O preâmbulo da Constituição de El Salvador[1] declara confiança em Deus e respeito pela dignidade da pessoa humana, e incentiva a liberdade e a justiça.

O artigo 3.º afirma que todos são iguais perante a lei e garante que “não serão estabelecidas restrições baseadas em diferenças de nacionalidade, raça, sexo ou religião”. No que diz respeito à liberdade de expressão, o artigo 6.º proíbe as editoras e empresas de comunicação social de discriminar com base no “caráter político ou religioso do que é publicado”.

O artigo 7.º proíbe “os grupos armados de caráter político, religioso ou sindical”. No que respeita ao trabalho, o artigo 38.º proíbe a discriminação salarial com base no credo, enquanto o artigo 47.º garante o direito de livre associação de empregadores e trabalhadores, sem distinção de credo.

O artigo 25.º da Constituição garante “[o] livre exercício de todas as religiões, sem outras restrições além das exigidas pela moral e pela ordem pública”. Acrescenta ainda que: “Nenhum ato religioso pode servir de prova do estado civil de uma pessoa”.

A “personalidade jurídica da Igreja Católica é reconhecida” no artigo 26.º, que também estabelece que “as outras Igrejas podem obter o reconhecimento da sua personalidade nos termos da lei”.

No que diz respeito à regulamentação da liberdade de culto, a Constituição garante, no seu artigo 29.º, que os encontros ou associações religiosas não podem ser suspensos, mesmo em condições de emergência.

De acordo com o artigo 82.º, os membros do clero “não podem pertencer a partidos políticos” nem candidatar-se a “cargos eleitos pelo povo”.

O artigo 108.º estabelece que “[nenhuma] corporação ou fundação civil ou eclesiástica... terá capacidade jurídica para conservar ou administrar bens imóveis..., com exceção dos imediata e diretamente destinados ao serviço ou finalidade da instituição”. O artigo 231.º estipula que “as igrejas e as suas dependências imediata e diretamente destinadas ao serviço religioso estão isentas de impostos sobre bens imóveis”.

No que respeita à educação, o artigo 54.º da Constituição garante o direito de criar escolas privadas. O artigo 55.º dá aos pais o direito de escolherem a educação dos seus filhos, enquanto o artigo 58.º define que os estabelecimentos de ensino não podem “recusar a admissão de alunos por causa do estado civil dos pais ou tutores, nem por diferenças sociais, religiosas, raciais ou políticas”.

De acordo com a Lei dos Estabelecimentos de Ensino, a função educativa da Igreja Católica é de grande importância devido ao seu contributo para as políticas educativas do Estado. Por esta razão, a lei reconhece a organização dos estabelecimentos de ensino que dependem da Igreja e permite-lhes reforçar os planos de estudo das escolas sob a sua jurisdição, de acordo com os seus princípios.[2]

O Ministério da Governação tem o poder de registrar, regular e supervisionar as finanças das organizações não governamentais, das igrejas não católicas e de outros grupos religiosos. A lei isenta a Igreja Católica de registro, uma vez que é reconhecida constitucionalmente. Os membros estrangeiros de grupos religiosos têm de obter um visto de residência especial para se dedicarem a atividades religiosas e não podem fazer proselitismo se estiverem no país com um visto de turismo.[3]

A Assembleia Legislativa de El Salvador declarou o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Igreja Evangélica Salvadorenha.[4]

Em 2023, a Lei Crescer Juntos para a Proteção Integral da Infância,[5] que tinha sido aprovada em 2022,[6] entrou em vigor. O artigo 47.º desta lei reconhece o direito dos pais de escolherem a educação dos seus filhos, enquanto o artigo 59.º [7] estabelece o direito ao desenvolvimento dos valores espirituais, culturais e religiosos, bem como de quaisquer outros elementos necessários à definição da identidade cultural.

El Salvador encontra-se em estado de emergência desde março de 2022. A medida foi decretada pelo Governo do Presidente Nayib Bukele com o objetivo declarado de combater o aumento da violência e o elevado grau de criminalidade levado a cabo pelos maras (gangues). O estado de emergência tem sido prorrogado mensalmente, transformando uma situação que deveria ser excepcional numa situação permanente,[8] criticada e denunciada como uma violação fundamental dos direitos humanos por organizações internacionais.[9]

No dia 13 de fevereiro de 2023, a comissão de finanças da Assembleia Legislativa isentou a Arquidiocese de São Salvador de impostos sobre um veículo a ser sorteado para angariar fundos para a construção de um parque de estacionamento para a Igreja dos Santos Inocentes em Antiguo Cuscatlán.[10]

Em março de 2023, o Cardeal Gregorio Rosa Chávez criticou o estado de emergência, as detenções arbitrárias, a estigmatização dos jovens que vivem em zonas de risco e o desrespeito do Estado pelas exigências do habeas corpus. Ao fazê-lo, questionou os decisores políticos: “Como é que se pode dormir descansado sabendo que a exceção se tornou a regra, ou seja, foi normalizada?”[11] Criticou também o fato de os planos do Governo para combater as gangues não terem em conta a reabilitação.[12]

De acordo com um inquérito realizado em abril de 2023 por um jornal, El Salvador tem atualmente o mesmo número de católicos e de evangélicos.[13]

Em junho de 2023 foi condenado a 30 anos de prisão o assassino do Pastor evangélico Luis Armando Soto Ayala, morto em 2016. Quatro cúmplices tinham sido anteriormente condenados em 2022.[14]

Em julho de 2023, El Salvador acolheu um grupo de missionárias brasileiras, pertencentes às Irmãs Pobres de Jesus Cristo, que tinham sido obrigadas a deixar a Nicarágua depois de os seus vistos não terem sido renovados.[15] No mesmo mês, a Igreja Católica fez pressão para que fossem libertadas as pessoas injustamente detidas durante o estado de emergência.[16]

Dois pastores evangélicos foram assassinados em 2023, um em Tepecoyo[17] e outro, Óscar Saúl Trigueros Guardado, pastor da Igreja do Bom Samaritano, em Izalco. Segundo os membros desta Igreja, o seu assassinato foi um ato de intolerância.[18]

Em 2023, o dia 9 de agosto foi declarado Dia Nacional dos Povos Indígenas,[19] com o objetivo de valorizar e contribuir para a preservação das suas raízes étnicas e culturais.[20]

Em setembro de 2023, um cibório contendo hóstias consagradas foi roubado de uma igreja em Apastepeque, no que foi denunciado como um ato de sacrilégio.[21]

Em outubro de 2023, o Presidente Nayib Bukele participou no congresso da Confederação Ibero-Americana de Comunicadores e Meios de Comunicação Social Cristãos e declarou que o seu Governo, com a graça de Deus, tinha conseguido trazer a paz a um país que tinha mais homicídios per capita do que as zonas de guerra.[22]

Também em 2023, o dia 5 de dezembro foi declarado Dia Nacional do Pastor Evangélico, em reconhecimento do seu contributo social e espiritual.[23] Durante as comemorações de 2024, a Assembleia Legislativa declarou que os pastores evangélicos são um pilar fundamental do país, agradeceu-lhes o seu trabalho e apelou a que os seus esforços fossem apoiados.[24]

Durante a Procissão do Santo Enterro, na Semana Santa de 2024, Óscar España, pároco da Igreja de San Martin em Santa Ana, foi atropelado. O sacerdote jesuíta Vicente Chopin descreveu o incidente como um ato de ódio.[25]

Em 2024, os departamentos de Obras Públicas das cidades de Ataco e San Vicente bloquearam o acesso ao Santuário do Imaculado Coração de Maria[26] e à Igreja de Nossa Senhora do Pilar,[27] respectivamente. No caso de Ataco, as obras afetaram as atividades religiosas da Semana Santa, enquanto em San Vicente demoraram um ano inteiro, e os fiéis pediram que o processo fosse acelerado.

As políticas utilizadas para combater a influência dos maras fizeram de El Salvador o país com a maior proporção de encarceramentos em relação à população. Em julho de 2024, o Pastor evangélico Raúl Orellana salientou que, embora o Governo tenha estado aberto a permitir que as igrejas evangélicas preguem dentro das prisões, as reuniões presenciais com grupos de prisioneiros estão limitadas a uma hora.[28]

Em setembro de 2024, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos pediu que o estado de emergência fosse interrompido, com o restabelecimento de todos os direitos suspensos. Pediu também que a criminalidade fosse combatida dentro dos limites do respeito pelos direitos fundamentais.[29]

Em novembro de 2024 foi reaberto o processo relativo ao assassinato de seis sacerdotes jesuítas, da sua governanta e da filha adolescente desta, em 1989. Entre os acusados dos crimes estão o antigo Presidente Alfredo Cristiani, um antigo deputado e nove militares reformados.[30]

O Cardeal Michael Czerny, prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, encorajou a Igreja salvadorenha a permanecer atenta às violações dos direitos humanos no país. Em dezembro de 2024, a Conferência Episcopal criticou a aprovação de uma lei que permite a extração de minerais, devido aos efeitos desproporcionadamente negativos que teria na saúde e na vida da população[31] e organizações da Igreja lançaram uma campanha para proteger o ambiente e a saúde das pessoas dos efeitos negativos da exploração mineira.[32]

As políticas repressivas adotadas durante o estado de emergência contribuíram para uma diminuição da violência, dos homicídios e da influência dos maras nos bairros. Embora a melhoria da segurança tenha permitido às pessoas usufruir mais pacificamente da sua liberdade de culto, o desafio reside em salvaguardar o respeito pelos direitos fundamentais. A atual deterioração da sociedade e do respeito pelos direitos lança uma sombra sobre todos os direitos humanos, incluindo o da liberdade religiosa.

[1] “El Salvador 1983 (rev. 2014)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/El_Salvador_2014?lang=en (acessado em 20 de janeiro de 2025).

[2] República de El Salvador, “Ley General de Educación, Decreto N. 917”, https://www.jurisprudencia.gob.sv/DocumentosBoveda/D/2/1990-1999/1996/12/88A0E.PDF (acessado em 20 de junho de 2025).

[3] Gabinete para a Liberdade Religiosa no Mundo, “El Salvador”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/el-salvador/ (acessado em 20 de junho de 2025).

[4] Assembleia Legislativa da República de El Salvador, “Decreto N. 842”, 27 de novembro de 2014, https://www.asamblea.gob.sv/sites/default/files/documents/decretos/171117_073514015_archivo_documento_legislativo.pdf (acessado em 20 de janeiro de 2025).

[5] “El Salvador, Ley Crecer Juntos para la Protección Integral de la Primera Infancia, Niñez y Adolescencia”, https://crecerjuntos.gob.sv/dist/documents/DECRETO_LEY.pdf (acessado em 20 de fevereiro de 2025).

[6] “El Salvador, Ley Crecer Juntos para la Protección Integral de la Primera Infancia, Niñez y Adolescencia”, Corte Suprema de Justicia, 22 de junho de 2022. https://www.jurisprudencia.gob.sv/busqueda/showFile.php?bd=2&data=DocumentosBoveda%2FD%2F2%2F2020-2029%2F2022%2F06%2FF0E57.PDF&number=986711&fecha=22/06/2022&numero=LEY=CRECER=JUNTOS=PARA=LA=PROTECCION=INTEGRAL=DE=LA=PRIMERA=INFANCIA,=NI%C3%91EZ=Y=ADOLESCENCIA&cesta=0&singlePage=false%27 (acessado em 20 de fevereiro de 2025).

[7] “El Salvador, Ley Crecer Juntos para la Protección Integral de la Primera Infancia, Niñez y Adolescencia!, https://crecerjuntos.gob.sv/dist/documents/DECRETO_LEY.pdf (acessado em 20 de fevereiro de 2025).

[8] “Prórroga del régimen de excepción permitirá mantener niveles de seguridad en El Salvador”, Asamblea Legislativa, 29 de janeiro de 2025. https://www.asamblea.gob.sv/node/13456 (acessado em 20 de fevereiro de 2025).

[9] “El Salvador: Mil días de régimen de excepción, un modelo de ‘seguridad’ a costa de los derechos humanos, Amnistia Internacional, 20 de dezembro de 2024, https://www.amnesty.org/es/latest/news/2024/12/el-salvador-mil-dias-regimen-excepcion-modelo-seguridad-a-costa-derechos-humanos/ (acessado em 20 de fevereiro de 2025); “Régimen de excepción en El Salvador: de una medida de seguridad a una política de estado”, Wola, 4 de dezembro de 2024, https://www.wola.org/es/analysis/regimen-de-excepcion-el-salvador-medida-seguridad-politica-estado/ (acessado em 20 de fevereiro de 2024).

[10] Assembleia Legislativa da República de El Salvador, “Comisión de Hacienda dictamina a favor de eximir del pago de impuestos a asociación y a iglesia católica”, 13 de fevereiro de 2023, https://www.asamblea.gob.sv/node/12662 (acessado em 21 de janeiro de 2025).

[11] “Rosa Chávez sobre régimen de excepción: ¿Cómo pueden dormir tranquilos?”, El 58 Mundo, 24 de março de 2023, https://diario.elmundo.sv/politica/rosa-chavez-sobre-regimen-de-excepcion-como-pueden-dormir-tranquilos (acessado em 21 de fevereiro de 2025).

[12] “Cardenal Rosa Chávez critica ausencia de rehabilitación in propuesta del Gobierno”, El 58 Mundo, 21 de abril de 2023, https://diario.elmundo.sv/politica/cardenal-rosa-chavez-critica-ausencia-de-rehabilitacion-en-propuesta-del-gobierno (acessado em 21 de fevereiro de 2025).

[13] Edwin Segura, “El catolicismo y evangélicos están igualados en El Salvador”, La Prensa Grafica, 4 de abril de 2023, https://www.laprensagrafica.com/lpgdatos/Grey-catolica-y-evangelica-estan-igualadas-en-El-Salvador-20230403-0091.html (acessado em 8 de julho de 2025).

[14] Emanuel Bodoquin, “Homicida de pastor evangélico fue condenado a 30 años de prisión en San Miguel”, La Prensa Grafica, 26 de junho de 2023, https://www.laprensagrafica.com/elsalvador/Homicida-de-pastor-evangelico-fue-condenado-a-30-anos-de-prision-en-San-Miguel-20230626-0022.html (acessado em 21 de janeiro de 2025).

[15] “El Salvador acoge a religiosas a las que el Gobierno de Nicaragua no les renovó residencia”, La Prensa Grafica, 3 de julho de 2023, https://www.laprensagrafica.com/internacional/El-Salvador-acoge-a-religiosas-a-las-que-el-Gobierno-de-Nicaragua-no-les-renovo-residencia-20230703-0063.html (acessado em 8 July 2025).

[16] “La Iglesia salvadoreña aboga para que inocentes ‘salgan pronto’ en juicios colectivos”, La Prensa Grafica, 30 de julho de 2023, https://www.laprensagrafica.com/elsalvador/La-Iglesia-salvadorena-aboga-para-que-inocentes-salgan-pronto-en-juicios-colectivos-20230730-0045.html (acessado em 8 de julho de 2025).

[17] Oscar Reyes, “Asesinan a pastor evangélico en Tepecoyo”, La Prensa Grafica, 8 de julho de 2023, https://www.laprensagrafica.com/elsalvador/Reportan-homicidio-en-Tepecoyo-La-Libertad.-20230708-0025.html (acessado em 21 de janeiro de 2025).

[18] Oscar Reyes, “Asesinan a pastor de iglesia en su vivienda in Izalco”, La Prensa Grafica, 17 de agosto de 2023, https://www.laprensagrafica.com/elsalvador/Asesinan-a-pastor-de-iglesia-en-su-vivienda-en-Izalco-20230816-0085.html (acessado em 22 de janeiro de 2025).

[19] Assembleia Legislativa de la República de El Salvador, “Proponen declarar el 9 de agosto como Día Nacional de los Pueblos Indígenas”, 7 de agosto de 2023, https://www.asamblea.gob.sv/node/12889 (acessado em 8 de julho de 2025).

[20] Assembleia Legislativa de la República de El Salvador, “El 9 August cada año será Día Nacional de los Pueblos Indígenas”, 9 de agosto de 2023,  https://www.asamblea.gob.sv/node/12892 (acessado em 8 de julho de 2025).

[21] Alfredo Rodríguez, “Roban cáliz con hostias consagradas in iglesia de caton en Apastepeque”, La Prensa Grafica , 8 de setembro de 2023, https://www.laprensagrafica.com/elsalvador/Roban-caliz-con-hostias-consagradas-en-iglesia-de-canton-en-Apastepeque-20230908-0027.html (acessado em 22 de janeiro de 2025).

[22] “COICOM confirma su relevancia y vigencia tras reciente congreso in El Salvador”, Evangélico Digital, 15 de outubro de de 2023, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/28794/coicom-confirma-su-relevancia-y-vigencia-tras-su-reciente-congreso-en-el-salvador (acessado em 8 de julho de 2025).

[23] “Avalan el 5 de diciembre como Día Nacional del Pastor Evangélico Salvadoreño”, Asamblea Legislativa, 29 de novembro de 2023, https://www.asamblea.gob.sv/node/13023#:~:text=Por%20ello%2C%20en%20la%20sesi%C3%B3n,de%20la%20palabra%20de%20Dios. (acessado em 8 de julho de 2025).

[24]  “Asamblea Legislativa. Pronunciamiento”, Asamblea Legislativa, 5 de dezembro de 2024,  https://www.asamblea.gob.sv/sites/default/files/2024-12/DIA%20NACIONAL%20DEL%20PASTOR.pdf (acessado em 8 de julho de 2025).

[25] Gabriela Villarroel, “Sacerdote fue atropellado durante procesión del Santo Entierro in Santa Ana”, La Prensa Grafica,  30 de março de 2024, https://www.laprensagrafica.com/elsalvador/Sacerdote-fue-atropellado-durante-procesion-del-Santo-Entierro-en-Santa-Ana-20240330-0028.html (acessado em 22 de janeiro de 2025).

[26] Marielos Román, “DOM cierra paso a iglesia de Atacó por trabajos en centro histórico”, La Prensa Grafica, https://www.laprensagrafica.com/elsalvador/DOM-cierra-paso-a-iglesia-de-Ataco-por-trabajos-en-centro-historico-20240315-0090.html (acessado em 22 de janeiro de 2025).

[27] Alfredo Rodríguez, “Solicitan a la DOM habilitar el acceso principal a la iglesia El Pilar de San Vicente”, La Prensa Grafica, 4 de dezembro de 2024,  https://www.laprensagrafica.com/elsalvador/Solicitan-a-la-DOM-habilitar-el-acceso-a-la-iglesia-El-Pilar-20241204-0080.html (acessado em 22 de janeiro de 2025).

[28] “El Salvador. El gobierno pone trabas al ministerio carcelario”, Evangélico Digital, 26 de julho de 2024, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/32309/el-salvador-gobierno-pone-trabas-a-ministerio-carcelario (acessado em 18 de fevereiro de 2025).

[29] “La CIDH pide a Nayib Bukele que derogue el régimen de excepción y combata a la criminalidad con otras medidas”, CNN Latinoamérica, 4 de setembro de 2024, https://cnnespanol.cnn.com/2024/09/04/cidh-nayib-bukele-derogue-regimen-excepcion-el-salvador-orix (acessado em 20 de fevereiro de 2025).

[30] Carlos S. Maldonado, “Caso Ellacuria: El Salvador reabre el juicio contra los acusados por la masacre de jesuitas de 1989”, El País, 24 de novembro de 2024, https://elpais.com/america/2024-11-20/caso-ellacuria-el-salvador-reabre-el-juicio-contra-los-acusados-por-la-masacre-de-jesuitas-de-1989.html (acessado em 8 de julho de 2025).

[31] “Iglesia rechaza la aprobación de Ley General de Minería Metálica”, Arcebispado de São Salvador,  26 de dezembro de 2024, https://arzobispadosansalvador.org/2024/12/26/iglesia-rechaza-la-aprobacion-de-ley-general-de-mineria-metalica/ (acessado em 8 de julho de 2025).

[32] “Igleisa in El Salvador lanza campaña - Sí a la vida, no a la minería”, Vatican News,  14 de janeiro de 2025, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2025-01/iglesia-el-salvador-campana-si-a-la-vida-no-a-la-mineria.html (acessado em 8 de julho de 2025).