A Constituição do Benim define o país como um Estado secular que proíbe a discriminação religiosa.^[1] A liberdade religiosa está consagrada na Constituição como direito humano fundamental e ao mesmo tempo é defendida como princípio fundamental relativo à interação entre religiões. Os partidos políticos estão constitucionalmente obrigados a respeitar a natureza secular do Estado nas suas ações e iniciativas. Além disso, a Constituição menciona que "a laicidade do Estado não pode ser objeto de revisão" (artigo 156.º).^[2]

Quem deseje estabelecer uma comunidade religiosa deve registrar-se no Ministério do Interior.^[3]

A lei proíbe igualmente a instrução religiosa nas escolas públicas, mas as escolas privadas geridas por grupos religiosos estão autorizadas a disponibilizar instrução religiosa e podem receber financiamento público.^[4]

As relações entre as comunidades religiosas têm sido pacíficas, mas registrou-se um ligeiro aumento das tensões. Atualmente, 11% da população do Benim pratica o vudu, uma prática religiosa que teve origem no Reino de Dahomey, atual Benim.[5]

De acordo com o BTI Transformation Index, "o Governo tem o poder efetivo de governar", embora "as decisões dos funcionários eleitos possam por vezes ser influenciadas por terceiros, tais como os líderes empresariais, religiosos ou tradicionais, mas não de uma forma sistemática". O mesmo relatório afirma: "os Católicos estão representados em excesso nos gabinetes estatais devido ao papel da Igreja na educação. No entanto, isto não se transforma em interferência dogmática. Geralmente, o pluralismo religioso e a tolerância são a regra."^[6]

Em julho de 2024, dois deputados, Taïrou Imorou e Souley Moucouré Boko, apresentaram um projeto de lei para tornar feriado público a segunda-feira a seguir a um feriado muçulmano ou tradicionalista. Esta medida é controversa, uma vez que alguns deputados consideram que é incompatível com o caráter laico do Benim, que se autoproclama secular e que não exige qualquer preferência do Estado por uma religião. Outros consideram que é justa, uma vez que existe um número desproporcionado de feriados cristãos. Este projeto de lei, que põe em evidência a crescente relação política entre o Islã e a lei, deverá ser votado ainda este ano na Assembleia Nacional.[7] Em setembro, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que prolonga as Jornadas do Vudu, uma celebração das religiões tradicionais do país que se realizaria pela primeira vez em janeiro de 2024.[8]

Historicamente, o direito à liberdade religiosa é respeitado e as relações entre as tradições religiosas são geralmente respeitosas. No entanto, é preocupante a influência crescente dos grupos extremistas islâmicos. De acordo com o Instituto de Estudos de Segurança (ISS),[9] os grupos extremistas islâmicos, como o Grupo de Apoio ao Islã e aos Muçulmanos (GSIM) – também conhecido como Jama'at Nusrat al-Islam wal-Muslimin (JNIM) – e o Estado Islâmico do Grande Sara (ISGS), estão a financiar os seus ataques terroristas através do tráfico de armas, munições, drogas, medicamentos e espécies protegidas. Estes grupos aproveitam também o vazio de segurança provocado por um conflito territorial entre o Benim e o Burkina Faso em relação à região de Kourou-Koualou, onde não houve presença do governo do Benim até fevereiro de 2023. Em 2023 foram registrados no Benim 40 incidentes de violência por organizações terroristas sediadas no Sahel, contra 20 em 2022.[10] Estes ataques foram perpetrados majoritariamente pelo GSIM e pelo ISGS.

Em dezembro de 2023, um incidente violento confirmou a continuação do terrorismo islâmico no Benim, quando, perto da fronteira com o Níger, uma bomba caseira explodiu à passagem de uma patrulha, matando instantaneamente dois soldados.^[11]

Como afirmou o secretário-geral da União Islâmica do Benim, Abdou Djelil Yessoufou, em contato com imãs e representantes de mesquitas de todo o país: “As pessoas estão preocupadas porque o extremismo está se alastrando. Há sequestros e atentados.”^[12]

No dia 8 de janeiro de 2025 ocorreu um atentado terrorista na zona conhecida como “Ponto Triplo”, uma região onde convergem as fronteiras entre o Benim, o Níger e o Burkina Faso. O atentado, cuja responsabilidade foi reivindicada pelo grupo jihadista Jama'at Nasr al-Islam wal-Muslimin (JNIM), causou a morte de 28 soldados beninenses. Este incidente marca o ataque mais mortífero no Benim desde 2021 e destaca o crescimento da atividade jihadista nos países costeiros da África Ocidental.[13]

Embora cerca de metade da população do Benim se identifique como cristã e quase 28% como muçulmana, a religião tradicional do Vudu continua a ser praticada, sobretudo no sul.[14] No total, cerca de 30% da população é adepta do Vudu e de outras religiões tradicionais.

De acordo com Radji Saïbou, secretário-geral das Religiões para a Paz do Benim, o diálogo entre religiões e credos “não é um dado adquirido. Temos de trabalhar nesse sentido”.^[15]

Em janeiro de 2024, uma igreja católica de Boukoumbé foi saqueada. Um homem com perturbações mentais danificou livros e cálices sagrados e destruiu as vestes do sacerdote. O indivíduo foi detido e transferido para um hospital psiquiátrico.[16]

Em junho de 2024, a polícia confiscou instrumentos musicais utilizados para o culto numa igreja evangélica em Abomey-Calavi. Invocando a lei de 2022 relativa aos limites de ruído, a polícia fez uma rusga na igreja e retirou microfones, guitarras, tantãs e altifalantes.[17]

O Benim, tal como alguns dos seus vizinhos (Burkina Faso, Nigéria), tem sido cada vez mais afetado por ataques terroristas, à medida que o extremismo violento tem se propagado para o sul a partir de Burkina Faso. Em março de 2024, soldados beninenses impediram os combatentes associados ao grupo Estado Islâmico (EI) de estabelecer uma base no norte do país. Se as autoridades não se esforçarem para combater a radicalização, os grupos extremistas que outrora estavam confinados ao Sahel estabelecerão um ponto de apoio e uma presença perigosa na África Ocidental costeira.

Não obstante estas ameaças crescentes à segurança, a liberdade religiosa é geralmente respeitada e as perspectivas para a liberdade religiosa no Benim continuam positivas.

^[1] Benin 1990, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Benin_1990?lang=en (acessado em 15 de setembro de 2024).

^[2] Ibid.

^[3] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Benin”, 2023 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/benin/ (acessado em 15 de setembro de 2024).

^[4] Ibid.

[5] “Deforestation threatens sacred forests of Voodoo believers”, Africa News, 5 de outubro de 2024, https://www.africanews.com/2023/10/29/benin-deforestation-threatens-sacred-forests-of-voodoo-believers/ (acessado em 15 de setembro de 2024).

^[6] "Benin Country Report 2024", BTI Transformation Index, https://bti-project.org/en/reports/country-report/BEN (acessado em 14 de setembro de 2024)

[7] Juste Hlannon, “Au Bénin, des députés veulent des jours fériés au lendemain de fêtes musulmanes et traditionnelles”, La Croix International, 17 de julho de 2024, https://international.la-croix.com/fr/religion/au-benin-des-deputes-veulent-des-jours-feries-au-lendemain-de-fetes-musulmanes-et-traditionnelles (acessado em 12 de setembro de 2024).

[8] Ibid, “Au Bénin, plusieurs jours fériés pour les Vodun Days : « part belle » aux cultes endogènes ?” La Croix International, 9 de janeiro de 2025, https://international.la-croix.com/fr/religion/au-benin-plusieurs-jours-feries-pour-les-vodun-days-part-belle-aux-cultes-endogenes (acessado em 11 de janeiro de 2025).

[9] Jeannine Ella A Abatan and William Assanvo, “Links between violent extremism and illicit activities in Benin”, Instituto de Estudos de Segurança, 4 de setembro de 2023, https://issafrica.org/research/west-africa-report/links-between-violent-extremism-and-illicit-activities-in-benin  (acessado em 12 de setembro de 2024).

[10] “Benin Grapples with the Spread of Sahel Violence”, Eurasia News, 14 de setembro de 2024 https://www.eurasiareview.com/14092024-benin-grapples-with-spread-of-sahel-violence/ (acessado em 25 de outubro de 2024).

^[11] Katrin Gänsler, “La tolérance religieuse en danger”, Magazine Amnesty Sahel, março de 2024, https://www.amnesty.ch/fr/sur-amnesty/publications/magazine-amnesty/2024-1/la-tolerance-religieuse-en-peril (acessado em 14 de setembro de 2024).

^[12] Ibid.

[13] “Security Council Press Statement on Terrorist Attacks in Republic of Benin”, Nações Unidas, 24 de janeiro de 2025, https://press.un.org/en/2025/sc15980.doc.htm Security Council Press Statement on Terrorist Attacks in Republic of Benin | Meetings Coverage and Press Releases (acessado em 14 de janeiro de 2025)

[14] “Benin: Conflicts between Vodun practitioners and Christians; information on the group known as ‘Sakpata’ as well as their initiation practices, including state protection for those who refuse to participate (2012-outubro de 2013)”, Conselho de Imigração e Refugiados do Canadá, https://webarchive.archive.unhcr.org/20230518183539/https://www.refworld.org/docid/52eb873e4.html (acessado em 11 de janeiro de 2025).

^[15] Ibid.

[16] Akpédjé Ayosso, “Une église catholique saccagée à Boukoumbé”, 24 Heures au Bénin, 22 de janeiro de 2024, https://www.24haubenin.info/?Une-eglise-catholique-saccagee-a-Boukoumbe (acessado em 24 de novembro de 2024).

[17] Marc Mensah, “Les instruments d’une église saisis en plein culte”, 24 Heures au Bénin, 4 de junho de 2023, https://www.24haubenin.info/?Les-instruments-d-une-eglise-saisis-en-plein-culte (acessado em 24 de novembro de 2024).