Localizada no Pacífico Sul, ao sul das Ilhas Marshall, Nauru é uma ilha com uma população de cerca de 12.000 habitantes. É a menor república do mundo.

O preâmbulo da sua Constituição reconhece “Deus como o Senhor todo-poderoso e eterno, e o doador de todas as coisas boas”. De acordo com o artigo 11.º (n.º 1), uma pessoa tem direito “de manifestar e propagar a sua religião ou crenças, individualmente ou em comunidade, em público ou privado, através do culto, do ensino, da prática e da observância”. A pessoa tem também o direito de mudar de religião ou de crença.

De acordo com o artigo 12.º (n.º 3, alínea a), a liberdade de expressão só pode ser restringida por lei quando seja “razoavelmente exigida no interesse da defesa, da segurança pública, da ordem pública, da moralidade pública ou da saúde pública”. Da mesma forma, podem ser impostas restrições à liberdade de consciência quando tal seja necessário para proteger o direito dos indivíduos a praticar a sua religião sem “a intervenção não solicitada de membros de outra religião” (artigo 11.º, n.º 4, alínea b).^[1]

As escolas públicas não são obrigadas a disponibilizar ensino religioso. No entanto, os grupos religiosos podem gerir as suas próprias escolas privadas ou disponibilizar educação religiosa nas escolas públicas. Nas escolas onde existe ensino religioso, os alunos são obrigados a participar no programa liderado pelo representante do respectivo grupo religioso ou são livres de se dedicarem ao estudo independente, caso a sua fé não esteja representada.^[2]

Oficialmente, a lei exige que os grupos religiosos se registrem para realizar uma vasta gama de atividades, mas a maioria dos grupos religiosos relatou que conseguiram funcionar sem se registrarem.^[3] A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias não podia anteriormente registrar-se, embora lhe tenha sido recentemente emitido um "certificado de registro" que permite o seu estabelecimento oficial no país e dá início ao processo de criação de infraestruturas operacionais.^[4]

Até 2023, a Austrália continuou a transferir os requerentes de asilo para o seu centro de detenção offshore em Nauru. Grupos de defesa dos direitos humanos condenaram os centros de detenção offshore da Austrália, considerando-os uma violação dos direitos humanos.^[5] Os bispos católicos da Papua Nova Guiné e das Ilhas Salomão exigiram a reinstalação dos requerentes de asilo no estrangeiro, instando o Governo australiano a "fechar o capítulo de Manus e Nauru o mais rapidamente possível, permitindo que as pessoas que tanto se sacrificaram pelo seu país, e cujo sofrimento agudo vemos todos os dias, tenham acesso a um nível razoável e aceitável de liberdade e dignidade na Austrália".^[6]

No dia 15 de janeiro de 2024, Nauru transferiu o reconhecimento diplomático de Taiwan para a China, aceitando a política de “Uma Só China”, que reconhece Taiwan como parte da China e aceita Pequim como sede do Governo. Interpretada como uma tentativa de cortejar o investimento chinês, com a mudança, "a China reforçou a sua posição na região. Atualmente, existem apenas três países do Pacífico que ainda reconhecem Taiwan (Tuvalu, Ilhas Marshall e Palau)".[7]

Embora não tenham sido registrados incidentes de discriminação religiosa ou de erosão das liberdades religiosas em Nauru entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, a presença contínua dos centros de detenção offshore da Austrália em Nauru suscita preocupações críticas relativamente aos direitos dos requerentes de asilo, incluindo à liberdade religiosa.^[8]

A liberdade religiosa foi, de um modo geral, protegida e respeitada em Nauru durante este período de avaliação, e as perspectivas para o futuro continuam a ser positivas.

^[1] “Nauru 1968 (rev. 2015)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Nauru_2015.pdf?lang=en (acessado em 15 de Fevereiro de 2024).

^[2] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Nauru”, 2022 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2022-report-on-international-religious-freedom/nauru/ (acessado em 17 de Junho de 2024).

^[3] Ibid.

^[4] D. Noyce, “LDS Church makes big strides in world’s third smallest country”, The Salt Lake Tribune, 23 de Agosto de 2025, https://www.sltrib.com/religion/2025/08/23/lds-church-takes-big-step-tiny/ (acessado em 27 de Agosto de 2025)

^[5]Kwai, I., “Australia to Australia to Shift All Offshore Processing of Migrants to Island Nation of Nauru”, The New York Times, 6 de Outubro de 2021, https://www.nytimes.com/2021/10/06/world/australia/australia-migrants-nauru-papua-new-guinea.html (acessado em 17 de Junho de 2024).

^[6] Bowling, M., “Bishops demand asylum seekers freedom eight years on”, The Catholic Leader, 19 de Julho de 2021, https://catholicleader.com.au/news/bishops-demand-asylum-seekers-freedom-eight-years-on/ (acessado em 17 de Junho de 2024).

[7] “Nauru’s diplomatic switch to China – the rising stakes in Pacific geopolitics”, The Interpreter, 18 de Janeiro de 2024, https://www.lowyinstitute.org/the-interpreter/nauru-s-diplomatic-switch-china-rising-stakes-pacific-geopolitics (acessado em 17 de Junho de 2024).

^[8] “Nauru detention centre must be urgently evacuated in light of UN ruling”, Amnistia Internacional Austrália, 10 de Janeiro de 2025, https://www.amnesty.org.au/nauru-detention-centre-must-be-urgently-evacuated-in-light-of-un-ruling/ (acessado em 21 de Agosto de 2025).