O Malauí é predominantemente cristão. No entanto, o Islã é anterior ao Cristianismo, tendo chegado ao país entre os séculos XV e XIX com os comerciantes árabes,^[1] enquanto os primeiros missionários cristãos chegaram no final do século XIX.^[2]

A Constituição do país consagra a liberdade religiosa.^[3] O artigo 20.º, n.º 1, proíbe "a discriminação em razão da raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou outras, nacionalidade, origem étnica ou social". O artigo 33.º reconhece que "toda a pessoa tem direito à liberdade de consciência, de religião, de crença e de pensamento". Nos termos do artigo 42.º, n.º 1, alínea d), qualquer pessoa presa ou detida deve dispor dos "meios e da possibilidade de comunicar " com o seu "conselheiro religioso". Mesmo em caso de estado de emergência, o artigo 45.º, n.º 2, alínea h), exclui qualquer derrogação aos princípios da "liberdade de consciência, de crença, de pensamento e de religião".^[4] Embora as comunidades religiosas devam registrar-se junto das autoridades,^[5] as suas crenças e atividades religiosas não estão sujeitas ao controlo do Estado.

De acordo com a Constituição, a educação tem por objetivo superar a "intolerância política, religiosa, racial e étnica" (alínea f), subalínea iv), do artigo 13.º).^[6] Para o efeito, os grupos religiosos podem gerir as suas próprias escolas privadas e disponibilizar um ensino religioso que reflita as respectivas crenças. Existem também escolas privadas “subvencionadas”, geralmente administradas por grupos religiosos. O Governo paga o pessoal docente e pode selecionar uma grande parte dos alunos que as frequentam.^[7]

Das 83 estações de radiodifusão, 14 (rádio e televisão) são operadas por grupos cristãos e três pela comunidade muçulmana.^[8] A legislação relativa à radiodifusão proíbe “qualquer material indecente, obsceno ou ofensivo para a moral pública, incluindo linguagem abusiva ou insultuosa, ou ofensiva para as crenças religiosas de qualquer setor da população”.^[9]

O capítulo 14 do Código Penal do Malauí (artigos 127.º a 131.º) abrange uma série de infrações relacionadas com a religião, como o insulto à religião, a interferência em reuniões religiosas ou "ferir os sentimentos religiosos de qualquer outra pessoa".^[10]

O ensino religioso é obrigatório nas escolas primárias e facultativo nas escolas secundárias superiores.^[11] O "conhecimento da Bíblia" e a educação moral e religiosa (baseada em várias tradições) são partes facultativas do currículo e estão sujeitas ao critério da escola. Os alunos são obrigados a seguir um código de vestuário, embora existam exceções por motivos religiosos e de saúde.^[12]

Os missionários estrangeiros necessitam de uma autorização de trabalho para poderem trabalhar no Malauí. O país assinou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.^[13]

Os grupos muçulmanos continuaram a instar o Ministério da Educação a abandonar as aulas facultativas de "conhecimentos bíblicos" nas escolas primárias a favor de um currículo moral e religioso. Os líderes muçulmanos declararam que o Ministério da Educação não tinha dado ouvidos às suas recomendações no sentido de permitir o uso de hijabs nas escolas e de incluir representantes das minorias religiosas no Conselho de Administração do Instituto de Educação do Malauí, que desempenha um papel consultivo e de controlo da política educativa do Governo.^[14]

Nos últimos anos, o rastafarianismo tem vindo a ganhar terreno no Malauí. Tradicionalmente, o grupo tem sido objeto de discriminação e criminalização em relação a certas práticas religiosas e culturais.^[15] Em março de 2023, o longo processo judicial relativo às crianças rastafári que usam rastas foi decidido quando um tribunal superior da cidade de Zomba ordenou que as escolas admitissem as crianças que tinham sido excluídas por causa do seu cabelo comprido.^[16]

Nos últimos anos, têm surgido preocupações quanto à ameaça externa do jihadismo islamista que entra no Malauí. A cerca de 200 quilômetros a leste e a oeste do país encontram-se dois focos ativos de terrorismo: o leste da República Democrática do Congo e a província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.[17] Em setembro de 2024, o Serviço Nacional de Informações (SNI) apresentou provas de atividades terroristas, afirmando que "o SNI tem conhecimento de vários incidentes ocorridos recentemente, incluindo tentativas do grupo do autoproclamado Estado Islâmico de recrutar combatentes do Malauí e da região circundante".[18] Segundo o Daily Times do Malauí, em janeiro de 2023, um ugandês, Mwenyi Abdullah, condenado por ter entrado ilegalmente no país com armas de fogo e munições, estava "ligado ao [autoproclamado Estado Islâmico] e tinha como missão recrutar jovens antes de ser detido. Descobriu-se que era um membro ativo do autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e do Levante".[19]

Em fevereiro de 2024, um grupo de islamistas em Machinga incendiou a Igreja das Águas Vivas e agrediu o pastor, o Reverendo Austin James, e alguns membros da igreja. A Igreja foi acusada de ter convertido vários muçulmanos que a ela tinham aderido.^[20]

Em fevereiro de 2024, os bispos católicos do Malauí emitiram uma carta pastoral em que criticavam o Governo por aquilo que descreveram como uma "falha gritante de liderança".^[21] Entre outras questões, a carta incluía preocupações sobre o risco crescente de insegurança alimentar no país. Os prelados afirmam que têm contactado o Governo sobre a situação dos pobres, mas que esses esforços têm sido "em vão".^[22]

Em agosto de 2024, o Presidente Lazarus McCarthy Chakwera visitou o Vaticano, onde se encontrou com o Papa Francisco. A Sala de Imprensa da Santa Sé informou que, durante as cordiais discussões na Secretaria de Estado, foi dada atenção às “boas relações entre a Santa Sé e o Malauí”.^[23] A reunião abordou também vários aspectos do contexto político e socioeconómico do Malauí, salientando a "colaboração com a Igreja Católica nos domínios da saúde, da educação e da formação profissional".^[24] A Igreja Católica é um dos principais provedores de serviços sociais no Malauí, no entanto, alguns católicos continuam preocupados com a má governo no país. Um sacerdote da Diocese de Mzuzu, o Padre Petros Mwale, relatou "casos de tensão, particularmente quando a Igreja se pronuncia contra questões de governo como a corrupção, os abusos dos direitos humanos e a má liderança".^[25]

As perspectivas para a liberdade religiosa no Malauí continuam a ser encorajadoras. Os direitos humanos são respeitados e as comunidades religiosas colaboram eficazmente através de iniciativas como o Comitê de Assuntos Públicos, que promove o diálogo inter-religioso, melhora as relações entre os diferentes grupos religiosos e ajuda a mediar entre estes e o Governo.^[26] Embora os muçulmanos continuem a manifestar preocupações sobre certas políticas mantidas pelas autoridades educativas e pelo Governo, por exemplo, no que se refere ao uso do hijab nas escolas, os líderes religiosos continuam a participar ativamente na sociedade, incluindo com os líderes políticos, e a expressar livremente as suas opiniões. Esta participação ativa é um sinal promissor para o futuro da liberdade religiosa no país.

^[1] Abbas Saidi Mdoka e Che Amnah Binti Bahari, “The Arrival of Islam in Malawi”, Journal of Islamic Studies and Culture, 7 (2), 2019, https://scispace.com/pdf/the-arrival-of-islam-in-malawi-22oh5hjrdn.pdf (acessado em 20 de Março de 2025).

^[2] Kenneth Kimutai Too, “Religious Beliefs in Malawi”, World Atlas, 25 de Abril de 2017, https://www.worldatlas.com/articles/religious-beliefs-in-malawi.html (acessado em 18 de Outubro de 2024).

^[3] “Malawi – 1994 (rev. 2017)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Malawi_2017 (acessado em 20 de Março de 2025).

^[4] Ibid.

^[5] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Malawi”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/malawi/ (acessado em 18 de Outubro de 2024).

^[6] “Malawi 1994 (rev. 2017)”, op. cit.

^[7] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

^[8] Ibid.

^[9] “Communications Act 2016”, Malawi Communications Regulatory Authority (MACRA),  https://macra.mw/acts/#:~:text=The%20Act%20establishes%20the%20Malawi,in%20communication%20services%2C%20promote%20access (acessado em 20 de Março de 2025).

^[10] Código Penal, Malawi Legal Information Institute (Malawi LII), https://malawilii.org/akn/mw/act/1929/22/eng@2014-12-31 (acessado em 20 de Março de 2025).

^[11] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

^[12] Ibid.

^[13] Ibid.

^[14] Ibid.

^[15] Ibid.

^[16] Benson Kunchezera, “Malawi’s Rastafarian children return to school after ban on dreadlocks is lifted”, The Guardian, 17 de Maio de 2023, https://www.theguardian.com/global-development/2023/may/17/malawis-rastafarian-children-return-to-school-after-ban-on-dreadlocks-is-lifted (acessado em 18 de Outubro de 2024).

[17] “Malawi Bracing for Threat of Expanding Terrorist Groups”, ADF Magazine, 15 de Outubro de 2024, https://adf-magazine.com/2024/10/malawi-bracing-for-threat-of-expanding-terrorist-groups/

[18] Ibid.

[19] “Terrorism risk real – spy guru”, The Times Group, 10 de Setembro de 2024, Terrorism risk real—spy guru – The Times Group

^[20] “Muslims burn church, pastor’s house, beat Christians in Machinga: Says Islam under threat”, Nyasa Times, 10 de Fevereiro de 2024, https://www.nyasatimes.com/muslims-burn-church-pastors-house-beat-christians-in-machinga-says-islam-under-threat/ (acessado em 18 de Outubro de 2024).

^[21] Paul Samasumao, “Malawi’s Catholic Bishops criticise the Government for poor governance”, Vatican News, 26 de Fevereiro de 2024, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2024-02/malawi-s-catholic-bishops-criticise-the-government-for-poor-gove.html (acessado em 18 de Outubro de 2024).

^[22] Ibid.

^[23] “Pope Francis receives president of Malawi at Vatican”, Vatican News, 19 de Agosto de 2024, https://www.vaticannews.va/en/pope/news/2024-08/pope-francis-receives-president-of-malawi-at-vatican.html (acessado em 10 de Janeiro de 2025).

^[24] Ibid.

^[25] Tawanda Karombo, “Vatican visit by Malawi’s president reflects church’s role amid food crisis, upcoming elections”, National Catholic Register, 9 de Setembro de 2024, https://www.ncronline.org/news/vatican-visit-malawis-president-reflects-churchs-role-amid-food-crisis-upcoming-elections (acessado em 18 de Outubro de 2024).

^[26] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.