Comores é uma cadeia de ilhas africanas no Oceano Índico, no extremo norte do Canal de Moçambique. Três das quatro ilhas principais tornaram-se independentes da França em 1975, acabando por adotar o nome de República Federal Islâmica de Comores. A quarta ilha, Mayotte, permaneceu sob o domínio francês como território ultramarino. Desde então, o país sofreu vários golpes e tentativas de golpe de Estado, alterou a sua Constituição algumas vezes e tem lutado para alcançar um certo grau de estabilidade política.^[1]

Atualmente, o nome oficial do país é União de Comores e a sua atual Constituição^[2] foi adotada no dia 6 de agosto de 2018 por referendo, mantendo o caráter federal do Estado, com cada ilha principal a exercer uma autonomia significativa (título IV da Constituição).

No seu artigo 2.º, a Constituição reconhece "a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de raça, sexo, religião ou convicções políticas, e assegura a todos os cidadãos o pleno gozo das liberdades fundamentais".

No entanto, reserva também um lugar especial ao Islã, a religião majoritária. Ao contrário do Preâmbulo da Constituição de 2001, que descrevia o Islã como a fonte "dos princípios e das regras que regem a União",^[3] o artigo 97.º da nova Constituição declara o Islã como a religião do Estado, acrescentando: “O Estado baseia-se nesta religião [o Islã], nos princípios e regras de obediência sunitas e nos ritos Shafi'i que regem a crença e a vida social.” O Islã sunita é identificado como a base da identidade nacional no Preâmbulo.^[4]

Nos termos do artigo 98.º: "O Mufti da República é a mais alta autoridade religiosa do Estado. É nomeado por decreto do Presidente da União". Assim, o grande mufti é o mais alto clérigo muçulmano do país, mas também um funcionário do Governo.^[5]

Dado o estatuto do Islã sunita, os direitos de outros grupos são limitados, incluindo os muçulmanos não sunitas, como os xiitas^[6] e os ahmadis.^[7] Para o constitucionalista de Comores, Mohamed Rafsandjani, de acordo com a Constituição de 2018, "se não fores sunita, não fazes parte da comunidade nacional".^[8]

O Governo da União exerce um controle rigoroso sobre as questões religiosas. Em 2018, o Ministério do Interior começou a trabalhar com o Conselho Nacional dos Mufti (muftiate) para controlar mais de perto os imãs, os pregadores e os professores das escolas corânicas. Para o efeito, introduziu uma "carteira profissional" para aqueles que adquiriram as qualificações necessárias para exercer as suas funções.^[9]

São proibidas todas as formas de proselitismo ou de propaganda religiosa de outras religiões que não o Islã sunita. O capítulo 23 do Código Penal de Comores trata da propagação de religiões não islâmicas. Nos termos do artigo 175.º, "quem divulgar, propagar e ensinar aos muçulmanos uma religião diferente do Islã será punido com pena de prisão de três meses a um ano e multa de 50 mil a 500 mil francos comorianos" (110 a 1.100 dólares). O mesmo artigo impõe também as mesmas penas a quem vender aos muçulmanos ou lhes oferecer gratuitamente "livros, brochuras, revistas, discos e cassetes ou quaisquer outros meios de comunicação que divulguem uma religião diferente do Islã".^[10] Os estrangeiros envolvidos neste tipo de atividades podem ser deportados.^[11] Tanto a blasfêmia como a apostasia são infrações penais.^[12]

No que diz respeito à educação, a instrução religiosa não é obrigatória. No entanto, o Alcorão é utilizado para ensinar árabe nas escolas primárias públicas, enquanto as crenças islâmicas são por vezes ensinadas juntamente com o árabe nas escolas públicas e privadas do ensino básico e secundário. O Governo também financia escolas corânicas pagas. [13]

No que diz respeito ao emprego e profissão, as pessoas são consideradas iguais perante a lei independentemente do gênero, credo, crença, origem, raça ou religião. E as autoridades fazem cumprir este princípio de forma eficaz.^[14] No entanto, o artigo 17.º da Constituição prevê "restrições ao exercício dos direitos políticos e ao acesso a certas funções ou empregos públicos para os cidadãos comorianos de origem estrangeira".^[15] O Ministério do Trabalho é responsável pelos casos de discriminação e, normalmente, remete os casos não resolvidos para os tribunais.^[16]

Comores é um dos três países africanos sem relações diplomáticas com a Santa Sé (os outros dois são a Mauritânia e a Somália).^[17] O Vicariato Apostólico do Arquipélago de Comores, que inclui Mayotte, foi criado em 2010. O Bispo Charles Mahuza Yava é o Vigário Apostólico.[18] O Núncio Apostólico em Madagascar é o delegado apostólico no país. O atual titular do cargo é o Arcebispo Tomasz Grysa.^[19]

Comores ratificou várias convenções internacionais em termos de direitos humanos que têm efeitos sobre a liberdade religiosa, tais como a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção sobre os Direitos da Criança.^[20]

No entanto, a pressão para se conformar às práticas e costumes muçulmanos ortodoxos faz-se sentir em todo o lado. Os cristãos locais, majoritariamente convertidos ao Cristianismo, estão sob pressão constante, são vítimas de intimidação e assédio no local de trabalho e nas ruas, e podem ser multados ou presos se discutirem religião em público ou pregarem fora do contexto da igreja.^[21] Os estrangeiros não muçulmanos não são normalmente afetados por este tipo de pressão.^[22] Numa clara violação da Convenção sobre os Direitos da Criança, os pais cristãos não são livres de educar os seus filhos como desejam.

A comunidade católica representa menos de 0,5% da população.^[23] Há uma igreja católica romana em Moroni, a capital, na ilha de Ngazidja (Grande Comore), e outra em Mutsamudu, na ilha de Ndzuani (Anjouan).[24] Existe também uma igreja protestante em Moroni. ^[25]

No dia 9 de janeiro de 2024, o Departamento de Estado Norte-Americano publicou a sua lista anual de países que violam a liberdade religiosa ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Internacional de 1998. Comores foi colocado sob vigilância especial, juntamente com países como a República Centro-Africana, o Azerbaijão e o Vietname.^[26]

Em janeiro de 2024, o Presidente de Comores, Azali Assoumani, foi reeleito para um quarto mandato, o que suscita preocupações quanto à continuação dos desafios para a pequena minoria cristã do país. Assoumani, que tomou o poder pela primeira vez em 1999 através de um golpe de Estado, foi presidente de 2002 a 2006, antes de regressar ao cargo em 2016. Mais tarde, alterou a Constituição para prolongar o mandato.[27] A pequena comunidade cristã, na sua maioria estrangeiros residentes em Moroni, continua a enfrentar marginalização social, obstáculos burocráticos e restrições à construção de locais de culto.^[28]

Após o anúncio da vitória de Assoumani, eclodiram confrontos na capital entre as forças de segurança e os manifestantes, ao ponto de ter sido necessário impor um recolher obrigatório durante a noite e de o exército ter recorrido a gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes.^[29] Volker Türk, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, instou as forças governamentais a garantirem “os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica, e apelou a todos para que usassem de contenção”.[30] Apesar do clima de tensão, os observadores internacionais consideraram o ato eleitoral em grande medida livre e justo. No entanto, a fraca afluência às urnas, com apenas 55.259 eleitores num universo de 189.000, suscitou preocupações quanto à legitimidade do processo. Assoumani recusou as alegações de fraude da oposição.^[31]

Desde que assumiu o poder, Assoumani tem enfrentado cada vez mais acusações de autoritarismo. As tensões aumentaram na sequência de um ataque com faca, em meados de setembro de 2024, em que a sua mão foi ferida antes de o agressor ser dominado.^[32] No dia seguinte, o agressor foi encontrado morto na sua cela, onde tinha sido mantido em regime de isolamento.^[33]

De acordo com o Comores-Infos, um pregador islâmico, Abdallah Youssouf Chamda, foi detido e encarcerado no dia 24 de abril de 2024 por ter questionado a obrigação de jejuar durante uma viagem de cinco quilômetros por dia durante o Ramadã. Este acontecimento provocou protestos e agitação civil e o encarceramento do pregador levantou questões sobre a liberdade de expressão religiosa.^[34]

Em julho de 2024, 36 muçulmanos xiitas foram presos em um bairro operário de Moroni por celebrarem a Ashura, uma das mais importantes festas xiitas. Em Comores, só é permitida a prática do Islã sunita da escola Shafi'i.^[35]

Em novembro de 2024, a polícia municipal invadiu uma igreja malgaxe e proibiu temporariamente a reunião dos fiéis.^[36] A intervenção, que implicou o fechamento forçado do local de culto pelos agentes, indignou a comunidade malgaxe. Esta situação provocou também fortes reações no Ministério do Interior de Comores, onde os funcionários acusaram a polícia de “exceder gravemente os seus poderes” e condenaram as ações da polícia como “ilegais” e inconsistentes com o Estado de direito. O Ministério reafirmou que a legislação nacional protege a liberdade religiosa, incluindo a dos estrangeiros e abriu um inquérito interno sobre as suas ações.

O incidente reacendeu o debate sobre o lugar das comunidades religiosas não muçulmanas num país predominantemente muçulmano e sobre o equilíbrio entre a identidade nacional e os direitos individuais.^[37] Num comunicado de imprensa, o Ministério reafirmou às comunidades religiosas o seu direito de prestar culto livremente no âmbito da lei, respondendo às preocupações da comunidade malgaxe. O Ministro do Interior, Fakridine Mahamoud Mradabi, sublinhou que, embora Comores tenha uma identidade muçulmana sunita, o país defende os direitos fundamentais ao abrigo dos acordos internacionais.^[38]

Em novembro de 2024, o ministro da Educação de Comores pressionou o liceu francês local de Moroni a rever a sua política sobre o uso do véu, pondo em causa o estatuto laico da escola. De acordo com o jornal Al Watwan, uma mãe denunciou o comportamento do diretor da escola que agarrou no braço da filha adolescente e a ameaçou de expulsão por usar véu. O caso ganhou importância quando o ministro da Educação de Comores anunciou que o diretor não podia proibir o véu e solicitou a revisão do regulamento interno da escola.^[39]

Em janeiro de 2025, as eleições legislativas foram boicotadas por vários líderes da oposição, que acusaram o Presidente Azali Assoumani e o partido no poder de “adotarem medidas autoritárias e manifestaram grandes preocupações quanto à integridade eleitoral”.[40]

Em fevereiro de 2025, a Comissão Nacional de Comores para os Direitos Humanos e Liberdades realizou um seminário de sensibilização sobre o casamento infantil, com o objetivo de educar os qadis (juízes islâmicos) de Ngazidja sobre os efeitos nocivos desta prática e o seu impacto na sociedade. Em Comores, muitas jovens são casadas antes de completarem 18 anos, o que viola os direitos das crianças e prejudica o seu desenvolvimento acadêmico, emocional e físico.^[41]

Desde que se tornou independente da França em 1975, o arquipélago insular sofreu inúmeros golpes militares e continua enfrentando instabilidade política, subdesenvolvimento econômico, elevadas taxas de pobreza, inflação,^[42] corrupção generalizada,^[43] tráfico de seres humanos e migração não documentada (sobretudo na ilha de Mayotte)^[44] que representam desafios significativos para o futuro do país.

Embora a Constituição de 2018 defenda formalmente a igualdade, assegurando a todos os cidadãos o direito às liberdades fundamentais, e apesar das garantias do Ministério do Interior de que as leis nacionais salvaguardam a liberdade religiosa, o estatuto privilegiado do Islã sunita, juntamente com as práticas jurídicas existentes em matéria de blasfêmia e apostasia, confere aos muçulmanos sunitas uma posição jurídica e social mais elevada, restringindo de fato a liberdade religiosa dos grupos religiosos minoritários e dos muçulmanos não sunitas. Persiste também uma hostilidade aberta contra certos grupos religiosos.^[45]

A combinação de preocupações com um autoritarismo crescente, bem como de casos ocorridos durante o período abrangido pelo relatório que evidenciam violações da liberdade religiosa, fazem com que as perspectivas para este direito fundamental em Comores pareçam desfavoráveis.

^[1] “Comoros country profile”, BBC, 11 de abril de 2023, https://www.bbc.com/news/world-africa-13229685 (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[2] “Comoros 2018”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Comoros_2018?lang=en (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[3] "Comores, Constitution du 23 décembre 2001", Digithèque MJP, https://mjp.univ-perp.fr/constit/km2001.htm (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[4] “Comoros 2018”, op. cit.

^[5] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Comoros”, 2023 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/comoros/ (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[6] Ibid.

^[7] Office français de protection des réfugiés et apatrides (OFPRA), “Union des Comores: la religion Ahmadi”, República Francesa, 16 de setembro de 2021, https://www.ofpra.gouv.fr/libraries/pdf.js/web/viewer.html?file=/sites/default/files/ofpra_flora/2109_com_ahmadiyya_151753_web.pdf (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[8] Carine Frenk, “Référendum aux Comores: «On modifie la nature du régime», estime Mohamed Rafsandjani”, Radio France Internationale (RFI), 26 de julho de 2018, http://www.rfi.fr/fr/emission/20180726-referendum-comores-modifie-nature-regime-mohamed-rafsandjani (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[9] Ali Abdou, “Religion : Vers la mise en place de la carte professionnelle des prêcheurs et imams”, Al-Watwan, 19 de janeiro de 2018, http://www.alwatwan.net/societe/religion-vers-la-mise-en-place-de-la-carte-professionnelle-des-prêcheurs-et-imams.html (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[10] “Comores Code pénal 2020”, Droit Afrique, https://www.droit-afrique.com/uploads/Comores-Code-2020-penal.pdf (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[11] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Comoros”, op. cit.

^[12] Ferdaouis Bagga e Kirsten Lavery, Apostasy, blasphemy, and hate speech laws in Africa, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), dezembro de 2019, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/Africa%20Speech%20Laws%20FINAL_0.pdf (acessado em 9 de abril de 2025).

^[13] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Comoros”, op. cit.

^[14] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, “Comoros”, 2023 Country Reports on Human Rights Practices, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-country-reports-on-human-rights-practices/comoros/ (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[15] “Comoros 2018”, op. cit.

^[16] Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op. cit.

^[17]  “Diplomatic Relations of the Holy See”, Missão Permanente da Santa Sé junto das Nações Unidas, https://holyseemission.org/contents/mission/diplomatic-relations-of-the-holy-see.php (acessado em 10 de janeiro de 2025).

[18] “Vicariate Apostolic of Archipelago of the Comores”, Catholic Hierarchy, https://www.catholic-hierarchy.org/diocese/dcmrs.html (acessado em 9 de abril de 2025).

^[19] “Apostolic Delegation Comoro Islands”, GCatholic, https://gcatholic.org/dioceses/org/nunciature-110#74494 (acessado em 9 de abril de 2025).

^[20] Base de Dados dos Tratados das Nações Unidas, “Reporting status for Comoros”, Órgão do Tratado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/TreatyBodyExternal/countries.aspx?CountryCode=COM&Lang=EN (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[21] Ver relatório completo em “Comoros”, Open Doors, https://www.opendoors.org/en-US/persecution/countries/comoros/ (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[22] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

^[23] “Comores”, InfoCatholique, http://infocatho.cef.fr/fichiers_html/pays/aanneatlasmonde/paysaatlasafrique/maquetteafrdef/atlasafrcomores.html (acessado em 10 de janeiro de 2025).

[24] "Churches in Comoros," GCatholic, https://gcatholic.org/churches/KM (acessado em 9 de abril de 2025).

^[25] “Christianisme aux Comores”, Wikipedia, https://fr.wikipedia.org/wiki/Christianisme_aux_Comores (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[26] Maïwenn Le Goff, “Les Comores dans le viseur des États-Unis”, Le Journal de Mayotte, 8 de janeiro de 2024, https://release.lejournaldemayotte.yt/2024/01/08/international-les-comores-dans-le-viseur-des-etats-unis/ (acessado em 7 de abril de 2025).

[27] “History of Comoros”, Britannica, última actualização a 22 de março de 2025, https://www.britannica.com/place/Comoros/History#ref912288 (acessado em 9 de abril de 2025).

^[28] “Comoros”, Open Doors, op. cit.

^[29] “Comoros announces curfew after president’s fourth-term win sparks protests”, Al Jazeera, 18 de janeiro de 2024, https://www.aljazeera.com/news/2024/1/18/comoros-announces-curfew-after-presidents-fourth-term-win-sparks-protests (acessado em 10 de janeiro de 2025).

[30] “Comoros: UN Human Rights Chief calls for calm and urges the authorities to protect free assembly, uphold democratic principles”, 17 de janeiro de 2024, Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, https://www.ohchr.org/en/press-releases/2024/01/comoros-un-human-rights-chief-calls-calm-and-urges-authorities-protect-free (acessado em 9 de abril de 2025).

^[31] Gloria Aradi, “Comoros President Azali Assoumani wins fourth term in disputed poll”, BBC, 17 de janeiro de 2024, https://www.bbc.com/news/world-africa-68002934 (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[32] Will Ross e Natasha Booty, “Comoros president injured in knife attack”, BBC, 13 de setembro de 2024, https://www.bbc.com/news/articles/cj9l9942zgvo (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[33] “Comoros president attacker found dead in prison the next day”, Le Monde, 14 de setembro de 2024, https://www.lemonde.fr/en/international/article/2024/09/14/comoros-president-s-attacker-found-dead-in-prison-next-day_6726035_4.html (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[34] “Un prédicateur religieux a été arrêté pour avoir préconisé de ne pas jêuner lorsqu’on effectue un trajet de 5 km”, Comores-Infos, 26 de abril de 2024, https://www.comoresinfos.net/un-predicateur-religieux-arrete-pour-avoir-preconise-de-ne-pas-jeuner-quon-fait-un-trajet-de-5km/ (acessado em 10 de janeiro de 2025).

[35] “Comores : des musulmans chiites arrêtés”, Le Quotidien, 19 de julho de 2024, https://www.lequotidien.re/article/actualites/2024/07/19/comores-des-musulmans-chiites-arretes (acessado em 28 de junho de 2025).

^[36] “Fermeture de l’église malgache à Iconi : le ministère de l’intérieur rappelle à l’ordre la police municipal et defend la liberté religieuse”, Comores-Infos, 5 de novembro de 2024, https://www.comoresinfos.net/fermeture-de-leglise-malgache-a-iconi-le-ministere-de-linterieur-rappelle-a-lordre-la-police-municipale-et-defend-la-liberte-religieuse/ (acessado em  10 de janeiro de 2025).

^[37] Ibid.

^[38] Ibid.

[39] “Le lycée français aux Comores au cœur d’une polémique sur le port du voile”, Franceinfo La 1ère, 19 de julho de 2024, https://la1ere.franceinfo.fr/mayotte/le-lycee-francais-aux-comores-au-coeur-d-une-polemique-sur-le-port-du-voile-1540657.html (acessado em 28 de junho de 2025).

[40] “Comoros Parliamentary Election Boycotted by Opposition Parties Amid Authoritarian Concerns”, Moneymarketmaker, 14 de janeiro de 2025, https://moneymarketmaker.com/2025/01/14/comoros-parliamentary-election-boycotted-by-opposition-parties-amid-authoritarian-concerns/ (acessado em 28 de junho de 2025).

^[41] “Les cadis de Ngazidja unissent leurs forces pour éradiquer les mariages précoces aux  Comores”, Comores-Infos, 12 de fevereiro de 2025, https://www.comoresinfos.net/les-cadis-de-ngazidja-unissent-leurs-forces-pour-eradiquer-les-mariages-precoces-aux-comores/#google_vignette (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[42] “The World Bank in Comoros”, World Bank, 24 de março de 2023, https://www.worldbank.org/en/country/comoros/overview (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[43] Country data, “Comoros”, Transparência Internacional, https://www.transparency.org/en/countries/comoros (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[44] Stella Tirone, “Eliminating human trafficking in Comoros”, The Borgen Project, 22 de fevereiro de 2023, https://borgenproject.org/human-trafficking-in-comoros/ (acessado em 10 de janeiro de 2025).

^[45] OFPRA, op. cit.