O preâmbulo da Constituição da República da Guatemala[1] invoca “o nome de Deus”. De acordo com o artigo 36.º: “O exercício de todas as religiões é livre. Toda a pessoa tem o direito de praticar a sua religião ou crença, em público e em privado, através do ensino, do culto e da observância, sem outros limites além da ordem pública e do devido respeito pela dignidade da hierarquia e dos fiéis de outras crenças.”[2]

O artigo 37.º da Constituição concede reconhecimento legal à Igreja Católica. Reconhece ainda a propriedade da Igreja sobre “bens imóveis que detém pacificamente para os seus próprios fins, desde que tenham feito parte do patrimônio da Igreja Católica no passado”.[3]

O mesmo artigo permite que outras Igrejas ou entidades religiosas obtenham reconhecimento legal “de acordo com as regras da sua instituição, não podendo o Governo recusá-lo, salvo por razões de ordem pública”.[4]  Estipula ainda que “os bens imóveis das entidades religiosas destinados ao culto, à educação e à assistência social estão isentos de impostos, avaliações e contribuições”.[5]

Os artigos 186.º, 197.º e 207.º proíbem os membros do clero de ocuparem os cargos de presidente, vice-presidente ou ministro de Estado, e de ocuparem cargos como magistrados ou juízes.[6]

De acordo com o artigo 71.º, o Estado proporciona educação “sem qualquer discriminação”.[7]

O artigo 73.º prevê que “o ensino religioso é facultativo nos estabelecimentos oficiais e pode ser ministrado no horário normal, sem qualquer discriminação”. O Estado também “contribui para a manutenção do ensino religioso sem qualquer discriminação”.[8]

O artigo 49.º prevê que a autoridade administrativa competente pode autorizar os membros do clero a celebrar casamentos civis.[9]

O Código Civil reconhece as Igrejas como pessoas coletivas com direito a adquirir, possuir e dispor de bens, desde que tais bens sejam utilizados exclusivamente para fins religiosos, de assistência social ou de educação.[10]

O artigo 14.º do Código do Trabalho proíbe a discriminação com base na religião em estabelecimentos de assistência social, educação, cultura, entretenimento ou comércio. O artigo 62.º estipula que os empregadores não podem influenciar as convicções religiosas dos seus funcionários. O artigo 226.º prevê que os sindicatos podem ser dissolvidos se for comprovado judicialmente que causam ou fomentam conflitos religiosos.[11]

O Código Penal impõe sanções penais a quem perturbar celebrações religiosas, praticar atos que ofendam práticas religiosas e objetos de culto (artigo 224.º) ou profanar locais de culto ou de inumação (artigo 225.º). O artigo 247.º estabelece que o furto está sujeito às penas criminais mais graves quando os objetos furtados forem utilizados para culto ou tiverem um significado religioso significativo.[12]

Pelo menos duas figuras religiosas foram assassinadas entre 2023 e 2024, embora não existam provas que sugiram que os crimes tenham sido motivados por ódio ou discriminação religiosa. Em janeiro de 2024, um pastor evangélico foi morto a tiro em sua casa por homens armados, embora o motivo permaneça desconhecido.[13] Em agosto do mesmo ano, um homem morreu devido a ferimentos de bala quando participava num culto na igreja evangélica Getsêmani Voz de Deus, na cidade de Los Encuentros. Nenhuma motivação foi identificada.[14]

Apesar dos incidentes violentos isolados, outros acontecimentos confirmaram o respeito pelo direito à liberdade religiosa. Em janeiro de 2023, membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia marcharam na Cidade da Guatemala para comemorar o Dia da Liberdade Religiosa, destacando a sua importância. Os líderes da Igreja observaram desafios contínuos, principalmente o reconhecimento das crenças religiosas dos estudantes e trabalhadores universitários.[15]

Em outubro de 2023, o Presidente Alejandro Giammattei liderou a comemoração do Dia Internacional da Liberdade Religiosa e reafirmou o seu compromisso com a sua defesa.[16] A celebração contou com a presença de representantes do conselho multirreligioso criado em 2022 como espaço de diálogo e promoção da tolerância para todas as crenças, composto por representantes de mais de 24 religiões.[17] Em 2023, o conselho incluía sete representantes de várias denominações evangélicas; representantes de outros grupos religiosos manifestaram a preocupação de que o conselho estava principalmente focado em obter favores do grupo evangélico dominante e que os seus próprios interesses não estavam a ser devidamente representados.[18]

Em março de 2023, a Guatemala acolheu o Simpósio Latino-Americano sobre Liberdade Religiosa,[19] um evento acadêmico organizado por universidades e grupos da sociedade civil. O Presidente Giammattei abriu o evento e descreveu a liberdade religiosa como um direito fundamental de todas as pessoas, sejam elas crentes ou não.

No mês anterior, as celebrações da Semana Santa da Guatemala foram declaradas Patrimônio Cultural Imaterial pela UNESCO, após um pedido oficial do Governo, que descreveu estas tradições como "profundamente enraizadas na identidade nacional" devido ao sincretismo entre as tradições indígenas e o Catolicismo.[20] Exemplos disto incluem procissões que se realizam em vários locais para assinalar festivais religiosos, como a procissão de São Judas Tadeu, em outubro[21] e a procissão do Senhor Sepultado em San Felipe.[22]

Em novembro de 2023, em reconhecimento do trabalho social e humanitário realizado pelas Igrejas em apoio dos pobres, o Congresso aprovou uma lei a isentar a Aliança Evangélica da Guatemala do imposto sobre o valor acrescentado e das taxas alfandegárias sobre bens, fornecimentos, doações e receitas, desde que sejam exclusivamente direcionados para programas de bem-estar e assistência social.[23]

Em agosto de 2023, a candidata presidencial Sandra Torres reuniu-se com pastores evangélicos para apresentar o seu programa. Prometeu criar um gabinete de assuntos religiosos para apoiar as igrejas e protegê-las da "perseguição fiscal".[24]

Em outubro de 2023, a Conferência Episcopal Católica[25] e a Igreja Episcopal da Guatemala[26] expressaram apoio às manifestações pacíficas que pediam a demissão da procuradora-geral, acusada de defraudar a ata do processo eleitoral e, assim, defraudar o voto popular nas eleições presidenciais.

Em dezembro de 2023, o Cardeal Álvaro Ramazzini deixou a Guatemala após divulgar informações sobre um possível mandado de detenção e enfrentar perseguição política. Segundo o cardeal, o Núncio Apostólico informou-o sobre uma carta com palavras fortes enviada pelo Governo guatemalteco ao Vaticano. O cardeal tem sido um grande defensor dos líderes indígenas que pedem a demissão da Procuradora-Geral Consuelo Porras, a quem acusam de tentar anular os resultados das eleições gerais de 2023, ganhas pelo Presidente eleito Bernardo Arévalo.[27]

Em abril de 2024 iniciou-se um julgamento para apurar a responsabilidade pelas atrocidades cometidas durante o conflito interno sob o regime do General Fernando Lucas García (1978-1982). Entre as 200 mil pessoas que morreram na guerra civil entre 1960 e 1996, muitas eram religiosas católicas.[28] O Gabinete de Direitos Humanos da Arquidiocese da Guatemala (ODHAG), criado em 1990 para proteger aqueles que enfrentam perseguições, tem trabalhado desde então para reunir provas, promover a justiça e trabalhar para a reconciliação.[29] O diretor executivo do ODHAG afirmou que membros da Igreja Católica foram perseguidos e martirizados durante o conflito por ódio à fé.[30] O Bispo Auxiliar Juan José Gerardi Conedera, que liderou a criação do ODHAG, apresentou um relatório intitulado Nunca Más (Nunca Mais) a 24 de abril de 1998, documentando violações dos direitos humanos cometidas pelo exército e nomeando mais de 1.000 responsáveis. Dois dias depois foi espancado até à morte na sua casa, na Cidade da Guatemala. Três ex-oficiais militares foram posteriormente condenados pelo seu assassinato.[31]

Em agosto de 2024, a Conferência Episcopal manifestou preocupação com as práticas que obstruíam a nomeação de novos membros para os Tribunais Superiores de Justiça. Alegaram que os grupos de lobby e as redes de corrupção procuravam bloquear as nomeações e alertaram para a ameaça às instituições democráticas e para o risco do seu enfraquecimento.[32]

Em outubro de 2024, os moradores de um bairro da cidade de Quetzaltenango organizaram uma marcha e uma petição a pedir o fechamento do Centro Espiritual Keme Charm, acusado de promover o "culto da Santa Morte". Segundo consta, este culto está associado ao tráfico de drogas, ao crime organizado e a casos de mortes e extorsão.[33] O Centro Espiritual Keme Charm negou as acusações e apelou para que o seu direito à liberdade religiosa fosse respeitado. O autarca afirmou que não tinha sido emitida qualquer licença para a construção do centro.[34] Os residentes da cidade vizinha de Totonicapán juntaram-se à marcha e assinaram a petição.[35]

Em dezembro de 2024, as autoridades retiraram 160 crianças de uma propriedade pertencente ao Lev Tahor, um grupo judaico ultraortodoxo, argumentando que as crianças eram "vítimas de abusos por parte de um membro da seita". O Ministério Público afirmou ter recebido uma queixa alegando tráfico e abuso sexual. Cerca de 100 familiares das crianças juntaram-se posteriormente em frente ao edifício onde estavam detidas e tentaram arrombá-las para tentar resgatá-las.[36] Os representantes do grupo negaram as acusações e descreveram o processo judicial como um ato de “perseguição religiosa”.[37]

Em fevereiro de 2025, o gabinete da pastoral da educação da Conferência Episcopal manifestou aprovação ao material educativo proposto pelo Ministério da Educação, desde que não promovesse a ideologia de gênero, prejudicasse a dignidade humana ou incluísse conteúdos considerados questionáveis do ponto de vista antropológico ou moral.[38]

O direito à liberdade religiosa é protegido e vivido. Apesar da controvérsia política em torno dos apelos dos líderes civis e religiosos à demissão da procuradora-geral, as relações entre a Igreja e o Estado são respeitosas, com as autoridades emitindo declarações públicas a favor da liberdade religiosa. As Igrejas mantiveram a sua independência para expressar as suas opiniões sobre os assuntos da atualidade, em defesa do bem comum. Portanto, as perspectivas para a liberdade religiosa na Guatemala permanecem positivas.

[1] “Guatemala 1985 (rev. 1993)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Guatemala_1993 (acessado em 15 de janeiro de 2025).

[2] Ibid.

[3] Ibid.

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] Ibid.

[10] República de Guatemala, Código Civil, artigos 15.º e 17.º, http://www.oas.org/dil/esp/Codigo_Civil_Guatemala.pdf (acessado em 22 de janeiro de 2025).

[11] República de Guatemala, Código de Trabajo, artigos 14.º, 62.º alínea d) e 226.º alínea a), https://librosalarios.mintrabajo.gob.gt/complemento/codigo_de_trabajo_de_guatemala_sept2011.pdf (acessado em 23 de julho de 2025).

[12] República de Guatemala, “Código Penal Decreto No. 17-73”, http://www.un.org/depts/los/LEGISLATIONANDTREATIES/PDFFILES/GTM_codigo_penal.pdf (acessado em 22 de janeiro de 2025).

[13] Raúl Barreno Castilla, “Misterio rodea muerte de un pastor evangélico en Champerico; hay dos detenidos”, Prensa Libre, 2 de janeiro de 2024, https://www.prensalibre.com/ciudades/retalhuleu/misterio-rodea-muerte-de-un-pastor-evangelico-en-champerico-hay-dos-detenidos/ (acessado em 7 de abril de 2025).

[14] Óscar García, “Sujetos ingresan a templo y matan a hombre que participaba en servicio religioso en Escuintla”, Prensa Libre, 2 August 2024, https://www.prensalibre.com/guatemala/sucesos/sujetos-ingresan-a-templo-y-matan-a-hombre-que-participaba-en-servicio-religioso-en-escuintla-breaking/ (acessado em 7 de abril de 2025).

[15] Menéndez, Gustavo, “Cientos de adventistas marchan por la libertad religiosa en Ciudad de Guatemala”, interamerica.org, 27 de janeiro de 2023, https://interamerica.org/es/2023/01/cientos-de-adventistas-marchan-por-la-libertad-religiosa-en-ciudad-de-guatemala/ (acessado em 30 de janeiro de 2025).

[16] “Se conmemora en Guatemala el Día Internacional de la Libertad Religiosa”, Liberal GT, 27 de outubro de 2023, https://www.liberalgt.com/se-conmemora-en-guatemala-el-dia-internacional-de-la-libertad-religiosa/ (acessado em 30 de janeiro de 2025).

[17] Rodriguez, Lincy, “Líderes religiosos expresan gratitud por la libertad de religión en Guatemala”, Agencia Guatemalteca de Noticias, 27 de outubro de 2023, https://agn.gt/lideres-religiosos-expresan-gratitud-por-la-libertad-de-religion-en-guatemala/ (acessado em 30 de janeiro de 2025).

[18] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2023 Report on Guatemala, Departamento de Estado Norte-Americano, 2023, https://2021-2025.state.gov/reports/2023-report-on-international-religiousfreedom/guatemala/#:~:text=The%20Multireligious%20Table%2C%20however%2C%20included,International%20Day%20of%20Religious%20Freedom (acessado em 23 de julho de 2025).

[19] “Guatemala fue la sede del Simposio Latinoamericano de Libertad Religiosa”, laiglesiadejesucristo.org, 11 de março de 2023, https://noticias.laiglesiadejesucristo.org/articulo/guaemala-sede-del-primer-simposio-latinoamericano-de-libertad-religiosa (acessado em 30 de janeiro de 2025).

[20] Esdras Laz, “Semana Santa en Guatemala: historia, tradición y su reconocimiento como Patrimonio de la Humanidad por la Unesco”, Prensa Libre, 10 de março de 2025, https://www.prensalibre.com/vida/semana-santa-en-guatemala-historia-tradicion-y-su-reconocimiento-como-patrimonio-de-la-humanidad-por-la-unesco/ (acessado em 7 de abril de 2025).

[21] Ingrid Reyes, “Lluvia acompaña la procesión de San Judas en el Centro Histórico”, Prensa Libre, 20 de outubro de 2024, https://www.prensalibre.com/vida/escenario/lluvia-acompana-la-procesion-de-san-judas-en-el-centro-historico/ (acessado em 7 de abril de 2025).

[22] “Milagrosa y consagrada Imagen del Señor Sepultado de San Felipe recorre Antigua Guatemala”, Prensa Libre, 29 de março de 2024, https://www.prensalibre.com/ciudades/sacatepequez/milagrosa-y-consagrada-imagen-del-senor-sepultado-de-san-felipe-recorre-antigua-guatemala/ (acessado em 7 de abril de 2025).

[23] “NORMAS JURÍDICAS-Congreso de la República-Ley de exención del impuesto al valor agregado y derechos arancelarios a las importaciones de bienes, suministros, donaciones e insumos que realice Alianza Evangélica de Guatemala”, 27 de novembro de 2023, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 2 (ano 19), novembro de 2023, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/70561 (acessado em 23 de julho de 2025).

[24] Óscar García y Carlos Kestler, “Sandra Torres promete a pastores evangélicos crear una secretaría de asuntos religiosos para ‘atender a las iglesias’”, Prensa Libre, 2 de agosto de 2023, https://www.prensalibre.com/guatemala/elecciones-generales-guatemala-2023/sandra-torres-promete-a-pastores-evangelicos-crear-una-secretaria-de-asuntos-religiosos-para-atender-a-las-iglesias-breaking/ (acessado em 7 de abril de 2025).

[25] “Comunicado de la Conferencia Episcopal de Guatemala. “Busquen un mismo sentir, y el Dios de la paz estará con ustedes” (2 CO 13,11)”, Conferencia Episcopal de Guatemala, 9 de outubro de 2023, https://www.iglesiacatolica.org.gt/CEG-20231009.pdf (acessado em 7 de abril de 2025).

[26] “Iglesia Episcopal de Guatemala pide al Gobierno escucha y cese de violencia”, Prensa Libre, 11 de outubro de 2023, https://www.prensalibre.com/guatemala/iglesia-episcopal-de-guatemala-pide-al-gobierno-escucha-y-cese-de-violencia/ (acessado em 7 de abril de 2025).

[27] César Pérez Marroquín and Raúl Barreno, “Cardenal Álvaro Ramazzini sale de Guatemala y estos son los detalles del viaje del religioso”, Prensa Libre, 1 de dezembro de 2023, https://www.prensalibre.com/guatemala/elecciones-generales-guatemala-2023/cardenal-alvaro-ramazzini-sale-de-guatemala-y-estos-son-los-detalles-del-viaje-del-religioso/ (acessado em 24 de julho de 2025).

[28] Mary Jo McConahay, “Details of genocide, murders of Catholic religious, emerge in Guatemala trial”, National Catholic Reporter, 10 de junho de 2024, https://www.ncronline.org/news/details-genocide-murders-catholic-religious-emerge-guatemala-trial (acessado em 23 de julho de 2025).

[29] “Iglesia pide verdad y justicia para víctimas de conflicto en Guatemala”, Vatican News, 6 de abril de 2024, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2024-04/iglesia-guatemala-justicia-victimas-conflicto-armado-interno.html (acessado em 30 de janeiro de 2025).

[30] Ibid.

[31] “Assassination of Bishop Gerardi”, GHRC, https://www.ghrc-usa.org/our-work/2014-annual-report/assassination-of-bishop-gerardi/ (acessado em 23 de julho de 2025).

[32] “Mensaje de la Conferencia Episcopal de Guatemala ante el cambio de cortes de justicia”, Conferencia Episcopal de Guatemala, 15 de agosto de 2024, https://www.iglesiacatolica.org.gt/CEG-20240815.pdf (acessado em 7 de abril de 2025).

[33] “Recolectan firmas para cerrar centro espiritual en Cantel, Quetzaltenango”, ojoconmipisto.com, 25 de outubro de 2025, https://www.ojoconmipisto.com/recolectan-firmas-para-cerrar-centro-espiritual-en-cantel-quetzaltenango/ (acessado em 30 de janeiro de 2025).

[34] Ibid.

[35] Gabriel Molina e Lucero Sapalú, “‘¡Sí a la Vida, no a la Muerte’ Autoridades y pobladores de Cantel manifiestan contra la construcción de un templo a la Santa Muerte”, en Prensa Libre, 1 de março de 2025, https://www.prensalibre.com/guatemala/comunitario/si-a-la-vida-no-a-la-muerte-autoridades-y-pobladores-de-cantel-manifiestan-en-contra-de-la-construccion-de-un-templo-a-la-santa-muerte/ (acessado em 7 de abril de 2025).

[36] “160 niños rescatados en Guatemala de Lev Tahor, la secta ultraortodoxa judía acusada de tráfico de personas y abuso sexual”, BBC News Mundo, 21 de dezembro de 2024, https://www.bbc.com/mundo/articles/c0kvpmnykm5o (acessado em 30 de janeiro de 2025).

[37] “Cómo es Lev Tahor, la secta judía ultraortodoxa a la que Guatemala retiró la custodia de 160 niños por tráfico de personas y abuso sexual”, BBC News Mundo, 23 de dezembro de 2024, https://www.bbc.com/mundo/articles/c4gx095yvg7o (acessado em 30 de janeiro de 2025).

[38] “Comunicado de la Pastoral Educativa de la Conferencia Episcopal de Guatemala con respecto a textos escolares que serán distribuidos por el Ministerio de Educación en las escuelas públicas”, iglesiacatolica.org.gt, 30 de dezembro de 2024, https://www.iglesiacatolica.org.gt/CPE-20250205.pdf (acessado em 4 de abril de 2025).