Cazaquistão
LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO
RELATÓRIO 2023
POPULAÇÃO
18.777.139
ÁREA (km2)
2.724.902
PIB PER CAPITA
24.056 US$
ÍNDICE GINI
27.8
Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
A Constituição do Cazaquistão1 reconhece a liberdade de consciência (artigo 22.º, n.º 1) e proíbe a discriminação por motivos religiosos (artigo 14.º, n.º 1). O apelo à violência em nome da religião também é proibido (artigo 20.º, n.º 3). Os grupos religiosos estrangeiros devem coordenar as suas atividades com as autoridades cazaques (artigo 5.º, n.º 5).
Após um processo de alteração constitucional que terminou em junho de 2022, o equilíbrio de poderes dentro do Estado foi modificado. Embora tenha sido mantida uma forma de governo presidencial, as reformas darão ao Parlamento uma maior influência e tornarão o Governo mais responsável. Foram também feitas alterações para reforçar a proteção dos direitos humanos, nomeando um comissário de direitos humanos e estabelecendo um Tribunal Constitucional.2
A atividade religiosa no país é regida sobretudo pela Lei da Religião de 2011, que impõe requisitos de registro de comunidades religiosas e locais de culto, bem como aprovação prévia de qualquer literatura e materiais religiosos que aquelas vendam ou distribuam. Em dezembro de 2021, o presidente Kassym-Jomart Tokayev aprovou alterações mais restritivas à legislação atual. Assim, as comunidades religiosas registradas que desejem realizar um evento fora do seu local de culto registrado devem primeiro obter autorização do Estado.3
Em uma nota positiva, o Parlamento do Cazaquistão está atualmente revendo o artigo 490.º do Código Administrativo (que pune as violações da Lei da Religião). Se forem aprovadas alterações, serão impostas multas no caso de algumas infrações e os infratores serão avisados uma primeira vez, mas serão punidos se persistirem em violar a lei.4 Se as alterações propostas forem adotadas, os grupos religiosos deixarão de necessitar de autorização governamental para vender ou distribuir alguns artigos religiosos, tais como ícones, tapetes de oração ou suportes para o Corão.5
Incidentes
e episódios relevantes
No Cazaquistão, os desenvolvimentos na questão da liberdade religiosa podem parecer contraditórios.
Por um lado, proteger a liberdade religiosa continua a ser uma batalha difícil, uma vez que as autoridades estão relutantes em implementar reformas há muito prometidas.6 Por outro lado, o país fez da tolerância religiosa uma pedra angular da sua política externa. Um exemplo é o Congresso de Líderes de Religiões Mundiais e Tradicionais, uma plataforma onde representantes de diferentes culturas e religiões se reúnem para discutir questões importantes.
A 7.ª edição do evento ocorreu de 14 a 15 de setembro de 20227 e teve a participação do Papa Francisco.8 Durante a sua visita, o Santo Padre foi recebido com afeto e respeito pelas autoridades do país,9 bem como pelos cazaques comuns que acompanharam a sua visita com alegria.10 No seu discurso ao Congresso, o Pontífice expressou a esperança de que, em todo o mundo, a liberdade religiosa se torne um direito fundamental e inalienável na sociedade moderna, afastando os preconceitos que levam a religião a ser vista como um fator de desestabilização.11
As religiões consideradas tradicionais ainda gozam de boas relações com o Governo e podem funcionar sem grandes restrições, como notou o Bispo José Luis Mumbiela de Almaty, o principal representante da comunidade católica do país.
Em abril de 2022, o Bispo Mumbiela tornou-se presidente da Conferência Episcopal Católica da Ásia Central, um organismo criado em setembro de 2021 para representar os católicos do Cazaquistão, Usbequistão, Quirguizistão, Turquemenistão e Tajiquistão.12 Numa entrevista, elogiou o caráter multiétnico do país, bem como o intenso diálogo ecumênico e inter-religioso.13
Para a comunidade católica local, a consagração a 12 de setembro de 2021 do primeiro bispo cazaque, Evgeny Zinkovsky,14 foi um acontecimento importante, tal como a abertura do processo de beatificação de Gertrude Detzel, uma leiga cazaque consagrada.15
O Papa Francisco gerou entusiasmo local quando aceitou um convite do presidente do Senado do Cazaquistão, Maulen Ashimbayev, para visitar o país, durante a visita deste último ao Vaticano. O presidente Tokayev renovou o convite numa videoconferência com o Santo Padre, centrada no reforço da cooperação entre o Cazaquistão e o Vaticano e na promoção do diálogo inter-religioso.16
Para além das iniciativas de apostolado, a missão católica é também muito ativa no trabalho de caridade, tanto através da Cáritas como dos Missionários da Consolata.
A situação é diferente para grupos religiosos considerados não tradicionais. Estes grupos enfrentam obstáculos e são tratados pelas autoridades com desconfiança. No entanto, o número de infrações administrativas relacionadas com a Lei da Religião desceu para 130 em 2021, ligeiramente abaixo dos 134 em 2020 e dos mais de 160 em 2019.17 Normalmente, as pessoas são acusadas de se envolverem em atividades religiosas não autorizadas, como a realização de encontros religiosos, a distribuição e venda de literatura e material religioso, ou o ensino da religião.
Aos muçulmanos que não seguem a escola sunita anafi estabelecida, aos Batistas e Testemunhas de Jeová foram aplicadas multas no valor médio de um mês de salário (50 MIFs). Alguns foram multados no equivalente a um salário de quatro meses (200 MIFs), como Mukhammed Toleu, um homem muçulmano acusado de ter uma sala de oração ilegal reservada para familiares e amigos na sua casa. Cerca de 30 outros casos administrativos envolveram encontros de oração não autorizados. Por exemplo, em outubro de 2021, um tribunal da cidade ocidental de Aktau multou três muçulmanos que rezaram (namaz) no trabalho durante as férias de Ano Novo islâmico.18
As lições religiosas não autorizadas também foram punidas. No distrito de Kordai, três muçulmanos de etnia dungan, Sherba Yuburov, Kharsan Yasyrov e Kelir Nusyrov, foram cada um multados em 100 MIFs por ensinarem o Corão às crianças locais.19 Da mesma forma, Kural Abdualiyev foi sancionado a 14 de janeiro de 2022 por proferir um sermão não autorizado numa mesquita em Aktobe, em outubro de 2021.20
Em relação à literatura e artigos religiosos, a censura governamental restringe o que pode ser vendido ou distribuído, onde e quanto. Em 2021, foram notificados 39 casos administrativos, habitualmente punidos com multas no valor de 35 MIFs, contra pessoas que venderam ou ofereceram material e literatura religiosa não autorizada.21
Em setembro de 2021, o grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária exortou o Cazaquistão a libertar e compensar oito muçulmanos condenados em 2020 a penas de prisão até oito anos por falarem sobre questões religiosas no WhatsApp. Mais de seis meses mais tarde, o pedido da ONU ainda não tinha sido atendido.22 Nesse mesmo mês, 1.641 pais pediram ao Governo que permitisse que as meninas muçulmanas usassem o hijab nas escolas públicas, mas o seu pedido não foi ouvido.23
A repressão brutal da China contra grupos religiosos e étnicos em Xinjiang, incluindo muçulmanos cazaques (a segunda maior comunidade indígena da região), exacerbou os sentimentos antichineses entre grandes segmentos da população do Cazaquistão. Os manifestantes exigiram que o Governo atuasse para salvar os seus familiares detidos nos campos de detenção chineses. No entanto, fortes relações econômicas e comerciais entre os dois países levaram o Governo cazaque a reprimir os protestos, impor multas e prender alguns manifestantes por breves períodos de tempo.24
No dia 4 de setembro de 2021, as autoridades cazaques proibiram Yevgeniy Bunin, um investigador russo-americano, de entrar no país durante cinco anos. No seu trabalho, este investigador documentou violações generalizadas dos direitos humanos em Xinjiang.25
Perspectivas para a
liberdade religiosa
Em 2019, Kassym-Jomart Tokayev sucedeu a Nursultan Nazarbayev como Presidente do Cazaquistão. Apesar disso, o antigo líder ainda dominava a vida política e econômica do país 32 anos após a sua chegada ao poder. Este domínio terminou em janeiro de 2022, quando violentos tumultos eclodiram em todo o país. Os protestos foram inicialmente provocados por um aumento súbito do preço do gás liquefeito, mas o presidente Tokayev responsabilizou-os mais tarde por uma tentativa de golpe de Estado organizada por extremistas estrangeiros.26 A violência teve um resultado imediato: a marginalização de Nazarbayev e o fim de um duopólio de poder de fato. Resta saber se o presidente Tokayev pode sair da sombra do seu predecessor e implementar reformas políticas27 e econômicas28 de modo a fazer o país avançar em direção ao Estado de direito e proporcionar maior proteção aos direitos humanos fundamentais, tais como a liberdade religiosa.
Notas e
Fontes
1 The Constitution, Sítio oficial do Presidente da República do Cazaquistão, https://www.akorda.kz/en/official_documents/constitution (acessado em 23 de outubro de 2022).
2Graziani, Cosimo, Istituto per gli studi di politica internazionale, 9 de junho de 2022, https://www.ispionline.it/it/pubblicazione/referendum-kazakistan-sara-vero-cambiamento-35372 (acessado em 23 de outubro de 2022).
3 Corley, Felix, “Legal changes increase obstacles for holding religious events”, Forum 18, 5 de janeiro de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2709 (acessado em 10 de maio de 2022).
4 Corley, Felix, “130 administrative prosecutions in 2021”, Forum 18, 2 de fevereiro de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2715 (acessado em 10 de maio de 2022).
5 Corley, Felix, “Legal changes increase obstacles for holding religious events”, op. cit.
6 2022 Annual Report, “Kazakhstan Chapter”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), https://www.uscirf.gov/annual-reports?country=51 (acessado em 10 de maio de 2022)
7 “Why Interfaith Dialogue Matters amidst COVID-19 Pandemic?”, in The Astana Times, 5 de outubro de 2021, https://astanatimes.com/2021/10/why-interfaith-dialogue-matters-amidst-covid-19-pandemic-2/ (acessado em 27 de abril de 2022).
8 Mayaki, Benedict, “Pope Francis returns to Rome from Kazakhstan after 3-day visit”, Vatican News, 15 de setembro de 2022, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2022-09/pope-francis-apostolic-journey-kazakhstan-congress-departure.html (acessado em 18 de setembro de 2022).
8 Rozanskij, Vladimir, “Nur-Sultan welcomes Pope Francis”, AsiaNews, 13 de setembro de 2022, https://www.asianews.it/news-en/Nur-Sultan-welcomes-Pope-Francis-56647.html (acessado em 23 2022).
10 Rozanskij, Vladimir, “Kazakhs, suffering and Francis’s love”, AsiaNews, 15 de setembro de 2022, https://www.asianews.it/news-en/Kazakhs,-suffering-and-Francis%E2%80%99s-love-56664.html (acessado em 23 2022).
11 Rozanskij, Vladimir, “Pope to religious leaders: the sacred is not the prop of power”, AsiaNews, 14 de setembro de 2022, https://www.asianews.it/news-en/Pope-to-religious-leaders:-the-sacred-is-not-the-prop-of-power-56652.html (acessado em 23 2022).
12 “Central Asian bishops form new regional conference”, Vatican News, 13 de outubro de 2021, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2021-10/central-asia-bishops-conference.html (acessado em 18 de setembro de 2022).
13 Caprio, Stefano, “The Hopes of Catholics in Asia”, AsiaNews, 15 de maio de 2022, https://www.asianews.it/news-en/The-hopes-of-Catholics-in-Central-Asia-55808.html (acessado em 18 de setembro de 2022).
14 “Kazakistan: consacrato il primo vescovo nato nel Paese. Mons. Zinkovsky, “non sapevo nulla di Dio, poi il Signore ha trovato una via per il mio cuore”, AgenSir, 15 de setembro de 2021, https://www.agensir.it/quotidiano/2021/9/15/kazakistan-consacrato-il-primo-vescovo-nato-nel-paese-mons-zinkovsky-non-sapevo-nulla-di-dio-poi-il-signore-ha-trovato-una-via-per-il-mio-cuore/ (acessado em 2 de maio de 2022).
15 Rozanskij, Vladimir, “A new Catholic Bishops Conference of Central Asia is born”, AsiaNews, 6 de outubro de 2021, https://www.asianews.it/news-en/A-new-Catholic-Bishops-Conference-of-Central-Asia-is-born-54217.html (acessado em 18 de setembro de 2022).
16 “The President of Kazakhstan announces the visit of Pope Francis: for the Church it is a ‘sign of attention to the peripheries’”, http://www.fides.org/en/news/72007-ASIA_KAZAKHSTAN_The_President_of_Kazakhstan_announces_the_visit_of_Pope_Francis_for_the_Church_it_is_a_sign_of_attention_to_the_peripheries, Agenzia Fides, 12 de abril de 2022, (acessado em 18 de setembro de 2022).
17 Corley, “130 administrative prosecutions in 2021”, op. cit.
18 Ibid.
19 Ibid.
20 Ibid.
21 Ibid.
22 Corley, Felix, “Six months after UN decision, no releases from sentences, no compensation”, Forum 18, 8 de abril de 2022, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2735 (acessado em 28 de abril de 2022).
23 2022 Annual Report, “Kazakhstan Chapter,” USCIRF, op. cit.
24 “Silenced dissent, sentencing of opposition activists, and still no right to peacefully assemble”, CIVICUS Monitor, 2 de agosto de 2021, https://monitor.civicus.org/updates/2021/08/02/silenced-dissent-sentencing-opposition-activists-and-still-no-right-peacefully-assemble/ (acessado em 5 de maio de 2022).
25 “Kazakhstan: Researcher on Xinjiang Crimes Banned”, Human Rights Watch, 8 de setembro de 2021, https://www.hrw.org/news/2021/09/08/kazakhstan-researcher-xinjiang-crimes-banned#:~:text=(Berlin)%20%E2%80%93%20Kazakh%20authorities%20have,Human%20Rights%20Watch%20said%20today (acessado em 6 de maio de 2022).
26 Podolskaya, Darya, “Kassym-Jomart Tokayev: Events in Kazakhstan – attempted coup”, 24.kg, 10 de janeiro de 2022, https://24.kg/english/219966/ (acessado em 20 de abril de 2022)
27 Osmonalieva, Baktygul, “Kazakhstan changes form of government”, 24.kg, 16 de março de 2022, https://24.kg/english/227658/ (acessado em 20 de abril de 2022)
28 Litvinova, Dasha; Mchugh, David, “What post-unrest reforms is Kazakhstan proposing?”, in APNews, 25 de janeiro de 2022, https://apnews.com/article/kazakhstan-business-economy-4bcf9bf83b60a42777b3ac9c37c50709 (acessado em 22 de abril de 2022).
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