A Constituição[1] do Estado Plurinacional da Bolívia afirma que o país foi fundado de novo “com a força da nossa Pachamama e com gratidão a Deus”.

O artigo 1.º da Constituição estipula que a Bolívia é um Estado “intercultural” baseado no pluralismo cultural, enquanto o artigo 4.º proclama que “o Estado é independente da religião” e “respeita e garante a liberdade religiosa e de crenças espirituais”.

A Constituição reconhece a religião como fazendo parte da cultura boliviana, declarando: “O Estado fortalece-se com a existência de culturas indígenas nativas rurais, que são guardiãs do conhecimento, da sabedoria, dos valores, das espiritualidades e das visões do mundo” (artigo 98.º, n.º 2). O artigo 99.º menciona que as riquezas culturais que derivam da religião fazem parte do patrimônio cultural do povo boliviano.

De acordo com o artigo 21.º (n.º 3), os bolivianos têm direito “à liberdade de crença, espiritualidade, religião e culto, expressa individual ou coletivamente, em público e em privado, para fins legais”.

A “identidade cultural, as crenças religiosas, as espiritualidades, as práticas e os costumes”, bem como a “visão do mundo” das nações e dos povos indígenas são expressamente protegidas pelo artigo 30.º (n.º 2, parágrafo 2). Os seus “lugares sagrados” e “os ensinamentos e conhecimentos tradicionais, a sua medicina tradicional, línguas, rituais, símbolos e vestuário [devem] ser valorizados, respeitados e promovidos” (artigo 30.º, n.º 7 e 9). Nos termos do artigo 14.º (n.º 2), “o Estado proíbe e pune toda a forma de discriminação baseada na […] crença religiosa”. De acordo com o mesmo artigo (n.º 3): “O Estado garante a todos e a todas as coletividades, sem discriminação, o livre e efetivo exercício dos direitos estabelecidos nesta Constituição, nas leis e nos tratados internacionais de direitos humanos”.

A liberdade de ensino religioso nos estabelecimentos de ensino é garantida. Em conformidade com o artigo 86.º, “não haverá discriminação em razão da escolha religiosa quanto à admissão e permanência de alunos” em tais estabelecimentos. As entidades religiosas têm o direito de administrar os estabelecimentos de ensino (artigo 87.º). O artigo 88.º (n.º 2) reconhece “[o] direito das mães e dos pais de escolherem a educação que preferem para os seus filhos e filhas”.

A educação e a liberdade religiosa são também reguladas pela Lei da Educação de dezembro de 2010, que define a educação como “unitária [e] pública” (artigo 1.º, n.º 5). O artigo 3.º (n.º 4) menciona que a educação é “única em termos de qualidade, política educativa e currículo básico, eliminando as diferenças entre o público e o privado […]”. O artigo 3.º (n.º 6) observa que a educação “é laica, pluralista e espiritual”. Ela “reconhece e garante a liberdade de consciência e de fé e o ensino da religião, bem como a espiritualidade das nações e dos povos indígenas”. Ela “incentiva o respeito e a coexistência mútua entre pessoas com diferentes opções religiosas, sem imposição dogmática, e promove o diálogo inter-religioso”.[2]

O reconhecimento legal dos grupos religiosos é regulado pela Lei de Concessão de Personalidade Jurídica de março de 2013, cujo artigo 3.º se refere às organizações religiosas e espirituais.[3]

A Santa Sé e a Bolívia assinaram um acordo em 1986 sobre assistência religiosa nas Forças Armadas e na Polícia Nacional.[4]

A Lei 1161 sobre Liberdade Religiosa, Organizações Religiosas e Crenças Espirituais, de 2019, exige que as organizações religiosas ou espirituais se registrem e apresentem relatórios sobre as suas atividades legais, sociais, financeiras e religiosas.[5] Em 2024 foi aprovado o regulamento sobre os requisitos administrativos para as organizações religiosas e de crença espiritual.[6]

A Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia (conhecida como Congresso Nacional até 2010),[7] continuou declarando os edifícios religiosos[8] e os feriados religiosos[9] como fazendo parte do patrimônio cultural tangível e imaterial do país.

No período em análise ocorreram repetidos atos de vandalismo contra locais de culto no Dia Internacional da Mulher, entre os quais a Catedral de Santa Cruz, vandalizada com pichações e slogans anticristãos. Em março de 2023, a Conferência Episcopal da Bolívia condenou o vandalismo e solicitou a intervenção das autoridades.[10]

Sobre a questão das relações Igreja-Estado, em maio de 2023 realizou-se uma conferência governamental sobre educação e democracia, com o objetivo de mostrar as diferenças entre um Estado ateu e um Estado laico, que não nega a fé.[11]

No mesmo mês realizou-se uma cerimônia inter-religiosa de oferenda a Pachamama, com o apoio das autoridades, mostrando a relevância das práticas religiosas e espirituais indígenas.[12] No dia 21 de setembro realizou-se mais um encontro inter-religioso no Dia Internacional da Paz, na Catedral de Nossa Senhora da Paz, na capital, com a participação de autoridades civis e líderes religiosos.[13] O encontro voltou a realizar-se em 2024.[14]

Em junho de 2023, o Ministério Público solicitou a revisão da concordata de 1851 com o Vaticano, por esta incluir termos "medievais" no que diz respeito às relações entre a Igreja e o Estado. A Conferência Episcopal respondeu afirmando que a concordata nunca entrou em vigor, uma vez que não foi ratificada pelo Congresso Boliviano, e que, como Estado laico, a Bolívia reconhece a prática de todas as religiões desde 1880.[15]

No mesmo mês, a Câmara dos Deputados concedeu uma condecoração ao Templo Sagrado Coração de Jesus na Cidade de Charaña[16] e a Brigada Parlamentar da Paz reconheceu a Igreja Pentecostal da Bolívia pelo seu trabalho em prol da comunidade.[17] Em junho de 2024, o Governo e a Igreja Católica assinaram um acordo de parceria para promover o bem comum.[18] Nesse mesmo mês realizou-se uma reunião na Assembleia Legislativa centrada nas visões do mundo e na liberdade religiosa, com o objetivo de destacar o respeito do Estado pela liberdade religiosa e pelas crenças espirituais.[19]

No final de 2024, a Igreja Virgen de Concepción da era colonial em Choquecota[20] foi declarada patrimônio cultural material, e a festa religiosa e a procissão da Semana Santa em La Paz foram reconhecidas como patrimônio cultural imaterial.[21] Em novembro de 2024 foi apresentado um projeto de lei para ampliar o prazo para adaptar a personalidade jurídica das organizações religiosas e as crenças espirituais.[22]

Houve algumas tensões entre a Igreja Católica e o Governo. Em 2024, a Conferência Episcopal da Bolívia queixou-se das suas tentativas inúteis de reabrir o Instituto Normal Católico (escola do magistério católico), que formou gerações de professores e foi forçado a fechar em 2010.[23] Os bispos contestaram a decisão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos,[24] considerando que era uma “clara violação do direito à liberdade religiosa e de educação”.[25] Em abril de 2024, a diocese de San Ignacio de Velasco[26] descreveu como excessiva uma busca policial na residência de um bispo durante uma investigação criminal.[27]

Durante o período em análise eclodiu um escândalo que envolveu abusos sexuais de menores na Igreja Católica. Ocorreram protestos violentos, e igrejas e esculturas foram alvos dos manifestantes.[28] À medida que o número de acusações de abuso sexual de crianças por parte do clero católico aumentava, o Governo anunciou que iria realizar verificações de antecedentes de todos os sacerdotes missionários que viessem servir no país.[29]

Em agosto de 2023, a Companhia de Jesus informou que o Ministério Público realizou quatro buscas nos seus escritórios, mesmo com o local fechado e à disposição das autoridades. Os investigadores também exigiram documentos sobre questões não relacionadas com os seus mandatos.[30]

A Associação de Antigos Alunos do Colégio João XXIII solicitou à Câmara dos Deputados a revogação do prazo de prescrição para os crimes sexuais contra menores em ambientes eclesiásticos e solicitou a responsabilização das instituições envolvidas.[31] O Governo boliviano criou também uma Comissão Especial da Verdade para investigar o escândalo,[32] embora a Senadora Nelly Gallo tenha manifestado a preocupação de que os casos de abuso pudessem ser utilizados para perseguição política à Igreja Católica.[33]

Apesar do impacto significativo do escândalo de abusos sexuais, a Igreja Católica continuou a manifestar-se sobre questões públicas. Em junho de 2024, quando algumas facções das Forças Armadas da Bolívia tentaram um golpe militar, a Conferência Episcopal apelou ao respeito pela ordem constitucional,[34] e em setembro fez um apelo ao diálogo para lidar com a grave crise econômica, política e judicial do país.[35] Em outubro, os bispos apelaram ao diálogo para procurar soluções para os bloqueios de estradas que impediam a liberdade de circulação.[36]

As expressões de devoção popular continuam, como a peregrinação de La Paz a Copacabana, durante a Semana Santa.[37]

Ao contrário do relatório de 2023, este período apresentou sinais de melhoria. Apesar dos desafios muito concretos em torno da crise dos abusos sexuais, os ataques a igrejas diminuíram tanto em número como em intensidade, e os esforços para melhorar as relações entre a Igreja e o Estado continuaram, com sinais como o acordo para promover o bem comum. Além disso, enquanto o país se encontra imerso em uma crise política, os líderes religiosos têm apelado ao diálogo e ao respeito pela ordem constitucional e têm trabalhado no sentido de intensificar o diálogo inter-religioso. Embora a situação da liberdade religiosa tenha melhorado, as perspectivas permanecem incertas.

[1] “Bolivia (Plurinational State of) 2009”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bolivia_2009?lang=en (acessado em 26 de dezembro de 2024).

[2] “Ley de la Educación Avelino Siñani-Elizardo Pérez – Ley 70”, Infoleyes, 20 de dezembro de 2010, https://bolivia.infoleyes.com/norma/2676/ley-de-la-educacion-avelino-si%C3%B1ani-elizardo-perez-070 (acessado em 26 de dezembro de 2024).

[3] “Ley N. 351, Ley de Otorgamiento de Personalidades Jurídicas”, Presidência do Governo da Bolívia, 19 de março de 2013, https://redunitas.org/wp-content/uploads/2019/05/Ley-351-de-Otorgacion-de-Personeria-Juridicas.pdf (acessado em 15 de janeiro de 2025).

[4] “Santa Sede y Bolivia - Acuerdo entra la Santa Sede y la República de Bolivia sobre asistencia religiosa a las Fuerzas Armadas y Fuerzas de la Policía Nacional”, Pontifícia Universidade Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SBolivia (acessado em 26 de dezembro de 2024).

[5] “Ley de Libertad religiosa, Organizaciones Religiosas y de Creencias Espirituales – Ley 1161”, Infoleyes, 11 de abril de 2019, https://bolivia.infoleyes.com/norma/7009/ley-de-libertad-religiosa-organizaciones-religiosas-y-de-creencias-espirituales-1161 (acessado em 26 de dezembro de 2024).

[6] “Resolución Ministerial Nº169-2024”, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 23 de julho de 2024, https://cancilleria.gob.bo/mre/wp-content/uploads/2024/11/REGLAMENTO-DE-REQUISITOS-ADMINISTRATIVOS-PARA-ORGANIZACIONES-RELIGIOSAS-Y-DE-CREENCIAS-ESPIRITUALES.pdf (acessado em 23 de janeiro de 2025).

[7] María Teresa Zegada Claure, “Del Estado Republicano al Estado Plurinacional: Cambios y continuidades en el Legislativo”, Universidad Autônoma Gabriel René Moreno, sem data, https://opn.uagrm.edu.bo/assets/images/Del%20Estado%20Repubicano%20al%20Estado%20Plurinacional.pdf (acessado em 17 de julho de 2025).

[8] “Ley 1602”, Infoleyes, 31 de outubro de 2024, https://bolivia.infoleyes.com/norma/8303/ley-1602 (acessado em 3 de janeiro de 2025).

[9] “Declárese patrimonio cultural inmaterial del Estado Plurinacional de Bolivia a la Festividad y Procesión Religiosa de la Semana Santa de la Ciudad de La Paz, Provincia Murillo del Departamento de La Paz. Ley 1538”, Infoleyes, 10 de novembro de 2023, https://bolivia.infoleyes.com/norma/8115/decla-rese-patrimonio-cultural-inmaterial-del-estado-plurinacional-de-bolivia-a-la-festividad-y-procesio-n-religiosa-de-la-semana-santa-de-la-ciudad-de-la-paz-provincia-murillo-del-departamento-de-la-paz-1538 (acessado em 9 de janeiro de 2025).

[10] “Rechazo a vandalismo perpetrado en contra de templos católicos”, Conferência Episcopal da Bolívia, 9 de março de 2023, https://ceb.bo/wp-content/uploads/2023/03/COMUNICADO-8-M.pdf (acessado em 23 de janeiro de 2025).

[11] David Vargas Condori, “Gobierno promueve la democracia y la educación laica en procesos educativos”, Câmara dos Deputados da Bolívia, 23 de maio de 2023, https://diputados.gob.bo/noticias/gobierno-promueve-la-democracia-y-la-educacion-laica-en-procesos-educativos/ (acessado em 8 de julho de 2025).

[12] María Lissy Ribera Menacho, “Ritual de ofrenda a la ‘Pachamama’ resalta actos conmemorativos por efeméride de Chuquisaca”, Câmara dos Deputados da Bolívia, 25 de maio de 2023, https://diputados.gob.bo/noticias/ritual-de-ofrenda-a-la-pachamama-resalta-actos-conmemorativos-por-efemeride-de-chuquisaca/ (acessado em 8 de julho de 2025).

[13] “Histórico encuentro de diálogo interreligioso por la paz se celebró en Bolivia”, Conferência Episcopal da Bolívia, 25 de setembro de 2023, https://ceb.bo/2023/09/historico-encuentro-de-dialogo-interreligioso-por-la-paz-se-celebro-en-bolivia/ (acessado em 23 de janeiro de 2025).

[14] “Diálogo Interreligioso Boliviano conmemora el Día Internacional de la Paz”, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, 26 de setembro de 2024, https://noticias.laiglesiadejesucristo.org/articulo/dialogo-interreligioso-boliviano-conmemora-el-dia-internacional-de-la-paz (acessado em 23 de janeiro de 2025).

[15] “La Comisión Nacional de Comunicación emite una Aclaración sobre el tema del Concordato”, Conferência Episcopal da Bolívia, 10 de julho de 2023, https://ceb.bo/2023/07/la-comision-nacional-de-comunicacion-de-la-ceb-emite-una-aclaracion-sobre-el-tema-del-concordato/ (acessado em 22 de janeiro de 2025).

[16] Patricia Daniela Tarifa Zeballos, “Homenaje Camaral a las tradiciones y costumbres ancestrales de Charaña”, Câmara dos Deputados da Bolívia, 2 de junho de 2023, https://diputados.gob.bo/noticias/homenaje-camaral-a-las-tradiciones-y-costumbres-ancestrales-de-charana/ (acessado em 2 de janeiro de 2025).

[17] David Vargas Condori, “La Brigada Parlamentaria de La Paz entrega reconocimiento a la Iglesia Pentecostal de Bolivia por su destacada labor”, Câmara dos Deputados da Bolívia, 22 de dezembro de 2023, https://diputados.gob.bo/noticias/la-brigada-parlamentaria-de-la-paz-entrega-reconocimiento-a-la-iglesia-pentecostal-de-bolivia-por-su-destacada-labor/ (acessado em 2 de janeiro de 2025).

[18] Ibid., “Acuerdo interinstitucional entre Bolivia y la Iglesia Católica para el apoyo mutuo”, Câmara dos Deputados da Bolívia, 4 de junho de 2024, https://diputados.gob.bo/noticias/acuerdo-interinstitucional-entre-bolivia-y-la-iglesia-catolica-para-el-apoyo-mutuo/ (acessado em 4 de janeiro de 2025)

[19] Ibid., “Evento en Asamblea Legislativa resalta la libertad de creencias en el Estado Plurinacional de Bolivia”, Câmara dos Deputados da Bolívia, 14 de junho de 2024, https://diputados.gob.bo/noticias/evento-en-asamblea-legislativa-resalta-la-libertad-de-creencias-en-el-estado-plurinacional-de-bolivia/ (acessado em 4 de janeiro de 2025)

[20] “Ley 1602”, Infoleyes, 31 de outubro de 2024, https://bolivia.infoleyes.com/norma/8303/ley-1602 (acessado em 3 de janeiro de 2025)

[21] “Declárese patrimonio cultural inmaterial del Estado Plurinacional de Bolivia a la Festividad y Procesión Religiosa de la Semana Santa de la Ciudad de La Paz, Provincia Murillo del Departamento de La Paz. Ley 1538”, Infoleyes, 10 de novembro de 2023, https://bolivia.infoleyes.com/norma/8115/decla-rese-patrimonio-cultural-inmaterial-del-estado-plurinacional-de-bolivia-a-la-festividad-y-procesio-n-religiosa-de-la-semana-santa-de-la-ciudad-de-la-paz-provincia-murillo-del-departamento-de-la-paz-1538 (acessado em 9 de janeiro de 2025).

[22] “BOLIVIA. Asamblea Legislativa Plurinacional – Proyecto de Ley – Amplía los plazos para la adecuación de personalidades jurídicas de organizaciones religiosas y creencias espirituales”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 2 (ano 20), novembro de 2024, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/86432 (acessado em 9 de janeiro de 2025).

[23] Esther Rojas, “La Educación Católica aportó al Sistema Educativo Nacional con el Instituto Normal Superior Católico”, Conferência Episcopal da Bolívia, 8 de fevereiro de 2024, https://ceb.bo/2024/02/la-educacion-catolica-aporto-al-sistema-educativo-nacional-con-el-instituto-normal-superior-catolico/ (acessado em 2 de janeiro de 2025).

[24] “Obispos bolivianos demandan al Estado y llevan caso ante organismo internacional de derechos humanos”, Zenit, 11 de junho de 2024, https://es.zenit.org/2024/06/11/obispos-bolivianos-demandan-al-estado-y-llevan-caso-ante-organismo-internacional-de-derechos-humanos/#google_vignette (acessado em 4 de janeiro de 2025).

[25] “Tras el cierre forzoso de la Escuela Normal Católica, los obispos bolivianos demandan al Estado y llevan el caso ante organismos internacionales de derechos humanos”, ADF International, 17 de junho de 2024, https://adfinternational.org/es/noticias/bolivia-escuela (acessado em 8 de julho de 2025).

[26] Julieta Villar, “Diócesis niega enriquecimiento ilícito y apoya a sus obispos ante ‘persecuciones judiciales’”, ACI Prensa, 26 de abril de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/104162/bolivia-diocesis-niega-enriquecimiento-ilicito-y-apoya-a-sus-obispos-ante-persecuciones-judiciales (acessado em 2 de janeiro de 2025).

[27] Diego López Marina, “Autoridades de Bolivia allanan casa de obispo que es investigado por presuntas ganancias ilícitas”, ACI Prensa, 20 de abril de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/104086/bolivia-allanan-casa-de-obispo-investigado-por-presuntas-ganancias-ilicitas (acessado em 23 de janeiro de 2025).

[28] Rosio Flores, “Caso Pedrajas Templos e imágenes blanco de protestas contra la Iglesia”, La Razón, 13 de maio de 2023, https://la-razon.com/sociedad/2023/05/13/caso-pedrajas-templos-e-imagenes-blanco-de-protestas-contra-la-iglesia/ (acessado em 22 de janeiro de 2025).

[29] “Gobierno exigirá al Vaticano antecedentes de sacerdotes que lleguen al país”, Los tiempos, 19 de maio de 2023, https://www.lostiempos.com/actualidad/pais/20230519/gobierno-exigira-al-vaticano-antecedentes-sacerdotes-que-lleguen-al-pais (acessado em 2 de janeiro de 2025).

[30] “La Compañía de Jesús - Comunicado sobre realización de cuatro allanamientos en mismo día en Curia Provincial”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 10 (ano 18), agosto de 2023, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/66669/ (acessado em 4 de janeiro de 2025).

[31] “Asociación de Antiguos Alumnos del Colegio Juan XXIII-Pronunciamiento en el que requiere a Cámara de Diputados que apruebe la imprescriptibilidad de delitos de abuso sexual de menores en entornos eclesiales”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 11 (ano 18), setembro de 2023, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/68363/53595, (acessado em 2 de janeiro de 2025).

[32] “Gobierno de Bolivia propone crear una Comisión de la Verdad para los casos de pederastia”, Voz de América (VOA), 15 de maio de 2023, https://www.vozdeamerica.com/a/gobierno-bolivia-comision-verdad--casos-pederastia/7094486.html (acessado em 23 de janeiro de 2025).

[33] Julieta Villar, Abel Camasca e Andrés Henríquez, “Analysis: Jesuit sex abuse scandal in Bolivia could be used politically to repress Church”, Catholic News Agency (CNA), 27 de abril de 2024, https://www.catholicnewsagency.com/news/257508/analysis-jesuit-sex-abuse-scandal-in-bolivia-could-be-used-politically-to-repress-church? (acessado em 4 de janeiro de 2025).

[34] “Obispos de Bolivia piden respeto al orden constitucional y estabilidad democrática”, Vatican News, 27 de junho de 2024, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2024-06/obispos-bolivia-golpe-respeto-orden-constitucional-democracia.html (acessado em 23 de janeiro de 2025).

[35] “Llamado al diálogo en bien de nuestro país”, Conferência Episcopal da Bolívia, 17 de setembro de 2024, https://ceb.bo/wp-content/uploads/2024/09/Comunicado-Un-llamado-al-Dialogo-en-bien-de-nuestro-pais.pdf (acessado em 23 de janeiro de 2025).

[36] “Comunicado sobre la situación actual en Bolivia”, Conferência Episcopal da Bolívia, 31 de outubro de 2024, https://ceb.bo/wp-content/uploads/2024/10/COMUNICADO-31.10.2024-VA.pdf (acessado em 23 de janeiro de 2025).

[37] Rodolfo Aliaga, “Peregrinos comienzan su periplo hacia Copacabana por Semana Santa”, La Razón, 26 de março de 2024, https://hemeroteca.larazon.bo/sociedad/2024/03/26/peregrinos-comienzan-su-periplo-hacia-copacabana-por-semana-santa/ (acessado em 18 de julho de 2025).