Durante o período em análise, o Gabão registrou alterações constitucionais significativas. A Constituição transitória foi estabelecida no dia 4 de setembro de 2023,[1] após o golpe de Estado de 30 de agosto de 2023, e manteve em grande medida as garantias de liberdade religiosa contidas na anterior Constituição.

A Constituição do Gabão de 1991, que foi alterada em 2003, 2011 e 2018,^[2] consagrou, no n.º 2 do artigo 1.º, a liberdade de consciência, "de pensamento, de opinião, de expressão, de comunicação e a livre prática da religião... limitada apenas pelo respeito da ordem pública".^[3] O Ministério do Interior utilizou este artigo para justificar o fechamento da Igreja Plenitude Exode, em Libreville, em abril de 2012, depois de ter recebido inúmeras queixas de incômodo público relacionadas com as ruidosas orações realizadas todas as noites.^[4]

No dia 19 de dezembro de 2024 foi promulgada uma nova Constituição.

O artigo 1.º defende o caráter laico do Estado e “afirma a separação entre o Estado e as religiões”, bem como a igualdade de todos os cidadãos, independentemente da sua religião. O mesmo artigo afirma que todos os atos de discriminação, incluindo a discriminação religiosa, são puníveis por lei. O artigo 13.º afirma que “a liberdade de pensamento, de consciência e a livre prática da religião e do culto são garantidas a todos”.[5]

O artigo 21.º estabelece a liberdade de constituir associações religiosas, que podem “gerir e administrar os seus assuntos de forma independente, desde que respeitem os princípios da soberania nacional, a ordem pública e preservem a integridade moral e mental do indivíduo”. Nos termos do artigo 23.º, “ninguém pode ser prejudicado no exercício da sua atividade profissional em razão da sua origem, sexo, raça, religião ou opiniões”.

O artigo 25.º concede aos pais “o direito de decidir, no âmbito da escolaridade obrigatória, sobre a educação moral e religiosa dos seus filhos”. O artigo 30.º diz que o Estado “tem o dever de organizar o ensino público com base no princípio da neutralidade religiosa e, na medida do possível, com base no livre acesso”. O artigo 36.º diz que o Estado “garante a todos os cidadãos igualdade de acesso aos empregos e serviços públicos, sem distinção de gênero, etnia, filiação política, religiosa ou ideológica.”

Antes do golpe de Estado, os grupos religiosos eram obrigados a registrar-se no Ministério do Interior para evitar certas taxas em questões como a utilização de terrenos e licenças de construção.^[6]

Embora seja predominantemente cristão e constitucionalmente um Estado laico, o Gabão é membro da Organização de Cooperação Islâmica. Além disso, tem um acordo com a Santa Sé que confere pleno reconhecimento jurídico à Igreja Católica e a todas as suas instituições e que obriga as duas partes a reconhecerem a validade dos casamentos celebrados ao abrigo do direito canônico.^[7]

As seguintes festas religiosas são feriados no Gabão: Todos os Santos, Ascensão, Assunção de Nossa Senhora, Natal, Domingo de Páscoa, Segunda-feira de Páscoa, Pentecostes, Eid al-Fitr e Eid al-Kebir.^[8]

No dia 30 de agosto de 2023, militares de alta patente levaram a cabo um golpe de Estado pouco depois de o Presidente Ali Bongo Ondimba ter sido declarado vencedor das eleições presidenciais realizadas a 26 de agosto. Os oficiais justificaram a sua ação invocando a "governação irresponsável e imprevisível" do regime de Bongo, que, segundo eles, tinha provocado um declínio da coesão social e ameaçado a estabilidade do país.^[9]

No dia 31 de agosto de 2023, a organização Jihad and Terrorism Threat Monitor (JTTM) declarou que “os jihadistas, incluindo os apoiadores das milícias xiitas apoiadas pelo Irã, os rebeldes sírios e os apoiadores do autoproclamado grupo Estado Islâmico” celebraram a queda dos governantes africanos pró-França como “um sinal de declínio da influência francesa e ocidental no continente a favor da Rússia e da China”.[10]

A família Bongo governava o Gabão desde 1967, primeiro com o falecido Omar Bongo e depois com o seu filho Ali, que assumiu o cargo em 2009. Apesar da sua reeleição em 2016, o Governo de Ali Bongo foi marcado por corrupção e acusações de nepotismo, com irregularidades eleitorais que levaram a um golpe falhado em 2019. O golpe de 2023 marcou o oitavo derrube de um Governo na África Ocidental e Central desde 2020.^[11] Os líderes do golpe de Estado declararam que Bongo estava em prisão domiciliária, acompanhado pela "família e pelos médicos". O seu filho, Noureddin Bongo Valentin Ondimba, bem como seis outras pessoas, foram detidos sob acusação de "alta traição".^[12]

Após o golpe, o General Brice Clotaire Oligui Nguema, um primo[13] do presidente deposto, tornou-se o líder transitório do Gabão, consolidando o poder até ao final de 2023. Libertou os presos políticos[14] e acusou membros da família Bongo de corrupção,[15] obtendo o apoio do público.[16] No entanto, o seu Governo de transição foi criticado pelo fato de ter recorrido a membros do antigo Governo e da oposição e de ter nomeado aliados de Bongo para cargos importantes.^[17]

Em abril de 2024, o Gabão lançou um diálogo nacional inclusivo para revitalizar as suas instituições democráticas após 54 anos sob a dinastia Bongo.^[18] O Arcebispo Jean-Patrick Iba-Ba, de Libreville, nomeado presidente do diálogo nacional do Gabão pelo presidente de transição, General Brice Oligui Nguema, sublinhou que o processo tinha como objetivo lançar as bases para um país mais unido, próspero e democrático.^[19]

Em entrevista à Agência Fides durante a visita ad limina dos bispos do Gabão, em março de 2024, D. Jean-Vincent Ondo Eyene, Bispo de Oyem, que preside à Conferência Episcopal do Gabão, falou das dificuldades enfrentadas pelos bispos durante o anterior regime de Ali Bongo.

"Foi um Governo difícil", disse. "No nosso papel profético, chamámos a atenção para este fato, especialmente durante as eleições do ano passado". O bispo acrescentou: "Agora agradecemos ao Senhor que a população pareça satisfeita após os acontecimentos de 30 de agosto. O manto de chumbo que pesava sobre ela parece ter desaparecido e as pessoas podem respirar de alívio. Mas mantemo-nos sempre cautelosos".[20]

A Constituição do Gabão de 1991 foi alterada na sequência do diálogo nacional, que mereceu um amplo apoio da população. No dia 8 de maio de 2024, a junta no poder nomeou um Comitê Constitucional Nacional de 21 membros para redigir uma nova Constituição. A comissão, composta por acadêmicos, políticos, líderes religiosos, advogados e representantes da sociedade civil, trabalhou no projeto em um espírito de consenso, tomando decisões através de compromissos.^[21]

A nova Constituição inclui reformas significativas, tais como a eliminação do cargo de primeiro-ministro, a introdução de um mandato presidencial de sete anos, renovável uma vez, e a limitação dos candidatos presidenciais aos nascidos no Gabão. O francês continuará a ser a língua oficial e poderá ser introduzido o serviço militar obrigatório. O projeto de Constituição salienta a salvaguarda das liberdades individuais e o reforço da separação de poderes para promover a democracia.^[22] O projeto marcou um momento crucial na transição política do Gabão.^[23]

No meio de uma rivalidade crescente, os EUA estão a trabalhar para contrariar a influência da China no Gabão, oferecendo ajuda econômica e de segurança. Em agosto de 2024, a administração Biden endereçou um convite oficial ao presidente de transição do Gabão, General Brice Oligui Nguema, para visitar Washington, D.C. e discutir o caminho para o restabelecimento do regime civil.^[24]

Em dezembro de 2024, a Comissão Episcopal para o Ecumenismo e o Diálogo Inter-religioso organizou um fórum para promover um diálogo inter-religioso construtivo em apoio à transição política do Gabão.[25]

A nova situação no Gabão parece favorável à liberdade religiosa e o desenvolvimento do diálogo inter-religioso é positivo.[26] Ao contrário de outros países da região, o Gabão não está atualmente confrontado com infiltrações de jihadistas, mas os recentes acontecimentos políticos podem levar à instabilidade, aumentando potencialmente este risco.[27] As perspectivas para a liberdade religiosa mantêm-se inalteradas.

[1] « Gabon », Charte de la Transition du 4 septembre 2023, Digithèque MJP, https://mjp.univ-perp.fr/constit/ga2023.htm (acessado em 27 de dezembro de 2024).

^[2] “Loi n° 001/2018 du 12 janvier 2018 portant révision de la Constitution de la République Gabonaise”, NATLEX, https://natlex.ilo.org/dyn/natlex2/r/natlex/fe/details?p3_isn=109499 (acessado em 13 de abril de 2025).

^[3] Gabon 1991 (rev.2011), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Gabon_2011.pdf?lang=en (acessado em 15 de junho de 2024).

^[4] “Pollution sonore à Libreville: le silence des autorités”, Gabon Review, 21 de fevereiro de 2013, http://www.bdpmodwoam.org/articles/2013/02/21/pollution-sonore-a-libreville-le-silence-des-autorites/ (acessado em 15 de junho de 2024).

[5] Constitution Gabonaise 2024, République Gabonaise, https://www.gouvernement.ga/object.getObject.do?id=3958 (acessado em 27 de dezembro de 2024).

^[6] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Gabon”, 2023 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/gabon/ (acessado em 4 de abril de 2025).

^[7] Recusos de Direito Canônico, “Accord-Cadre entre le Saint-Siège et la République Gabonaise sur les principes et sur certaines dispositions juridiques concernant leurs relations et leur collaboration + Protocole additionnel”, Tratados bilaterais da Santa Sé, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php?lang=EN (acessado em 15 de junho de 2024).

^[8] “Public holidays in Gabon”, https://en.wikipedia.org/wiki/Public_holidays_in_Gabon (acessado em 4 de julho de 2024).

^[9] Dipo Faloyin, “A coup in Gabon seems to have ended one family's 56-year rule”, Vice News, 10 de agosto de 2023, https://www.vice.com/en/article/a-coup-in-gabon-seems-to-have-ended-one-familys-56-year-rule/ (acessado em 15 de junho de 2024).

[10]  “Jihadis Celebrate Gabon Coup, Latest in Africa, As Sign of Waning Western Power; Supporters of Iran-Backed Militias Rejoice Over Rising Influence of Russia and China; Syrian Jihadis Denounce Both Russia and West, Hope for More Coups Against Arab Regimes”, 31 de agosto de 2023; https://www.memri.org/jttm/jihadis-celebrate-gabon-coup-latest-africa-sign-waning-western-power-supporters-iran-backed#_ednref5

^[11] Dipo Faloyin, “A coup in Gabon seems to have ended one family's 56-year rule”, Ibid

^[12] Jessie Yeung, “Gabon military coup: What you need to know”, CNN, 31 de agosto de 2023, https://www.cnn.com/2023/08/31/africa/gabon-military-coup-explainer-intl-hnk/index.html, (acessado em 15 de junho de 2024).

[13] Sam Mednick e Yves Laurent Goma, "Gabon’s military leader is sworn in as head of state after ousting the president last week”, AP, 4 de setembro de 2023, https://apnews.com/article/gabon-coup-c2b28cedfdd77242956916780595cc68 (acessado em 13 de abril de 2025).

[14] Moki Edwin Kindzeka, “Gabon Civilians Celebrate as Coup Leader Frees Political Prisoners”, Voice of America, 16 de setembro de 2023, https://www.voanews.com/a/gabon-civilians-celebrate-as-coup-leader-frees-political-prisoners/7256754.html (acessado em 13 de abril de 2025).

[15] Micah Reddy, “Gabon’s Bongo family enriched itself over 56 years of kleptocratic rule, spreading its wealth across the world”, Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), 5 de setembro de 2023, https://www.icij.org/investigations/pandora-papers/gabons-bongo-family-enriched-itself-over-56-years-of-kleptocratic-rule-spreading-its-wealth-across-the-world/ (acessado em 13 de abril de 2025).

[16] “General Nguema named Gabon’s transitional leader after coup”, Al Jazeera, 30 de agosto de 2023, https://www.aljazeera.com/news/2023/8/30/general-nguema-named-gabons-transitional-leader-after-coup (acessado em 13 de abril de 2025).

^[17] “Gabon’s first election after collapse of Bongo dynasty: What’s at stake?”, Al Jazeera, 12 de abril de 2025, https://www.aljazeera.com/news/2023/8/30/general-nguema-named-gabons-transitional-leader-after-coup (acessado em 13 de abril de 2025).

^[18] Gérauds Wilfried Obangome, “Gabon takes historic step towards democratic renewal”, Africanews, 13 de agosto de 2024, https://www.africanews.com/2024/04/03/gabon-takes-historic-step-towards-democratic-renewal (acessado em 15 de junho de 2024).

^[19] Ngala Killian Chimton, “Gabon archbishop says national dialogue to lay the groundwork for African country's future”, Crux, 4 de abril de 2024, https://cruxnow.com/church-in-africa/2024/04/gabon-archbishop-says-national-dialogue-to-lay-the-groundwork-for-african-countrys-future (acessado em 30 de setembro de 2024).

[20] “President of the Bishops’  Conference: ‘People can breathe a sigh of relief, but we remain cautious’”, Agenzia Fides, 6 de março de 2024, https://www.fides.org/en/news/74796-AFRICA_GABON_President_of_the_Bishops_Conference_People_can_breathe_a_sigh_of_relief_but_we_remain_cautious (acessado em 27 de dezembro de 2024).

^[21] Sébastien Németh, “Gabon : Ce que contient le projet de nouvelle constitution”, RFI, 20 de junho de 2024, https://www.rfi.fr/fr/afrique/20240620-gabon-ce-que-contient-le-projet-de-nouvelle-constitution (acessado em 13 de abril de 2025).

^[22] Dominic Wabwireh, “Key details on Gabon’s new constitution and upcoming referendum”, Africanews, 22 de outubro de 2024, https://www.africanews.com/2024/10/22/key-details-on-gabons-new-constitution-and-upcoming-referendum// (acessado em 30 de novembro de 2024).

^[23] Ibid.

^[24] Julian Pecquet, “Gabon : États-Unis, l’administration Biden invite Oligui Nguema à discuter de la fin de la transition”, Jeune Afrique, 5 de agosto de 2024, https://www.jeuneafrique.com/1595908/politique/gabon-etats-unis-ladministration-biden-invite-oligui-nguema-a-discuter-de-la-fin-de-la-transition (acessado em 15 de junho de 2024).

[25] Stanislas Kambashi, “Au Gabon, le dialogue interreligieux accompagne la transition politique”, Vatican News, 13 de dezembro de 2024, https://www.vaticannews.va/fr/eglise/news/2024-12/gabon-dialogue-interreligieux-accompagne-transition-politique.html#:~:text=Organis%C3%A9e%20du%2011%20au%2013,le%20Gabon%20depuis%20ao%C3%BBt%202023. (acessado em 13 de abril de 2025).

[26] Stanislas Kambashi, op. cit.

[27] “Gabon Risk Report”, Centro de Estudos Estratégicos e de Defesa, Africa (CSDS Africa), https://csdsafrica.org/gabon-risk-report/ (acessado em 13 de abril de 2025).