Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são uma federação de sete emirados situada no Golfo Pérsico. Dubai é política e economicamente o mais importante dentre eles.

Segundo o artigo 7.º da Constituição de 1971 (revista em 2009): "O Islamismo é a religião oficial dos Emirados Árabes Unidos. A sharia islâmica é a principal fonte de legislação nos Emirados Árabes Unidos". O artigo 25.º exclui a discriminação com base na religião: "Todas as pessoas são iguais perante a lei. Não haverá discriminação entre os cidadãos dos Emirados com base na raça, nacionalidade, religião ou estatuto social.” O artigo 32.º afirma: "A liberdade de exercer o culto religioso é garantida de acordo com as tradições geralmente aceitas, desde que esta liberdade seja coerente com a ordem pública ou não viole a moral pública".[1]

A lei não proíbe a conversão do Islã, mas o Código Penal contém disposições que punem os comportamentos considerados desrespeitosos para com o Alcorão ou o Profeta Maomé. Fazer proselitismo junto dos muçulmanos ou pregar contra o Islã pode levar a uma pena de prisão de até cinco anos (artigo 319.º). Embora os muçulmanos possam fazer proselitismo, existem sanções para os não muçulmanos que façam proselitismo entre os muçulmanos. Os estrangeiros podem ser deportados se forem condenados por qualquer crime ou delito, incluindo a pregação aos muçulmanos (artigos 121.º e 325.º).[2]

A sharia é aplicada em questões de estatuto pessoal dos cidadãos e residentes muçulmanos. Os homens muçulmanos podem casar-se com mulheres não muçulmanas "do livro", ou seja, cristãs ou judias, e os filhos dessas uniões serão muçulmanos. As mulheres muçulmanas só podem se casar com homens muçulmanos.[3] Em setembro de 2023, os Emirados Árabes Unidos anunciaram uma nova legislação para os crimes relacionados com o ódio religioso, o extremismo e a blasfêmia, substituindo uma lei de 2015. A legislação abrange apenas as três principais religiões monoteístas: o Islamismo, o Judaísmo e o Cristianismo. Qualquer ato que insulte a “Essência Divina”, as religiões, os profetas, os mensageiros, os livros divinos ou os locais de culto é considerado blasfêmia. As penas variam entre um e dois anos de prisão e uma multa. Qualquer pessoa que realize ou organize uma conferência ou encontro que desrespeite as religiões, discrimine ou incite a discursos de ódio será punida com uma pena de prisão não inferior a cinco anos.[4]

A Igreja Católica está presente através do Vicariato Apostólico da Arábia do Sul (AVOSA), atualmente dirigido pelo Bispo Paolo Martinelli, com uma representação em Abu Dhabi. No total, existem mais de 50 igrejas,[5] bem como três templos hindus e um pequeno Gurdwara sikh [templo do Sikhismo].[6]

Os movimentos e ativistas islâmicos são fortemente visados como ameaças à segurança nacional, especialmente na sequência das revoltas da Primavera Árabe de 2011. A Irmandade Muçulmana, uma organização islamista sunita, está oficialmente proibida desde 2014. Os responsáveis governamentais apresentam as leis da blasfêmia e antiterrorismo como instrumentos eficazes para travar o avanço do extremismo islamista, independentemente da forma que assuma.[7]

Os Emirados impõem um controle estatal rigoroso sobre a prática do Islamismo. Os pregadores e imãs devem redigir cuidadosamente os seus sermões antes das orações de sexta-feira.[8]

O país utiliza amplamente a tecnologia de vigilância para controlar os seus próprios cidadãos, criando um sistema de controle rigoroso com espiões e câmeras de vigilância não só nas mesquitas, mas também na maioria dos locais públicos, como ruas, escolas e instituições públicas.[9]

Durante o período em análise foram registrados desenvolvimentos positivos destinados a promover o diálogo inter-religioso.

Em janeiro de 2023, a embaixada dos EAU nos Estados Unidos anunciou que o Holocausto seria ensinado nas escolas dos Emirados. De acordo com a embaixada, o material seria desenvolvido em colaboração com o Yad Vashem, o Centro Memorial do Holocausto oficial de Israel, e seria incluído no currículo das escolas primárias e secundárias.[10]

Em janeiro de 2023, o Museu Encruzilhadas de Civilizações, em Dubai, expôs um pergaminho da Torá que sobreviveu ao Holocausto.[11]

Em fevereiro de 2023, a Universidade Mohamed Bin Zayed para as Humanidades lançou um programa de formação para imãs e pregadores em cooperação com a Autoridade Geral para os Assuntos Islâmicos e as Doações e o Município de Abu Dhabi. De acordo com Khaled Al Dhaheri, Chanceler da universidade, um dos objetivos do programa é tornar os imãs em defensores da moderação, tolerância e abertura.[12]

Também em fevereiro de 2023, foi inaugurada em Abu Dhabi a Casa da Família Abraâmica. Este centro multirreligioso abrange uma igreja, uma sinagoga e uma mesquita. Foi construído no espírito do Documento sobre a Fraternidade Humana assinado pelo Papa Francisco e pelo Grande Imã de al-Azhar, Ahmed el-Tayeb, em Abu Dhabi, em fevereiro de 2019. Em março de 2023, a Casa da Família Abraâmica foi aberta ao público. A igreja é um local de culto católico, mas está aberta a outras denominações cristãs. Yoannis Lahzi Gaid, um sacerdote católico copta e membro do Comitê Superior da Fraternidade Humana, que está encarregado de implementar a declaração de Abu Dhabi, disse à OSV News que o edifício é a “realização de um sonho e o primeiro fruto do Documento (sobre) a Fraternidade Humana”.[13] A inauguração contou com a presença de altos funcionários do Governo.[14]

Em março de 2023, mais de mil residentes dos Emirados Árabes Unidos partilharam um iftar [a refeição que os muçulmanos fazem para quebrar o jejum durante o mês islâmico do Ramadã, após o pôr do sol] inter-religioso organizado pelo Departamento de Assuntos Islâmicos e Atividades de Caridade (IACAD) na Expo City Dubai.[15]

Também em março de 2023, os EAU anunciaram a criação do Centro Manara, uma organização regional de promoção da coexistência. Sediado em Abu Dhabi e batizado com o nome de uma expressão árabe que significa “fonte de luz”, o centro destina-se a apoiar várias iniciativas, como o Ano da Tolerância e a Casa da Família Abraâmica.[16]

Em abril de 2023, a comunidade judaica dos Emirados Árabes Unidos realizou a sua habitual celebração da Páscoa. Nessa ocasião, o primeiro rabino-chefe residente dos EAU, Levi Duchman, afirmou: “Estamos gratos pelo apoio caloroso e generoso que a nossa comunidade tem recebido da liderança dos Emirados, que defende a coexistência e a tolerância para com pessoas de todas as religiões”.[17] Os EAU estão entre os signatários dos Acordos de Abraão que estabeleceram relações diplomáticas entre vários Estados árabes e Israel. O acordo bilateral foi assinado em setembro de 2020.[18]

Em julho de 2023, os Tribunais de Dubai, o principal departamento judicial do Emirado de Dubai, anunciaram a criação da primeira divisão para heranças e testamentos de não muçulmanos. A nova entidade destina-se a ajudar os não muçulmanos a executar os seus testamentos em conformidade com as novas leis relativas ao estatuto pessoal e a gerir as suas questões de sucessões.[19] Ao abrigo da Lei Federal n.º 28 de 2005 dos EAU, as leis sucessórias por aplicavam os princípios da sharia. No entanto, em 2021, Abu Dhabi introduziu a Lei do Estatuto Pessoal Não Muçulmano, que inclui características fundamentais como a liberdade de atribuição de bens, a jurisdição dos tribunais civis e a igualdade de direitos entre homens e mulheres.[20] Em fevereiro de 2023 entrou em vigor uma lei sobre o estatuto pessoal que se aplica aos cidadãos não muçulmanos dos Emirados Árabes Unidos e aos residentes não muçulmanos.[21]

Em julho de 2023, 75.000 membros da comunidade muçulmana Dawoodi Bohra dos EAU e de todo o mundo reuniram-se em Dubai para assinalar a Ashara Mubaraka,[22] no início de Muharram, o primeiro mês do calendário islâmico, dedicado a recordar o Profeta Maomé e a sua família direta. Dawoodi Bohras é um ramo ismaíli do Islamismo xiita.[23] Em uma declaração para a ocasião, o ministro de Estado para a Tolerância e a Coexistência dos EAU, Xeque Nahyan, sublinhou que o seu país, sob a sua “sábia liderança”, continua profundamente empenhado em promover a tolerância, a coexistência e a fraternidade humana como aspectos integrais da vida cotidiana, tanto para os indivíduos como para a comunidade em geral.[24]

Em agosto de 2023, as autoridades dos EAU emitiram uma declaração condenando o incêndio de igrejas no Paquistão. Expressaram a opinião de que os símbolos religiosos devem ser respeitados para evitar o incitamento e a polarização e sublinharam a importância de defender os princípios universais da tolerância e da coexistência pacífica em prol da estabilidade e do desenvolvimento sustentável.[25]

Em novembro de 2023, por razões de saúde, o Papa Francisco cancelou uma viagem a Dubai, onde pretendia participar na conferência sobre o clima COP28 e visitar os fiéis.[26] Durante a conferência, os líderes religiosos mundiais reuniram-se com cientistas e líderes políticos para inaugurar o primeiro Pavilhão da Fé. A reunião incluiu também um debate sobre o papel que as comunidades religiosas e as instituições religiosas podem desempenhar na resolução da crise climática. O evento foi realizado sob o patrocínio do presidente dos Emirados Árabes Unidos, Xeque Mohammed bin Zayed Al Nahyan, com a presença do secretário de Estado do Vaticano, Cardeal Pietro Parolin, que representou o Papa Francisco.[27]

Em fevereiro de 2024, o primeiro templo hindu de Abu Dhabi, o maior dos Emirados Árabes Unidos, foi inaugurado pelo primeiro-ministro indiano Narendra Modi.[28]

Em julho de 2024, o Governo dos EAU aprovou uma resolução relativa à lei federal adotada pelo Parlamento em 2023 para regulamentar os locais de culto não muçulmanos. A lei limita as licenças aos grupos religiosos reconhecidos por um comitê, na condição de não violarem qualquer lei que implique sanções.[29]

Em julho de 2024, um tribunal condenou 43 acusados a prisão perpétua depois de os ter considerado culpados de atos terroristas. De acordo com a imprensa, os acusados são líderes ou membros da Irmandade Muçulmana, que foi designada como grupo terrorista pelos Emirados Árabes Unidos em 2014. Onze outros acusados receberam penas mais leves, segundo a Reuters.[30]

Em setembro de 2024, o Jubileu dos Mártires da Arábia terminou com uma missa na Catedral de São José, em Abu Dhabi, durante a qual a Porta Santa foi fechada. Participaram mais de 3.000 católicos. O Jubileu tinha começado em outubro de 2023.[31]

Em novembro de 2024, o rabino israelo-moldavo Zvi Kogan foi morto no que Israel descreveu como um “hediondo incidente terrorista antissemita”. A vítima trabalhava nos Emirados Árabes Unidos para um grupo judeu ortodoxo. O Governo deteve três suspeitos.[32]

Apesar de o Código Penal dos Emirados Árabes Unidos limitar a plena liberdade religiosa dos não muçulmanos, registraram-se alguns desenvolvimentos positivos, como a abertura do primeiro templo hindu em Abu Dhabi. Além disso, as leis que regem o estatuto dos não muçulmanos melhoraram e os EAU continuam apresentando-se como um promotor da coexistência religiosa. A abertura da Casa da Família Abraâmica multirreligiosa é um testemunho disso e um fruto da visita do Papa Francisco em 2019. Apesar dos muitos desafios que persistem, as perspectivas para a liberdade religiosa são positivas.

[1] “The Constitution of the United Arab Emirates”, Legislação dos Emirados Árabes Unidos, https://uaelegislation.gov.ae/en/constitution (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[2] Código Penal, Departamento Jurídico, https://cdn.expatwoman.com/s3fs-public/UAE%20Penal%20Code.pdf (acessado em 23 de fevereiro de 2025).

[3] “Marriage as per the Sharia law”, The United Arab Emirates' Government portal, https://u.ae/en/information-and-services/social-affairs/marriages/marriage-as-per-the-sharia-law (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[4] “Federal Law by Decree Concerning Combating Discrimination, Hatred and Extremism, UAE Legislation”, 28 de setembro de 2023, https://uaelegislation.gov.ae/en/legislations/2131 (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[5] Amna Puri-Mirza, “Number of places of worship in the UAE in 2020, by type”, Statista, 30 de junho de 2023, https://www.statista.com/statistics/1309836/uae-number-of-places-of-worship-by-type/ (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[6] Shireena Al Nowais, “Abu Dhabi’s churches and Hindu temple receive official legal status”, The National, 22 de setembro de 2019, https://www.thenational.ae/uae/heritage/abu-dhabi-s-churches-and-hindu-temple-receive-official-legal-status-1.913528 (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[7] Muhammad Abdalsattar, “The UAE’s War on the Muslim Brotherhood. A Political Economic Perspective”, Instituto Egípcio de Estudos, 15 de maio de 2019, https://en.eipss-eg.org/the-uaes-war-on-the-muslim-brotherhood/ (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[8] Tamer El-Ghobashy, “Five Things to Know About Religious Freedom In The United Arab Emirates”, The Washington Post, 6 de fevereiro de 2019, https://www.washingtonpost.com/world/2019/02/05/five-things-know-about-religious-freedom-united-arab-emirates/ (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[9] Eva Thiébaud, UAE’s high-tech toolkit for mass surveillance and repression”, Le Monde Diplomatique, janeiro de 2023, https://mondediplo.com/2023/01/05uae; Rafeef Ziadah, “Surveillance, race, and social sorting in the United Arab Emirates”, Politics, vol. 44, n.º 4, 4 de novembro de 2024, https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/02633957211009719 (acessado em 26 de fevereiro de 2025).

[10] “United Arab Emirates makes  ‘historic decision’  to teach Holocaust in schools”, i24 News, 16 de janeiro de 2023, https://www.i24news.tv/en/news/middle-east/the-gulf/1673164001-emirates-confirms-that-the-holocaust-will-be-taught-in-their-schools (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[11] Bushra Shakhshir, “UAE museum unveils Torah scroll that survived the Holocaust in tolerance push”, Reuters, 29 de janeiro de 2023, https://www.reuters.com/world/middle-east/uae-museum-unveils-torah-scroll-that-survived-holocaust-tolerance-push-2023-01-29/ (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[12] “Mohamed Bin Zayed University for Humanities launches training programme for imams and preachers”, Gabinete de Imprensa de Abu Dhabi, 6 de fevereiro de 2023, https://www.mediaoffice.abudhabi/en/education/mohamed-bin-zayed-university-for-humanities-launches-training-programme-for-imams-and-preachers/ (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[13] Judith Sudilovsky, “Abrahamic Family House opens in Abu Dhabi as a fruit of Pope Francis visit in 2019”, New Outlook Diocese of Tucson Online News, 25 de fevereiro de 2023, https://news.diocesetucson.org/news/abrahamic-family-house-opens-in-abu-dhabi-as-a-fruit-of-pope-francis-visit-in-2019 (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[14] “Saif bin Zayed and Nahyan bin Mubarak inaugurate Abrahamic Family House”, Gabinete de Imprensa de Abu Dhabi, 17 de fevereiro de 2023, https://www.mediaoffice.abudhabi/en/tourism/saif-bin-zayed-and-nahyan-bin-mubarak-inaugurate-abudhabi-abrahamic-family-house/ (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[15] Sajila Saseendran, “Watch: Over 1,000 UAE residents share interfaith iftar at Expo City Dubai, Gulf News”, 2 de abril de 2023, https://gulfnews.com/uae/ramadan/watch-over-1000-uae-residents-share-interfaith-iftar-at-expo-city-dubai-1.94885973 (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[16] “UAE Launches Manara Centre to Promote Regional Co-Existence”, Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Washington, DC, 14 de março de 2023, https://www.uae-embassy.org/news/uae-launches-manara-centre-promote-regional-co-existence (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[17] “The Emirates’ Jewish community prepares for Passover”, Israel National News, 3 de abril de 2023, https://www.israelnationalnews.com/news/369583 (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[18] “The Abraham Accords: Unlocking Sustainable and Inclusive Growth Across the Middle East”, Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Washington, DC, https://www.uae-embassy.org/abraham-accords-sustainable-inclusive-growth (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[19] “Dubai Courts establishes first division for inheritance of non-Muslims”, Emirates News Agency WAM, 10 de julho de 2023, https://www.wam.ae/en/article/hszrhgyg-dubai-courts-establishes-first-division-for (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[20] “Inheritance Laws for Non-Muslims in the UAE: Key Updates”, Tashell Legal Consultancy LLC, 26 de dezembro de 2024, https://www.tasheellegal.com/inheritance-laws-for-non-muslims-in-the-uae-key-updates/ (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[21] “Federal Decree-Law on Civil Personal Status”, Legislação dos Emirados Árabes Unidos, https://uaelegislation.gov.ae/en/legislations/1586 (acessado em 26 de fevereiro de 2025).

[22] Anjana Kumar, “Muharram: 75,000 Dawoodi Bohra community members gather in Dubai to mark Ashara Mubaraka”, Gulf News, 21 de julho de 2023, https://gulfnews.com/uae/muharram-75000-dawoodi-bohra-community-members-gather-in-dubai-to-mark-ashara-mubaraka-1.97086315 (acessado em 25 de fevereiro de 2025).

[23] “Ashara Mubaraka 1445 H Dubai, UAE”, The Dawoodi Bohras of the Middle East, https://me.thedawoodibohras.com/ashara-mubaraka/ (acessado em 25 de fevereiro de 2025).

[24] Anjana Kumar, “op. cit.

[25] Dipanjan Roy Chaudhury, “UAE pulls up Pakistan following vandalisation of churches”, The Economic Times, 21 de agosto de 2023, https://economictimes.indiatimes.com/news/international/world-news/uae-pulls-up-pakistan-following-vandalisation-of-churches/articleshow/102880920.cms?from=mdr (acessado em 6 de janeiro de 2025).

[26]  “Bishop Martinelli on the cancellation of the Pope’s visit to Dubai: “We continue to pray for the Pope and the success of COP28”, Agenzia Fides, 30 de novembro de 2023, https://www.fides.org/en/news/74461-ASIA_ARAB_EMIRATES_Bishop_Martinelli_on_the_cancellation_of_the_Pope_s_visit_to_Dubai_We_continue_to_pray_for_the_Pope_and_the_success_of_COP28 (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[27] “World religious leaders come together to mark inauguration of first Faith Pavilion at COP28”, COP28, https://www.wam.ae/en/article/apy9cw4-world-religious-leaders-come-together-mark (acessado em 25 de fevereiro de 2025).

[28] Rhea Mogul, “India’s Modi inaugurates Abu Dhabi’s first Hindu temple”, CNN, 14 de fevereiro de 2024, https://edition.cnn.com/2024/02/14/india/india-modi-uae-hindu-temple-intl-hnk/index.html (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[29] “Cabinet Resolution No. (82) of 2024 Concerning the Executive Regulation of Federal Law No. (9) of 2023 Concerning the Regulation of Houses of Worship for Non-Muslims“, Legislação dos Emirados Árabes Unidos, 8 de julho de 2024, https://uaelegislation.gov.ae/en/legislations/2588 (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[30] “UAE court issues life sentences to 43 it says operated local Muslim Brotherhood group”, Reuters, 10 de julho de 2024, https://www.reuters.com/world/middle-east/uae-court-issues-life-sentences-43-it-says-operated-local-muslim-brotherhood-2024-07-10/ (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[31] “Bishop Martinelli closes the Jubilee of the Martyrs of Arabia: they are our roots”, Agenzia Fides, 23 de setembro de 2024, https://www.fides.org/en/news/75447-ASIA_ARAB_EMIRATES_Bishop_Martinelli_closes_the_Jubilee_of_the_Martyrs_of_Arabia_they_are_our_roots (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[32] Jason Burke, “Rabbi in UAE killed in ‘antisemitic terror incident’, says Israel”, The Guardian, 24 de novembro de 2024, https://www.theguardian.com/world/2024/nov/24/missing-rabbi-in-uae-zvi-kogan-has-been-found-murdered-says-israel (acessado em 6 de dezembro de 2024).