O preâmbulo da Constituição húngara (oficialmente designada por “Lei Fundamental da Hungria”)^[1] reconhece o lugar de destaque do Cristianismo na história do país, declarando: “Estamos orgulhosos de que o nosso Rei Santo Estêvão tenha construído o Estado húngaro em bases sólidas e tornado o nosso país parte da Europa cristã há mil anos”. O preâmbulo reconhece ainda “o papel do Cristianismo na preservação da nacionalidade”. As disposições sobre a liberdade religiosa ou de crença na Constituição de 2011 foram alteradas em 2016. O artigo 7.º (n.º 1) consagra o princípio da liberdade religiosa: escolher e mudar de religião, e praticar a religião em público ou em privado, sozinho ou acompanhado. O artigo 7.º (n.º 3) estabelece a separação entre a Igreja e o Estado, ao mesmo tempo que destaca o valor da sua cooperação em prol dos “objetivos comunitários” no artigo 7.º (n.º 4).

Em 2020, a Constituição foi novamente alterada, garantindo “o direito das crianças a uma identidade própria correspondente ao seu sexo à nascença” e o direito das crianças a uma educação “de acordo com os valores baseados na identidade constitucional e na cultura cristã do nosso país” (artigo 16.º).

Em 2018, a muito debatida Lei da Igreja foi alterada, estabelecendo categorias de igrejas que podem registrar-se nos tribunais húngaros.^[2] As quatro categorias ao abrigo da Lei da Igreja são: (1) Igrejas estabelecidas; (2) Igrejas registradas; (3) Igrejas listadas; e (4) uma categoria mais abrangente denominada "associações religiosas". Os 32 grupos estabelecidos incluem a maioria das Igrejas cristãs (Católica, Protestante, Ortodoxa), denominações judaicas, bem como outras religiões mundiais (Budismo, Islã, Hinduísmo, etc.). As que são reconhecidas como Igrejas estabelecidas são substancialmente subsidiadas por quaisquer atividades de serviço público que possam realizar. A partir de 2020, os contribuintes podem optar por alocar 1% dos seus impostos sobre o rendimento a qualquer uma das quatro categorias religiosas reconhecidas.^[3]

De acordo com a Lei da Igreja, o Estado pode celebrar acordos específicos com comunidades religiosas registradas. No caso de Igrejas estabelecidas, pode celebrar acordos abrangentes que são legalmente promulgados com base na história, aceitação e importância social, organização e responsabilidade social das comunidades.^[4] Os acordos estatais com a Santa Sé para o financiamento de serviços públicos e atividades religiosas, bem como os acordos para apreensões de propriedades durante a era comunista, fornecem o enquadramento para acordos formais com outras religiões, como a Igreja Reformada Húngara, a Igreja Luterana Húngara, a Federação das Comunidades Judaicas Húngaras (Mazsihisz) e quatro igrejas ortodoxas.^[5]

Os alunos das escolas públicas devem frequentar uma aula de fé ou ética com uma hora de duração por semana durante os primeiros oito anos. Os pais podem escolher entre aulas de uma Igreja oficial e aulas de ética secular ministradas por professores das escolas públicas. Outras organizações religiosas, não classificadas como Igrejas oficiais, podem disponibilizar aulas opcionais de educação religiosa a pedido dos pais ou dos alunos. No entanto, não têm o direito de oferecer essas aulas no âmbito do currículo obrigatório nas escolas públicas.^[6] Além disso, uma organização religiosa pode assumir a liderança de uma escola pública "se mais de 50% dos pais e alunos adultos matriculados na escola assinarem uma petição para tal e o Ministério do Interior aprovar a mudança". Se for aprovada, o Governo continuará a subsidiar a escola.^[7]

A Lei C de 2012 do Código Penal pune uma variedade de atos que visam a religião ou a filiação religiosa.^[8] O incitamento ao ódio com base no preconceito religioso é punível com pena de prisão até três anos (artigo 332.º), assim como impedir uma pessoa de exercer a sua religião pela força ou de outra forma (artigo 215.º). Agredir um membro de um grupo religioso é punível com pena de um a cinco anos de prisão (artigo 216.º). Além disso, a negação do Holocausto, do genocídio e de outros crimes contra a humanidade cometidos pelos regimes nacional-socialista ou comunista são puníveis com pena até três anos de prisão (artigo 333.º). Na mesma linha, o uso de um símbolo das SS nazis ou da Cruz Flechada (grupo filiado no nazismo) ou outros símbolos totalitários é punível com prisão preventiva (artigo 335.º), com pena de cinco a noventa dias de detenção (artigo 46.º).

As autoridades nacionais reportaram um homicídio à base de dados de crimes de ódio da OSCE de 2023 com base na religião ou crença, sem fornecer detalhes sobre o crime ou um possível motivo.^[9]

Noutra submissão da OSCE de 2023, um grupo de trabalho da sociedade civil relatou três casos de ataques a propriedades e um caso de incêndio criminoso, onde locais de culto, instalações comunitárias, monumentos e espaços públicos foram afetados, todos tendo como alvo propriedades cristãs.^[10] A Conferência Episcopal Católica Húngara (MKPK) e outras Igrejas reportaram um aumento do vandalismo de várias formas.^[11]

A 20 de Agosto de 2023, vândalos desconhecidos incendiaram uma cruz de madeira na montanha Nagy-Szénás, perto da aldeia de Nagykovácsi.^[12] Quatro dias depois, num incidente não relacionado, três homens foram apanhados pelas câmaras de videovigilância a partir seis cruzes das coroas da Ponte Margarida, em Budapeste.^[13]

Numa só noite, em setembro de 2023, um homem de 43 anos de Sopron tentou invadir cinco igrejas. Não conseguiu invadir as duas primeiras, mas acabou por forçar a porta da terceira, danificando os detectores de movimento, tendo causado pequenos prejuízos financeiros. Em seguida, invadiu uma quarta igreja, onde roubou artigos que estavam expostos e vandalizou o edifício. Por fim, partiu a janela de uma quinta igreja, onde roubou uma pequena quantia para donativos e causou mais vandalismo.^[14]

A 14 de dezembro de 2023, um presépio na cidade de Markó foi destruído por pessoas desconhecidas. Todas as figuras humanas foram decapitadas, enquanto as figuras de animais permaneceram intactas.^[15]

A 31 de dezembro de 2023, a cabeça de uma imagem da Virgem Maria foi vandalizada e destruída em Dunavecse. A imagem, que já tinha sido vandalizada anteriormente, deveria voltar a ser consagrada no dia seguinte. A Diocese de Dunavecse realizou uma missa à luz das velas, anunciando que a consagração seria adiada.^[16]

A 18 de dezembro de 2023, o Dicastério para a Doutrina da Fé publicou a Fiducia Supplicans, sobre a natureza pastoral das bênçãos. Em resposta, a Conferência Episcopal Católica Húngara, no dia 27 de dezembro, publicou um esclarecimento, no qual se pode ler: “Considerando a situação pastoral do nosso país... podemos abençoar cada pessoa individualmente, independentemente da sua identidade de género e orientação sexual, mas devemos sempre evitar dar uma bênção conjunta aos casais que vivem juntos em união de fato, num casamento que não é válido na Igreja, ou numa relação entre pessoas do mesmo sexo.”^[17]

Por decisão sinodal de julho de 2024, o Bispo ortodoxo russo Hilarion Alfeyev, de Budapeste-Hungria, foi suspenso após relatos de má conduta sexual com um jovem estagiário. O Metropolita Nestor (Sirotenko), de Korsun, foi encarregado da administração "temporária" do Exarca Patriarcal da Europa Ocidental da Igreja Ortodoxa Russa.^[18] O Metropolita Hilarion Alfeyev foi relegado para o trabalho paroquial.^[19]

No dia 20 de setembro de 2023, o Patriarca Bartolomeu de Constantinopla realizou uma visita de seis dias a Budapeste e à Abadia de Pannonhalma, na Hungria.^[20] Uma delegação húngara, por sua vez, foi a Istambul no dia 28 de novembro de 2024, visitar a Igreja Patriarcal de São Jorge por ocasião da festa de Santo André, padroeiro do Patriarcado Ecuménico de Constantinopla.^[21]

No seu relatório após uma visita à Hungria em 2024, Nazila Ghanea, Relatora Especial da ONU para a liberdade de religião ou crença, levantou preocupações sobre o tratamento dado pelo Governo húngaro à Comunidade Evangélica Húngara (MET) e a possível discriminação financeira contra a mesma.^[22] A Comunidade Evangélica Húngara gere escolas e instituições sociais em zonas pobres e auxilia pessoas vulneráveis ​​através da sua Associação de Caridade Oltalom (Abrigo). O Ministério da Educação Pública optou por não assinar um contrato com eles no ano passado, privando-os de outro subsídio. Em vez disso, a Comunidade Evangélica Húngara foi multada por impostos sobre a folha de pagamentos pendentes que alegadamente não tinha pago.^[23]

O líder da Comunidade Evangélica Húngara e da Associação de Caridade Oltalom, Pastor Gabor Ivanyi, afirmou aos meios de comunicação locais que o Governo lhes devia aproximadamente 384 milhões de forintes húngaros (985 mil euros) pela prestação de serviços em nome do Estado. O Pastor Ivanyi alegou que o Governo estava a reter o dinheiro devido às críticas das organizações ao Governo.^[24]

O inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) aos judeus na União Europeia sobre as experiências vividas de antissemitismo ^[25] referiu que 65% dos judeus na Hungria sentiam que o antissemitismo era um grande problema nas suas vidas. 94% responderam que já tinham enfrentado antissemitismo no seu quotidiano no ano anterior ao inquérito, realizado de janeiro a junho de 2023, enquanto 23% dos inquiridos se preocupavam em ser assediados e 12% em serem atacados.

Contudo, a maioria dos números do inquérito húngaro comparam-se favoravelmente com as médias dos inquéritos europeus e podem ajudar a explicar as seguintes observações. O embaixador israelita na Hungria disse aos líderes e acadêmicos judeus húngaros durante uma conferência do Instituto Danúbio em Budapeste, em 2023, que "a Hungria e a Itália são os lugares mais seguros para os judeus".^[26] Além disso, de acordo com a Fundação Judaica Húngara “Ação e Proteção” (Tett és Védelem Alapítvány), a Hungria é um dos poucos países da Europa onde o antissemitismo não aumentou após os acontecimentos de 7 de outubro de 2023.^[27]

Em fevereiro de 2023, um homem barbudo com roupas militares, identificado mais tarde como cidadão polaco, foi detido pelas autoridades antiterrorismo quando tentava entrar na Grande Sinagoga de Budapeste com uma faca.^[28]

Os membros da Comunidade Judaica Ortodoxa Autônoma da Hungria (MAOIH) processaram o Governo por reconhecer a legitimidade da eleição de fevereiro de 2023, que destituiu o presidente do grupo. A alegação é de que a eleição foi uma tomada de poder hostil pela Associação das Comunidades Judaicas Húngaras (EMIH), uma organização judaica filiada no Chabad e alinhada com o Governo.^[29]

Os membros da comunidade muçulmana continuam a criticar o clima político do país como sendo inóspito para os muçulmanos e para o Islã. Ao contrário de outras entidades religiosas estabelecidas, as entidades muçulmanas estabelecidas ainda não podem assinar o chamado Acordo de Cooperação Abrangente (ACC) com o Governo, o que significa que não têm elegibilidade para receber fundos estatais ou para gerir escolas religiosas.^[30] No entanto, não houve ataques físicos registrados contra muçulmanos na Hungria em 2023.^[31]

Em outubro de 2023, os adeptos de um jogo de uma liga inferior começaram a cantar insultos ao jogador de futebol Mohamed Remili chamando-o de um "homem bomba do Hamas".^[32]

De acordo com o censo de 2022, o número de muçulmanos na Hungria duplicou nos últimos vinte anos e foi estimado em 8.000 em 2022.^[33] As estimativas das comunidades religiosas islâmicas sugerem que poderá haver entre 40.000 e 50.000 muçulmanos a viver na Hungria. Apesar do número relativamente elevado de fiéis, as instalações funerárias para a comunidade muçulmana são limitadas. Em 2023 existiam apenas 139 sepulturas vagas disponíveis no cemitério muçulmano de Budapeste.^[34]

A Organização dos Muçulmanos na Hungria (OMH) alegou que os agentes prisionais e outros reclusos continuam a abusar fisicamente e a humilhar os prisioneiros muçulmanos. Também houve relatos de ataques verbais contra mulheres que usam o véu islâmico, especialmente as de pele mais escura e que falam uma língua estrangeira.^[35]

A liberdade religiosa é constitucionalmente protegida e geralmente respeitada na Hungria. Algumas entidades religiosas gozam de mais cooperação e direitos governamentais do que outras, como, por exemplo, o recebimento de financiamento para escolas religiosas. O Governo tomou igualmente medidas para liberalizar os requisitos de registro para grupos religiosos nos últimos anos. A Hungria continua a ligar estreitamente a sua herança cultural e histórica ao Cristianismo, que promove internacionalmente como parte da identidade húngara. As perspectivas para a liberdade religiosa continuam a ser positivas.

^[1] “The Fundamental Law of Hungary”, Assembleia Nacional Húngara, entrou em vigor a 23 de Dezembro de 2020, https://www.parlament.hu/documents/125505/138409/Fundamental+law/73811993-c377-428d-9808-ee03d6fb8178 (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[2] “Annex I. Regulation on the right to freedom of conscience and religion in Hungary”, Nações Unidas, https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Religion/Islamophobia-AntiMuslim/States/Hungary-2.pdf (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[3] Ibid

^[4] Ibid., p. 3.

^[5] “Hungary”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/hungary/ (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[6]  “Teaching and Learning - Curriculum, Subjects, Number of Hours, Hungary”, Sistema Nacional de Educação, Comissão Europeia, https://eurydice.eacea.ec.europa.eu/national-education-systems/hungary/teaching-and-learning (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[7] “Hungary”, 2023 Report on International Religious Freedom, op. cit.

^[8] “Act C of 2012 on the Criminal Code”, https://thb.kormany.hu/download/a/46/11000/Btk_EN.pdf (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[9] “Hungary: Hate Crime Reporting”, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, 2023, https://hatecrime.osce.org/hungary?year=2023 (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[10] Ibid.

^[11] Borsodi Attila, “A kereszt soha nem lehet vandál támadások célpontja”, 9 de Setembro de 2023, https://magyarnemzet.hu/belfold/2023/09/a-kereszt-soha-nem-lehet-vandal-tamadasok-celpontja (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[12] “Augusztus 20-án gyújtottak fel vandálok egy keresztet Nagykovácsinál”, Mandiner, 24 de Agosto de 2023, https://mandiner.hu/belfold/2023/08/augusztus-20-an-gyujtottak-fel-vandalok-egy-keresztet-nagykovacsinal (acessado em 14 de Fevereiro de 2025).

^[13] “Hat keresztet törtek le a Margit hídon, a rendőrség három férfit keres + galéria”, Magyar Nemzet, 28 de Agosto de 2023, https://magyarnemzet.hu/belfold/2023/08/hat-keresztet-tortek-le-a-margit-hidon-a-rendorseg-harom-ferfit-keres?utm_source=ripost.hu&utm_medium=referral&utm_campaign=ott_k_09 (acessado em 14 de Fevereiro de 2025).

^[14] “Templomokat fosztogatott, rongált és lopott”, Nyugat.hu, 9 de Outubro de 2023, https://www.nyugat.hu/cikk/templomok_fosztogatas_rongalas_lopas_sopron_kornyek (acessado em 14 de Fevereiro de 2025).

^[15] “They damaged one of the country's most beautiful nativity scenes with shocking vandalism”, Civilek.info, 14 de Dezembro de 2023, https://civilek.info/en/2023/12/14/one-of-the-country-39-s-most-beautiful-nativity-scenes-was-damaged-by-shocking-vandalism/ (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[16] “Ez elképesztő! Lefejezték a dunavecsei Mária-szobrot”, Magyar Nemzet, 31 de Dezembro de 2023, https://magyarnemzet.hu/belfold/2023/12/megrongal-ez-elkepeszto-lefejeztek-a-dunavecsei-maria-szobrot4?utm_source=ground.news&utm_medium=referral (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[17] “Statement of the Hungarian Catholic Bishops' Conference (MKPK) on the blessings”, 27 de Dezembro de 2023, https://www.magyarkurir.hu/hirek/a-magyar-katolikus-puspoki-konferencia-mkpk-kozlemenye-az-aldasokrol (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[18] Kristina Millare, “Russian Orthodox bishop of Budapest-Hungary suspended following reports of sexual misconduct”, 26 de Julho de 2024, https://www.catholicnewsagency.com/news/258417/russian-orthodox-bishop-of-budapest-hungary-suspended-following-reports-of-sexual-misconduct; “Head of Russian Orthodox Church in Hungary obtained Hungarian citizenship in a matter of months, government won't disclose grounds”, 8 de Julho de 2024, https://telex.hu/english/2024/07/08/hungarian-government-silent-on-how-head-of-russian-orthodox-church-in-hungary-obtained-hungarian-citizenship-in-a-matter-of-months (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[19] Jonathan Luxmoore, “Hilarion relegated to parish work by Moscow for ‘unsuitable’ lifestyle”, 8 de Janeiro de 2025, https://www.thetablet.co.uk/news/hilarion-relegated-to-parish-work-by-moscow-for-unsuitable-lifestyle/ (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[20] “The Patriarch of Constantinople Visited Our Archives”, https://leveltar.osb.hu/en/news/patriarch-constantinople-visited-our-archives; “Patriarch Bartholomew I. Arrives in Hungary”, 21 de Setembro de 2023, https://hungarytoday.hu/patriarch-bartholomew-i-arrives-in-hungary/ (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[21] “Pope Francis sent a message to Fanar – The delegation from Pannonhalma celebrated with the Patriarch”, 30 de Novembro de 2024, https://www.magyarkurir.hu/hirek/ferenc-papa-uzenetet-kuldott-fanarba-pannonhalmi-delegacio-egyutt-unnepelt-patriarkaval (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[22] “Report of the Special Rapporteur on freedom of religion and belief, Nazila Ghanea, on her visit to Hungary - Comments by the State”, 24 de Fevereiro a 4 de Abril de 2025, https://digitallibrary.un.org/record/4077530?v=pdf; Alexander Faludy, “UN Special Rapporteur on Religious Freedom Worried by Situation in Hungary”, 18 de Outubro de 2024, https://balkaninsight.com/2024/10/18/un-special-rapporteur-on-religious-freedom-worried-by-situation-in-hungary/ (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[23] “Tax Authority Raids Offices of Oltalom Evangelical Charity”, 22 de Fevereiro de 2022, https://hungarytoday.hu/hungarian-evangelical-fellowship-gabor-ivanyi-tax-authority-investigation-taxes-churches-hungary/; Alexander Faludy, “End Game Nears for Hungarian Church at Odds with Orban”, 5 de Setembro de 2024, https://balkaninsight.com/2024/09/05/end-game-nears-for-hungarian-evangelical-fellowship-at-odds-with-orban/ (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[24] “This pastor officiated Orban’s wedding. Now he’s one of his fiercest critics”, 2 de Novembro de 2022, https://theworld.org/stories/2022/11/02/pastor-officiated-orb-n-s-wedding-now-he-s-one-his-fiercest-critics (acessado em 15 de Fevereiro de 2025).

^[25] “EU Survey of Jewish People”, Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/antisemitism_survey_2024_-_country_sheet_hungary_0.pdf (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[26] “Hungary is One of the Safest Countries in Europe for the Jewish Community”, Hungary Today, 2 de Março de 2023, https://hungarytoday.hu/hungary-is-one-of-the-safest-countries-in-europe-for-the-jewish-community/#:~:text=israel%20jewish%20community-,Hungary%20Is%20One%20of%20the%20Safest%20Countries%20in%20Europe%20for,Institute%20on%20February%2028%2C%202023 (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[27] Zoltan Siposhegyi, “Magyarország szinte az egyetlen európai ország, ahol nem nőtt az antiszemitizmus a gázai harcok után”, 12 de Outubro de 2024, https://hu.euronews.com/2024/10/12/magyarorszag-szinte-az-egyetlen-europai-orszag-ahol-nem-nott-az-antiszemitizmus-a-gazai-ha (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[28] “Man wielding a knife tried to enter Dohány Street Synagogue – video”, 28 de Fevereiro de 2023, https://neokohn.hu/2023/02/28/man-wielding-a-knife-tried-to-enter-dohany-street-synagogue-video/ (acessado em 14 de Abril de 2025); cf. “Hungary”, 2023 Report on International Religious Freedom, op.cit.

^[29] Judy Maltz, “Chabad’s ‘Hostile Takeover’ of Hungary’s Orthodox Jewish Community Challenged in Country’s Top Court”, Haaretz, 19 de Setembro de 2024, https://www.haaretz.com/jewish/2024-09-19/ty-article/.premium/hungary-top-court-asked-to-rule-on-chabads-hostile-takeover-of-local-jewish-community/00000192-099f-dc60-a5fb-edffca170000 (acessado em 14 de Fevereiro de 2025).

^[30] Dániel Vékony, “Islamophobia in Hungary: National Report 2023”, in Enes Bayraklı e Farid Hafez, European Islamophobia Report 2023, Viena, Leopold Weiss Institute, 2024, p. 381, https://islamophobiareport.com/islamophobiareport-2023.pdf (acessado em 13 de Fevereiro de 2025).

^[31] Ibid.

^[32] Ibid.

^[33] Weiler Vilmos (tradução de Andrea Horváth Kávai), “Number of Muslims in Hungary doubled in twenty years”, 27 de Setembro de 2023, https://telex.hu/english/2023/09/27/number-of-muslims-in-hungary-doubled-in-twenty-years-while-number-of-catholics-halved (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[34] Kassai Zsigmond, "Two or three years and there will be nowhere to bury our dead”, Islamic burial in Hungary, 10 de Abril de 2023, https://24.hu/belfold/2023/04/10/iszlam-magyarorszag-temetkezes-iszlam-ellenesseg/ (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[35] “Hungary”, 2023 Report on International Religious Freedom, op.cit.