Nos últimos anos, a Mongólia tem assistido a poucas alterações constitucionais ou legais em relação à liberdade religiosa. O colapso da URSS em 1991 levou o país, pelo menos como objetivo declarado, a restaurar a liberdade religiosa básica. A 13 de Janeiro de 1992, a Mongólia promulgou uma nova Constituição (revista em 2001) que garante nominalmente as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade religiosa, e defende oficialmente o princípio da separação entre a religião e o Estado.[1]

Embora o Budismo praticado pelos mongóis não tenha um estatuto oficial como religião estabelecida, a Lei sobre a Relação entre o Estado e as Instituições Religiosas afirma que o Governo da Mongólia deve respeitar o Budismo como religião maioritária. Isto justifica-se pela necessidade de preservar a unidade do país e defender a história e a cultura mongóis. A lei estabelece ainda que o respeito pelo Budismo por parte do Estado não pode impedir as pessoas de praticarem outras religiões para além do Budismo.[2]

De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa Internacional de 2023, do Departamento de Estado Norte-Americano, a lei mencionada não foi alterada desde que foi introduzida em 2018, apesar da intenção declarada do Governo mongol em 2018 de instituir uma nova e mais abrangente estrutura jurídica para a relação entre o Estado e os grupos religiosos.[3]

De acordo com o Código Penal da Mongólia (artigo 142.º), se uma pessoa for considerada como tendo impedido as atividades de uma organização religiosa, pode ser multada em 450 000 a 2,7 milhões de tugriks mongóis (entre aproximadamente 113 e 675 euros).[4] Se se verificar que os atos de proselitismo foram realizados pela força, pressão ou engano, a multa pode variar entre 450 000 e 5,4 milhões de tugriks (entre aproximadamente 113 e 1.368 euros).[5]

Tal como noutros países, as restrições ao proselitismo são vagas e favorecem o abuso, sugerindo que a promessa da Mongólia de respeitar a liberdade religiosa através de uma forma de governo democrático e de uma constituição liberal não foi totalmente cumprida.

As comunidades religiosas na Mongólia são tratadas da mesma forma que as ONG. Devem registrar-se junto das autoridades locais, bem como numa agência estatal, a Autoridade Geral de Propriedade Intelectual e Registro Estadual. Uma vez que a lei não é clara sobre a validade dos certificados de registro emitidos por este organismo, cabe aos governos locais determinar a sua duração. Na prática, as organizações religiosas são obrigadas a renovar os seus certificados de registro todos os anos, enviando pedidos a seis organismos administrativos diferentes a nível local, provincial e nacional. Para muitos grupos, este processo é longo, tedioso e imprevisível, uma vez que algumas províncias são mais relutantes do que outras em fornecer certificados de registro.[6]

De acordo com a legislação laboral do país, as organizações religiosas "estrangeiras" são obrigadas a empregar cidadãos mongóis até 95% do seu pessoal. A percentagem varia de ano para ano, de acordo com o setor ou tipo de atividade. Anualmente, é publicada uma lista de percentagens obrigatórias; a maioria das organizações religiosas deve manter uma proporção de um para cinco entre os funcionários estrangeiros e os mongóis.[7] Muitas organizações religiosas opuseram-se a este sistema, uma vez que dependem em grande parte de pessoal e de financiamento de fora da Mongólia. Ao contrário de quase todas as outras organizações religiosas com estatuto de ONG, a Igreja Católica conseguiu obter uma quota de 75% para os funcionários locais.

Os homens mongóis com idades compreendidas entre os 18 e os 25 anos devem cumprir um ano de serviço militar. No entanto, os objetores de consciência por motivos religiosos ou éticos podem optar por uma alternativa, como servir nas Forças de Fronteira ou na Agência Nacional de Gestão de Emergências, bem como em organizações humanitárias, ou fornecer um financiamento de um ano para a formação e manutenção de um soldado.[8]

Em maio de 2023, o Parlamento da Mongólia (Grande Khural do Estado) adotou alterações constitucionais, aumentando o número de lugares de 76 para 126 e introduzindo um sistema eleitoral misto, com 78 lugares eleitos por voto maioritário e 48 por representação proporcional. Aprovada por 62 votos a 6, a reforma visava melhorar a representação e o pluralismo político. Entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2024 e foi aplicada nas eleições gerais de junho de 2024.[9]

Uma reportagem do Le Monde de 2023 destacou a complexa relação entre a liberdade religiosa e o Estado na Mongólia. Embora o país tenha mantido um certo nível de liberdade religiosa, existe uma forte aliança entre o Governo e o Budismo, o que, por vezes, levou a tensões com grupos religiosos minoritários. Esta aliança sublinha o complexo equilíbrio que a Mongólia necessita de encontrar entre o respeito pela sua herança budista e a proteção dos direitos das outras religiões. Os laços estreitos do Governo com os líderes budistas refletem uma dinâmica contínua em que o Budismo desempenha um papel central na identidade do país, embora outras religiões continuem a existir e sejam praticadas dentro da estrutura jurídica vigente.[10]

Em setembro de 2023, a Mongólia viveu um momento marcante na sua história quando o Papa Francisco visitou o país predominantemente budista, procurando promover o diálogo inter-religioso. O pontífice elogiou o respeito da Mongólia pela liberdade religiosa e exortou os bispos e os clérigos católicos locais a não se preocuparem com o pequeno número dos seus fiéis, mas a aprenderem a amar a cultura e a servir o povo mongol.[11] A visita papal destacou o papel da religião na promoção da paz e no combate à corrupção, uma preocupação fundamental na sociedade mongol, proporcionou uma plataforma para que os membros da pequena, mas resiliente, comunidade católica expressassem a sua fé livremente e salientou a importância da tolerância religiosa e da crescente abertura do país a diversas crenças. Apesar dos obstáculos institucionais e culturais, bem como do renascimento religioso das práticas religiosas tradicionais na sociedade mongol,[12] as comunidades cristãs continuam a expandir-se.[13]

Apesar de ser predominantemente budista, a Mongólia tem, de facto, envidado esforços nos últimos anos para garantir o respeito pela liberdade religiosa, embora ainda existam desafios. As dificuldades econômicas e as rápidas mudanças sociais levaram as autoridades locais a desconfiar das religiões consideradas "estrangeiras" ou "novas", como o Cristianismo, seja ele católico, ortodoxo ou protestante.

A forte aliança entre o Governo e o Budismo complica o panorama religioso, pois o apoio estatal ao Budismo pode ofuscar os direitos das religiões minoritárias. Embora a visita do Papa Francisco possa ter levado a uma maior inclusão, o equilíbrio entre o respeito pelas tradições budistas e a proteção das religiões minoritárias será crucial para determinar o futuro da liberdade religiosa na Mongólia.

[1] “Mongolia 1992 (rev. 2001)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mongolia_2001?lang=en (acessado em 17 de Junho de 2022).

[2] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Mongolia”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/mongolia/# (acessado em 17 de Junho de 2024).

[3] Ibid.

[4] “Criminal Code of Mongolia (Revised)”, The Warnath Group, https://www.warnathgroup.com/wp-content/uploads/2015/03/Mongolia-Criminal-Code.pdf (acessado em 17 de Junho de 2024).

[5] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] Antonia Baraggia, “Consolidating Parliamentary Democracy in Mongolia”, Verfassungsblog, 28 July 2025, https://verfassungsblog.de/parliamentary-democracy-mongolia/ (acessado em 30 de Agosto de 2025); Munkhsaikhan Odonkhuu, “Will Recent Constitutional Amendments Promote Political Pluralism in Mongolia?”, ConstitutionNet, 31 de Julho de 2023, https://constitutionnet.org/news/will-recent-constitutional-amendments-promote-political-pluralism-mongolia (acessado em 4 de Setembro de 2025).

[10] Gaétan Supertino, “Religious Freedom is real in Mongolia despite an alliance between Buddhism and the government”, Le Monde, 30 de Agosto de 2023, https://www.lemonde.fr/en/religions/article/2023/08/30/religious-freedom-is-real-in-mongolia-despite-an-alliance-between-buddhism-and-the-government_6116239_63.html (acessado em 17 de Junho de 2024).

[11] Nicole Winfield e Saruul Enkbold, “Pope Francis praises Mongolia for centuries of religious freedom as he starts his visit”, PBS News, 2 de Setembro de 2023, https://www.pbs.org/newshour/world/pope-francis-praises-mongolia-for-centuries-of-religious-freedom-as-he-starts-his-visit (acessado em 17 de Junho de 2024).

[12] David Sneath, “Reworking a future: Buddhist revival in Mongolia”, BBC The Documentary Podcast, 20 de Junho de 2025, https://www.bbc.co.uk/programmes/p0lk1gkm; Joseph Tulloch, "Pope praises Buddhist revival in post-Soviet Mongolia”, Vatican News, 17 de Janeiro de 2025, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2025-01/pope-praises-buddhist-revival-in-post-soviet-mongolia.html (acessado em 4 de Setembro de 2025).

[13] Lisa Zengarini, “An overview of the Catholic Church in Mongolia”, Vatican News, 29 de Agosto de 2023, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2023-08/an-overview-of-the-catholic-church-in-mongolia.html#:~:text=The%20second%20decade%20saw%20the,Ulaanbataar%20and%20the%20Holy%20See; Denise Austin, “The ‘Third Spreading’: Origins and Development of Protestant Evangelical Christianity in Contemporary Mongolia”, Inner Asia, Abril de 2017, vol. 19 (n.º 1), pp. 64-90, https://www.researchgate.net/publication/316589582 (acessado em 4 de Setembro de 2025).