Fiji
(religiões no país)
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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva
Em Fiji, a religião está intimamente ligada à etnia. Cerca de 57% da população é constituída por indígenas fijianos (iTaukei), majoritariamente cristãos, enquanto os indo-fijianos, o segundo maior grupo étnico (37,5%), são majoritariamente hindus. Existe também uma minoria muçulmana significativa. Cerca de um terço da população de Fiji é metodista.[1]
Fiji é um Estado laico ao abrigo da Constituição de 2013, que prevê a separação entre Estado e religião (artigo 4.º, n.º 3), bem como a liberdade religiosa, de consciência e crença (artigo 22.º, n.º 1). A Constituição de Fiji proíbe a discriminação com base na religião e criminaliza o incitamento ao ódio, incluindo por motivos religiosos (artigo 17.º, n.º 2, alínea c), subalínea i), e artigo 26.º, n.º 3, alínea a)).[2]
Embora sejam um Estado laico e protejam a liberdade religiosa, todos os grupos religiosos têm de se registrar junto das autoridades governamentais.[3]
O ensino religioso é permitido nos estabelecimentos de ensino públicos, mas não é obrigatório. O Governo financia as escolas religiosas públicas e privadas.[4]
Fiji faz parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.[5]
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Incidentes e episódios relevantes
Em janeiro de 2023, o Primeiro-Ministro Sitiveni Rabuka anunciou que as escolas geridas por organizações religiosas seriam autorizadas a convidar capelães e outros representantes religiosos para ministrarem aulas de religião aos alunos. Esta decisão suscitou um debate público nas redes sociais. Consequentemente, o Ministro da Educação, Aseri Radrodro, respondeu à controvérsia afirmando que o seu ministério cumpriria rigorosamente as diretrizes legais, que proíbem a imposição de uma determinada fé aos alunos. Esclareceu ainda que a política se aplica principalmente às instituições em que a maioria dos estudantes se identifica como cristã. Além disso, sublinhou que a participação no ensino religioso continua a ser voluntária, permitindo que os alunos ou os seus pais optem por não participar.[6] Em agosto de 2024, o Governo de Fiji aprovou a proposta de reintrodução de capelães nas escolas públicas, com o objetivo de disponibilizar orientação espiritual e aconselhamento aos alunos. O financiamento é assegurado pelo Ministério da Educação.[7]
Em setembro de 2023, quatro membros superiores da seita sul-coreana Grace Road Church foram detidos nas ilhas Fiji. Dois deles foram deportados, enquanto uma providência cautelar impediu a expulsão dos restantes dois. A Grace Road Church, conhecida pelas suas crenças apocalípticas, estabeleceu uma comunidade agrícola em Fiji, onde tem sido acusada de abusar dos seus membros e de violar os direitos humanos. Os membros da seita que constam da lista de deportação de Fiji estão na lista de procurados da Interpol desde 2018, quando a Coreia do Sul emitiu um mandado de captura.[8]
Em março de 2024, o Ministro das Finanças de Fiji, Biman Prasad, falou sobre o papel dos grupos religiosos no desenvolvimento do país. "As organizações religiosas", afirmou o ministro, "estão a contribuir diretamente para a economia e para o desenvolvimento econômico".[9]
Em uma visita a Ayodhya (Índia) em fevereiro de 2024, o Ministro Prasad falou da importância para todos os fijianos, e não apenas para os de origem indiana, de preservar as suas raízes religiosas e culturais. Sublinhou igualmente que o hinduísmo está ligado ao patriotismo em Fiji. Prasad citou as Fiji como um lugar onde todos os fiéis podem crescer espiritualmente e praticar a sua religião em liberdade. Disse ele: “Quase todas as escolas de Fiji foram fundadas por hindus, muçulmanos e cristãos vindos da Índia, e tornamo-nos uma sociedade secular porque compreendemos que o secularismo não significa a ausência de religião, mas sim a concessão de espaço igual para todos praticarem a sua fé”.[10]
Perspectivas para a liberdade religiosa
Não foram registradas quaisquer violações graves da liberdade religiosa durante o período em análise. Em Fiji, o Governo e a sociedade respeitam e defendem amplamente a liberdade religiosa, não havendo qualquer indicação de que esta situação possa vir a alterar-se em um futuro próximo.
O crescimento do cristianismo, do islamismo e, sobretudo, do hinduísmo significa que Fiji é um lugar onde podem florescer várias expressões religiosas.
Notas e Fontes
[1] “Fiji”, The World Factbook, Central Intelligence Agency (CIA), https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/fiji/ (acessado em 30 de maio de 2024).
[2] “Fiji 2013”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Fiji_2013?lang=en (acessado em 30 de setembro de 2024).
[3] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Fiji”, 2023 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/fiji/ (acessado em 22 de maio de 2025).
[4] Ibid.
[5] Ibid.
[6] Pekai Kotoisuva, “Faith in Schools”, The Fiji Times, 14 de janeiro de 2023, https://www.fijitimes.com.fj/faith-in-schools/ (acessado em 7 de fevereiro de 2025).
[7] Praneeta Prakash, “Cabinet Approves Reinstatement of School Chaplain”, FBC News, 12 de janeiro de 2024, https://www.fbcnews.com.fj/news/cabinet-approves-reinstatement-of-school-chaplain/ (acessado em 22 de maio de 2025).
[8] Kathryn Armstrong, “South Korean cult Grace Road Church members arrested in Fiji”, BBC News, 7 de setembro de 2023, https://www.bbc.com/news/world-asia-66737793 (acessado em 28 September 2024); Nick Perry e Hyung-Jin Kim, “Fiji is deporting leaders of a South Korean sect that built a business empire in the island country”, AP, 7 de setembro de 2023, https://apnews.com/article/fiji-deporting-grace-road-leaders-south-korea-47595f35c114ffd36a5eae679feb65f8 (acessado em 22 de maio de 2025).
[9] Praneeta Prakash, “Fiji recognizes religious group’s role in National Development”, FBC News, 21 de março de 2024, https://www.fbcnews.com.fj/news/fiji-recognizes-religious-groups-role-in-national-development/ (acessado em 29 de setembro de 2024).
[10] Kallol Bhattacherjee, “Lord Ram’s teachings of justice and non-discrimination gave solace and inspiration to indentured labourers in Fiji: Deputy Prime Minister Biman Prasad”, The Hindu, 5 de fevereiro de 2024, https://www.thehindu.com/news/national/lord-rams-teachings-of-justice-and-non-discrimination-gave-solace-and-inspiration-to-indentured-labourers-in-fiji-deputy-prime-minister-biman-prasad/article67813351.ece (acessado em 2 de setembro de 2024).