O artigo 3.º da Constituição de 1975 declara que “a religião predominante na Grécia é a da Igreja Ortodoxa Oriental de Cristo”.^[1]  Em novembro de 2019 não foi aprovada uma proposta de alteração constitucional que tornava o país “religiosamente neutro”.^[2] O artigo 5.º da Constituição garante a todas as pessoas que vivem no território grego “a plena proteção da sua vida, honra e liberdade, independentemente da nacionalidade, raça ou língua, bem como das convicções religiosas ou políticas”.

A liberdade religiosa e de consciência é garantida pelo artigo 13.º, que refere que “Todas as religiões conhecidas serão livres e os seus ritos de culto serão realizados sem impedimentos e sob a proteção da lei”. O artigo refere ainda que os ritos de culto não podem “ofender a ordem pública” e proíbe o proselitismo. Especifica-se igualmente que os ministros de todas as religiões conhecidas têm as mesmas obrigações para com o Estado que os da Igreja Ortodoxa Grega e estão igualmente sujeitos à mesma supervisão estatal. A reconhecida minoria muçulmana da Trácia tem o direito de manter mesquitas e organizações sociais e de caridade (awqaaf). A lei permite que os muftis oficiais da Trácia julguem questões familiares com base na sharia, desde que recebam uma “declaração explícita e irrevogável de cada parte” de que concordam com tal jurisdição.^[3] As despesas operacionais dos muftiados na Trácia são custeadas pelo orçamento do Ministério da Educação, Assuntos Religiosos e Desporto, sob a supervisão do Ministério das Finanças.^[4] De acordo com uma disposição aprovada pelo Parlamento em agosto de 2018, os muftis devem reformar-se aos 67 anos.^[5]

Em agosto de 2022, o Parlamento grego alterou o procedimento de nomeação de muftis na Trácia. De acordo com a nova lei, um Conselho Consultivo — composto por 33 muçulmanos, incluindo acadêmicos e imãs da região — avalia os candidatos e submete uma lista restrita ao Ministério da Educação, responsável pela seleção final. Os membros da minoria muçulmana de língua turca manifestaram uma forte oposição à reforma, insistindo que os seus líderes religiosos sejam eleitos pela própria comunidade, sem interferência do Estado.^[6]

O artigo 16.º da Constituição define a educação como uma "missão fundamental do Estado" e inclui "o desenvolvimento da consciência nacional e religiosa". As aulas de religião ortodoxa grega são ministradas no ensino básico e secundário. Em 2017, o Governo alterou a disposição sobre a educação religiosa para retirar o foco do Cristianismo ortodoxo, passando para uma abordagem mais geral da religião. Em setembro de 2019, as alterações foram consideradas inconstitucionais pelo Conselho de Estado.^[7] Os alunos podem ser dispensados da educação religiosa mediante pedido dos pais. Em outubro de 2019, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu que o sistema grego de isenção da educação religiosa violava a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao exigir que os pais "apresentem uma declaração solene afirmando que os seus filhos não eram cristãos ortodoxos".^[8] O tribunal decidiu que a prática era uma interferência indevida na consciência individual e poderia também dissuadir os pais de procurarem isenções.^[9]

Em 2023, um juiz grego decidiu que os alunos pertencentes à tradição ortodoxa grega deveriam frequentar aulas de religião. A decisão surgiu após uma disputa entre o Ministério da Educação, Assuntos Religiosos e Desporto da Grécia e a União Ateia da Grécia. Os alunos que pertencem a tradições não ortodoxas, incluindo judeus, muçulmanos, ateus e agnósticos, estão isentos das aulas.^[10]

O ensino religioso islâmico nas escolas públicas da Trácia está disponível para a minoria muçulmana reconhecida, e o ensino religioso católico é disponibilizado nas ilhas de Tinos e Syros.^[11]

O artigo 1.º da Lei sobre a Organização da Forma Jurídica das Comunidades Religiosas e das suas Organizações^[12] define “comunidades religiosas” como “um número suficiente de indivíduos com uma confissão de fé específica numa ‘religião conhecida’”, isto é, “a religião que não possui crenças ocultas, mas sim dogmas claros, e cujo culto é livre e acessível a todos”. O artigo 16.º da lei reconhece que a Igreja Ortodoxa Grega, bem como as comunidades judaica e muçulmana, são tradicionalmente reconhecidas como entidades jurídicas religiosas oficiais. Outras comunidades religiosas, como os católicos romanos, os anglicanos, os ortodoxos etíopes, os coptas, os ortodoxos armênios, os ortodoxos assírios, bem como dois grupos evangélicos, receberam reconhecimento oficial como entidades jurídicas através de um procedimento especificado no artigo 13.º. Com o reconhecimento, um grupo religioso torna-se uma “religião conhecida” (artigo 17.º), o que possibilita a transferência legal de bens, bem como o funcionamento de locais de culto, instituições monásticas e casas de reunião para fins religiosos.

Até novembro de 2020, Atenas não tinha uma mesquita, até que a Mesquita Votanikos, em Atenas, foi inaugurada após 15 anos de atrasos e protestos. Na altura da inauguração, o secretário-geral do Ministério da Educação, Assuntos Religiosos e Desporto estimou que existiam cerca de 70 mesquitas informais, das quais apenas 10 eram licenciadas pelo Governo, uma circunstância que classificou como um risco para a segurança.^[13]

A Grécia é um dos dois únicos Estados-Membros do Conselho da Europa a sancionar criminalmente o proselitismo ilegal, sendo a Arménia o outro. O artigo 13.º (n.º 2) da Constituição refere: “O proselitismo é proibido.”^[14]

O Estado continua a prestar apoio financeiro à Igreja Ortodoxa Grega, principalmente através do pagamento dos salários do clero e de contribuições para a manutenção dos bens da Igreja. Este apoio é constitucionalmente fundamentado, dado que a Constituição grega reconhece a Igreja Ortodoxa Oriental como a "religião predominante" do país. O quadro legal deste apoio foi estabelecido pela Lei n.º 536/1945, que criou um fundo específico para a remuneração do clero, estabeleceu um teto de 6.000 clérigos assalariados e proibiu o recebimento de contribuições não monetárias dos paroquianos. Para além de cobrir os salários, o Estado apoia também a manutenção dos edifícios e das infraestruturas eclesiásticas, refletindo o estatuto constitucional privilegiado desta Igreja.^[15]

De acordo com os dados oficiais apresentados pela Grécia à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) referentes a 2023, a polícia registou 97 crimes de ódio, dos quais pelo menos três foram motivados por preconceito religioso. Embora a OSCE reconheça os esforços da Grécia para melhorar a recolha e a notificação de dados sobre crimes de ódio, também destaca deficiências persistentes. Em particular, numerosos incidentes de discriminação e discurso de ódio não são categorizados como crimes de ódio, o que pode levar à subnotificação e a uma resposta institucional inadequada.^[16]

Um estudo de 2023 do Ministério da Educação, Assuntos Religiosos e Desporto da Grécia reportou um aumento significativo de roubos e vandalismos em locais religiosos, tendo sido registados 608 incidentes em todas as denominações. As igrejas ortodoxas foram desproporcionalmente afetadas, representando 591 casos, o número anual mais elevado desde 2015. Entre os incidentes registaram-se arrombamentos, roubos de dinheiro e artefatos religiosos, e remoções em grande escala de artigos como pias batismais de cobre, aparelhos de ar-condicionado, acessórios de madeira e sinos. De notar que 20 sinos foram roubados num único ano, incluindo dois com 800 quilos da Igreja do Profeta Elias em Acarnes e um sino de 200 quilos da Igreja de Agios Georgios em Pieria.^[17] Por contraste, os locais religiosos de outras denominações reportaram significativamente menos incidentes. Os locais judaicos registaram 65 casos nos últimos nove anos, enquanto a Igreja Católica, responsável por 233 locais de culto, não reportou qualquer caso de roubo ou vandalismo desde 2020.^[18]

Em janeiro de 2023, as autoridades gregas, com a assistência do Mossad israelita, frustraram um ataque terrorista planeado contra um centro judaico em Atenas. Dois cidadãos paquistaneses foram detidos por conspirarem para atacar o restaurante kosher Gostijo e o centro chabad adjacente durante o período da Páscoa judaica, onde os israelitas locais se reúnem para comer e realizar outras atividades chabad. Segundo os relatos, informações recolhidas ligaram a célula terrorista ao Corpo da Guarda Revolucionária do Irã.^[19] A operação terá feito parte de um esforço mais amplo para construir uma rede expandida de terroristas para futuras operações. Ataques subsequentes foram realizados em vários locais da Grécia, e outros oito cidadãos paquistaneses foram interrogados em ligação com o acontecimento.[20]

O ciclo eleitoral de 2023 na Grécia testemunhou o surgimento e a consolidação de partidos políticos de extrema-direita que utilizaram de forma proeminente o discurso anti-imigração, frequentemente imbuído de sentimentos antimuçulmanos implícitos ou explícitos. Estes partidos enquadravam comumente a imigração, especialmente de países de maioria muçulmana, como um desafio à integridade cultural, à segurança pública e à identidade nacional gregas. Entre os mais proeminentes contavam-se a Voz da Razão (Φωνή Λογικής), os Espartanos (Σπαρτιάτες) e os Patriotas — Prodromos Emfietzoglou, todos eles a defenderem posturas marcadamente restritivas em relação à política de imigração.^[21]

A retórica antimuçulmana observada durante as eleições de 2023 reflete uma tendência mais ampla de aumento da islamofobia na Grécia. Uma sondagem de opinião pública de 2024 indicou que quase 60% dos gregos expressaram sentimentos de hostilidade em relação aos muçulmanos, sublinhando a necessidade urgente de iniciativas educativas e de sensibilização para combater estes preconceitos.^[22]

A 15 de Fevereiro de 2024, o Parlamento grego aprovou uma lei histórica que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando a Grécia o primeiro país de maioria ortodoxa a adoptar tal legislação. O projeto de lei, aprovado por 176 dos 300 membros do Parlamento, concede plenos direitos parentais aos casais do mesmo sexo, embora exclua explicitamente o acesso à gestação de substituição. A Igreja Ortodoxa Grega opôs-se fortemente à legislação, denunciando-a como "demoníaca" e apelando à excomunhão dos legisladores que apoiassem o projeto. Numa resposta particularmente contundente, o bispado de Corfu anunciou que dois deputados locais seriam impedidos de participar em ritos religiosos, a não ser que se arrependessem publicamente.^[23]

Num acontecimento positivo, a 10 de abril de 2024, a histórica Mesquita Yeni, em Tessalônica, acolheu as orações do Eid al-Fitr pela primeira vez em mais de um século. Cerca de 70 fiéis, incluindo muçulmanos locais, estudantes, refugiados e turistas, reuniram-se para celebrar o fim do Ramadã no edifício do início do século XX, que não era utilizado para as orações muçulmanas desde a década de 1920. A cerimônia, liderada pelo Imã Taha Abdelgalil, cidadão grego de origem egípcia, foi conduzida em árabe e grego.^[24] Segundo Taha Abdelgalil, a abertura do Yeni Cami passa “uma mensagem muito boa, de que não há contradição entre ser muçulmano e ser cidadão”.^[25]

Em maio de 2024, o Primeiro-Ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, disse que a decisão da Turquia de converter a antiga igreja bizantina de São Salvador em Chora numa mesquita era uma "afronta" à rica história cultural de Istambul.^[26]

Também em maio de 2024, o Papa Francisco reuniu-se no Vaticano com o Metropolita Agathangelos, diretor-geral da Apostolikí Diakonía da Igreja Ortodoxa Grega. O Papa Francisco enfatizou o papel dos jovens na promoção da unidade entre católicos e cristãos ortodoxos, manifestando a esperança de que pudessem "quebrar as correntes do antagonismo" e estar "unidos na diversidade". Este encontro marcou um passo significativo na superação das divisões entre as duas tradições cristãs, salientando a importância do envolvimento dos jovens na construção das futuras relações ecumênicas.^[27]

A 15 de Maio de 2024, quatro indivíduos — dois iranianos, um afegão e uma grega — foram detidos por terem ateado fogo a um edifício que albergava um hotel e um restaurante israelita. Os suspeitos enfrentam acusações de colocar vidas em risco e danificar propriedade de estrangeiros.^[28] Num caso relacionado, ocorrido a 18 de junho de 2024, as autoridades gregas antiterrorismo detiveram três homens de nacionalidade grega, afegã e iraniana, em ligação com um incêndio criminoso numa sinagoga no centro de Atenas. As detenções fazem parte de uma investigação mais ampla sobre ataques de fogo posto com motivações raciais contra propriedades judaicas e israelitas na cidade.

No início de setembro de 2024, membros da organização islâmica paquistanesa Dawat-e-Islami realizaram uma procissão pública em Agios Nikolaos, Creta, durante a qual os participantes entoaram slogans religiosos e tocaram música amplificada. O evento atraiu a atenção pública e política devido às alegadas associações da organização com indivíduos implicados em atividades extremistas, apesar da sua identificação formal como um movimento pacífico de orientação sufi. O político grego Constantinos Bogdanos condenou publicamente a marcha, caracterizando-a como incompatível com as normas sociais gregas e sugerindo que exemplificava tentativas mais vastas das instituições islâmicas sediadas no Paquistão de disseminar ideologias radicais na Grécia.^[29]

A Grécia continua a defender e a respeitar as garantias constitucionais da liberdade religiosa. No entanto, o persistente sentimento anti-imigrante, intensificado após as eleições de 2023, e os incidentes isolados de intolerância religiosa realçam os desafios atuais. No futuro, a capacidade da Grécia de conciliar os valores religiosos tradicionais com as normas sociais em evolução será crucial para moldar o futuro da liberdade religiosa e das relações inter-religiosas. Atualmente, a perspectiva geral para a liberdade religiosa mantém-se estável.

^[1] “Greece 1975 (rev. 2008)”, Constitute Project, https://constituteproject.org/constitution/Greece_2008?lang=en (acessado em 9 de Janeiro de 2025).

^[2] Smirneos, N., “If you take the house, I’ll take the kids’: State vs. Church in Greece”, The New Federalist, 3 de Janeiro de 2021, https://www.thenewfederalist.eu/if-you-take-the-house-i-ll-take-the-kids-state-vs-church-in-greece? (acessado em 9 de Janeiro de 2025).

“Parliament completes constitutional revision approving nine changes”, Ekathimerini, 25 de Novembro de 2019, https://www.ekathimerini.com/news/246837/parliament-completes-constitutional-revision-approving-nine-changes/ (acessado em 9 de Janeiro de 2025).

^[3] “Presidential Decree 52/2019 Procedural rules on cases under the jurisdiction of the Muftis of Thrace - Establishment, organization and operation of the Directorate for cases under the Mufti’s jurisdiction at the Muftiates in Thrace”, https://www.minedu.gov.gr/publications/docs2020/Presidential_Decree_52_2019_Procedural_rules_o n_cases_under_the_Muftis_jurisdiction.pdf (acessado em 10 de Janeiro de 2025).

^[4] “Law 4559/2018, Article 48, Amendment on Muftiates: Explanatory Memorandum”, https://www.minedu.gov.gr/publications/docs2018/Law_4559_2018_article_48_Amendment_on_Muf tiates.pdf (acessado em 10 de Janeiro de 2025)

^[5] “Law 4559/2018, Article 48, Amendment on Muftiates”, op. cit.

^[6] “Athens rebuffs Ankara on new law on Thrace muftis”, eKathimerini, 4 de Agosto de 2022, https://www.ekathimerini.com/news/1190577/athens-rebuffs-ankara-on-new-law-on-thrace-muftis/ (acessado em 5 de Agosto de 2025).

^[7] Kampouris, N., “Previous SYRIZA Government's Reforms to Religious Education Ruled Unconstitutional”, Greek Reporter, 30 de Setembro de 2019, https://greekreporter.com/2019/09/20/previous-syriza-governments-reforms-to-religious-education-rul ed-unconstitutional/ (acessado em 12 de Janeiro de 2025).

^[8] https://humanists.international/2021/09/humanist-international-supports-greek-parents-plea-on-religious-education-exemption-in-schools/

^[9] ECHR, “Case of Papageorgiou v Greece, application no. 24628/94, judgment of 22 October 1997”, https://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-58107 (acessado em 3 de Fevereiro de 2025).

^[10] “Greek Orthodox students cannot be exempted from religious classes”, Christian Network Europe, 2 de Outubro de 2023, https://cne.news/article/3684-greek-orthodox-students-cannot-be-exempted-from-religious-classes (acessado em 11 de Janeiro de 2025).

^[11] “Hellenic Republic, Law 4115/2013, Article 53: Islamic Religion Teachers for the Muslim Minority in Thrace and Support for the Schooling of Muslim Children in Public Schools in Thrace”, 13 de Janeiro de 2013, https://www.minedu.gov.gr/publications/docs2016/2013-01-13_L.4115_2013_art._53_Islamic_religion_teachers.pdf (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[12] “Law 4301/2014 Organization of the Legal Form of Religious Communities and their organizations in Greece”, https://www.minedu.gov.gr/publications/docs2018/Law_4301_Organization_of_the_legal_form_of_religious_communities_in_Greece.pdf (acessado em 10 de Janeiro de 2025)

^[13] Smith, H., “Athens' first official mosque permitted to reopen for Christmas”, The Guardian, 24 de Dezembro de 2020, https://www.theguardian.com/world/2020/dec/24/athens-first-official-mosque-permitted-to-reopen-for -christmas (acessado em 11 de Janeiro de 2025).

^[14] “Criminal sanctions for proselytism are prescribed by Article 4 of Law 1363/1938, amended by Article 2 of Law 1672/1939”.

^[15] Α.Ν. 536/1945 «Περί ρυθμίσεως των αποδοχών του Ορθοδόξου Εφημεριακού Κλήρου της Ελλάδος, του τρόπου πληρωμής αυτών και περί καλύψεως της σχετικής δαπάνης», 5 de Setembro de 1945, https://www.valsamon.com/index.php?id=2&subid=1830 (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[16] OSCE, Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR), “Greece”, Hate Crime Report 2023, https://hatecrime.osce.org/reporting/greece/2023 (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[17] “Law 4301/2014 Organization of the Legal Form of Religious Communities and their organizations in Greece”, https://www.minedu.gov.gr/publications/docs2018/Law_4301_Organization_of_the_legal_form_of_religious_communities_in_Greece.pdf (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[18] Sofia Christou, “Theft at religious sites reaches record levels”, eKathimerini, 17 de Fevereiro de 2025, https://www.ekathimerini.com/news/1261961/theft-at-religious-sites-reaches-record-levels/ (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[19] “All Evidence Points to Iran in Thwarted Greece Plot”, The Investigative Project on Terrorism, 30 de Março de 2023, https://www.investigativeproject.org/9321/all-evidence-points-to-iran-in-thwarted-greece (acessado em 14 de Abril de 2025).

[20] “All Evidence Points to Iran in Thwarted Greece Plot”, op. cit.

^[21] Georgios Samaras, “In the most recent election, Greek far right made a sinister comeback”, Euronews, 4 de Julho de 2023, https://www.euronews.com/2023/07/04/in-the-most-recent-election-greek-far-right-made-a-sinister-comeback (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[22] Giorgos Christides and Katy Fallon, “Greek students are being schooled in Islamophobia, experts warn”, Hyphen, 5 de Fevereiro de 2024, https://hyphenonline.com/2024/02/05/greek-students-are-being-schooled-in-islamophobia-experts-warn/ (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[23] Helena Smith, “Greek Orthodox Church calls for excommunication of MPs after same-sex marriage vote”, The Guardian, 7 de Março de 2024, https://www.theguardian.com/world/2024/mar/07/greek-orthodox-church-calls-for-excommunication-of-mps-after-same-sex-marriage-vote (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[24] Costas Kantouris, “Eid prayers held in a historic former mosque in northern Greece for the first time in 100 years”, AP News, 10 de Abril de 2024, https://apnews.com/article/greece-eid-muslims-mosque-thessaloniki-3c625ff365bdd27939d524be10d1669a (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[25] Kantouris, C., “Eid prayers held in historic former mosque in northern Greece for the first time in 100 years”, Associated Press, 10 de Abril de 2024, https://apnews.com/article/greece-eid-muslims-mosque-thessaloniki-3c625ff365bdd27939d524be10d1669a (acessado em 10 de Janeiro de 2025).

^[26] Carassava, A. “Greece criticizes Turkey for converting another church to Mosque”, Voice of America, 9 May 2024, https://www.voanews.com/a/greece-criticizes-turkey-for-converting-ancient-church-to-mosque/7604839.html (acessado em 10 de Janeiro de 2025)

^[27] Martinez-Bordiu, A., “Pope Francis: Young people ‘can break the chains of antagonism’ between Catholics, Orthodox”, Catholic News Agency, 16 de Maio de 2024, https://www.catholicnewsagency.com/news/257716/pope-francis-says-young-people-can-break-the-chains-of-antagonism-between-catholics-and-orthodox (acessado em 10 de Janeiro de 2025)

^[28] “Greece arrests seven over arson attacks on synagogue, Israeli-owned hotel”, The Jerusalem Post, 4 de Julho de 2024, https://www.jpost.com/diaspora/antisemitism/article-808980 (acessado em 14 de Abril de 2025).

^[29] Paul Antonopoulos, “Crete: Dozens of Pakistanis of the radical Dawat-e-Islami march on the streets of Agios Nikolaos!”, Greek City Times, 9 de Setembro de 2024, https://greekcitytimes.com/2024/09/09/crete-dozens-of-pakistanis/ (acessado em 14 de Abril de 2025).