A Constituição da República da Coreia (Coreia do Sul), introduzida pela primeira vez em 1948 e revista em 1987, garante a todos os cidadãos a liberdade de consciência (artigo 19.º) e a liberdade religiosa (artigo 20.º, n.º 1). A Constituição proíbe todas as formas de discriminação com base na religião no âmbito político, econômico, social ou cultural (artigo 11.º). Não existe religião do Estado reconhecida e o artigo 20.º, n.º 2, defende oficialmente o princípio da separação entre a Igreja e o Estado.[1]

Segundo o artigo 37.º (n.º 2), as liberdades definidas na Constituição apenas podem ser limitadas pela lei quando for necessário por razões de segurança nacional, lei e ordem, ou bem-estar público, e qualquer restrição não deve violar o “aspecto essencial” da liberdade.

A lei não obriga as organizações religiosas a registrarem-se.[2] Do ponto de vista organizacional, são completamente autônomas, mas podem registrar-se como organizações sem fins lucrativos junto das autoridades locais para obterem benefícios fiscais.[3]

Para serem reconhecidos, os grupos religiosos com ativos avaliados em mais de 300 milhões de wons (260.000 dólares) devem publicar os seus regulamentos internos, definir o seu propósito, descrever as suas atividades, divulgar as atas da sua primeira reunião e fornecer uma lista dos seus dirigentes e funcionários.[4]

A religião não pode ser ensinada nas escolas públicas, mas há liberdade para o ensino religioso nas escolas privadas e religiosas.[5] Os únicos feriados religiosos obrigatórios são o Natal e o aniversário de Buda.[6]

De acordo com a legislação sul-coreana, todos os homens sul-coreanos fisicamente aptos eram obrigados a cumprir o serviço militar entre os 18 e os 40 anos de idade, durante 21 a 24 meses (reduzido para 18 a 21 meses em 2010)[7] conforme o tipo de serviço,[8] sem exceção para a objeção de consciência. Esta regra foi derrubada em 2018 pelo Supremo Tribunal e pelo Tribunal Constitucional, que decidiram que deveria ser disponibilizado um serviço alternativo para objetores de consciência. Em dezembro de 2019, a Assembleia Nacional do país aprovou uma lei[9] que define uma alternativa.[10] A nova lei exige que os objetores cumpram o seu dever trabalhando durante três anos num estabelecimento prisional.[11]

Os líderes das Testemunhas de Jeová queixaram-se de que o serviço alternativo de três anos para os objetores de consciência é injusto em comparação com os 18 a 21 meses do serviço militar regular e mencionam que constitui uma forma de punição.[12] Em setembro de 2023 foram apresentadas ao Tribunal Constitucional cerca de 125 queixas sobre a natureza aparentemente punitiva do serviço alternativo.[13]

Em 2023, o Supremo Tribunal condenou uma Testemunha de Jeová de 31 anos por não ter cumprido o serviço militar alternativo como assistente social.[14]

O ano de 2024 assistiu a uma mudança dramática no panorama político da Coreia do Sul. A 3 de dezembro, o Presidente Yoon Suk Yeol declarou a lei marcial num discurso transmitido pela televisão, alegando que o país precisava de ser protegido das "forças comunistas norte-coreanas" e das "forças antiestatais". Esta foi a primeira vez que a lei marcial foi declarada desde 1980, após o assassinato do Presidente Park Chung-hee em 1979.[15] No dia 14 de dezembro de 2024, a Assembleia Nacional destituiu o Presidente Yoon com o apoio de 204 dos 300 legisladores. Os poderes presidenciais de Yoon foram suspensos e Han Duck-soo tornou-se presidente interino. Duas semanas depois, no dia 27 de dezembro de 2024, o Presidente Han foi também suspenso, e o Ministro das Finanças, Choi Sang-mok, tornou-se Presidente interino.[16] Em abril de 2025, o Tribunal Constitucional retirou formalmente Yoon Suk Yeol do cargo por abuso de poder em dezembro de 2024.[17] Seguiram-se eleições presidenciais no dia 3 de junho de 2025, tendo sigo eleito Lee Jae-myung.[18]

No dia 9 de março de 2022, Yoon Suk-yeol, do conservador Partido do Poder Popular, foi eleito presidente numa das disputas mais renhidas da história da Coreia do Sul. No seu primeiro discurso no cargo, em maio de 2022, enfatizou a importância do valor fundamental da liberdade, acrescentando que "é 'essencial' para a Coreia do Sul e outros países que partilham o valor da democracia liberal enfrentar os múltiplos desafios em todo o mundo".[19] Prometeu ainda "denunciar" a Coreia do Norte pelos seus vários abusos e violações dos direitos humanos, mencionando que ignorar isso não funcionou no passado.[20]

Como acima mencionado, dezembro de 2024 testemunhou mudanças drásticas na política sul-coreana, com a declaração da lei marcial, seguida da destituição do Presidente Yoon e do seu substituto. As reações das comunidades cristãs na Coreia do Sul aos acontecimentos de dezembro de 2024 foram rápidas. A Conferência Episcopal Católica da Coreia criticou o apelo do Presidente Yoon à lei marcial no início de dezembro de 2024 e instou-o a assumir a responsabilidade pela sua ação. O Bispo Ri Long-hoon enfatizou o compromisso da Igreja com a democracia.[21] O Reverendo Jung Seo-young, presidente do Conselho Cristão da Coreia, afirmou que, independentemente de o presidente ser acusado, “devemos rezar”, porque, acrescentou, “a base da liberdade religiosa é a democracia liberal”.[22]

Em 2022 foram divulgadas estatísticas sobre a Igreja Católica na Coreia do Sul, revelando que esta tinha se estabilizado em cerca de 11,3% da população. Nos anos anteriores, o número de católicos vinha aumentando constantemente. Para os batismos e vocações, a tendência é agora de descida, enquanto a idade média dos fiéis aumenta.[23] Apesar destes desafios, a Igreja Católica coreana conta com mais de mil missionários em todo o mundo.[24]

No final de 2022, o Governo tailandês recusou-se a renovar os vistos de turismo dos membros da Igreja Reformada Sagrada de Shenzhen, também conhecida como Igreja do Mayflower, que estava sendo perseguida. Estes últimos tinham fugido da China em 2019, indo para a Coreia do Sul, mas foi-lhes recusado asilo e, por isso, viajaram para a Tailândia em busca de reinstalação. A 7 de abril de 2023, os 63 membros da Igreja perseguida chegaram ao Texas depois de lhes ter sido recusado asilo na Coreia do Sul e noutros locais durante três anos.[25]

Desde 2020, quando foi aprovada a construção de uma mesquita pela cidade de Daegu, que a comunidade muçulmana local tem enfrentado vários episódios de intolerância religiosa. Um incidente particularmente grave ocorreu em dezembro de 2022, quando os residentes assaram carne de porco perto do local da obra – um ato que aumentou as tensões e, por fim, levou a acusações criminais contra um paquistanês envolvido na discussão resultante.[26]

Embora nenhum outro incidente de gravidade comparável tenha sido relatado em 2024, as tensões continuaram. Em abril de 2023, dois porcos em miniatura foram deliberadamente colocados perto do local da mesquita, amplamente visto como um ato de provocação e direcionado.[27] A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia condenou o incidente, reconhecendo-o como um ato discriminatório enraizado no preconceito religioso contra a comunidade muçulmana.[28]

Em 2024, a embaixada turca começou a colaborar com a Federação Muçulmana Coreana para iniciar as obras de renovação da Mesquita Central de Seul. Fundada em 1970, a mesquita foi o primeiro e maior local de culto para os muçulmanos na Coreia do Sul.[29]

Em outubro de 2024, mais de dois milhões de cristãos reuniram-se em Seul para afirmar a família tradicional e opor-se ao casamento homossexual. O encontro aconteceu depois de a Coreia do Sul ter sido pressionada a aprovar um projeto de lei antidiscriminação.[30] Em 2023, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas instou a Coreia do Sul a adotar a legislação antidiscriminação para “abordar explicitamente todas as esferas da vida”.[31] Os cristãos da Coreia do Sul temem que a legislação abra caminho à legalização do casamento homossexual e a outras práticas contrárias aos ensinamentos cristãos.

Apesar da recente turbulência política, a Coreia do Sul é uma democracia consolidada, com salvaguardas constitucionais para a liberdade de religião, consciência e crença. Há esperança de que a situação política do país melhore após a tentativa falhada do Presidente Yoon de impor a lei marcial. A Coreia do Sul tem um bom histórico na proteção da liberdade religiosa. As perspectivas para o futuro permanecem positivas.

[1] "Korea (Republic of) 1948 (rev. 1987)", Constitua Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Republic_of_Korea_1987?lang=en (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[2] Aaron Guilliam, "Religion in South Korea", Centro Internacional de Estudos de Direito e Religião, sem data, https://www.iclrs.org/blurb/south-korea-country-info/ (acessado a 29 de agosto de 2025).

[3] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, "Coreia do Sul", Relatório de 2023 sobre Liberdade Religiosa Internacional, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/south-korea/ (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] "Public Holidays", Korea Tourism Organization, https://english.visitkorea.or.kr/svc/contents/contentsView.do?vcontsId=140038 (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[7] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2023), op. cit.; Jung Sung-ki, "Army service to be kept at 21 months", The Korea Times, 13 de dezembro de 2010, https://www.koreatimes.co.kr/southkorea/20101213/army-service-to-be-kept-at-21-months (acessado a 29 de agosto de 2025).

[8] Laura Toyryla, "Serviço Militar na Coreia – Servindo o País", 90 Day Korean, 1 de agosto de 2025, https://www.90daykorean.com/military-service-in-korea/ (acessado a 29 de agosto de 2025).

[9] "Nat'l Assembly passes bills for alternative military service", The Korean Herald, 27 de dezembro de 2019, https://www.koreaherald.com/article/2191727 (acessado a 29 de agosto de 2025).

[10] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2023), op. cit.; Jenna Gibson, "Os objetores de consciência da Coreia do Sul estão obtendo uma alternativa ao serviço militar", The Diplomat, 9 de julho de 2022, https://thediplomat.com/2020/07/south-koreas-conscientious-objectors-are-getting-an-alternative-to-military-service/ (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[11] Ibid.

[12] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2023), op. cit.

[13] Ibid.

[14] Son Ji-hyoung, "Tribunal Superior considera Testemunha de Jeová culpada de evasão ao serviço civil", Korea Herald, 26 de março de 2023, https://m.koreaherald.com/article/3090723 (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[15] Andy Lim, Seiyeon Ji e Victor Cha, "Yoon declara lei marcial na Coreia do Sul", Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, 3 de dezembro de 2024, https://www.csis.org/analysis/yoon-declares-martial-law-south-korea (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[16] "Como os eventos na Coreia do Sul se desenrolaram após a declaração da lei marcial do presidente Yoon", Reuters, 26 de janeiro de 2025, https://www.reuters.com/world/asia-pacific/south-korean-president-yoons-political-implosion-martial-law-impeachment-2024-12-15/ (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[17] Jean Mackenzie, "O desenrolar de Yoon Suk Yeol: o presidente da lei marcial 'teimoso e temperamental' da Coreia do Sul", BBC News, 4 de abril de 2025, https://www.bbc.com/news/articles/c86py30qezvo (acessado a 29 de agosto de 2025).

[18] Jean Mackenzie, "South Korea's new president has a Trump-shaped crisis to avit", BBC News, 4 de junho de 2025, https://www.bbc.com/news/articles/cpvkxxerln1o (acessado a 29 de agosto de 2025).

[19] Christy Lee, "Novo presidente sul-coreano enfatiza a liberdade de expressão alinhada com a política dos EUA", Voice of America (VOA), 12 de maio de 2022, https://www.voanews.com/a/6569711.html (acessado a 20 de dezembro de 2022).

[20] Ibid.

[21] Rachel Huston, "South Korean Catholics call for president's impeachment", Christian News, 12 de dezembro de 2024, https://premierchristian.news/en/news/article/south-korean-catholics-call-president-to-be-impeached (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[22] "Líderes da Igreja Coreana Pedem 'Wati for Constitutional Court Ruling' After President's Impeachment", Christian Daily, 19 de dezembro de 2024, https://www.christianitydaily.com/news/church-leaders-urge-wait-for-constitutional-court-ruling.html (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[23] "Coreia do Sul, o boom católico acabou?", AsiaNews, 5 de janeiro de 2022, https://www.asianews.it/news-en/South-Korea,-is-the-Catholic-boom-over-55701.html (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[24] Ibid.; "Korean Church moves from receiving to sharing aid", UCA News, 25 de janeiro de 2023, https://www.ucanews.com/news/korean-church-moves-from-receiving-to-sharing-aid/100152 (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[25] Anugrah Kumar, "Membros da Igreja Chinesa Mayflower reassentados nos EUA após 3 anos de busca por asilo", Christian Post, 8 de abril de 2023, https://www.christianpost.com/news/chinas-mayflower-church-members-resettled-in-us-after-3-years.html (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[26] Song Jung-hyun, "Moradores de Daegu protestam contra a construção de mesquitas com churrasco de porco", The Korea Herald, 16 de dezembro de 2022, https://www.koreaherald.com/article/3020661 (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[27] Kim Gyu-hyun, "Islamofóbicos em Daegu trazem mini porcos para protestar contra mesquita quase concluída", Hankyoreh English, 26 de abril de 2023, https://english.hani.co.kr/arti/english_edition/e_national/1089508.html (acessado a 21 de agosto de 2025).

[28] Raphael Rashid, "Cabeças de porco, churrascos: a reação da mesquita testa a liberdade religiosa da Coreia do Sul", Al Jazeera, 17 de maio de 2023, https://www.aljazeera.com/news/2023/5/17/pig-heads-bbqs-mosque-backlash-tests-s-korea-religious-freedom (acessado a 21 de agosto de 2025).

[29] "Turkish Embassy to renovate Seoul Capital Area's main mosque", Daily Sabah, 19 de agosto de 2024, https://www.dailysabah.com/turkiye/turkish-embassy-to-renovate-seoul-capital-areas-main-mosque/news (acessado a 21 de agosto de 2025).

[30] Timothy Goropevsek, "2.1 milhões de cristãos coreanos estimados em culto conjunto para afirmar a família, opor-se ao casamento gay, orar pela nação", Christian Daily, 27 de outubro de 2024, https://www.christiandaily.com/news/21m-korean-christians-estimated-at-join-worship-service-in-seoul (acessado a 28 de janeiro de 2025).

[31] Anna J. Park, "Korea urged to enact anti-discrimination law to align with global standards", Korea Times, 31 de outubro de 2024, https://www.koreatimes.co.kr/www/nation/2025/02/113_385159.html (acessado a 28 de janeiro de 2025).