Localizados nas Ilhas Carolinas, no leste e no centro, os Estados Federados da Micronésia são um arquipélago amplamente disperso no Oceano Pacífico. A parte mais oriental do grupo de quatro ilhas fica a cerca de três quartos do caminho entre o Havaí e a Indonésia.

A Declaração de Direitos (artigo 4.º) da Constituição da Micronésia^[1] inclui o direito à liberdade religiosa e ao seu livre exercício. Esta disposição proíbe o estabelecimento de uma religião estatal ou quaisquer restrições governamentais à liberdade religiosa. O artigo 5.º (n.º 2) da Constituição protege igualmente as tradições do país por lei e, se a constitucionalidade de qualquer lei fosse contestada, a proteção das tradições seria "considerada um objetivo social imperioso que justificasse tal ação governamental".

Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto do Estado, mas são obrigados a registrar-se como organizações sem fins lucrativos para estarem isentos de impostos.^[2] As escolas públicas não disponibilizam educação religiosa, mas as escolas privadas podem ensinar religião para além do currículo aprovado pelo Governo.^[3]  O Governo pode prestar assistência às escolas paroquiais (artigo 4.º, n.º 2).

O Conselho Interdenominacional em Pohnpei continuou a abordar questões sociais urgentes, promovendo a cooperação entre vários grupos cristãos.

Não há indícios de que o Governo central esteja a adotar políticas ou a permitir práticas que violem as salvaguardas constitucionais da liberdade religiosa. As funções e eventos oficiais começam geralmente com uma oração cristã conduzida por um ministro católico ou protestante.^[4] Não tem havido objeções significativas a esta prática.

Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024 não foram registrados incidentes de violência, discriminação ou restrições legais à liberdade religiosa.

Será construído um cabo submarino na Micronésia para combater a influência chinesa e garantir "comunicações de alta velocidade, alta qualidade e mais seguras para os residentes, empresas e governos da região, contribuindo ao mesmo tempo para a melhoria da conectividade digital e do desenvolvimento econômico".^[5] A tensão entre a China e Taiwan refletiu-se nas relações entre estes países e as ilhas do Pacífico. O presidente da Micronésia acusou a China de utilizar táticas nefastas, como subornos até 42 milhões de euros, para obter a lealdade de ilhas do Pacífico como Nauru, Palau e Micronésia.^[6]

Embora estas tensões geopolíticas ainda não tenham afetado as comunidades religiosas, continua a ser importante monitorizar se as organizações missionárias estrangeiras ou os grupos religiosos com filiações internacionais poderão enfrentar pressão indireta no futuro, à medida que os alinhamentos diplomáticos continuam a mudar.

A liberdade religiosa é constitucionalmente protegida na Micronésia, e o Governo reconhece a importância deste direito. As comunidades religiosas, incluindo cristãos, seguidores de Modekngei, muçulmanos e outros, coexistem geralmente de forma pacífica, sem relatos de incidentes de discurso de ódio, vandalismo ou interferência estatal durante o período abrangido pelo relatório. Com exceção de incidentes relativamente menores, as perspectivas para a liberdade religiosa na Micronésia continuam fortes e encorajadoras, com os grupos religiosos demonstrando, em grande parte, um forte compromisso com a coexistência pacífica.

^[1] “Micronesia (Federated States of) 1978 (rev. 1990)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Micronesia_1990?lang=en (acessado em 13 de Setembro de 2024).

^[2] “Micronesia”, 2023 Report on International Religious Freedom, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/micronesia/ (acessado em 13 de Setembro de 2024).

^[3] Ibid.

^[4] Ibid.

^[5] Yamaguchi, M., “Japan, Australia, US to fund undersea cable connection in Micronesia to counter China’s influence”, AP News, 7 de Junho de 2023, https://apnews.com/article/micronesia-japan-australia-us-cable-china-155cd017a5a3045bf5078e5df25f17d9 (acessado em 13 de Setembro de 2024).

^[6] Perry, N., “Micronesia’s president accuses China of ‘political warfare”, AP News, 13 de Março de 2023, https://apnews.com/article/micronesia-china-political-warfare-taiwan-55ea0ebc5e6580f14e7331acd878e907 (acessado em 13 de Setembro de 2024).