A República do Cazaquistão é um Estado laico e democrático, tal como estipulado no artigo 1.º da sua Constituição, que sublinha a separação entre as instituições religiosas e o Estado.[1] Além disso, o artigo 22.º garante o direito à liberdade de consciência. Este direito está explicitamente protegido de qualquer limitação por quaisquer obrigações humanas ou civis para com o Estado. A discriminação por motivos religiosos é proibida pelo artigo 14.º, n.º 2, e o artigo 5.º proíbe a criação de organizações destinadas a promover a intolerância religiosa, garantindo o respeito pela diversidade religiosa. Este artigo estabelece ainda que os grupos religiosos estrangeiros devem coordenar as suas atividades com as autoridades cazaques.

Qualquer "culto da crueldade e da violência" é proibido no âmbito do artigo 20.º. A divulgação de informações ou agitação que visem uma mudança violenta da ordem constitucional e a defesa da superioridade religiosa, de classe ou étnica são também proibidas no âmbito deste artigo. As restrições aos direitos e liberdades individuais, incluindo os relacionados com a religião, só podem ser impostas para proteger a ordem constitucional, a ordem pública, os direitos humanos, a saúde e a moral, tal como garantido pelo artigo 39.º.

O Cazaquistão está ainda constitucionalmente obrigado a cumprir os seus compromissos com os tratados internacionais que ratificou, conforme estabelecido no artigo 4.º da sua Constituição.[2] Estas incluem obrigações relativas à liberdade religiosa, como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP).[3]

A religião no Cazaquistão é regida principalmente pela Lei de 2011 sobre Atividades Religiosas e Associações Religiosas.[4] Esta lei, alterada em 2021, exige o registro dos grupos religiosos e dos seus locais de culto junto do Governo. A lei regula ainda a distribuição de literatura e materiais religiosos. Tais materiais só podem ser distribuídos em locais designados, incluindo edifícios religiosos, instituições de ensino religioso e instalações especificamente aprovadas pelos órgãos executivos locais. As atividades missionárias também estão sujeitas a uma regulamentação rigorosa ao abrigo desta lei. Os indivíduos que pretendam envolver-se em trabalho missionário devem registrar-se junto das autoridades e obter autorização. As atividades missionárias não registradas são proibidas e podem resultar em penalizações administrativas. Esta exigência afeta tanto os missionários nacionais como os estrangeiros que operam no Cazaquistão.

O organismo responsável pela regulamentação das atividades religiosas no Cazaquistão é o Comitê dos Assuntos Religiosos, que faz parte do Ministério da Cultura e Informação.[5]

A adoção pelo Governo de nova legislação sobre os meios de comunicação social no final de julho de 2023 introduziu multas por divulgação de “informações falsas”, uma disposição criticada pelo seu potencial para suprimir a liberdade de expressão.[6] Uma versão anterior da lei apenas prescrevia punição para “divulgar deliberadamente informações falsas”. Agora, as multas aplicam-se mesmo que uma pessoa partilhe involuntariamente informações incorretas.[7]

Em outubro de 2023, o chefe do serviço de segurança do Comitê de Segurança Nacional (KNB) do Cazaquistão, Yermek Sagimbayev, informou os deputados parlamentares sobre as discussões em curso no âmbito governamental para "endurecer a legislação na área da regulamentação da atividade religiosa". Esta iniciativa inclui um projeto de Lei de Emenda que propõe alterações a nove códigos e leis relacionados com o exercício da liberdade de religião ou crença, incluindo a Lei da Religião de 2011.[8] As alterações propostas visam introduzir conceitos como "tendências religiosas destrutivas" e "radicalismo religioso", e estabelecer disposições legislativas para a reabilitação de "fiéis de correntes religiosas destrutivas". As alterações criariam também uma lista de entidades autorizadas a distribuir literatura e materiais religiosos online. Além disso, as alterações visam impor restrições ao uso de vestuário que impeça o reconhecimento facial em locais públicos. Estas medidas propostas têm suscitado preocupações entre juristas e observadores de direitos humanos sobre potenciais restrições adicionais à liberdade religiosa no Cazaquistão.[9]

Foi tomada uma decisão histórica em maio de 2024, após o Tribunal Militar da República do Cazaquistão ter confirmado o direito à objeção de consciência ao serviço militar com base em crenças religiosas. Esta decisão surgiu depois de Daniel Smal, testemunha de Jeová, ter passado meses detido, mas ter sido finalmente absolvido das acusações de se recusar a prestar serviço militar, marcando um reconhecimento significativo destes direitos no país.[10]

Muitas organizações religiosas registradas podem praticar a sua fé sem grandes problemas, especialmente a Igreja Ortodoxa Russa, que representa mais de 90% dos cristãos no Cazaquistão. No entanto, grupos não registrados ou "não tradicionais", como as testemunhas de Jeová, os batistas e outros protestantes evangélicos, bem como os muçulmanos que usam véus ou outros trajes de identificação, enfrentam com frequência assédio, multas e prisão.[11]

As autoridades cazaques continuaram a aplicar medidas restritivas à expressão religiosa. Em maio de 2023, a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) visitou o Cazaquistão para avaliar a situação, reunindo-se com autoridades governamentais, comunidades religiosas e defensores dos direitos humanos. A comissão sugeriu que as ações do Governo violavam o artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade religiosa,[12] e reportou mais de 160 casos de multas impostas a indivíduos por atividades religiosas pacíficas, como liderar orações e distribuir literatura, um aumento significativo em relação aos dados do ano anterior (144).[13] De acordo com o Fórum 18, houve 203 processos em 2023 relacionados com a liberdade religiosa,[14] a maioria dos quais provém da aplicação pelo Governo do restritivo artigo 490.º do Código Administrativo sobre a violação da Lei da Religião de 2011. As conclusões da USCIRF levaram a uma recomendação de que o Cazaquistão fosse colocado numa Lista de Observação Especial pelas suas violações "graves" da liberdade religiosa.[15] A comissão instou ainda o Governo cazaque a rever a sua lei religiosa para a alinhar com os padrões internacionais de direitos humanos e remover as restrições à expressão religiosa.

Aproximadamente um terço dos incidentes reportados em 2023 envolveram indivíduos punidos por publicarem conteúdo religioso nas redes sociais sem obterem autorização prévia do Estado. Além disso, quase um quarto dos casos envolveu indivíduos punidos por venderem literatura religiosa, como Bíblias ou Alcorões, em lojas ou online, sem a necessária aprovação do Estado.[16] Destes casos, 172 resultaram em condenações. Estas coimas administrativas continuaram num padrão semelhante ao longo de 2024, sem um número total publicado até a data.

O Governo restringiu também as atividades dos ativistas muçulmanos que se opõem ao tratamento dado pela China aos uigures e outros muçulmanos de etnia turca em Xinjiang,[17] chegando mesmo a implementar informalmente uma regra que proíbe os imãs uigures e outros de liderar orações ou de fazer sermões noutras línguas que não o cazaque. Quando os uigures tentaram visitar o consulado chinês em Almaty para exigir a libertação dos familiares presos em Xinjiang, foram impedidos pela polícia. No ano anterior, o comércio entre o Cazaquistão e a China tinha crescido 34%, ultrapassando os 24 mil milhões de dólares,[18] e os dois países partilham uma longa fronteira. Em 2023, as forças de segurança do Partido Comunista Chinês (PCC) que operavam no Cazaquistão atacaram pessoas de origem cazaque que tinham fugido da China, atacando-os por vezes fisicamente.[19]

O Fórum 18 informou que, em 2023, oito pessoas estavam a cumprir pena de prisão por motivos religiosos, todas elas muçulmanas sunitas, apesar de o grupo de trabalho das Nações Unidas sobre detenção arbitrária ter apelado à sua libertação dois anos antes.[20] Isto inclui Dadash Mazhenov, que cumpre uma pena de oito anos de prisão por partilhar sermões religiosos na sua página das redes sociais, apesar de os ter apagado meses antes do julgamento. Mazhenov viu o seu pedido de transferência para um campo de trabalhos forçados mais próximo de sua casa ser recusado em 2023 por ter rezado de pé depois de as luzes do local onde está detido terem sido apagadas.[21] O comissário da USCIRF, Nury Turkel, levantou a questão dos muçulmanos presos durante a sua visita ao Cazaquistão.[22] Pelo menos dois outros presos viram também recusada a sua libertação condicional antecipada por motivos considerados arbitrários pelas suas famílias.[23]

Os prisioneiros libertados enfrentam dificuldades contínuas após a libertação, como o congelamento de contas bancárias ou a imposição de restrições, incluindo a proibição de atividades religiosas.[24]

Em agosto de 2023, o sacerdote ortodoxo russo Padre Yakov Vorontsov, de Almaty, publicou um post no Facebook em que dizia que a Igreja russa "há muito que não tem nada em comum com o Cristianismo". A sua diocese tinha-o destituído no mês anterior, depois de ter chamado à guerra na Ucrânia um "pecado" fratricida nas redes sociais. Em dezembro de 2023, a polícia abriu uma investigação criminal contra ele ao abrigo do artigo 174.º do Código Penal, que diz respeito à incitação à discórdia religiosa.[25]

As igrejas católicas estão isentas de registro devido a um acordo com o Vaticano e, no período em análise, a Igreja Católica no Cazaquistão conduziu as suas atividades com relativa normalidade. Em janeiro de 2024, o Presidente Kassym-Jomart Tokayev realizou uma visita oficial ao Vaticano, onde se encontrou com o Papa Francisco.[26] O encontro sublinhou o compromisso partilhado do Cazaquistão e da Santa Sé em promover o diálogo aberto em favor da paz global, destacando os seus esforços colaborativos para enfrentar os desafios internacionais.[27]

Em março e abril de 2024 realizaram-se no sul do Cazaquistão várias rusgas policiais contra reuniões de comunidades protestantes batistas não registradas, tendo as autoridades emitido várias multas por "atividade missionária ilegal".[28] Em agosto de 2024 foram apresentadas acusações contra o popular ator e realizador cazaque Nurtas Adambay por citar o Alcorão no Instagram. Foi acusado de violar a lei sobre a divulgação de literatura religiosa e outros materiais com conteúdo religioso. "Para ser honesto", disse, "não sabia que o nosso país proíbe a citação da tradução do Alcorão". Os apoiantes de Adambay salientaram que a lógica das acusações contra ele significaria a exclusão da internet de um grande número de saudações para festivais islâmicos que são citações do Alcorão.[29] Em outubro de 2024, Zhangazy Biimbetov, uma testemunha de Jeová, interpôs uma ação no Tribunal Constitucional contestando duas multas recebidas por partilhar a sua fé.[30]

Não houve relatos que refletissem qualquer ato significativo de anti-semitismo no período abrangido por este relatório. Existem aproximadamente 2.500 judeus a viver no Cazaquistão, a maioria dos quais fala russo e se identifica com a cultura russa. A comunidade é estável e organizada.[31] Um relatório de abril de 2025 sobre a representação dos judeus e do Judaísmo nos manuais escolares em diferentes regiões da Eurásia sugeriu que o Cazaquistão faz um trabalho relativamente bom na representação do Judaísmo. Embora majoritariamente positivo, o relatório queixava-se de algumas áreas de pequenos enviesamentos e erros factuais ao relatar a história e as crenças teológicas dos judeus.[32]

Em agosto de 2025, o Cazaquistão assinalou um marco importante na promoção da harmonia religiosa ao acolher, pela primeira vez, uma exposição internacional com uma réplica fiel do Sudário de Turim no Palácio da Paz e Reconciliação, em Astana. O evento atraiu líderes religiosos, autoridades governamentais e delegados internacionais, fomentando a compreensão inter-religiosa e contribuindo para um espaço público mais inclusivo para o diálogo e a coexistência. A exposição incluiu ainda a exposição "Livros Sagrados", que exibiu manuscritos das principais religiões do mundo. A Ministra da Cultura, Aida Balaeva, descreveu a iniciativa como "um símbolo de diálogo e respeito mútuo entre culturas e religiões", enquanto o núncio apostólico a elogiou como um testemunho da abertura do Cazaquistão ao envolvimento inter-religioso.[33]

Embora a situação da liberdade religiosa no Cazaquistão continue apresentando desafios, surgiram alguns sinais de progresso gradual. Apesar da persistência de legislação restritiva e de propostas de alterações que indiciam a contínua fiscalização estatal das atividades religiosas, o quadro constitucional garante formalmente a liberdade de religião ou de crença. A aplicação da lei manteve-se rigorosa na prática para certos grupos. No entanto, em 2024, registrou-se um desenvolvimento jurídico significativo com uma decisão judicial favorável à objeção de consciência — um precedente positivo que poderá abrir caminho a um maior reconhecimento jurídico dos direitos individuais. O foco contínuo do Governo na ordem pública e no combate ao extremismo, bem como o impacto na liberdade religiosa, continua sendo uma fonte de preocupação. Contudo, os esforços recentes no sentido do esclarecimento judicial e as reformas limitadas sugerem a possibilidade de uma mudança cautelosa no sentido de uma maior acomodação da diversidade religiosa.

[1] “Constitution of the Republic of Kazakhstan”, Página oficial da Presidência da República do Cazaquistão, https://www.akorda.kz/en/constitution-of-the-republic-of-kazakhstan-50912 (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[2] Ibid.

[3] “Kazakhstan”, Base de Dados dos Órgãos de Tratados da ONU, Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos, https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/TreatyBodyExternal/Treaty.aspx?CountryID=89&Lang=EN (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[4] Lei da República do Cazaquistão de 11 de outubro de 2011 n.º 483-IV, “On religious activities and religious associations”, Әділет - Sistema de informação jurídica dos actos jurídicos regulamentares da República do Cazaquistão, https://adilet.zan.kz/eng/docs/Z1100000483 (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[5] Comitê dos Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura e da Informação da República do Cazaquistão, https://www.gov.kz/memleket/entities/din/about?lang=en (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[6] “Kazakhstan”, World Report 2024, Human Rights Watch, https://www.hrw.org/world-report/2024/country-chapters/kazakhstan (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[7] ««Дубина против инакомыслия». Закон о «фейках» приняли в Казахстане (“‘A bludgeon against dissent’. Law on ‘fakes’ adopted in Kazakhstan”), KIBHR – Gabinete Internacional do Cazaquistão para os Direitos Humanos e o Estado de Direito, https://bureau.kz/goryachee/dubina-protiv-inakomysliya/ (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[8] “‘Harsh’ Religion Law changes to reach parliament soon?”, Forum 18, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2887 (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[9] Ibid.

[10] “Landmark Decision Affirms Right to Conscientious Objection in Kazakhstan”, JW.ORG, https://www.jw.org/ru/новости/регионы/казахстан/Суд-в-Казахстане-подтверждает-право-на-отказ-от-службы-в-армии-по-убеждениям/ (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[11] “Kazakhstan”, 2023 Report on International Religious Freedom, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/kazakhstan/ (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[12] “Kazakhstan”, USCIRF Annual Report 2024, Recommended for Special Watch List, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2024-05/Kazakhstan%202024.pdf (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[13] “144 administrative prosecutions in 2022”, Forum 18, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2821 (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[14] “203 known administrative prosecutions in 2023”, Forum 18, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2900 (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[15] “Kazakhstan”, USCIRF Annual Report 2024, Recommended for Special Watch List, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[16] “203 known administrative prosecutions in 2023”, Forum 18, op. cit.

[17] Родственников «узников» Синьцзяна не пропустили к китайскому консульству в Алматы (Familiares de prisioneiros de Xinjiang não são autorizados a visitar o consulado chinês em Almaty), Радио Азаттык, https://rus.azattyq.org/a/32712900.html (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[18] Vita Golod, “The Uyghur issue from the Kazakhstan perspective”, Cultural and Religious Studies, setembro de 2023, https://www.davidpublisher.com/Public/uploads/Contribute/651293a4e1871.pdf (acessado em 11 de agosto de 2025).

[19] “Kazakhstan”, USCIRF Annual Report 2024, Recommended for Special Watch List, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, op. cit

[20] “Still jailed despite 2021 UN ‘immediate’ release call”, Forum 18, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2861 (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[21] “Kazakhstan: Prisoners of conscience refused conditional early release”, Gabinete Internacional do Cazaquistão para os Direitos Humanos e o Estado de Direito, 2 de outubro de 2023, https://bureau.kz/en/other_sources/prisoners-of-conscience-refused/ (acessado em 13 de junho de 2025).

[22] “USCIRF Delegation Travels to Kazakhstan to Assess Religious Freedom Conditions”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional, https://www.uscirf.gov/news-room/releases-statements/uscirf-delegation-travels-kazakhstan-assess-religious-freedom (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[23] “Prisoners of conscience refused conditional early release”, Forum 18, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2862 (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[24] “Kazakhstan”, 2023 Report on International Religious Freedom, op. cit.

[25] Felix Corley, “Kazakhstan: 15-month criminal investigation of anti-war priest”, Forum 18, 9 de abril de 2025, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2969 (acessado em 11 de agosto de 2025).

[26] “Kazakh President Meets with Pope Francis in Vatican”, The Astana Times,  https://astanatimes.com/2024/01/kazakh-president-meets-with-pope-francis-in-vatican/ (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[27] “Kazakhstan, Holy See Stand for Open Dialogue in Favor of Global Peace, Says Apostolic Nuncio”, The Astana Times, https://astanatimes.com/2024/01/kazakhstan-holy-see-stand-for-open-dialogue-in-favor-of-global-peace-says-apostolic-nuncio (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[28] “Rise in police raids, arrests sparks concern among Baptists in Kazakhstan”, The Christian Post, https://www.christianpost.com/news/police-raids-spark-concern-among-baptists-in-kazakhstan.html (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[29] Режиссер Адамбай Құраннан аят келтіргені үшін айыпты болды ма: қазақстандық қоғам үшін бұл істің маңызы неде? (!O realizador Adambay foi julgado por citar o Alcorão: O que é que este caso significa para a sociedade do Cazaquistão?”), CABAR – Central Asian Bureau for Analytical Reporting, https://cabar.asia/kk/rezhisser-adambaj-rannan-ayat-keltirgeni-shin-ajypty-boldy-ma-aza-standy-o-am-shin-b-l-isti-ma-yzy-nede (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[30] Свидетели с правом на защиту (Witnesses with the right to a defence), АҚмЗСЖҚХБ – Адам құқықтары мен заңдылықты сақтау жөніндегі Қазақстан халықаралық бюросы, https://bureau.kz/goryachee/svideteli-s-pravom-na-zashhitu/ (acessado em 17 de dezembro de 2024).

[31] “Kazakhstan”, World Jewish Congress, https://www.worldjewishcongress.org/en/about/communities/KZ (acessado em 13 de junho de 2025).

[32] Zeev Lenin e Talant Aktanzahanov, “Israel and Jews in Kazakh Education”, IMPACT-SE, abril de 2025,  https://www.impact-se.org/wp-content/uploads/Israel-and-Jews-in-Kazakhstans-Education.pdf (acessado em 13 de junho de 2025).

[33] “The Shroud of Turin in Kazakhstan: A historic event of cultural and spiritual significance”, AIS Internacional, 4 de agosto de 2025, https://www.acninternational.org/the-shroud-of-turin-in-kazakhstan-a-historic-event-of-cultural-and-spiritual-significance/ (acessado em 30 de agosto de 2025).