A liberdade religiosa e o direito à expressão religiosa estão consagrados na Constituição e nas leis de Cabo Verde. A Constituição defende a igualdade de todos os cidadãos, independentemente da sua religião (artigo 1.º, n.º 2), sublinha a separação entre o Estado e a religião (artigo 2.º, n.º 2) e confere aos cidadãos o direito de escolher ou mudar de religião (artigo 49.º, n.º 1).^[1] Além disso, garante o direito à não discriminação por motivos religiosos (artigo 49.º, n.º 2) e proíbe o ensino público confessional (artigo 50.º, n.º 2, alínea d)). A Constituição também proíbe os partidos políticos de adotarem nomes que possam ser identificados direta ou indiretamente com qualquer Igreja ou religião (artigo 57.º, n.º 3). Os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição só podem ser suspensos em estado de emergência ou de sítio (artigo 27.º). Uma lei de 2014 codifica ainda mais o direito de culto livre e de proporcionar instrução religiosa às crianças.^[2]

Cabo Verde e a Santa Sé assinaram um acordo em 2013 que reconhece o estatuto jurídico independente da Igreja Católica, bem como o seu direito de exercer livremente atividades missionárias. Este acordo também protege os locais de culto católico.^[3] Ao abrigo desta concordata, a Igreja não paga impostos sobre as receitas e os bens utilizados para fins religiosos ou atividades sem fins lucrativos (artigo 25.º, n.º 3). As contribuições para a Igreja são igualmente dedutíveis nos impostos (artigo 25.º, n.º 5).^[4]

Todas as organizações religiosas e seculares devem registrar-se no Ministério da Justiça. Não existem sanções para as organizações que não se registram, mas as que o fazem beneficiam de certas vantagens, como isenções fiscais.^[5]

Não se registraram incidentes significativos que afetassem a liberdade religiosa desde o último relatório. Os cristãos constituem mais de 90% da população e os católicos estão estimados em cerca de 85%.^[6]

A Igreja Católica em Cabo Verde prepara-se para celebrar o 500.º aniversário da Diocese de Santiago, criada a 31 de janeiro de 1533 pelo Papa Clemente VII. As celebrações oficiais estão planejadas para 2033, mas um jubileu de três anos começou em 2023.[7]

No dia 14 de junho de 2024, o Papa Francisco recebeu em audiência o Presidente de Cabo Verde, José Maria Pereira Neves. O encontro evidenciou a forte relação entre a Santa Sé e o país africano, com discussões centradas em questões sociais e econômicas e na implementação do acordo bilateral de 2014.[8]

Também em junho de 2024, o Primeiro-Ministro José Ulisses de Pina Correia e Silva afirmou que Cabo Verde estava a tornar-se cada vez mais um destino para migrantes, principalmente provenientes de outros países africanos de língua portuguesa, do Senegal e de Portugal,[9] mas que o país tinha um sistema em vigor para a sua integração.^[10] Uma questão debatida é se a imigração em grande escala pode causar discriminação devido a fatores econômicos e a diferenças religiosas.[11] No entanto, isso provavelmente será limitado, dado o foco do atual Governo em aceitar a diversidade como forma de promover a unidade nacional.^[12]

Não se registraram alterações significativas em termos de liberdade religiosa durante o período abrangido pelo relatório e as perspectivas para a liberdade religiosa continuam positivas. Não há razões para crer que esta situação se altere fundamentalmente em um futuro próximo, embora haja algumas preocupações de que os desenvolvimentos na África Ocidental, incluindo um aumento do extremismo islamista, possam ter um impacto em Cabo Verde.^[13]

^[1] Constitution of the Republic of Cabo Verde, Food and Agriculture Organization (FAO), https://faolex.fao.org/docs/pdf/cvi117271E.pdf (acessado em 20 de janeiro de 2025); Constituição da República de Cabo Verde, Red De Conocimientos Electorales ACE, https://aceproject.org/ero-en/regions/africa/CV/cape-verde-constitution-2010/view (acessado em 8 de julho de 2024).

^[2] Assembleia Nacional, “Lei no 64/VIII/2014”, Boletim Oficial n.º 33, https://www.arc.cv/arc/upload/legislacao/lesgi_6320869715ed65.46110845151.pdf (acessado em 9 de março de 2025).

^[3] “Accordo tra la Santa Sede e la Repubblica di Capo Verde sullo Statuto Giuridico della Chiesa Cattolica in Capo Verde”, Tratados Bilaterais da Santa Sé, Canon Law Resources, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SCapeVerde (acessado em 9 de março de 2025).

^[4] Ibid.

^[5] “Cabo Verde”, Freedom in the World 2023, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/cabo-verde/freedom-world/2023 (acessado em 10 de julho de 2024).

^[6] “Cape Verde”, National Profiles, The ARDA, https://www.thearda.com/world-religion/national-profiles?u=42c#IRFDEMOG (acessado em 10 de julho de 2024).

[7] “Church in Cabo Verde prepares to celebrate 500 years of evangelization”, Vatican News, 12 de janeiro de 2023, https://www.vaticannews.va/en/africa/news/2023-01/church-in-cabo-verde-prepares-to-celebrate-500-years-of-evangeli.html (acessado em 22 de dezembro de 2024).

[8] Dulce Araújo, “O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, recebido pelo Papa”, Vatican News, 14 de junho 2024, https://www.thearda.com/world-religion/national-profiles?u=42c#IRFDEMOG (acessado em 22 de dezembro de 2024).

[9] "Cape Verde”, Country Profiles, Integral Human Development, https://migrants-refugees.va/country-profile/capo-verde/ (acessado em 9 de março de 2025).

^[10] Paul Singer e Adora Brown, “Cape Verde prime minister urges local diaspora to invest in their home country”, GBH News, 5 de julho de 2024, https://www.wgbh.org/news/local/2024-07-05/cape-verde-prime-minister-urges-local-diaspora-to-invest-in-their-home-country-and-vote (acessado em 10 de julho de 2024).

[11] "Cape Verde”, Country Profiles, op. cit.

^[12] Paul Singer e Adora Brown, op. cit.

^[13] Muhammad Dan Suleiman, "Enablers of political extremism: a checklist for West African countries”, The Conversation, 5 de maio de 2022, https://theconversation.com/enablers-of-political-extremism-a-checklist-for-west-african-countries-181110 (acessado em 9 de julho de 2024).