Camarões

2018-10-26T17:47:29+00:00

CAMARÕES

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
475.650 km2
HABITANTES
23.924.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição, promulgada em 1972 e revista recentemente em 2008, reconhece no seu preâmbulo que “a pessoa humana, sem distinção de etnia, religião, sexo ou credo, possui direitos sagrados e inalienáveis”. Nenhuma pessoa, continua o texto, “será assediada com base na sua origem, opiniões ou crenças religiosas, filosóficas ou políticas, sujeito ao respeito pelas políticas públicas”.1

O Estado é definido como secular e a sua “neutralidade e independência” são asseguradas em relação a todas as confissões religiosas. O artigo 18.º garante a liberdade religiosa e de culto: “Todos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui liberdade para mudar a sua religião ou crença, e liberdade, sozinho ou em comunidade com outros e em público ou em privado, para manifestar a sua religião ou crença no ensino, na prática, no culto e na observância.”

A lei requer que os grupos religiosos recebam do governo aprovação para atuar, e permite que o presidente dissolva quaisquer grupos religiosos existentes. Contudo, centenas de grupos religiosos atuam livremente em todo o país sem ter autorização governamental oficial. O governo não registou qualquer grupo religioso novo desde 2010. O registo permite que os grupos adquiram propriedades e inclui benefícios fiscais. Além disso, facilita o trabalho dos missionários estrangeiros, que são autorizados a candidatar-se a vistos de mais longa duração.2

Os muçulmanos no extremo norte do país foram sempre considerados como tendo considerável poder político e econômico. Os líderes religiosos cristãos queixam-se frequentemente, pelo menos em privado, que na prática isto tem significado que as igrejas encontram muitas vezes longas dificuldades burocráticas quando tentam construir os seus locais de culto ou outras instalações para as suas atividades sociais.3

Ao contrário do que acontece nas escolas públicas, as escolas privadas estão autorizadas a disponibilizar educação religiosa. Contudo, as escolas privadas religiosas apenas podem operar ser cumprirem os mesmos padrões em termos de ensino e infraestruturas que as escolas públicas.4

As seguintes celebrações religiosas são consideradas feriados públicos oficiais: Natal, Sexta-feira Santa, Páscoa, Ascensão, Assunção, Eid-al-Fitr, Eid-al-Adha e Aniversário do Profeta Maomé.

INCIDENTES

No dia 31 de maio de 2017, o Bispo Jean Marie Benoit de Bafia desapareceu da sua residência. O seu corpo foi encontrado por um pescador no rio Sanaga no dia 2 de junho. Embora os primeiros relatos sugiram que ele poderia ter cometido suicídio, numa declaração emitida em 13 de junho no final de uma assembleia geral, os bispos católicos dos Camarões afirmaram acreditar que ele tinha sido assassinado. Os bispos exigiram que os assassinos fossem “identificados e entregues à justiça para serem julgados de acordo com a lei” e acrescentaram que o governo deve “assumir o seu dever de proteger a vida humana, em especial a das autoridades eclesiásticas”. Os bispos referiram também quatro outros responsáveis religiosos cujos assassínios nunca foram resolvidos: Joseph Mbassi, que morreu em 1988, Antony Fontegh, que morreu em 1990, Yves Plumey, Arcebispo Emérito de Garoua que morreu em 1991, e Engelbert Mveng, que morreu em 1995.

A declaração dos bispos contradizia a versão dos eventos apresentada pelo procurador-geral do tribunal de apelação na região central do país, onde se localiza a vila de Bafia. O procurador-geral disse que não havia provas de violência no corpo do bispo e que o mais provável era que a causa da sua morte fosse o afogamento.5 O Journal du Cameroon reportou que no dia 1° de junho o Land Cruiser do bispo tinha sido encontrado estacionado em uma ponte em Yaounde, a 16 km rio acima, e mencionou que foi encontrada uma mensagem manuscrita em francês entre os papéis no lugar do passageiro que dizia “Estou na água”. A agência Camernews reportou que um investigador médico tinha notado sinais de tortura no corpo do bispo, bem como indicações de que ele estava morto antes de entrar na água. No momento em que escrevemos, não foram identificados quaisquer culpados e muitas circunstâncias que rodeiam o caso continuam por esclarecer. Não ocorreram quaisquer serviços religiosos dentro da catedral de Bafia depois de vários sinais associados à bruxaria, incluindo sangue fresco, terem sido encontrados dentro do edifício.6

A região de língua inglesa dos Camarões, no oeste do país, que tem estado mergulhada em protestos violentos desde 2016, foi palco de vários incidentes que os líderes religiosos denunciaram como ataques à liberdade religiosa. No dia 16 de outubro de 2017, os bispos católicos da província eclesial de Bamenda denunciaram o “uso bárbaro e irresponsável de armas de fogo pelas forças de segurança contra a população civil desarmada”. Os bispos disseram que estavam particularmente alarmados com o fato de vários fiéis, que estavam a caminho da Missa dominical, terem sido “forçados a abandonar as suas casas, alguns deles foram detidos e outros – incluindo adolescentes e idosos indefesos – foram mortos a tiro, em particular com recurso a helicópteros de combate”.7

A região do extremo norte dos Camarões, que tem uma população mista de muçulmanos e cristãos, continuou a ser alvo de inúmeros ataques do grupo terrorista Boko Haram, que desde 2014 alargou a sua campanha extrema de violência em massa da Nigéria aos Camarões. Há relatos de que os ataques armados do Boko Haram diminuíram entre 2017 e 2018. Isto pode ser atribuído ao enfraquecimento militar do grupo Estado Islâmico (EI) no Oriente Médio, porque o Boko Haram é uma “subsidiária” do EI nos Camarões. Algumas tentativas por parte de líderes muçulmanos de apelarem ao diálogo inter-religioso e à tolerância religiosa foram levadas a cabo em maio de 2017 pelo Conselho de Imãs e Dignitários Religiosos dos Camarões (CIDIMUC).
Nas áreas afetadas pelo Boko Haram há uma longa tradição de cooperação inter-religiosa entre cristãos e muçulmanos, com muitas iniciativas notáveis de coexistência pacífica, em particular as lideradas pela diocese católica de Maroua-Mokolo e pelo seu bispo, Dom Bruno Ateba Edo (desde 2014). Várias fontes da imprensa local reportaram que, em alguns casos, os cristãos garantiram a segurança de mesquitas durantes as orações de sexta-feira, enquanto os muçulmanos repetiram o gesto e guardaram igrejas durante o domingo. Este método funciona como aviso prévio para minimizar o risco de ataques surpresa.

Vários imãs no norte dos Camarões continuaram argumentando que a campanha violenta do Boko Haram não tem a ver com religião, mas sim com extremismo político e terrorismo. Alguns deles disseram que a principal questão não são as tensões inter-religiosas, mas sim um conflito intrarreligioso dentro do Islamismo, que opõe o wahabismo a versões mais moderadas do Islamismo, que prevaleceram tradicionalmente no país. Ao mesmo tempo, deve referir-se que a violência do Boko Haram alterou adversamente a percepção de muitos cristãos comuns nos Camarões, que associam o Boko Haram ao Islamismo, o que resulta num aumento da estigmatização de alguns muçulmanos.

A organização inter-religiosa ACADIR (Association Camerounaise de Dialogue Interreligieuse), fundada em 2006 e que atua no âmbito nacional, tem desempenhado um papel muito importante em criar boas relações entre católicos, protestantes e muçulmanos. Em 2017, as autoridades pediram à ACADIR que assumisse a responsabilidade de desenvolver programas de reintegração para antigos combatentes do Boko Haram.

Em Maroua, em 2015, líderes cristãos e muçulmanos criaram uma Maison de la Rencontre (Casa do Reencontro). Criada no bairro de Dongo em Maroua, esta casa é gerida por um comitê constituído por três muçulmanos, três católicos, dois protestantes e um ortodoxo. O centro promove o diálogo entre muçulmanos e cristãos e organiza workshops regulares para jovens, mulheres, líderes locais e outros.8

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Durante os últimos anos, a violência causada pelo Boko Haram no extremo norte dos Camarões continuou, embora os esforços por parte dos militares para se envolverem em operações de contraterrorismo, associados à fraqueza interna do EI, sejam fatores que explicam a diminuição dos ataques violentos. Apesar de haver esforços louváveis para pacificar as relações inter-religiosas entre cristãos e muçulmanos, a natureza do conflito atraiu algum grau de hostilidade e percepções negativas para com os muçulmanos. Além desta tendência, que continuou durante o período deste relatório, os ataques a fiéis no recente conflito nas regiões ocidentais anglófonas dos Camarões, bem como a morte misteriosa do bispo de Bafia, constituem sérias razões de preocupação. Caso estes focos de conflito continuem sem a devida atenção das autoridades relevantes durante os próximos anos, há razões para crer que a situação da liberdade religiosa pode deteriorar-se.

NOTAS

1 Constitution of the Republic of Cameroon, 18 de janeiro de 1996, http://confinder.richmond.edu/admin/docs/Cameroon.pdf (acesso em 2 de maio de 2018).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Cameroon’, Report on International Religious Freedom for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 2 de maio de 2018).
3 Conversa a 10 de abril de 2018 com um sacerdote que trabalho no extremo norte dos Camarões.
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Cameroon’, Report on International Religious Freedom for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 2 de maio de 2018).
5 AFP, News 24 Africa. ‘Signs of violence’ on body of murdered Cameroon bishop’, 12 de julho de 2017. https://www.news24.com/Africa/News/signs-of-violence-on-body-of-murdered-cameroon-bishop-20170712 (acesso em 2 de maio de 2018).
6 Conversa confidencial em março de 2018 com um sacerdote que trabalha nos Camarões.
7 N.K. Chimtom, Crux Now. ‘Catholic bishops, government clash over “genocide” claims in Cameroon’, 12 de outubro de 2017, https://cruxnow.com/global-church/2017/10/12/catholic-bishops-government-clash-genocide-claims-cameroon/ (acesso em 2 de maio de 2018).
8 “Association Camerounaise pour le Dialogue Interreligieuse”. Antenne Régionale de l‘Extrême Nord. Synthese des Activités Menées en 2017-2018. Documento interno disponibilizado por um dos líderes da organização.

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