Vanuatu é um arquipélago de mais de 80 ilhas no Pacífico Sul. Apenas 65 ilhas são habitadas.

O preâmbulo da Constituição refere que o Vanuatu é "fundado nos valores tradicionais da Melanésia, na fé em Deus e nos princípios cristãos".^[1] O artigo 5.º (n.º 1) da Constituição reconhece que, “sujeito a quaisquer restrições impostas por lei aos não cidadãos, todas as pessoas têm direito à […] liberdade de consciência e de culto”. Este direito está “sujeito ao respeito pelos direitos e liberdades de outrem e ao legítimo interesse público na defesa, segurança, ordem pública, bem-estar e saúde”. De acordo com o artigo 6.º (n.º 1), qualquer pessoa que considere que este direito constitucional foi violado tem o direito de recorrer para o Supremo Tribunal. Este recurso judicial existe “independentemente de qualquer outro recurso legal possível”. O Supremo Tribunal pode “emitir os mandados e dar as instruções, incluindo o pagamento de indenizações, que considere adequadas para fazer valer o direito” (artigo 6.º, n.º 2).

O Conselho Cristão de Vanuatu (VCC) é uma organização não governamental composta pela Igreja Presbiteriana, a Igreja Católica, as Igrejas de Cristo, a Igreja Apostólica e a Igreja da Melanésia. As Assembleias de Deus e os Adventistas do Sétimo Dia são membros observadores.^[2]

Os eventos de importância nacional são celebrados com orações cristãs conduzidas pelas Igrejas-membro do VCC.

Nos anos anteriores a 2020, o VCC recebeu uma subvenção governamental anual de 10 milhões de vatu (75.899 euros).^[3] Em 2021, o Governo pagou 50 milhões de vatu (379.498 euros) ao VCC para apoiar as suas atividades. Em janeiro de 2022, o VCC apresentou um pedido de financiamento de 13 milhões de vatu (98.664 euros) ao Governo para combater "questões morais", como o abuso de drogas e álcool e a gravidez na adolescência.^[4] Em janeiro de 2025, o VCC recebeu a segunda metade do subsídio governamental recebido no ano anterior, no valor de 33 milhões de vatu (250.400 euros).^[5]

De acordo com a lei, as crianças “não podem ver a admissão recusada nas […] escolas ou ser tratadas desfavoravelmente por causa da sua religião”.^[6] As escolas secundárias estatais disponibilizam educação religiosa durante uma hora por semana, supervisionada pelo VCC.^[7] O Governo paga os salários dos professores das escolas da Igreja que foram abertas antes de 1980, e faz donativos às escolas da Igreja.^[8]

De acordo com a Lei da Educação de 2014, os pais podem dispensar os seus filhos da educação religiosa.^[9]

O registro das religiões junto do Governo foi introduzido em 1995, mas a lei foi revogada dois anos depois. A reintrodução do registro religioso obrigatório tem sido considerada em vários momentos desde então. Os grupos religiosos podem registrar-se como organizações beneficentes.

O Governo de Vanuatu, em geral, respeita os princípios da liberdade religiosa, tal como articulados na Constituição e nas leis do país.

O país é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.^[10]

Vanuatu tem enfrentado uma instabilidade política significativa nos últimos anos. Em 2023, o país teve três primeiros-ministros em apenas alguns meses, motivados por moções de censura parlamentares e disputas internas pelo poder.[11] A incerteza política de Vanuatu continuou em 2024 com outra eleição antecipada a 14 de janeiro.[12] Os cidadãos lançaram petições pedindo aos líderes que priorizassem a estabilidade e os serviços essenciais em detrimento das disputas políticas internas e, finalmente, em junho de 2024, os eleitores apoiaram um referendo que fez alterações ao sistema eleitoral e parlamentar.^[13]

Embora os cristãos sejam a maioria, as tensões interdenominacionais e a exclusão das religiões minoritárias dos acontecimentos nacionais têm causado atritos.[14] Em abril de 2024, o Conselho Cristão de Vanuatu e o Gabinete do Comissário da Força Policial de Vanuatu assinaram um memorando de entendimento com a duração de cinco anos. Através deste memorando, ambos procurarão ativamente formas de tornar o Vanuatu um lugar mais seguro para os cristãos no país.

De acordo com o Diretor Nacional de Prevenção do Crime e Policiamento Comunitário, Samson Mwala, "a assinatura deste memorando visa garantir que o VCC e a Força Policial de Vanuatu empreendam conjuntamente iniciativas futuras para apoiar o bem-estar das comunidades cristãs e promover a harmonia religiosa para reduzir e dissuadir o crime".^[15]

Além disso, alguns grupos cristãos manifestaram preocupação com a influência política em assuntos religiosos, como os departamentos governamentais que contratam capelães, o que o VCC criticou como potencialmente inadequado.[16]

As perspectivas para a liberdade religiosa no Vanuatu parecem positivas em geral, não estando previstas alterações significativas para os próximos anos.

Tal como muitas, senão todas, as ilhas do Pacífico, Vanuatu continua mergulhada no conflito territorial em curso entre os Estados Unidos e a Austrália, por um lado, e a China, por outro, para obtenção de influência sobre o maior número possível de ilhas do Pacífico. Vanuatu declarou neutralidade sobre o assunto e não tomou partido. No entanto, o resultado da escolha do aliado de Vanuatu e de qual a superpotência de que o primeiro-ministro decidir obter apoio pode afetar significativamente o futuro da liberdade religiosa no país.^[17]

^[1] "Vanuatu 1980 (rev. 2013)", Constitua Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Vanuatu_2013?lang=en (acessado em 20 de Outubro de 2024).

^[2] “Vanuatu Christian Council”, Conselho Mundial de Igrejas, https://www.oikoumene.org/en/member-churches/pacific/vanuatu/vcc (acessado em 20 de Outubro de 2024).

^[3] “Vanuatu”, 2023 Report on International Religious Freedom, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/vanuatu/ (acessado em 20 de Outubro de 2024).

^[4] "Em resumo: Notícias de todo o Pacífico: Conselho Cristão de Vanuatu busca uma doação do governo", Radio New Zealand, 6 de janeiro de 2022, https://www.rnz.co.nz/international/pacific-news/459127/in-brief-news-from-around-the-pacific (acessado em 20 de Outubro de 2024).

^[5] "Governo interino entrega subsídio VCC", 2025, Governo da República de Vanuatu, https://pmo.gov.vu/en/public-information/press-release/1078-caretaker-government-hands-over-vcc-grant.html (acessado em 28 de agosto de 2025); "Em resumo: Notícias de todo o Pacífico: Conselho Cristão de Vanuatu busca uma doação do governo", Radio New Zealand, 6 de janeiro de 2022, https://www.rnz.co.nz/international/pacific-news/459127/in-brief-news-from-around-the-pacific (acessado em 20 de Outubro de 2024).

^[6] "Vanuatu", Relatório sobre Liberdade Internacional de 2020, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, Departamento de Estado dos EUA, https://www.state.gov/reports/2020-report-on-international-religious-freedom/vanuatu/ (acessado em 28 de agosto de 2025)

^[7] “Vanuatu”, 2023 Report on International Freedom, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/vanuatu/ (acessado em 20 de Outubro de 2024).

^[8] Ibid.

^[9] "Vanuatu (99) Education, vocational guidance and training (2)", Natlex, Organização Internacional do Trabalho, https://www.ilo.org/dyn/natlex/natlex4.detail?p_lang=en&p_isn=98711&p_country=VUT&p_count=99&p_classification=09&p_classcount=2 (acessado em 20 de Outubro de 2024).

^[10] “Vanuatu”, 2023 Report on International Freedom, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit. (acessado em 20 de Outubro de 2024).

[11] "A instabilidade política de Vanuatu dificulta os esforços de desenvolvimento e recuperação de ciclones", Global Voices, 14 de novembro de 2023, https://globalvoices.org/2023/11/14/vanuatus-political-instability-hampers-development-and-cyclone-recovery-efforts/ (acessado em 20 de Outubro de 2024).

[12] "A incerteza política de Vanuatu continua enquanto o país se prepara para as eleições antecipadas em 14 de janeiro", RNZ News, 3 de dezembro de 2024, https://www.rnz.co.nz/international/pacific-news/535530/vanuatu-s-political-uncertainty-continues-as-country-prepares-for-snap-election-on-14-january (acessado em 20 de janeiro de 2025).

^[13] "Vanuatu votes in favour of constitutional change", RNZ News, 13 de junho de 2024, https://www.rnz.co.nz/international/pacific-news/519436/vanuatu-votes-in-favour-of-constitutional-change (acessado em 20 de Outubro de 2024).

[14] “Vanuatu”, 2023 Report on International Freedom, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

^[15] Sabrina Tabi, "Polícia de Vanuatu e Conselho Cristão unem forças para comunidades mais seguras", Daily Post Vanuatu, Daily Post Digital Network, 1 de agosto de 2024, https://www.dailypost.vu/news/vanuatu-police-and-christian-council-join-forces-for-safer-communities/article_33ac2aa6-13e8-50c4-9030-6f3bcdbe6326.html (acessado em 20 de Outubro de 2024).

[16] “Vanuatu”, 2023 Report on International Freedom, Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

^[17] Natasha Frost e Christopher Cottrell, "Caught Between China and the West, a Pacific Island Nation Ousts Its Leader", The New York Times, 5 de setembro de 2023, https://www.nytimes.com/2023/09/05/world/asia/vanuatu-pm-australia-china-us.html (acessado em 20 de Outubro de 2024).