A Constituição da República da Macedônia do Norte de 1991, alterada em 2019 para refletir a mudança de nome da República da Macedônia,^[1] garante a igualdade aos seus cidadãos independentemente das suas crenças religiosas.^[2] O artigo 16.º protege a liberdade de consciência, pensamento e expressão, e o artigo 19.º defende a liberdade de religião e o direito de expressar livre e publicamente a própria fé.

É proibido incentivar ou incitar ao ódio ou intolerância religiosos (artigo 20.º) e é protegida a identidade religiosa das comunidades de todas as nacionalidades (artigo 48.º). A liberdade de crença, consciência, pensamento e confissão religiosa não pode ser restringida, exceto “em casos determinados pela Constituição”, como “durante estados de guerra ou de emergência”. As liberdades e os direitos não podem ser restringidos por motivos como “sexo, raça, cor da pele, língua, religião, origem nacional ou social, propriedade ou estatuto social”, nem se aplicam “ao direito à vida” ou “à liberdade de convicção pessoal, consciência, pensamento e confissão religiosa” (artigo 54.º). O Tribunal Constitucional da Macedônia do Norte protege os direitos e liberdades reconhecidos na Constituição (artigo 110.º).

A alteração VII (n.º 1 e 2) à Constituição declara que a Igreja Ortodoxa Macedônia, a Comunidade Religiosa Islâmica na Macedônia, a Igreja Católica, a Igreja Evangélica Metodista e a Comunidade Judaica, bem como "outras comunidades e grupos religiosos" são separados do Estado e iguais perante a lei. A alteração prevê também a criação de instituições educativas religiosas, organizações sociais e caritativas.^[3]

Os grupos registrados estão isentos de impostos, podem candidatar-se a financiamento estatal e podem estabelecer escolas. Os grupos religiosos não estão autorizados por lei a gerir escolas primárias.^[4] Para se registrarem, os grupos devem apresentar uma candidatura e fornecer informações sobre a sua criação, a sua presença física no país, uma descrição dos seus ensinamentos religiosos básicos, prova de cidadania dos seus fundadores e informações sobre o seu patrimônio financeiro e fontes de financiamento.^[5] Uma vez aprovados, os grupos são registrados junto da Comissão de Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos.^[6] A comissão classifica as organizações religiosas em Igrejas, comunidades religiosas e grupos religiosos registrados.^[7] A Lei sobre o Estatuto Jurídico da Igreja, da Comunidade Religiosa e do Grupo Religioso de 2007 não faz qualquer distinção entre o estatuto jurídico destas categorias.^[8]

No total, existem 20 igrejas registradas, tanto tradicionais como recém-fundadas, como a Igreja da Cientologia; 11 comunidades religiosas, incluindo a Comunidade Islâmica, a Comunidade Judaica e as Testemunhas de Jeová; e 12 grupos religiosos.^[9]

De acordo com o Relatório de 2023 da Comissão Europeia sobre a Macedônia do Norte, o Governo da Macedônia do Norte está a atrasar a acreditação das escolas secundárias religiosas, impedindo os seus alunos de entrar na universidade.[10]

Em 2018, a primeira seção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concluiu que a Macedônia do Norte (então oficialmente conhecida como Antiga República Iugoslava da Macedônia) não respeitou o artigo 11.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, lido à luz da garantia de liberdade de pensamento, consciência e religião do artigo 9.º. Ao fazê-lo, não voltando a registrar a Comunidade Bektashi ao abrigo da lei de 2007, violou a sua liberdade de associação.^[11] A 18 de Maio de 2021, o Tribunal Cível Básico de Skopje decidiu que a comunidade tinha o direito de reenviar o pedido de registro.^[12] Atualmente a Comunidade Bektashi está listada no Registro das Comunidades Religiosas no site da Comissão de Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos.^[13]

Os alunos do sexto ano devem inscrever-se em uma das duas disciplinas opcionais de religião ou fazer uma disciplina alternativa, chamada Cultura Clássica na Civilização Europeia.^[14]

Os macedônios podem enviar queixas de discriminação baseada na religião, discurso de ódio, ruído excessivo de atividades religiosas, violações do “princípio da secularidade” e queixas sobre a disciplina de “Ética na Religião” no ensino primário à Comissão de Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos.^[15]

Identificar a diferença entre intolerância e discriminação com base na religião e etnia na Macedônia do Norte é, muitas vezes, uma tarefa difícil. A maioria dos cristãos ortodoxos é de etnia Macedônia, enquanto a maioria dos muçulmanos tende a ser de etnia albanesa.[16]

Em julho de 2022, a Macedônia do Norte iniciou as suas primeiras negociações de adesão à União Europeia.[17]

Em 2023, o Ministério da Justiça e um grupo de trabalho interinstitucional continuaram a discutir alterações à lei de 2007 que rege a religião para permitir que outras comunidades religiosas maiores adquirissem o estatuto de “entidade jurídica”, mas, desde então, não houve qualquer atualização sobre o estado da proposta.^[18]

Os relatórios da base de dados de crimes de ódio da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) foram limitados durante o período de análise relevante, tendo os últimos dados sido disponibilizados para o ano de referência de 2023.

Embora as autoridades tenham fornecido um número de 41 crimes de ódio registrados pela polícia, este número não é discriminado quanto à natureza dos crimes. Os grupos da sociedade civil reportaram apenas dois crimes de ódio antissemitas à base de dados, ambos ataques à propriedade (vandalismo de um centro comunitário e de uma escola). Foi relatado um incidente anticristão, bem como um ataque à propriedade (um local de culto). Foi relatado um crime antimuçulmano, no qual um homem muçulmano macedônio-búlgaro foi repetidamente esmurrado no estômago enquanto era sujeito a insultos antibúlgaros e antimuçulmanos. A vítima foi hospitalizada devido aos ferimentos. Noutros incidentes relatados como xenófobos ou racistas, não é claro se a religião também desempenhou um papel como preconceito secundário.[19]

Houve várias queixas sobre o volume das chamadas para a oração nas mesquitas no município de Skopje. Vários políticos e figuras bem conhecidas da Macedônia do Norte, incluindo o líder da "Presidência da Pátria", um movimento de direita, e o presidente do partido político Dostoinstvo, apoiaram esta campanha nas redes sociais e em entrevistas.^[20]

Em março de 2023, uma professora da escola primária Malina Popivanova, em Kočani, retirou uma menina do sexto ano da sala de aula por usar hijab. Alegadamente, quando o pai da menina confrontou a professora em questão, foi-lhe dito: "Saia e se a menina vier à escola amanhã com um lenço na cabeça, não a aceitaremos. Não me traga lenços aqui [...] isto não é Skopje nem Tetovo." Após mais ameaças de que a menina não teria permissão para frequentar as aulas com o hijab, o Vice-Ministro da Justiça, Agim Nuhiu, e o Secretário de Estado do Ministério da Justiça, Muhammed Tochi, visitaram a escola e conversaram com a diretora. No final, ficou acordado que a aluna regressaria à escola e poderia usar o hijab.^[21]

A Faculdade de Filosofia da Universidade São Cirilo e São Metódio, financiada pelo Estado, introduziu uma nova disciplina sobre "Islamofobia e Alteridade". De acordo com o Relatório Europeu sobre a Islamofobia, a disciplina incentiva a islamofobia ao centrar-se nos movimentos islâmicos e fundamentalistas do Islã.[22]

Em abril de 2023, um imã albanês, Ahmed Kalaja, foi proibido de entrar na Macedônia do Norte. Não é claro se a proibição foi motivada pela sua religião ou pela sua etnia, ou por uma preocupação genuína relacionada com a sua pregação ou outras atividades. A polícia de fronteira informou-o de que não podia entrar por ser "um risco para a ordem pública, a segurança nacional, a saúde pública ou as relações internacionais da República da Macedônia do Norte".^[23]

No dia 9 de abril de 2024, vândalos assaltaram a Igreja do Mosteiro de Santo Atanásio, perto de Tetovo, causando graves danos materiais, incluindo janelas partidas. ^[24] Menos de 10 dias antes, o mesmo mosteiro tinha sido palco de outro ato de vandalismo ou intimidação, quando alguém colocou uma bandeira estrangeira no interior da igreja. ^[25]

A Comunidade Religiosa Islâmica (IRC) referiu publicamente a melhoria das relações com o Governo. No entanto, afirmou também que as autoridades continuavam a mostrar favoritismo em relação à Igreja Ortodoxa da Macedônia do Arcebispado de Orid.^[26]

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) não proferiu quaisquer decisões desfavoráveis nem recebeu quaisquer pedidos negativos contra a Macedônia do Norte durante o período abrangido por este relatório no domínio da liberdade religiosa.

A República da Macedônia do Norte recebeu da União Europeia relatórios favoráveis sobre as suas reformas e iniciou negociações de adesão.[27] O país registrou relativamente poucos incidentes de crimes de ódio com motivação religiosa, embora, em alguns incidentes, seja difícil determinar se o preconceito religioso desempenhou algum papel.

No geral, as perspectivas para a liberdade religiosa são positivas.

^[1] “Amendment XXXIII to the Constitution of the Republic of North Macedonia”, Assembleia da República da Mecedônia do Norte, 11 de Janeiro de 2019, https://www.sobranie.mk/content/Odluki%20USTAV/odluka%20amandmani%20ustav-en.pdf (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

^[2] “North Macedonia 1991 (rev. 2011)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Macedonia_2011?lang=en (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

^[3] Ver “Amendment VII”, ibid.

^[4]  Leilani Maldonado, “Law and Religion in Macedonia”, International Centre for Law and Religion Studies, sem data, https://www.iclrs.org/blurb/macedonia-country-info/; Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “North Macedonia”, 2023 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/north-macedonia/ (acessado em 7 de Janeiro de 2025).

^[5] “Registration of Churches, Religious Communities and Religious Groups” (em língua Mecedônia), Registrant, https://registrant.mk/registracija-verska-zaednica/ (acessado em 5 de Janeiro de 2025); Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

^[6] Comissão para as Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos (CRRCG), https://www.kovz.gov.mk/home/about-us.nspx (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

^[7] “Registry of Religious Communities”, Comissão para as Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos (CRRCG), https://www.kovz.gov.mk/registry-of-religious-communities.nspx (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

^[8] “Law on the legal status of a church, religious community and a religious group in 2007” (em língua albanesa), Licodu, 20 de Outubro de 2007, https://licodu.cois.it/?p=1251&lang=en (acessado em 31 de August de 2025).

^[9] “Registry of Religious Communities”, op. cit.

[10] North Macedonia Report 2023, Comissão Europeia, 8 de Novembro de 2023, https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/north-macedonia-report-2023_en (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

^[11] “Case of Bektashi Community and Others v The Former Yugoslav Republic of Macedonia”, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 12 de Abril de 2018, https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-182170 (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

^[12] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “North Macedonia”, 2021 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/north-macedonia/ (acessado em 31 de Agosto de 2025).

^[13] “Registry of Religious Communities”, op. cit.

^[14] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2023), op. cit.

^[15] “Submit a complaint”, Comissão para as Relações com as Comunidades e Grupos Religiosos (CRRCG), http://www.kovz.gov.mk/submit-a-complaint.nspx (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

[16] Loring Danforth, “People of North Macedonia”, Britannica, última actualização a 13 de Agosto de 2025, https://www.britannica.com/place/North-Macedonia/People (acessado em 31 de Agosto de 2025).

[17] “North Macedonia: Membership Status”, Comissão Europeia, https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/enlargement-policy/north-macedonia_en (acessado em 7 de Janeiro de 2025).

^[18] Ibid.

[19] Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR), “North Macedonia – 2023 Hate Crime Reporting”, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), https://hatecrime.osce.org/north-macedonia (acessado em 7 de Janeiro de 2025).

^[20] Mersiha Smailović, “Islamophobia in North Macedonia: National Report 2023”, European Islamophobia Report 2023, Enes Bayraklı e Farid Hafez (eds.), Leopold Weiss Institute, 2024, pp. 465-481, https://islamophobiareport.com/islamophobiareport-2023.pdf (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

^[21] “Girl discriminated against in school in Kocani: ‘Headscarf in a mosque, not in school’” (em língua Mecedônia), Zoom, 28 de Março de 2023, https://zoom.mk/video-devo%d1%98che-diskriminirano-vo-uchilishte-vo-kochani (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

[22] European Islamophobia Report 2023, op. cit.

^[23] “North Macedonia bans Albanian imam from entering country”, Euractiv, 18 de Abril de 2023, actualizado a 30 de Setembro de 2024, https://www.euractiv.com/section/politics/news/north-macedonia-bans-albanian-imam-from-entering-country/(acessado em 5 de Janeiro de 2025).

^[24] “Vandalism at St. Athanasius Monastery Church”, Observatório de Intolerância e Discriminação contra os Cristãos na Europa (OIDCE), 9 de Abril de 2024, https://www.intoleranceagainstchristians.eu/index.php?id=12&case=7762 (acessado em 5 de Janeiro de 2025).

^[25] Ibid.

^[26] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2023), op. cit.

[27] “North Macedonia: Membership Status”, op. cit.