O preâmbulo da Constituição[1] afirma que os princípios fundadores do país para o povo da Dominica são a supremacia de Deus, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a fé nos direitos humanos e liberdades fundamentais, incluindo liberdade de consciência, expressão, reunião e associação, sem distinção de raça, local de origem, opiniões políticas, cor, credo ou sexo (artigo 1.º).

A objeção de consciência ao serviço militar é reconhecida no artigo 4.º da Constituição.[2]

A liberdade de consciência é protegida, incluindo a liberdade de pensamento e religião, a liberdade de mudar de religião ou crença, e a liberdade para manifestá-la e propagá-la através do culto, ensino, prática e observância, individual ou coletivamente, em público ou em privado (artigo 9.º, n.º 1).[3]

Exceto se com o seu consentimento (ou o do seu encarregado de educação no caso dos menores de 18 anos), nenhuma pessoa que frequente um estabelecimento de ensino ou esteja detida numa prisão ou a servir nas forças armadas pode ser obrigada a receber instrução religiosa ou a participar ou frequentar qualquer cerimônia religiosa que não seja a da sua própria religião (artigo 9.º, n.º 2).[4]

O artigo 9.º, n.º 3, declara também que cada comunidade religiosa tem o direito de estabelecer e manter, a expensas próprias, estabelecimentos de ensino e não pode ser impedida ou proibida de disponibilizar educação e instrução religiosa aos seus membros, independentemente de receber ou não subsídios estatais. Segundo o n.º 4 do mesmo artigo, nenhuma pessoa pode ser obrigada a prestar juramento contra as suas crenças ou de maneira que vá contra a sua religião ou crenças.

De acordo com a Lei das Entidades, alterada em 2022, os grupos religiosos, tal como todas as entidades, devem registrar-se novamente no Ministério do Trabalho e dos Assuntos Internos.[5] Esta medida faz parte de uma ação do Governo contra o branqueamento de capitais. O registro é necessário para exercer várias atividades, como a assinatura de contratos ou a abertura de contas bancárias. Qualquer pessoa que atue em nome de grupos não registrados pode ser multada ou presa. Os pastores são obrigados a possuir um certificado de teologia de uma “instituição idônea” para poderem exercer as suas funções.[6]

A alteração da Lei sobre Drogas (Prevenção do Uso Indevido) de 2020 descriminaliza a posse de até 28 gramas de maconha, mas proíbe o seu consumo em espaços públicos, exceto nos locais de culto rastafári. E permite que pessoas com mais de 18 anos cultivem até três plantas de maconha em casa.[7]

A Sexta-Feira Santa, a Páscoa, a Segunda-Feira de Pentecostes e o Natal são feriados nacionais.[8]

A Dominica tem uma oração nacional que faz parte dos seus símbolos nacionais. [9]

Em novembro de 2023, durante a sua reunião anual, o Conselho Cristão da Dominica elegeu um novo conselho de administração. Um dos objetivos do Conselho é promover a compreensão e a unidade entre a comunidade cristã.[10]

Nesse mesmo mês, os líderes religiosos manifestaram-se contra o Acordo de Samoa, que é um tratado de comércio e ajuda entre os países europeus e as suas antigas colônias, incluindo o Caribe. Salientaram que este acordo procura impor valores e práticas estranhos ao Caribe, como o aborto, os direitos LGBTQ+, a ideologia de gênero e a educação sexual abrangente nas escolas.[11]

Em dezembro de 2023, a President's Charities Foundation Inc fez donativos a 13 instituições de caridade, incluindo algumas filiadas em igrejas locais.[12]

Em maio de 2024 foi apresentado um projeto de reforma eleitoral que obrigaria os candidatos a declarar que não são ministros da religião.[13]

Em julho de 2024, o presidente da Associação Dominicana de Igrejas Evangélicas, Pastor Randy Rodney, deu as boas-vindas ao bispo eleito da Diocese Católica de Roseau, Bispo Kenrick Forbes. E reafirmou a vontade da sua organização de trabalhar em conjunto, como já aconteceu no passado.[14]

Em novembro de 2024, o Bispo Kenrick Forbes publicou uma mensagem no 46.º aniversário da independência do país, sublinhando que a sua verdadeira força não reside apenas nos avanços econômicos ou políticos, mas sobretudo na sua base espiritual e nos valores cristãos de amor, compaixão e bondade. Exortou os seus compatriotas a guiarem-se por uma forte bússola moral, promovendo uma sociedade justa e equitativa em que cada indivíduo possa prosperar independentemente da sua origem.[15]

Não foram registradas quaisquer violações da liberdade religiosa durante o período em análise. As igrejas cristãs continuam trabalhando em conjunto e as perspectivas para a liberdade religiosa continuam positivas.

[1] “Dominica 1978 (rev. 2014)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Dominica_2014?lang=en (acessado em 1 de dezembro de 2024).

[2] Ibid

[3]  Ibid.

[4]  Ibid.

[5] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Dominica”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/dominica/ (acessado em 8 de fevereiro de 2025).

[6] Ibid.

[7] “2020 Drugs (Prevention of Misuse) Act (Amendment) “, Governo da Commonwealth da Dominica, https://dominica.gov.dm/laws/2020/Drug%20Prevention%20(Amendment)%20Act%202020.pdf (acessado em 26 December 2024).

[8] “Today’s and Upcoming Holidays in Dominica”, timeanddate, https://www.timeanddate.com/holidays/dominica/ (acessado em 6 de dezembro de 2024).

[9] “National Prayer”, Governo da Commonwealth da Dominica, http://www.dominica.gov.dm/about-dominica/national-symbols/national-prayer (acessado em 1 de dezembro de 2024).

[10] “Dominica Christian Council elects new executive”, Nature Isle News, 30 de novembro de 2023, https://natureisle.news/religion/dominica-christian-council-elects-new-executive/ (acessado em 26 de dezembro de 2024).

[11] “Religious leaders accuse EU of imposing non-Caribbean values on the region”, Dominica News Online, 22 de novembro de, https://dominicanewsonline.com/news/homepage/religious-leaders-accuse-eu-of-imposing-non-caribbean-values-on-the-region/ (acessado em 20 de novembro de 2024).

[12] Serviço de Informações do Governo, “Thirteen charitable organizations receive cheque donations from President´s Charities Foundation Inc.”, Governo da Commonwealth da Dominica, 22 de dezembro de 2023, https://news.gov.dm/news/news-items/thirteen-charitable-organizations-receive-cheque-donations-from-president-s-charities-foundation-inc (acessado em 23 de dezembro de 2024).

[13] “House of Assembly Election Bill 2024”, Projeto de legislação sobre a reforma eleitoral, Governo da Commonwealth da Dominica, https://dominica.gov.dm/notices/draft-electoral-reform-legislation?highlight=WyJyZWZvcm0iXQ== (acessado em 8 de fevereiro de 2025).

[14] “Evangelical churches promise to work with new Bishop”, Dominica News Online, 25 de julho de 2024, https://dominicanewsonline.com/news/homepage/news/evangelical-churches-promise-to-work-with-new-bishop/ (acessado em 24 de novembro de 2024).

[15] “Bishop Forbes Independence Day Message 2024”, Conferência Episcopal das Antilhas, 1 de novembro de 2024, https://aecbishops.org/bishop-forbes-independence-day-message-2024/ (acessado em 23 de dezembro de 2024).