Na Bélgica, a liberdade religiosa e de consciência está firmemente ancorada na Constituição. O artigo 19.º da Constituição belga de 1831 garante a liberdade de culto e o direito de a exercer publicamente. O artigo 20.º estabelece que ninguém pode ser obrigado a participar em qualquer ato ou cerimônia religiosa. O artigo 21.º proíbe a interferência do Estado na nomeação ou instalação do clero.[1]

Atualmente, a Bélgica reconhece seis religiões: o Catolicismo Romano, o Protestantismo, o Anglicanismo, o Judaísmo, o Cristianismo Ortodoxo e o Islã.[2] Isto proporciona às comunidades religiosas reconhecidas o acesso a apoios estatais, por exemplo, na manutenção de locais de culto e no pagamento de clérigos. Além disso, o estatuto reconhecido influencia o lugar que estas comunidades religiosas podem ocupar na educação e na esfera pública.

Para além destas religiões, desde 2002 que foi reconhecida uma filosofia de vida não denominacional.[3] Em março de 2023 foi aprovado um anteprojeto de lei que abre caminho para o reconhecimento oficial do Budismo.[4]

O financiamento de religiões e filosofias reconhecidas é um tema constante de debate e controvérsia na Bélgica. O Estado paga os salários e pensões do clero de religiões reconhecidas. Alguns críticos acreditam que o Estado não deve interferir em questões religiosas. Os defensores da medida argumentam que este apoio é necessário para garantir a liberdade religiosa na prática.[5]

Para além do Governo federal, os governos locais também contribuem para o financiamento dos locais de culto e de outras infraestruturas utilizadas pelas comunidades religiosas. Em setembro de 2023 houve um amplo debate sobre se ainda se justificava subsidiar estas "filosofias de vida" com o dinheiro dos contribuintes.[6]

Uma importante decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2024 declarou que a proibição de símbolos religiosos como véus, cruzes e solidéus nas escolas públicas flamengas não violava os direitos humanos. O TEDH decidiu que os governos têm o direito de garantir um ambiente educativo neutro. Ao concluir que a proibição do Conselho para a Educação Oficial na Comunidade Flamenga (COEFC) era compatível com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a decisão tem implicações para as políticas das escolas e das autoridades públicas de toda a Bélgica que procuram proibir os símbolos religiosos de modo a garantir uma atmosfera neutra. O COEFC está autorizado a proibir os símbolos religiosos visíveis nas escolas sob a sua autoridade e mantém também o poder discricionário de levantar tal proibição a qualquer momento. A decisão não impõe obrigações, apenas afirma que a proibição é compatível com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.[7]

O debate sobre as disciplinas religiosas e filosóficas na educação flamenga continua sendo importante, dado que o Governo flamengo está considerando reformas que visam reduzir o espaço para elas. Os críticos destes planos argumentam que restringir estas disciplinas vai contra a proteção constitucional da liberdade de educação. As disciplinas religiosas são frequentemente vistas como cruciais para o desenvolvimento moral e pessoal dos alunos, e a sua abolição ameaçaria a natureza pluralista da educação.[8]

A proibição do abate ritual na Bélgica atraiu novamente atenção, em especial após uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2024. O tribunal decidiu que a proibição não viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, uma vez que é justificada por considerações de bem-estar animal. A proibição afeta tanto as comunidades muçulmana como judaica, que praticam o abate ritual, e levanta questões sobre até que ponto os costumes religiosos são pressionados numa Europa moderna e secular.[9]

Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que as organizações governamentais podem proibir a utilização de símbolos religiosos no local de trabalho, desde que a proibição seja consistente e estritamente necessária para garantir a neutralidade do local de trabalho.[10]

Judaísmo

No dia 27 de novembro de 2023, o jornal De Standaard mencionou que o número de denúncias de ameaças à comunidade judaica tinha aumentado de forma acentuada. A instituição independente antidiscriminação UNIA recebeu mais de 50 queixas de antissemitismo, um aumento de dez vezes em relação à média mensal.[11] No período compreendido entre 7 de outubro e 7 de dezembro de 2023, a UNIA recebeu 91 queixas de incidentes relacionados com o conflito entre Israel e o Hamas, 66 dos quais eram incidentes antissemitas. Entre eles, havia discurso de ódio online, vandalismo e, em alguns casos, violência física.[12]

Em novembro de 2023, pelo menos 85 túmulos foram danificados na seção judaica do cemitério de Marcinelle. Estrelas de David afixadas nos túmulos foram roubadas.[13] Em dezembro de 2023, placas de entrada e um muro no cemitério judaico de Kraainem foram danificados com suásticas.[14]

Em Antuérpia, cinco pessoas foram detidas no bairro judeu da cidade em novembro de 2024. Segundo a polícia, os suspeitos planejavam cometer atos de violência contra judeus, seguindo o exemplo dos manifestantes em Amesterdão, no início desse mês. Foram também detidas outras pessoas, incluindo um jovem de 17 anos, por fazerem apelos online à violência contra judeus.[15]

Mesmo antes da guerra em Gaza, muitos judeus belgas já tinham sofrido de antissemitismo, de acordo com um relatório da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (EFRA). Foram inquiridas oito mil pessoas no primeiro semestre de 2023, e, destas, 84% disseram que o antissemitismo era um grande problema.[16]

Cristianismo

As igrejas cristãs já foram alvo de vandalismo em diversas ocasiões. Na igreja católica de Dendermonde, por exemplo, todas as decorações e livros preparados para uma primeira comunhão foram destruídos, e a toalha do altar foi roubada.[17] Na igreja de Merchten, o chão foi riscado com desenhos obscenos e uma suástica, e foram atirados paralelepípedos para o telhado.[18] Numa igreja católica em Profondeville, duas imagens de santos foram vandalizadas e uma imagem de Maria foi roubada. Mais tarde, um incêndio criminoso destruiu uma pequena capela nos arredores do local.[19]

Em agosto de 2023, vândalos destruíram um monumento em Jette em memória do genocídio dos arameus de 1915, no qual as forças otomanas e as tribos curdas assassinaram meio milhão de cristãos assírios. A palavra "genocídio" no memorial de Jette e o número de vítimas, 500 mil, foram pichados. Tal como no massacre de cerca de 600 mil a 1,2 milhões de armênios pelos otomanos no mesmo período, a Turquia negou o genocídio dos arameus, e a Federação dos Aramaicos da Bélgica descreveu o incidente de Jette como "um grave ato de negacionismo".[20]

Em junho de 2024, o Arcebispo Luc Terlinden e o antigo Arcebispo Jozef de Kesel foram condenados por um tribunal a pagar uma multa de 1.500 euros por discriminação. Veer Dusauchoit queixou-se de lhe ter sido recusada por duas vezes a possibilidade de participar na formação diaconal por ser mulher, pois, de acordo com os ensinamentos da Igreja Católica, as mulheres não podem receber a ordenação diaconal. O tribunal justificou a sua decisão argumentando que o caso dizia respeito à admissão num curso de formação, e não à nomeação efetiva como diácono. Reconheceu, no entanto, que não podia anular a recusa, pois isso violaria a liberdade religiosa, acrescentando que os próprios arcebispos "deveriam poder decidir quem é um candidato adequado para a formação".[21]

No final de setembro de 2024, o Papa Francisco visitou a Bélgica para celebrar o 600.º aniversário da Universidade Católica de Lovaina. Durante a única missa celebrada perante aproximadamente 39 mil pessoas no Estádio Rei Balduíno, em Bruxelas, o pontífice exigiu publicamente "que os sacerdotes que abusam de jovens sejam punidos", elogiou "a coragem das vítimas que se manifestaram" e exigiu que "a hierarquia da Igreja deixe de encobrir os seus crimes".[22]

A visita do Papa Francisco ocorreu após a apresentação ao Parlamento Federal da Bélgica, a 4 de setembro de 2024, de um projeto de lei que permitiria a eutanásia de pessoas que sofrem de demência.[23] Em abril de 2023, a Conferência Episcopal da Bélgica, liderada pelo Arcebispo Luc Terlinden de Malines-Bruxelas, disse estar "profundamente consternada" com os planos para incluir as pessoas com demência na lei da eutanásia.[24] A lei belga já permite a eutanásia de jovens fisicamente saudáveis que sofram de depressão.[25]

Durante a visita, o Papa Francisco descreveu ainda a despenalização parcial do aborto voluntário na Bélgica como uma “lei assassina”.[26] O Papa elogiou o Rei Balduíno, rei dos belgas de 1951 a 1993, pela sua decisão, em 1990, de abdicar temporariamente para evitar a sanção de um projeto de lei que legalizava o aborto. O Papa exortou então os belgas a virarem-se para ele "neste momento em que ainda estão sendo elaboradas as leis penais".[27] No voo de volta do pontífice a Roma, respondendo à pergunta de um jornalista, o Papa Francisco declarou: "O aborto é um assassinato. Um ser humano é morto."[28]

Como consequência, o Primeiro-Ministro belga Alexander de Croo convocou Franco Coppola, núncio apostólico do Vaticano na Bélgica, para apresentar uma queixa formal. Durante uma sessão na Câmara dos Representantes, De Croo declarou: "É absolutamente inaceitável que um chefe de Estado estrangeiro faça tais declarações sobre a tomada de decisões democráticas no nosso país."[29]

Islã

Em 2023, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) registrou 12 crimes de ódio contra muçulmanos na Bélgica. Destes, quatro envolveram comentários ou discriminação antimuçulmanos e oito foram ataques violentos contra indivíduos.[30] Entre os incidentes, o número de mulheres muçulmanas a usar véu foi significativamente elevado, de acordo com dados do Coletivo contra a Islamofobia e a Discriminação na Europa.

De acordo com um relatório de 2024 da Agência dos Direitos Fundamentais da UE (EUFRA),[31] 53% dos muçulmanos na Bélgica são alvo de discriminação.[32] O relatório sugere que o aumento da hostilidade contra os muçulmanos pode, em parte, dever-se à crise no Oriente Médio e às declarações antimuçulmanas de alguns políticos. A Bélgica é um dos países onde a discriminação dos muçulmanos no mercado imobiliário é mais elevada, com 43%.[33]

Outros grupos

No dia 19 de dezembro de 2023, o Tribunal de Cassação belga confirmou o direito das Testemunhas de Jeová de praticar a "desassociação", incluindo a limitação do contato com antigos membros. A decisão confirmou uma decisão de 2022 do Tribunal de Recurso de Ghent, que tinha anulado uma condenação de 2021 por incitamento à discriminação e ao ódio. O Tribunal de Cassação rejeitou o recurso interposto pela UNIA e outros queixosos, afirmando que a prática de "evasão social passiva" é lícita e se enquadra no âmbito dos direitos à liberdade religiosa e de associação. Salientou ainda que os indivíduos têm o direito de escolher os seus contatos sociais, em consonância com as proteções consagradas na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.[34]

A liberdade religiosa é geralmente bem protegida na Bélgica e constitucionalmente bem fundamentada. O amplo reconhecimento da diversidade de filosofias de vida e o financiamento estatal dos edifícios e do clero sugerem que existem atualmente poucos motivos para preocupação com o direito à liberdade religiosa.

No entanto, o forte aumento do número de incidentes antissemitas e anticristãos e a aparente discriminação sistêmica contra os muçulmanos sugerem que a harmonia religiosa na Bélgica é frágil. Além disso, os crescentes debates sobre questões como o lugar das crenças filosóficas na educação, os símbolos religiosos nas escolas e nos locais de trabalho e a proibição do abate ritual demonstram que existe algum atrito entre as crenças seculares e as tradições e práticas religiosas.

[1] Belgische Grondwet, https://www.belgischegrondwet.be/de-belgische-grondwet/huidige-grondwet?lang=en (acessado em 7 de janeiro de 2025).

[2] “Erkende erediensten”, Federale Overheidsdienst Justitie, https://justitie.belgium.be/nl/themas_en_dossiers/erediensten_en_vrijzinnigheid/erkende_erediensten (acessado em 7 de janeiro de 2025).

[3] Ibid.

[4] “Vrijheid van godsdienst en de financiering van levensbeschouwingen in België”, Federaal Instituut voor de Rechten van de Mens, 15 de novembro de 2023, https://tijd.mensenrechten.be/2023/11/15/vrijheid-van-godsdienst-en-de-financiering-van-levensbeschouwingen-in-belgie/ (acessado em 8 de janeiro de 2025).

[5] Ibid.

[6] Laurens Dekock. “Waarom betalen we voor godsdiensten? En is dat nog van deze tijd?”, VRT NWS, 28 September 2023, https://www.vrt.be/vrtnws/nl/2023/09/28/subsidiering-levensovertuigingen-vanwaar-en-relevant/ (acessado em 3 de maio de 2025).

[7] “Mikyas e.a. t. België (EHRM, 50681/20) – Verbod op religieuze kleding in Vlaamse publieke scholen”, EHRC Updates, https://www.ehrc-updates.nl/commentaar/212962 "Hoofddoekenverbod in het onderwijs niet in strijd met de godsdienstvrijheid, oordeelt Europees Hof voor de Rechten van de Mens”, VRT NWS, 16 de maio de 2024, https://www.vrt.be/vrtnws/nl/2024/05/16/verbod-op-religieuze-tekens-in-het-onderwijs-niet-in-strijd-met/ (ambos acessados em 8 de janeiro de 2025).

[8] "Open brief: Handen af van de vrijheid van onderwijs in Vlaanderen", Katholiek Nieuwsblad, 19 de agosto de 2024, https://www.kn.nl/verdieping/opinie/open-brief-handen-af-van-de-vrijheid-van-onderwijs-in-vlaanderen/ (acessado em 9 de janeiro de 2025).

[9] Afran Groenewoud, “In België wordt ritueel slachten verboden, in Nederland ligt het ingewikkelder”, NU.nl, 13 de fevereiro de 2024, https://www.nu.nl/binnenland/6301377/in-belgie-wordt-ritueel-slachten-verboden-in-nederland-ligt-het-ingewikkelder.html (acessado em 9 de janeiro de 2025).

[10] Ine Philippe “Openbare besturen mogen religieuze tekens op het werk verbieden, oordeelt Europees Hof van Justitie”, VRT NWS, 28 de novembro de 2023, https://www.vrt.be/vrtnws/nl/2023/11/28/europees-hof-van-justitie-verbod-religieuze-tekens-op-het-werk/ (acessado em 9 de janeiro de 2025).

[11] “Ocad waarschuwt voor toename antisemitisme in België: 'Verhuist van online naar de straat'“, Het Laatste Nieuws, 27 de novembro de 2023, https://www.hln.be/binnenland/ocad-waarschuwt-voor-toename-antisemitisme-in-belgie-verhuist-van-online-naar-de-straat~a9232fc8/ (acessado em 7 de janeiro de 2025).

[12] “”Antisemitic incidents rise in Belgium since Gaza conflict”, L’Orient Today, 25 de janeiro de 2024, https://today.lorientlejour.com/article/1365753/anti-semitic-incidents-rise-in-belgium-since-gaza-conflict.html (acessado em 9 de maio de 2025).

[13] “Graven beschadigd in Israëlische deel van begraafplaats in Charleroi”, VRT, 23 de novembro de 2024, https://www.vrt.be/vrtnws/nl/2023/11/23/graven-beschadigd-in-israelische-deel-van-begraafplaats-in-charl/ (acessado em 8 de janeiro de 2025).

[14] “Hakenkruizen aangetroffen op joodse begraafplaats in Kraainem”, Bruzz, 19 de dezembro de 2023, https://www.bruzz.be/veiligheid/hakenkruizen-aangetroffen-op-joodse-begraafplaats-kraainem-2023-12-19 (acessado em 8 de janeiro de 2025).

[15] “Zes arrestaties voor oproep tot geweld tegen joden in Antwerpen, Bart de Wever: ‘We zijn zeer waakzaam’”, Het Nieuwsblad, 11 de novembro de 2024, https://www.nieuwsblad.be/cnt/dmf20241111_93100824 (acessado em 8 de janeiro de 2025).

[16] “Jewish people’s experiences and perceptions of antisemitism”, Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais, 2023, https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/antisemitism_survey_2024_-_country_sheet_belgium_0.pdf (acessado em 9 de maio de 2025).

[17] Daniëlle Top, “Vandalen vernielen voorbereidingen voor communieviering in kerk van Appels: ‘Alle communieboekjes en versieringen zijn verscheurd’”, VRT, 25 de abril de 2024, https://www.vrt.be/vrtnws/nl/2024/04/25/vandalen-vernielen-communiekaartjes-en-versieringen-van-eerste-c/ (acessado em 7 de janeiro de 2025).

[18] Evi Walschaers, “Buurtbewoners starten petitie tegen vandalisme aan kerk Merchtem: ‘Gooien zelfs met kasseien’”, VRT, 2 de maio de 2023, https://www.vrt.be/vrtnws/nl/2023/05/02/kerk-vandalisme/ (acessado em 7 de janeiro de 2025).

[19] “ Des statues de l’église Saint-Rémi de Profondeville détruites et une chapelle en feu”, Sudinfo, 25 de abril de 2023, https://www.sudinfo.be/id656220/article/2023-04-25/des-statues-de-leglise-saint-remi-de-profondeville-detruites-et-une-chapelle-en (acessado em 7 de janeiro de 2025).

[20] Charlotte Deprez, “Monument ter herdenking van Armeense genocide beklad in Jette", VRT, 29 de agosto de 2023, https://www.vrt.be/vrtnws/nl/2023/08/29/monument-ter-herdenking-van-armeense-genocide-beklad-in-jette/ (acessado em 7 de janeiro de 2025).

[21] “Aartsbisschoppen schuldig aan discrimineren vrouw die opleiding tot diaken wil volgen”, De Morgen, 25 de junho de 2024, https://www.demorgen.be/snelnieuws/aartsbisschoppen-schuldig-aan-discrimineren-vrouw-die-opleiding-tot-diaken-wil-volgen~b3defc26a/ (acessado em 7 de janeiro de 2025).

[22] "Pope ends troubled Belgium visit by doubling down on abortion and women and praising abuse victims", AP News, 30 de setembro de 2024, https://apnews.com/article/belgium-pope-abuse-women-mass-brussels-baudouin-f02c45fb9e902df27fa71fc088ce73a5 (acessado em 7 de janeiro de 2025).

[23] “Euthanasia law expansion to include dementia sufferers being considered in Belgium”, The Christian Post, 7 de maio de 2025, https://www.christianpost.com/news/belgium-lawmakers-consider-significant-euthanasia-law-expansion.html (acessado em 9 de maio de 2025).

[24] “In Belgium Catholics propose alternatives to euthanasia”, Aleteia, 10 de maio de 2024, https://aleteia.org/2024/10/05/in-belgium-catholics-propose-alternatives-to-euthanasia (acessado em 9 de maio de 2025).

[25] “Physically healthy 24-year-old granted right to die in Belgium”, Newsweek, 18 de maio de 2017, https://www.newsweek.com/healthy-24-year-old-granted-right-die-belgium-329504 (acessado em 9 de maio de 2025).

[26] "Over 500 Belgians demand removal from baptismal registry after Pope Francis remarks", CNA, 17 de outubro de 2024, https://www.catholicnewsagency.com/news/259903/over-500-belgians-demand-removal-from-baptismal-registry-after-pope-s-remarks (acessado em 9 de maio de 2025).

[27] Courtney Mares, “Pope Francis lauds Belgian King who chose to abdicate rather than sign abortion law”, Catholic News Agency, 28 de setembro de 2024, https://www.catholicnewsagency.com/news/259531/pope-francis-lauds-belgian-king-who-chose-to-abdicate-rather-than-sign-abortion-law#:~:text=According%20to%20the%20Vatican%2C%20Pope,to%20sign%20a%20murderous%20law.%E2%80%9D (acessado em 9 de maio de 2025).

[28] “Diplomatic crisis: Belgian government summons Nuncio over Pope’s statements on abortion”, Zenit, 4 de outubro de 2024, https://zenit.org/2024/10/04/diplomatic-crisis-belgian-government-summons-nuncio-over-popes-statements-on-abortion/ (acessado em 9 de maio de 2025).

[29] “Belgium PM summons Vatican envoy over pope’s abortion remarks”, Politico, 3 de outubro de 2024, https://www.politico.eu/article/pope-abortion-murder-remark-brussels-university-vatican-envoy-belgium/ (acessado em 9 de maio de 2025).

[30] Office for Democratic Institutions and Human Rights (ODIHR), Hate Crime report 2023, Organization for Security and Co-operation in Europe (OSCE) https://hatecrime.osce.org/belgium?year=2023 (acessado em 14 de janeiro de 2025).

[31] “Being Muslim in the EU - Experiences of Muslims”, Fundamental Rights Agency (FRA), 25 de outubro de 2024, https://fra.europa.eu/nl/publication/2024/being-muslim-eu (acessado em 14 de janeiro de 2025).

[32] “53% van de moslims in België krijgt te maken met discriminatie: ‘Iemand zei: doe die doek van je hoofd’”, VRT, 29 de outubro de 2024, https://www.vrt.be/nwsnwsnws/nl/post/2024/10/29/islamofobie/; Ans Boersma, “Discriminatie tegen moslims: ‘De meeste klachten zijn van vrouwen met een hoofddoek. Zij worden belaagd, er wordt op hen gespuugd”, De Morgen, 24 de outubro de 2024, https://www.demorgen.be/nieuws/discriminatie-tegen-moslims-de-meeste-klachten-zijn-van-vrouwen-met-een-hoofddoek-zij-worden-belaagd-er-wordt-op-hen-gespuugd~bb3ad755/?referrer=https://www.bing.com/ (ambos acessados em 14 de janeiro de 2025).

[33] “Een op de twee moslims in Europa krijgt te maken met discriminatie”, De Standaard, 24 de outubro de 2024, https://www.standaard.be/cnt/dmf20241024_93334837 (acessado em 14 de janeiro de 2025).

[34] Human Rights Without Frontiers, Belgium 2023: Freedom of Religion or Belief Newsletter, dezembro de 2023, https://hrwf.eu/wp-content/uploads/2023/12/Belgium-2023.pdf (acessado em 14 de abril de 2025).