Após a queda do ditador Muammar Kadhafi, em 2011, a Líbia não conseguiu encontrar estabilidade. Em 2021 foi formado um Governo de Unidade Nacional em Tripoli, a capital, sob o comando do Primeiro-Ministro Abdul Hamid Dbeibeh, que lidera o Governo internacionalmente reconhecido. Em 2022, porém, o Parlamento sediado no leste da Líbia formou um Governo rival, o chamado Governo de Estabilidade Nacional. Desde então, os dois lados reivindicam ser o Governo legítimo da Líbia.[1]

Uma Constituição provisória, a Declaração Constitucional Interina, foi promulgada pelo Conselho Nacional de Transição a 3 de agosto de 2011 e revista a 13 de março de 2012. A Declaração estipula que o Islã é a religião do Estado e a sharia (lei islâmica) a principal fonte de legislação. Ao mesmo tempo, garante aos não muçulmanos "a liberdade de praticar os seus rituais religiosos" (artigo 1.º). O artigo 6.º promove a igualdade de todos os líbios perante a lei, sem distinção de religião.[2] Esta é a primeira vez que a liberdade religiosa é protegida constitucionalmente desde 1969, quando o Coronel Khadafi assumiu o poder.

Em 2016 foi redigida uma nova Constituição[3] que reconhece a sharia como única fonte de legislação (artigo 8.º), mas sem qualquer garantia de liberdade religiosa e de crença. O projeto não foi adotado.[4]

Embora a Declaração Constitucional provisória proíba a discriminação com base na religião, os conflitos em curso entre os dois governos rivais restringiram a sua aplicação efetiva. As leis pré-revolucionárias que restringiam a liberdade religiosa ainda são aplicadas, e a discriminação é generalizada. Os não muçulmanos estão sujeitos a uma série de restrições e proibições legais.[5]

Nenhuma lei proíbe especificamente o proselitismo e a apostasia do Islã.[6] No entanto, o Código Penal da Líbia é utilizado para perseguir as pessoas que praticam estes atos. Os artigos 289.º, 290.º e 291.º do Código Penal criminalizam os insultos, os ataques e as difamações contra a religião, sobretudo o Islã, a religião oficial.[7] São proibidas informações de não muçulmanos que possam ofender muçulmanos ou ameaçar a estrutura social do país. Insultar o Islã ou o profeta Maomé, bem como "instigar a divisão", são puníveis com a morte.[8]

A Líbia é predominantemente muçulmana sunita, com a maioria dos fiéis a seguir a escola de pensamento Maliki.[9]

A educação religiosa islâmica é obrigatória tanto nas escolas públicas como nas instituições de ensino privadas. Não são disponibilizadas nas instituições de ensino outras formas de educação religiosa.[10]

Existem vários locais de culto não islâmico no país. A maioria dos cristãos estrangeiros são imigrantes da África Subsaariana, trabalhadores estrangeiros filipinos católicos, alguns imigrantes egípcios coptas e alguns europeus, incluindo alguns anglicanos, ortodoxos gregos e russos e cristãos não denominacionais.[11]

Tendo outrora acolhido uma comunidade judaica substancial, a discriminação e a perseguição expulsaram os judeus líbios do país, especialmente depois de 1948 e 1967. Em 2004 não existia nenhuma comunidade judaica organizada na Líbia.[12] Os não muçulmanos têm o seu direito de culto restringido. Existem também restrições ao clero estrangeiro, que necessita de solicitar vistos ou autorizações de residência de um ano.

O Ministério das Dotações e Assuntos Islâmicos (Awqaf) supervisiona o culto islâmico na Líbia, com poder sobre as mesquitas, o clero e as práticas religiosas, garantindo que estão em conformidade com as regulamentações governamentais.[13]

Em setembro de 2022, a Câmara dos Representantes da Líbia adotou a Lei n.º 5 sobre o Combate ao Cibercrime, que entrou em vigor em fevereiro de 2023. A lei concede amplos poderes para censurar conteúdos online considerados prejudiciais para a "ordem pública" ou para a "moral", sem supervisão judicial. A Human Rights Watch e os especialistas da ONU levantaram preocupações sobre a sua linguagem vaga, as penas severas e o potencial uso indevido contra a liberdade de expressão, a privacidade e a sociedade civil. Estes riscos podem também afetar a liberdade religiosa, particularmente a partilha online de crenças minoritárias ou o diálogo inter-religioso. Os grupos da sociedade civil têm vindo a exigir a revogação ou revisão da lei.[14]

A 9 de janeiro de 2024, o Parlamento líbio, aliado às Forças Armadas Árabes da Líbia (LAAF), aprovou uma nova lei que criminaliza a "bruxaria e feitiçaria", com penas que vão desde prisão até 14 anos à pena de morte. A lei levantou sérias preocupações sobre o seu impacto na liberdade de consciência e de religião, especialmente para as minorias religiosas e étnicas, incluindo os muçulmanos sufis e os amazigh (berberes) que seguem a tradição ibadi.[15]

Em fevereiro de 2023, o Ministério dos Negócios Estrangeiros egípcio noticiou a libertação de seis egípcios cristãos que tinham sido raptados e detidos ilegalmente no início desse mês no oeste da Líbia.[16] Segundo os relatos da imprensa, foram torturados e tratados de forma ainda pior quando os seus raptores descobriram que eram cristãos. Foi pago um resgate pela sua liberdade.[17]

Em fevereiro de 2023, a cantora Ahlam al-Yamani e a bloguer Haneen al-Abdali foram detidas por alegada violação da "honra e da moral pública". O Ministério do Interior em Benghazi acusou-as de insultar "o estatuto da mulher líbia casta e digna na nossa sociedade conservadora com atos e comportamentos que nos são estranhos e ofendem os nossos costumes, tradições e a nossa verdadeira religião". Ambas foram posteriormente libertadas.[18] No mesmo mês, a Agência de Dissuasão para o Combate ao Terrorismo e ao Crime Organizado deteve a atriz iraquiana Dalia Farhoud em Trípoli, sob a acusação de publicar conteúdos online que eram "inapropriados" para a sociedade líbia.[19]

Em março de 2023, seis líbios enfrentavam a pena de morte por conversão ao Cristianismo e por proselitismo. As acusações baseavam-se no artigo 207.º do Código Penal da Líbia, que pune qualquer tentativa de "alterar princípios constitucionais fundamentais ou as estruturas fundamentais da ordem social".[20]  De acordo com o jornal The Guardian, a Agência de Segurança Interna da Líbia (ISA) disse em comunicado que as detenções tinham como objetivo “impedir uma ação de gangues organizadas com o objetivo de solicitar e fazer com que as pessoas abandonassem o Islã”.[21] Foram também expulsos cidadãos estrangeiros por proselitismo durante este período.[22]

Em fevereiro de 2024, a Amnistia Internacional apelou ao fim dos abusos cometidos pela ISA em nome da "preservação da virtude". O grupo internacional de defesa dos direitos humanos afirmou ter reunido provas de uma repressão intensificada da liberdade de pensamento, expressão e crença por parte da ISA, tendo como pano de fundo um decreto de maio de 2023 emitido pela Awqaf para combater o que designa por "desvios religiosos, intelectuais e morais". A ISA publicou vários vídeos em 2023 que mostram pessoas a confessar ter insultado o Islã ou abraçado o Cristianismo. Há preocupações de que estas "confissões" tenham sido obtidas sob coação.[23]

Em maio de 2023, o Papa Francisco nomeou o Arcebispo Savio Hon Tai-Fai como o novo núncio apostólico na Líbia.[24] Em julho de 2023, nomeou Sandro Overend Rigillo OFM, como vigário apostólico de Bengasi.[25] O Bispo Overend Rigillo disse à TVMnews que a Líbia, em particular Bengasi, pode servir de ponte entre cristãos e muçulmanos de boa-fé. "Bengasi é um lugar onde podemos ver a ponte que a Igreja quer estabelecer com os nossos irmãos muçulmanos – aqueles que são moderados, naturalmente."[26]

Em maio de 2023, um tribunal em Misrata condenou 23 pessoas à morte por pertencerem ao autoproclamado Estado Islâmico. Catorze indivíduos receberam penas de prisão perpétua pelas mesmas acusações; outros receberam penas de prisão menores. Os arguidos foram condenados, entre outras acusações, pela decapitação de 21 cristãos coptas egípcios na Líbia, em 2015.[27]

Israel e a Líbia não têm relações diplomáticas,[28] mas em agosto de 2023, a Ministra das Relações Exteriores líbia, Najla al-Mangoush, teve uma reunião informal com o seu homólogo israelense, Eli Cohen. Isto causou protestos na Líbia e, como resultado, a ministra foi despedida.[29] Em outubro de 2023, o grande mufti da Líbia, Xeque Sadiq Al-Ghariani, fez um apelo aos jovens muçulmanos para se juntarem à chamada operação Al-Aqsa Flood, iniciada pelas Brigadas Palestinianas al-Qassam contra Israel.[30]

Em novembro de 2023, o Comité Al-Hasyn, incumbido pela Awqaf de combater a "bruxaria e feitiçaria", reportou ataques a lugares culturais e religiosos de minorias, incluindo a demolição de santuários sufis, bem como actos de vandalismo em sítios arqueológicos. Segundo a Amnistia Internacional, imãs, pregadores e seguidores de Maliki e Ibadi foram alvo de ataques na cidade de Yefran.[31]

Em fevereiro de 2024, o Xeque sufi Muftah Al-Amin Al-Biju, de 79 anos, foi preso arbitrariamente na sua casa em Bengasi durante uma repressão contínua de grupos armados contra clérigos e ativistas sufis. Estes grupos operam em aliança com as autoproclamadas Forças Armadas Árabes da Líbia (LAAF), que controlam de facto o leste da Líbia. Um ano depois, "permanecia desaparecido à força".[32]

Em junho de 2024, a Awqaf, no oeste da Líbia, irritou a comunidade minoritária ibadi da Líbia, depois de esta ter alegado que os testemunhos dos ibadis, que descreveu como "povo da heresia e dos caprichos", não deveriam ser considerados válidos. Isto rejeita, efetivamente, o ibadismo como uma forma legítima de Islamismo. Como resultado, o Conselho Supremo do Ibadismo apelou ao Governo de Unidade Nacional e ao Alto Conselho de Estado para dissolverem a Awqaf e substituí-la por uma nova agência que respeite todas as doutrinas islâmicas seguidas na Líbia.[33] O primeiro-ministro do Governo de Unidade Nacional, Abdul Hamid Dbeibah, enviou uma carta ao responsável da Awqaf na qual se queixava de que a declaração da agência tinha provocado conflitos entre os líbios e ido além da sua jurisdição.[34]

Em novembro de 2024, segundo a Amnistia Internacional, o Conselho Supremo para o Sufismo Islâmico na Líbia divulgou uma declaração a condenar a perseguição contínua dos xeques sufis e dos seus seguidores no país. Afirmam que os sufis são vítimas de detenção arbitrária, tortura e outras formas de maus-tratos, além de mortes sob custódia e desaparecimentos forçados. Em Bengasi foram utilizadas "confissões" forçadas para acusar vários xeques do crime de "bruxaria".[35]

Em novembro de 2024, Emad Trabelsi, Ministro do Interior do Governo de Unidade Nacional, anunciou que o Ministério do Interior planeava reativar a polícia da "moralidade". O ministro acrescentou que as mulheres não teriam permissão para sair de casa sem usar o véu islâmico ou viajar sozinhas sem um guardião do sexo masculino. O ministro afirmou ainda que os direitos humanos, na concepção europeia, não eram compatíveis com o Islã.[36] Segundo relatos da imprensa, a declaração do ministro gerou controvérsia na sociedade líbia.[37]

Durante o período em análise, o respeito pela liberdade religiosa, bem como por todos os outros direitos humanos fundamentais, decaiu nos planos jurídico e político, com os governos concorrentes e as respectivas milícias a tentarem obter legitimidade promovendo a islamização do país. As minorias muçulmanas, como os sufis e os ibadis, mas também os não muçulmanos, como os cristãos estrangeiros e locais, foram fortemente visadas. A vida quotidiana de muitos muçulmanos, especialmente das mulheres, também se tornou mais restrita. Com a Líbia ainda politicamente dividida e instável, não há perspectivas de que a situação melhore em breve.

[1] Salma El Wardany, “Why Libya has two governments competing over control of oil”, BNN Bloomberg, 27 de Agosto de 2024, https://www.bnnbloomberg.ca/investing/2024/08/27/why-libya-has-two-governments-competing-over-control-of-oil/ (acessado em 11 de Maio de 2025).

[2] “Libya”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Libya_2012#:~:text=Libya%20shall%20be%20an%20independent,to%20practice%20their%20religious%20rituals (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[3] “Libya 2016 Draft of 2^nd March 2016”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Libya_2016D?lang=en (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[4] “Libya”, Middle East Concern, sem data, https://meconcern.org/countries/libya/ (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[5] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Libya”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://2021-2025.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/libya/ (acessado em 11 de Maio de 2025).

[6] Anti-Conversion Laws Compendium, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), 2023, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2023-12/2023%20%20Anti-Conversion%20Laws%20Compendium.pdf (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[7] Libya Penal Code, DCAF Geneva Centre for Security Sector Governance, https://security-legislation.ly/latest-laws/penal-code/ (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[8] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[9] Palwasha L. Kakar e Zahra Langhi, “Libya’s Religious Sector and Peacebuilding Efforts (Peaceworks No. 124)”, United States Institute of Peace, Março de 2017, https://www.usip.org/sites/default/files/2017-10/pw124-libya-religious-sector-and-peacebuilding-efforts.pdf (acessado em 21 de Agosto de 2025).

[10] Ibid.

[11] “Libya”, Middle East Concern, op. cit.

[12] “Libya”, World Jewish Congress, https://www.worldjewishcongress.org/en/about/communities/LY (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[13] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[14] “Libya: Revoke Repressive Anti-Cybercrime Law”, Human Rights Watch, 3 de Abril de 2023, https://www.hrw.org/news/2023/04/03/libya-revoke-repressive-anti-cybercrime-law (acessado em 21 de Agosto de 2025).

[15] “Libya: Internal Security Agency must end abuses in name of ‘guarding virtue’”, Amnistia Internacional, 14 de Fevereiro de 2024, https://www.amnesty.org/en/latest/news/2024/02/libya-internal-security-agency-must-end-abuses-in-name-of-guarding-virtue/ (acessado em 14 de Abril de 2025).

[16] Jack Jeffery, “Egypt says 6 Christian nationals freed from Libya detention”, Associated Press (AP), 17 de Fevereiro de 2023, https://apnews.com/article/politics-libya-government-egypt-tripoli-ff3d406c4582536089c1886d63f0cf9a (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[17] Ngala Killian Chimtom, “Egyptian Christians in Libya face ‘toxic mix of racism and religious hostility’”, Crux Now, 23 de Fevereiro de 2023, https://cruxnow.com/church-in-africa/2023/02/egyptian-christians-in-libya-face-toxic-mix-of-racism-and-religious-hostility (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[18] Samy Magdy, “Rights group urges eastern Libya to free singer, blogger”, Associated Press, 3 de Abril de 2023, https://apnews.com/article/libya-cybercrimes-rights-chaos-blogger-singer-42991edba48716c3b21acc4311625ada (acessado em 11 de Fevereiro de 2025).

[19] “Libya security body says Iraqi influencer in its custody after kidnap fears”, The New Arab, 5 de Fevereiro de 2023, https://www.newarab.com/news/libya-security-body-says-iraqi-influencer-its-custody (acessado em 11 de Maio de 2025).

[20] “Libya Penal Code”, op. cit.

[21] Zeinab Mohammed Salih, “Six Libyans face death penalty for converting to Christianity”, The Guardian, 3 de Maio de 2023, https://www.theguardian.com/global-development/2023/may/03/six-libyans-face-death-penalty-for-converting-to-christianity (acessado em 11 de Fevereiro de 2025).

[22] "Two Americans arrested in Libya for Christian proselytizing deported", Libya Update, 16 de Abril de 2023, https://libyaupdate.com/two-americans-arrested-in-libya-for-christian-proselytizing-deported/ (acessado em 11 de Maio de 2025).

[23] “Libya: Internal Security Agency must end abuses in name of ‘guarding virtue’”, op. cit.

[24] Silas Isenjia, “Pope Francis appoints Chinese-born Salesian Archbishop Apostolic Nuncio to Libya”, ACIafrica, 18 de Maio de 2023, https://www.aciafrica.org/news/8297/pope-francis-appoints-chinese-born-salesian-archbishop-apostolic-nuncio-to-libya (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[25] “Br. Sandro Overend Rigillo, OFM, appointed Apostolic Vicar of Benghazi in Libya”, Ordo Fratrum Minorum (OFM), 16 de Julho de 2023, https://ofm.org/en/fr-sandro-overend-rigillo-ofm-nominato-vescovo-di-bengasi-in-libia.html (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[26] “Bishop Sandro Overend Rigillo appeals for unity between Christians and Muslims”, TVMnews, 25 de Agosto de 2023, https://tvmnews.mt/en/news/bishop-sandro-overend-rigillo-appeals-for-unity-between-christians-and-muslims/ (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[27] Moataz Wanees e Ahmed Asmar, “Libyan court sentences 23 Daesh/ISIS members to death”, Anadolu Agency, 30 de Maio de 2023, https://www.aa.com.tr/en/africa/libyan-court-sentences-23-daesh-isis-members-to-death/2910211 (acessado em 11 de Fevereiro de 2025).

[28] “Libya”, World Jewish Congress, https://www.worldjewishcongress.org/en/about/communities/LY (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[29] Nathan Morley, “Libyan Foreign Minister suspended after Israel meeting”, Vatican News, 23 de Agosto de 2023, https://www.vaticannews.va/en/world/news/2023-08/libyan-foreign-minister-suspended-after-israel-meeting.html (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[30] “Libyan Grand Mufti urges Muslim youth to join Al-Aqsa Flood Operation against Zionist regime”, Ilke Haber Ajansi, 10 de Outubro de 2023, https://www.ilkha.com/english/world/libyan-grand-mufti-urges-muslim-youth-to-join-al-aqsa-flood-operation-against-zionist-regime-355532 (acessado em 11 de Fevereiro de 2025).

[31] “Libya: Internal Security Agency must end abuses in name of  ‘guarding virtue’”, op. cit.

[32] “Libya: Older Sufi Sheikh forcibly disappeared for a year: Muftah Al-Amin Al-Biju”, Amnistia Internacional, 4 de Fevereiro de 2025, https://www.amnesty.org/en/documents/mde19/9001/2025/en/ (acessado em 11 de Fevereiro de 2025)

[33] “Libya’s religious tensions bubble to the surface again”, Menas, 18 de Julho de 2024, https://menas.co.uk/blog/libyas-religious-tensions-bubble-to-the-surface-again (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[34] Abdul Kader Assad, “Libyan PM threatens to take deterrent measures against Awqaf Authority”, The Libya Observer, 30 de Junho de 2024, https://libyaobserver.ly/news/libyan-pm-threatens-take-deterrent-measures-against-awqaf-authority (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[35] Ibid.

[36] “Libya: The ‘Morality’ Police must not be re-established”, International Commission of Jurists (ICJ), 13 de Novembro de 2024, https://www.icj.org/libya-the-morality-police-must-not-be-reestablished/ (acessado em 11 de Fevereiro de 2025).

[37] Dania Gamal, “Libya’s new hijab mandate sparks nationwide debate over freedom and tradition”, The New Arab, 15 de Novembro de 2024, https://www.newarab.com/news/libyas-new-hijab-mandate-sparks-nationwide-debate-freedom (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).