O Turcomenistão é constitucionalmente definido como um Estado secular, tal como descrito no artigo 1.º da sua Constituição.[1] O artigo 18.º da Constituição de 2008 afirma a igualdade das organizações religiosas perante a lei e o dever do Estado de garantir a liberdade religiosa e de crença. No entanto, também proíbe explicitamente a interferência religiosa nos assuntos do Estado e garante que nenhuma religião recebe um estatuto privilegiado. Determina ainda que o sistema educativo se mantenha laico. O artigo 41.º garante o direito dos indivíduos de escolher e praticar qualquer religião, individual ou coletivamente, ou de não praticar nenhuma, e de participar em rituais e cerimônias religiosas. O artigo 28.º proíbe a discriminação com base na religião. O artigo 30.º estabelece que o exercício dos direitos individuais — incluindo a liberdade religiosa — não deve violar a ordem pública, a moral ou a segurança nacional. O artigo 44.º proíbe a formação de partidos políticos com base na ideologia religiosa e proíbe organizações que promovam a discórdia religiosa.

A Constituição determina dois anos de serviço militar para os homens maiores de 18 anos, sem exceções por motivos religiosos. No entanto, desde 2022, os objetores de consciência estão autorizados a realizar um serviço civil alternativo no Serviço de Migração do Estado.[2]

O Turcomenistão é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,[3] que contém disposições relativas à liberdade religiosa.

Os assuntos religiosos e as organizações religiosas são regidos pela Lei da Liberdade Religiosa e das Organizações Religiosas de 2016,[4] recentemente alterada em 2021. A lei regula o estatuto jurídico das organizações religiosas, os direitos dos indivíduos de praticarem a sua religião e o papel do Estado na salvaguarda dessas liberdades. O seu preâmbulo garante a liberdade religiosa e de crença, afirma a igualdade independentemente da convicção religiosa e reconhece o papel histórico do Islã no Turcomenistão. A lei cria também a Comissão para o Trabalho com Organizações Religiosas e Especialização em Recursos que Contenham Informação Religiosa, Publicação e Produtos Impressos no Turcomenistão (doravante referida como "a Comissão") para supervisionar a implementação da política religiosa e garantir o seu cumprimento.

Todas as comunidades religiosas são obrigadas a registrar-se na Comissão e no Ministério da Justiça do Turcomenistão. A atividade religiosa não registrada — incluindo o culto, a distribuição de literatura religiosa e o trabalho missionário — é ilegal e está sujeita a sanções administrativas ou penais. O artigo 10.º da Lei da Religião concede à Comissão amplos poderes, colocando efetivamente todos os aspectos da vida religiosa sob o seu controlo. O Capítulo IX confere também ampla autoridade ao procurador-geral e ao Ministério da Justiça.

Embora a Lei da Religião de 2016 garanta nominalmente a liberdade religiosa, as suas disposições restritivas limitam significativamente a prática religiosa independente. Por exemplo, as organizações religiosas registradas não podem disponibilizar mais de quatro horas de instrução por semana às crianças durante o horário extracurricular, com o consentimento prévio dos pais e a aprovação da Comissão (artigo 8.º da Lei da Religião). Além disso, o processo de registro, oneroso e burocrático, coloca toda a atividade religiosa sob um apertado controlo estatal, limitando seriamente a livre expressão religiosa. Os procedimentos de registro e a vigilância são utilizados para garantir que a atividade religiosa está alinhada com as políticas estatais e não questiona a autoridade do Governo.[5]

Apesar do estatuto secular do Estado, o Islã é frequentemente instrumentalizado para reforçar o regime totalitário da família Berdimuhamedow, que governa o país há quase 20 anos. Isto acontece através da nomeação e do controlo de imãs, responsáveis por monitorizar os fiéis e recolher informações sobre as suas visões políticas e sociais.

O controlo estatal estende-se também à interpretação do Islã, e os muçulmanos que se desviam da versão sancionada pelo Estado correm o risco de perseguição, incluindo longas penas de prisão.[6] Nas zonas urbanas, grande parte da população é apenas nominalmente religiosa, e o extremismo religioso continua a ser raro.[7] Mesmo assim, o interesse pelo Islã tem aumentado entre os turcomanos.[8] O regime encara a religiosidade “excessiva” com hostilidade e implementou medidas contra práticas que associa ao islamismo radical, como a proibição do uso de barba entre os jovens,[9] alegando que não correspondem às tradições culturais locais.[10]

Desde 2014, o Turcomenistão foi designado País Particularmente Preocupante pela Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), em conformidade com a Lei da Liberdade Religiosa Internacional de 1998, por se envolver ou tolerar violações graves da liberdade religiosa.[11] Esta designação foi renovada no Relatório de 2024 da USCIRF, embora Antony Blinken, então Secretário de Estado dos EUA, tenha repetidamente dispensado as sanções que a acompanhavam, alegando o “importante interesse nacional dos Estados Unidos”.[12] De acordo com o relatório de 2024 da Freedom House, o Turcomenistão obteve zero em quatro pontos na categoria de liberdade religiosa.[13]

O Turcomenistão continua firmemente sob o domínio da família Berdimuhamedow. Serdar Berdimuhamedow assumiu a Presidência em 2022, sucedendo ao seu pai, Gurbanguly. Após a reforma constitucional de 2023, Gurbanguly Berdimuhamedow recebeu o título formal de "Líder Nacional do Povo Turcomeno" e foi nomeado chefe do Conselho Popular (Halk Maslahaty), o mais alto órgão de governo do país. Isto colocou-o efetivamente numa posição de supervisionar e potencialmente vetar as decisões do filho.[14] O acordo constitui uma diarquia assimétrica, com Gurbanguly a exercer um poder significativo nos bastidores, enquanto o chefe de Estado opera dentro dos limites definidos pelo seu pai.[15]

Em 2023, a Comissão de Assuntos Religiosos rejeitou o pedido de registro de uma igreja protestante independente na cidade de Türkmenabat, que tinha sido alvo de uma operação policial. A igreja tinha cumprido o requisito de obter o apoio de 50 cidadãos adultos.[16] Após a rejeição, cerca de 20 membros da Igreja foram ameaçados com processos judiciais e multas.

Na Primavera de 2023, o Ministério da Segurança do Estado convocou repetidamente um muçulmano de 60 anos na cidade de Mary por realizar orações sem a aprovação do Estado, instruindo-o para cessar as suas atividades religiosas.[17]

Durante o período abrangido por este relatório, as autoridades governamentais alertaram e ameaçaram repetidamente as testemunhas de Jeová para que não se reunissem para culto ou partilhassem a sua fé. Os pedidos de registro do grupo foram repetidamente recusados.[18]

Em março de 2023, a polícia e os agentes do Ministério da Segurança do Estado nas cidades de Türkmenbaşy e Balkanabat intensificaram o escrutínio das práticas religiosas, visando as mulheres muçulmanas que frequentavam mesquitas, usavam hijab ou rezavam usando tasbih (rosário islâmico). As autoridades também vasculharam os telefones das mulheres em busca de ligações com os chamados grupos religiosos "radicais".[19]

Em abril de 2023, Yakutjan Babajanowa, uma mulher muçulmana de 73 anos que planeava realizar a peregrinação de umrah a Meca, foi impedida de sair do país, apesar de ter cumprido todas as formalidades necessárias.[20] A sua filha Hamida, exilada na Turquia, denunciou o caso à Fundação Helsínquia para os Direitos Humanos do Turcomenistão (THF), acreditando que a proibição de viajar estava ligada às críticas ao regime.[21] Hamida contou que a sua mãe tinha poupado para a viagem durante anos,[22] uma quantia equivalente a dez salários médios mensais. Em agosto de 2023, após cinco meses, Yakutjan recebeu finalmente permissão para viajar.[23] De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos Fórum 18, este tipo de restrições é comum no Turcomenistão.[24] Todos os anos, as autoridades limitam o número de peregrinos autorizados, apesar da elevada procura. Dos 19.000 candidatos em 2023, apenas 2.312 foram oficialmente aprovados. Os peregrinos enfrentam verificações invasivas de antecedentes, corrupção e favoritismo político durante o processo de autorização.[25] Os funcionários alfandegários monitorizam os viajantes e confiscam os artigos religiosos no regresso, após realizarem uma inspeção minuciosa da bagagem dos peregrinos. Os escândalos revelaram subornos e decisões arbitrárias sobre quem pode realizar a peregrinação, incluindo entre figuras religiosas de alto nível.[26]

Em julho de 2023, o mufti-chefe do Turcomenistão, Yalkap Hojagulyyew, irritou Gurbanguly Berdimuhamedow após este ter descoberto que a esposa do mufti tinha sido incluída na lista de peregrinos do Hajj sem a sua aprovação pessoal. Temendo repercussões, optou por não viajar.[27] O incidente ilustra a extensão da supervisão autoritária no Turcomenistão, onde até as autoridades religiosas de alto nível enfrentam controlos rigorosos e arbitrários.

O canal de comunicação social independente e defensor dos direitos humanos Turkmen.news noticiou que, em abril de 2023, na cidade de Shatlyk, na província de Mary, o Governo pretendia substituir o imã-chefe por alguém mais alinhado com os interesses do regime.[28] Nesse mesmo mês, após a morte de Ogulabad Berdimuhamedowa, mãe do ex-Presidente Gurbanguly Berdimuhamedow e avó do atual presidente, as mesquitas foram obrigadas a recitar orações em sua memória, e todas as celebrações de casamento foram canceladas.[29] Os cidadãos foram obrigados a chorar a sua morte, a música foi proibida e os turcomanos comuns foram obrigados a rezar em casa pelo repouso da avó do presidente.[30]

Em agosto de 2023, a polícia da cidade de Türkmenbaşy realizou rusgas às casas de muçulmanos devotos e apreendeu literatura religiosa.[31] No mesmo mês, o Ministério da Segurança do Estado deteve um imã idoso na cidade de Gumdag por ensinar o Islã a crianças sem a aprovação do Estado.[32]

Também em agosto, o Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (UNCERD) pediu ao Turcomenistão que removesse as barreiras ao registro de organizações religiosas e à prática da religião sem a aprovação do Estado, lembrando às autoridades turcomanas que estas restrições violam o direito internacional.[33]

No seu Relatório Anual de 2024, a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) referiu que, no ano anterior, os prisioneiros de consciência muçulmanos continuaram a ser detidos sob acusações duvidosas por participarem em atividades religiosas pacíficas.[34] A USCIRF documentou pelo menos nove casos semelhantes, embora o número real seja provavelmente superior, com alguns indivíduos a cumprir penas que variam entre os 12 e os 15 anos. Embora as autoridades turcomanas tenham fornecido actualizações sobre a situação e o paradeiro destes reclusos, ainda existem preocupações quanto ao tratamento que recebem devido às condições flagrantemente severas nas prisões turcomanas.

Os cidadãos turcomanos que vivem no exterior também têm sido alvos. Um dos casos recentes mais evidentes diz respeito a Ashyrbay Bekiew, que foi deportado da Rússia para o Turcomenistão, apesar de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) ter proibido a sua extradição. Bekiew, que residia legalmente na Rússia desde 2009, foi acusado pelas autoridades turcomanas em 2015 de promover o "extremismo islamista" e foi colocado em uma lista de procurados por divulgar ideias "wahabitas" a estudantes turcomanos na Rússia.[35] As organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que as acusações são infundadas. Em maio de 2023, as autoridades russas detiveram Bekiew por terem expirado os seus documentos de imigração e deportaram-no em agosto. Em outubro de 2023 terá sido condenado a 23 anos de prisão.[36] A sua família, especialmente o seu irmão Tachmyrat, também terá enfrentado perseguições pelas suas atividades religiosas.[37]

Em 2024, a liberdade religiosa no Turcomenistão manteve-se severamente restringida. A ONG cristã Open Doors informou que as autoridades interrogavam os cristãos regularmente e pressionavam-nos para revelar informações sobre as suas atividades.[38] Pelo menos 500 cristãos relataram ter sofrido abusos físicos ou psicológicos, muitas vezes às mãos das suas próprias famílias, em casos que envolviam convertidos do Islã. As vítimas sofreram espancamentos, isolamento forçado e assédio, muitas vezes agravados por imãs locais que pregavam contra elas.

Em abril de 2024, os serviços de segurança intensificaram a vigilância de jovens que visitavam mesquitas, detendo e interrogando jovens que oravam, principalmente após o ataque terrorista à Câmara Municipal de Crocus, em Moscovo.[39] Lojas que vendiam roupa e artigos religiosos foram também assaltadas.[40] O Governo alertou os funcionários públicos que participaram no Hajj para não demonstrarem observância religiosa no trabalho e reafirmou a proibição do uso de barbas e lenços brancos na cabeça.[41]

Em maio de 2024, no âmbito de uma repressão às minorias religiosas, as autoridades das regiões de Lebap e Daşoguz pressionaram os turcomanos, tártaros, uzbeques e tajiques que professam a fé cristã ortodoxa a converterem-se ao Islã.[42] Além disso, algumas explorações de suínos foram destruídas e fábricas de salsichas de porco foram fechadas, numa campanha contra a chamada “carne proibida”.[43]

Em julho de 2024, o pastor protestante Rahymjan Borjakov foi publicamente ameaçado de prisão por um funcionário da mesquita.[44] Pouco depois, o Ministério da Segurança do Estado visitou a sua família, recolheu informações sobre os seus familiares e submeteu-os a telefonemas ameaçadores. O pastor Borjakov deixou o país temporariamente devido a acusações forjadas. Um negócio de propriedade cristã também foi fechado por motivos semelhantes.[45]

A Embaixada de Israel na capital, Ashgabat, não reportou incidentes de antissemitismo.[46]

Apesar das condições repressivas, um líder católico observou uma crescente "curiosidade religiosa" entre os turcomanos. Atribuiu esta mudança a um interesse mais amplo pela religião — e, em alguns casos, pelo Cristianismo — enquanto, para outros, refletia um desejo de se reconectar com as suas raízes religiosas ancestrais. Neste contexto, os líderes religiosos declararam que, embora se abstenham de proselitismo, acolhem os interessados de portas abertas.[47]

O Turcomenistão é governado por um dos regimes mais totalitários do mundo, afetando quase todos os aspectos da vida quotidiana. Apesar de algumas garantias constitucionais e legais, na prática estas disposições são utilizadas para consolidar a autoridade estatal em vez de proteger a liberdade religiosa. O quadro legal que sustenta esta repressão é amplo e está em constante expansão. O regime impõe uma política sistemática de controlo social total, proibindo qualquer exercício coletivo da liberdade religiosa ou de crença sem a aprovação do Estado. Todos os grupos religiosos estão sujeitos a registro obrigatório e enfrentam severas limitações nas suas atividades.[48]

Enquanto as autoridades continuam reprimindo quaisquer expressões de religiosidade islâmica consideradas excessivas, permitindo-as apenas dentro dos limites que conseguem controlar, o Islã é também instrumentalizado para reforçar o domínio estatal e visar as religiões minoritárias — particularmente os convertidos ao Islã. Esta repressão crescente sugere que não é provável que ocorram mudanças significativas em um futuro próximo.

[1] “Turkmenistan 2008 (rev. 2016)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Turkmenistan_2016 (acessado em 5 de Fevereiro de 2025); a versão mais recente da Constituição, com as últimas alterações de 2023, está disponível em turcomano: “Türkmenistanyň Konstitusiýasy, Türkmenistanda saýlawlary we sala salşyklary geçirmek boýunça merkezi topar”, https://saylav.gov.tm/tk/law?id=2 (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[2] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Turkmenistan”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/turkmenistan/ (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[3] "Status of Ratification Interactive Dashboard”, Comissão dos Direitos Humanos da ONU, https://indicators.ohchr.org/ (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[4] "TÜRKMENISTANYŇ KANUNY № 365-V. Dine uýmak erkinligi we dini guramalar hakynda" (Lei do Turcomenistão № 365-V sobre a liberdade religiosa e organizações religiosas), Türkmenistanyň Mejlisi, https://mejlis.gov.tm/single-law/91?lang=tm (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[5] “Turkmenistan”, HRW World Report 2024, Human Rights Watch, https://www.hrw.org/world-report/2024/country-chapters/turkmenistan (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[6] “Turkmenistan”, Freedom in the World 2024 Report, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/turkmenistan/freedom-world/2024 (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[7] “Turkmenistan Country Report 2024”, BTI Transformation Index, https://bti-project.org/en/reports/country-report/TKM (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[8] “Haj zyýaratynda aradan çykan türkmenistanlynyň jesedi Saud Arabystanynda galdy” (Corpo de homem turcomano que morreu durante a peregrinação ao Hajj permanece na Arábia Saudita), Azat Ýewropa/Azatlyk Radiosy (Radio Free Europe/Radio Liberty), 15 de Agosto de 2023, https://www.azathabar.com/a/haj-zyyaratynda-aradan-cykan-turkmenistanlynyn-jesedi-saud-arabystanynda-galdy/32548876.html (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[9] "Муфтий Туркменистана впал в немилость Аркадагу" (O Mufti do Turcomenistão caiu em desgraça com Arkadag), turkmen.news, 17 de Julho de 2023, https://turkmen.news/muftiy-turkmenistana-vpal-v-nemilost-arkadagu/ (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[10] “In New Crackdown, Turkmenistan Orders Young Men to Shave Their Beards, Prevents Bearded Men from Flying”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 21 de Maio de 2023, https://www.rferl.org/a/turkmenistan-beards-crackdown-flights-forcible-shaving/32421154.html (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[11] “Turkmenistan”,  USCIRF Annual Report 2024, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), https://www.uscirf.gov/sites/default/files/2024-05/Turkmenistan.pdf (acessado em 5 de Fevereiro de 2025).

[12] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[13] “Turkmenistan”, Freedom in the World 2024 Report, op. cit.

[14] "Türkmenistanyň Konstitusiýasyna üýtgetmeler we goşmaçalar girizmek hakynda" (Sobre a introdução de alterações e aditamentos à Constituição do Turcomenistão), Türkmenistanyň Halk Maslahaty, 21 de Janeiro de 2023, https://maslahat.gov.tm/api/v1/uploads/laws/1680526519179266343.pdf (acessado em 8 de Fevereiro de 2025).

[15] Galiya Ibragimova, “Like Father, Like Son: Why Turkmenistan’s Power Transition is in Reverse”, Carnegie Russia Eurasia Center, 4 de Maio de 2023, https://carnegieendowment.org/russia-eurasia/politika/2023/04/like-father-like-son-why-turkmenistans-power-transition-is-in-reverse (acessado em 8 de Fevereiro de 2025).

[16] Felix Corley, “Raids, literature seizures, imam detained”, Forum 18, 11 de Setembro de 2023, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2858 (acessado em 8 de Fevereiro de 2025).

[17] Ibid.

[18] Ibid.

[19] “В Туркменбаши и Балканабаде женщин допрашивают за посещение мечети и намаз" (Em Türkmenbaşy e Balkanabat, as mulheres são interrogadas por visitarem uma mesquita e rezarem), Радио Азатлык (Radio Liberty), 10 de Março de 2023, https://rus.azathabar.com/a/32312017.html (acessado em 8 de Fevereiro de 2025).

[20] “Türkmen režiminiň tankytçysynyň ejesini haj zyýaratyna goýbermediler ýene-de" (A mãe de um crítico do regime Turcomeno não foi autorizada a efetuar a peregrinação Hajj), Azat Ýewropa/Azatlyk Radiosy (Radio Free Europe/Radio Liberty), 27 de Abril de 2023, https://www.azathabar.com/a/32381852.html (acessado em 8 de Fevereiro de 2025).

[21] “Haj zyýaratyna barýan Türkmenistanyň raýatyna Aşgabatdan çykmaga rugsat berilmedi” (Um cidadão do Turcomenistão que se deslocava para uma peregrinação Hajj não foi autorizado a sair de Ashgabat), Turkmenistan Helsinki Foundation for Human Rights, 10 de Abril de 2023, https://tmhelsinki.org/tk/article/203a0374-9c4f-40ab-ab49-36c66c2c7da9 (acessado em 8 de Fevereiro de 2025).

[22] Felix Corley, “Pensioner’s pilgrimage departure blocked for five months”, Forum 18, 6 de Setembro de 2023, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2856 (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[23] “Ýakutjan Babajanowa Haja zyýarat etmek üçin Türkmenistandan uçdy” (Yakutjan Babajanova flew from Turkmenistan to perform the Hajj pilgrimage), Turkmenistan Helsinki Foundation for Human Rights, 24 August 2023, https://tmhelsinki.org/tk/article/51aad392-c492-46c9-9c5c-6b5a202b4083 (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[24] Felix Corley, “Pensioner's pilgrimage departure blocked for five months”, op. cit.

[25] Ibid.

[26] “Haj zyýaratynda aradan çykan türkmenistanlynyň jesedi Saud Arabystanynda galdy" (Corpo de homem turcomano que morreu durante a peregrinação ao Hajj permanece na Arábia Saudita), op. cit.

[27] “Муфтий Туркменистана впал в немилость Аркадагу" (O Mufti do Turcomenistão caiu em desgraça com Arkadag), op. cit.

[28] “Битва за мечеть. В Шатлыке пытаются сместить неудобного муллу" (Batalha pela Mesquita: Em Shatlyk, estão a tentar remover um Mullah inconveniente), turkmen.news, 20 de Abril de 2023, https://turkmen.news/bitva-za-mechet-v-shatlyke-pytayutsya-smestit-neudobnogo-mullu/ (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[29] “Мечети обязали читать поминальные молитвы по покойной бабушке президента, в стране отменяют свадьбы" (Ordenou-se que as mesquitas lessem orações em memória da falecida avó do presidente, os casamentos foram cancelados no país), Радио Азатлык (Radio Liberty), 10 de Abril de 2023, https://rus.azathabar.com/a/32357424.html (acessado em 9 de Fevereiro de 2025).

[30] “Жителей Мары просят даже дома молиться за упокоение бабушки президента" (Os habitantes de Maria são convidados a rezar, mesmo em casa, pelo repouso da avó do presidente), turkmen.news, 17 de Abril de 2023, https://turkmen.news/zhitelej-turkmenistana-prosyat-dazhe-doma-molitsya-za-upokoenie-babushki-prezidenta/ (acessado em 9 de Fevereiro de 202

[31] Felix Corley, “Raids, literature seizures, imam detained”, op. cit.

[32] Ibid.

[33] Base de dados dos organismos dos Tratados de Direitos Humanos da ONU, “Concluding observations on the combined twelfth and thirteenth periodic reports of Turkmenistan (CERD/C/TKM/CO/12-13)”, Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), 19 de Setembro de 2023, https://tbinternet.ohchr.org/_layouts/15/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CERD%2FC%2FTKM%2FCO%2F12-13&Lang=en (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[34] “Turkmenistan”, USCIRF Annual Report 2024, op. cit.

[35] “Ashyrbay Bekiev – Religious Prisoners of Conscience”, Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), sem data, https://www.uscirf.gov/religious-prisoners-conscience/forb-victims-database/ashyrbay-bekiev (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[36] "Russiýadan deportasiýa edilen Aşyrbaý Bekiýew Daşoguzdaky deslapky tussaghanada saklanýar" (Aşyrbaý Bekiýew, que foi deportado da Rússia, está detido num centro de detenção preventiva em Dashoguz), Azat Ýewropa/Azatlyk Radiosy (Radio Free Europe/Radio Liberty), https://www.azathabar.com/a/russiyadan-deportasiya-edilen-asyrbay-bekiyew-dasoguzdaky-deslapky-tussaghanada-saklanyar/32629598.html (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[37] “A citizen of Turkmenistan who sought asylum for his religious beliefs was illegally deported from Russia”, Turkmenistan Helsinki Foundation for Human Rights, 31 de Agosto de 2023, https://tmhelsinki.org/en/article/fa9971df-0091-4a55-af8c-2efe83b643cd (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[38] “Turkmenistan: Persecution Dynamics – January 2025”, Open Doors International, https://www.opendoors.org/en-US/persecution/countries/turkmenistan/ (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[39] "Lebapda, Moskwa hüjüminden soň, howpsuzlyk güýçlendirildi" (Segurança reforçada em Lebap após ataque em Moscovo), Azat Ýewropa/Azatlyk Radiosy (Radio Free Europe/Radio Liberty), 27 de Março de 2024, https://www.azathabar.com/a/lebabyn-hakimiyetleri-moskwa-hujuminden-son-howpsuzlygy-guyclendirdi/32879522.html (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[40] “Orsýetdäki pajygaly hüjümden soň türkmen polisiýasy dinçileri gysýar (A polícia turcomena reprime as figuras religiosas após o trágico ataque na Rússia), Azat Ýewropa/Azatlyk Radiosy (Radio Free Europe/Radio Liberty), https://www.azathabar.com/a/orsyetdaki-pajygaly-hujumden-son-turkmen-polisiyasy-dincileri-gysyar/32876308.html (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[41] “Türkmenistanda 'aşa dinçi' hasaplanan işgärlere işden çykarylmak haýbaty atylýar" (No Turcomenistão, os funcionários considerados “demasiado religiosos” são ameaçados de despedimento), Azat Ýewropa/Azatlyk Radiosy (Radio Free Europe/Radio Liberty), 19 de Abril de 2024, https://www.azathabar.com/a/turkmenistanda-asa-dinci-gorunyan-isgarler-isden-cykarylyar-/32912250.html (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[42] “Aşgabat başga dine uýýan adamlary 'gysmagyny güýçlendirýär' (Ashgabat “intensifica a repressão” de pessoas de outras religiões), Azat Ýewropa/Azatlyk Radiosy (Radio Free Europe/Radio Liberty), 6 de Maio de 2024, https://www.azathabar.com/a/asgabat-basga-dine-uyyan-adamlary-gysmagyny-guyclendiryar-/32935000.html (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[43] Ibid.

[44] Felix Corley, “Protestant pastor faces arrest threats”, Forum 18, 30 de Julho de 2024, https://www.forum18.org/archive.php?article_id=2923 (acessado em 12 de Fevereiro de 2025).

[45] “Turkmenistan: Persecution Dynamics – January 2025”, op. cit.

[46] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[47] Ibid.

[48] “Turkmenistan UPR submission on freedom of religion or belief”, UPR Info, Forum 18, Abril de 2023, https://upr-info.org/sites/default/files/country-document/2024-01/Forum_18_UPR44_TKM_E_Main.pdf (acessado em 28 de Junho de 2025).