Constitution, op.cit.
5 Ibid.
6 Ibid.
7 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Chad”, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2016/ (acesso em 3 de abril de 2018).
8 Ibid.
9 Cf. “Chad”, Religious Freedom Report 2016, Aid to the Church in Need, http://religious-freedom-report.org/report/chad/ (acesso em 4 de abril de 2018).
10 “Dutzende Tote bei Selbstmordanschlägen im Tschad”, Zeit-Online, 11 de outubro de 2015, http://www.zeit.de/politik/ausland/2015-10/boko-haram-anschlag-tschad (acesso em 4 de abril de 2018).
11 “Tschad – Geschichte und Staat”, op. cit.
12 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.
13 Ibid.
14 Ibid.
15 Jens Borchers, “Armut, Klimawandel und Terrorismus”, Deutschlandfunk, 13 de novembro de 2017, http://www.deutschlandfunk.de/krise-am-tschadsee-armut-klimawandel-und-terrorismus.724.de.html?dram%3Aarticle_id=400512 (acesso em 4 de abril de 2018).
16 Ibid.
17 Ibid.
18 Ibid.
19 “170 Tote auf Inseln im Tschadsee”, tagesschau.de, 27 de junho de 2017, https://www.tagesschau.de/ausland/tschad-boko-haram-101.html (acesso em 4 de abril de 2018).
20 “20 Boko-Haram-Kämpfer im Tschad getötet”, Zeit-Online, 25 de março de 2018, http://www.zeit.de/news/2018-03/25/20-boko-haram-kaempfer-im-tschad-getoetet-180325-99-628017 (acesso em 4 de abril de 2018).
21 “Soziale und politische Spannungen: Kirche fördert Gemeinwohl, agenzia fides, 31 de janeiro de 2018, http://www.fides.org/de/news/63667-AFRIKA_TSCHAD_Soziale_und_politische_Spannungen_Kirche_foerdert_Gemeinwohl (acesso em 4 de abril de 2018).
22 Ibid.
23 “The Bishops: “ “The Country is in crisis, but we must resist the temptation of discouragement and violence”, agenzia fides, 13 de janeiro de 2017, http://www.fides.org/en/news/61515-AFRICA_CHAD_The_Bishops_The_Country_is_in_crisis_but_we_must_resist_the_temptation_of_discouragement_and_violence (acesso em 4 de abril de 2018).
24 Ibid.
25 Ibid.
26 “Soziale und politische Spannungen: Kirche fördert Gemeinwohl, op. cit.
27 Ibid.
28 Ibid.
29 Martin Durm, “Hier wird keiner mehr leben wollen”, tagesschau.de, 24 de março de 2018, https://www.tagesschau.de/ausland/sahel–zone-migranten-101.html (acesso em 4 de abril de 2018).

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