No México, a liberdade religiosa é garantida constitucionalmente[1] e a sua implementação é regulamentada pela Lei das Associações Religiosas e do Culto Público (LARCP).[2]

O artigo 24.º da Constituição mexicana[3] contém elementos do artigo 18.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nele se afirma: “Cada pessoa tem direito a ter liberdade de convicções, consciência e religião, e a ter ou adotar, conforme o caso, a religião que prefira. Essa liberdade inclui o direito a participar, individual ou coletivamente, em cerimônias públicas ou privadas, atos de culto ou religiosos do respectivo culto, desde que eles não sejam crime ou delito punidos por lei.”[4] O artigo 1.º da LARCP esclarece que nas crenças religiosas ninguém está "isento, em caso algum, do cumprimento das leis do país".[5]

O artigo 1.º da Constituição reitera estas liberdades, estabelecendo que todas as autoridades governamentais têm a obrigação de promover, respeitar, proteger e garantir os direitos humanos.[6] Ao mesmo tempo, o artigo 24.º acrescenta que "o Congresso não pode ditar leis que estabelecem ou abolem uma determinada religião".[7]

O artigo 1.º também proíbe a discriminação por razões de origem étnica ou nacional, sexo, idade, deficiência, condição social, saúde, religião, opiniões, preferências sexuais, estado civil ou qualquer outro fator que possa atentar contra a dignidade humana.[8]

A Lei Federal para Prevenir e Eliminar a Discriminação define como discriminatória qualquer tentativa de limitar a livre expressão de ideias, bem como qualquer ação destinada a colocar obstáculos à liberdade de pensamento, de consciência ou de religião e às práticas ou costumes religiosos, desde que estes últimos não violem a ordem pública.[9] Em maio de 2022, uma alteração definiu o que se entende por discriminação.[10]

Por sua vez, a LARCP regula vários aspectos da vida das associações religiosas, como a sua natureza, constituição e funcionamento (artigos 6.º a 10.º), as relações com os associados, ministros religiosos e representantes (artigos 11.º a 15.º), o regime de bens (artigos 16.º a 20.º), os atos religiosos de culto público (artigos 21.º a 24.º) e as relações das autoridades com as associações religiosas e a sua atividade (artigos 25.º a 28.º), para além das infrações à Lei e respectivas sanções (artigos 29.º a 36.º).[11]

O artigo 130.º da Constituição estabelece a separação entre o Estado e a Igreja, que é reiterada nos artigos 1.º e 3.º da LARCP.[12] Este princípio de separação também se estende ao ensino público, que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da Constituição, deve "ser mantido inteiramente independente de qualquer doutrina religiosa".[13]

Para evitar a interferência do Estado, as autoridades estão constitucionalmente proibidas de intervir nos assuntos internos das associações religiosas (artigo 130.º, alínea b), bem como em eventos religiosos individuais ou coletivos, exceto quando necessário para garantir o cumprimento "da Constituição, dos Tratados Internacionais ratificados pelo México e de outra legislação aplicável e a proteção dos direitos de terceiros" (artigo 3.º, LARCP).[14]

Da mesma forma, os funcionários federais, estaduais e municipais "não podem assistir oficialmente a qualquer drogas religioso de culto público, ou atividade que tenha motivos ou fins semelhantes", exceto no caso de práticas diplomáticas (artigo 25.º, LARCP).[15]

No que respeita à independência do Estado em relação às religiões, o artigo 24.º da Constituição estabelece que: "Ninguém pode utilizar estes atos públicos de expressão religiosa para fins políticos, de campanha ou como instrumento de propaganda política."[16] O artigo 130.º (alíneas c e d) da Constituição proíbe os membros do clero de exercerem cargo eletivos.[17]

Esta proibição geral é coerente com os artigos 55.º (VI) e 58.º da Constituição, que excluem os membros do clero de se tornarem deputados federais ou senadores.[18] O artigo 82.º (IV) proíbe que o presidente do México seja um ministro da religião.[19]

A proibição é reiterada pela LARCP, segundo a qual os membros do clero não podem exercer cargos públicos, embora "tenham direito de voto nos termos da legislação eleitoral aplicável" (artigo 14.º).[20]

Tal como a Constituição (artigo 130.º, alínea e), a LARCP (artigo 29.º, X) inclui mais proibições constitucionais que afetam a separação entre a Igreja e o Estado, sobretudo a proibição de os membros do clero se associarem entre si para fins políticos, fazerem propaganda a favor ou contra qualquer candidato, partido ou associação política, ou oporem-se "às leis do país ou às suas instituições em reuniões públicas".[21]

Da mesma forma, as associações religiosas e os membros do clero não podem possuir ou administrar concessões de telecomunicações, exceto para publicações impressas de natureza religiosa (artigo 16.º da LARCP).[22]

Além disso, a alínea a) do artigo 130.º da Constituição especifica que apenas as igrejas e os grupos religiosos registrados têm personalidade jurídica.[23] O artigo 7.º da LARCP estabelece as condições e os requisitos que devem ser cumpridos para este efeito. Estes requisitos (ver artigo 7.º da LARCP) são os seguintes: "Quem requerer o registro de uma associação religiosa deve provar que a igreja ou grupo religioso 1. exerce, a título principal, a observância, a prática, a propagação e o ensino de uma doutrina religiosa ou de um conjunto de crenças religiosas; 2. exerceu atividades religiosas na República Mexicana durante um período mínimo de cinco (5) anos e tem raízes bem conhecidas na população, para além de ter o seu domicílio na República; 3. dispõe de bens suficientes para cumprir o seu objetivo; 4. dispõe de estatutos nos termos do segundo parágrafo do artigo 6.º; 5. cumpriu, se for caso disso, o disposto nos incisos I e II do artigo 27.º”.[24]

Uma vez constituídas, as associações religiosas têm direito a um nome exclusivo, a estabelecer as suas estruturas internas de governança e funcionamento, a celebrar atos de culto público e a difundir a sua doutrina, bem como a estabelecer e a gerir instalações de assistência social, educação e saúde, desde que não tenham fins lucrativos (artigo 9.º da LARCP).[25]

O artigo 27.º (II) da Constituição também reconhece a capacidade das associações religiosas validamente constituídas de adquirir, possuir ou administrar bens.[26] No entanto, assim como a Constituição (artigo 130.º), a LARCP (artigo 15.º) recusa aos membros do clero o direito de herdar por testamento de pessoas que eles "tenham orientado ou assistido espiritualmente e que não sejam parentes de quarto grau".[27]

De um modo geral, os atos de culto público devem ser realizados em locais de culto, ou noutros locais em circunstâncias especiais (artigo 24.º da Constituição e artigo 21.º da LARCP), mediante comunicação prévia às autoridades competentes com uma antecedência mínima de 15 dias em relação à data da sua realização.[28] Estas últimas só podem proibi-los "por razões de segurança e proteção da saúde, da moral, do ruído e da ordem pública, ou para proteger os direitos de terceiros" (artigo 22.º da LARCP).[29]

Deve ser feita uma menção especial à liberdade de consciência, que é abrangida pelo artigo 24.º da Constituição, na medida em que se aplica aos cuidados de saúde. O artigo 10.º[30] da Lei Geral da Saúde[31] concede ao pessoal médico e de enfermagem empregado no Serviço Nacional de Saúde o direito à objeção de consciência, acrescentando que esta não pode ser motivo de discriminação no local de trabalho.

No entanto, em setembro de 2021, o Supremo Tribunal de Justiça[32] anulou o artigo 10.º (Bis), por não estabelecer os limites necessários para garantir que a objeção de consciência possa ser exercida sem pôr em causa os direitos humanos de outros, especialmente o direito à saúde. Assim sendo, o Tribunal instou o Congresso a regulamentar a objeção de consciência.[33]

Os episódios de violência contra sacerdotes, religiosos e instituições da Igreja Católica no México são monitorizados pelo Centro Católico Multimídia (CCM), que compila dados desde 1990 e publica relatórios anuais desde 2018. Os relatórios de 2023 e 2024 mencionam o assassinato de três sacerdotes, bem como cinco casos de agressão agravada. Apontam para o fato de, durante o mandato de seis anos do Presidente Andrés Manuel López Obrador, terem sido assassinados 10 sacerdotes,[34] outros 10 terem sido vítimas de violência e de terem ocorrido cerca de 900 episódios de extorsão envolvendo membros da Igreja Católica.[35]

Em 2023, o Padre Javier García, da paróquia de Capacho, em Michoacán, foi morto a tiro,[36] enquanto o Padre José Angulo Fonseca foi assassinado em Jalisco, pelo seu próprio irmão.[37] Em fevereiro de 2023, pouco depois de celebrar uma missa em Chiapas, o Padre Marcelo Pérez foi baleado no seu carro. O Padre Marcelo era um indígena Tzotzil e conhecido pelo seu ativismo em defesa dos povos indígenas.[38] Em outubro de 2024, as autoridades anunciaram a detenção do assassino.[39] Em janeiro de 2023, o pastor da igreja de Monte Sião, em Chiapas, foi assassinado depois de se ter declarado vítima de extorsão.[40]

A violência também afetou os leigos. Em junho de 2023, duas catequistas foram assassinadas quando iam a caminho de uma procissão eucarística.[41]  Em novembro de 2024, um acólito e o seu irmão, que ajudavam a mãe a limpar a igreja, foram mortos num tiroteio perto da igreja paroquial de Nossa Senhora de Guadalupe, em Veracruz.[42] Em janeiro de 2025, um peregrino que se dirigia a San Juan de los Lagos foi morto a tiro durante a noite, enquanto acampava.[43] A Conferência Episcopal Mexicana pediu às autoridades que investigassem e garantissem segurança.[44] Em março de 2025, sete membros de um grupo de jovens de Guanajuato foram assassinados por um grupo armado. As autoridades encontraram mais de 50 cartuchos e buracos nas paredes da igreja.[45]

O Padre Omar Sotelo, diretor do CCM, explicou que o crime organizado introduziu uma cultura de corrupção e de morte, que por sua vez conduz à desagregação social, e está a alimentando uma cultura de droga e de violência relacionada com as drogas.[46]

Noutros incidentes de violência ocorridos durante o período em análise, um homem tentou esfaquear o Arcebispo de Durango, Faustino Armendáriz, na sacristia da catedral após uma missa.[47] Em resposta, foi organizada uma campanha de cidadãos exigindo que as autoridades reforçassem a legislação para defender a liberdade religiosa.[48] O Padre José Filiberto Velásquez, que tinha denunciado os conflitos entre grupos criminosos, foi atacado quando se encontrava no seu carro, que foi atingido por pelo menos duas balas.[49] Um grupo armado assaltou vários carros que estavam parados numa autoestrada, devido ao nevoeiro, incluindo um que transportava o Bispo de Orizaba, D. Eduardo Cervantes Merino, e os sacerdotes que o acompanhavam, aos quais foram roubados os seus pertences, incluindo o anel do bispo.[50] O Bispo Gonzalo Alonso Calzada Guerrero foi assaltado, amarrado e deixado numa encosta;[51] agressores armados assaltaram uma casa pertencente aos Legionários de Cristo, onde vivia o Bispo Pedro Pablo Elizondo, de Cancún, com alguns dos seus sacerdotes;[52] e o Padre Abraham Hernàndez, da paróquia de Cristo Salvador, na capital, foi ameaçado de morte por não ter pago o dinheiro da proteção.[53] O atual clima de impunidade favorece os constantes atos de intimidação por parte das organizações criminosas contra os membros do clero que resistem às suas reivindicações.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apelou ao Governo para que forneça segurança eficaz a onze membros da comunidade jesuíta de Cerocahui, em Chihuahua, alegando que se encontram "numa situação grave e urgente, em resultado de ameaças e perseguições por parte de grupos de crime organizado".[54]

Além dos ataques à vida e à integridade física de religiosos e leigos no período em análise, registraram-se também vários casos de vandalismo, ofensas aos sentimentos religiosos e graves impedimentos ao exercício da liberdade religiosa. O relatório do CCM menciona que, nos últimos seis anos, os ataques a locais de culto e as profanações aumentaram ao ponto de atingirem uma média de 26 por semana.[55]

A Associação de Pastores Evangélicos denunciou o fdrogas de os narcotraficantes do estado de Chiapas exigirem o pagamento de 1.500 dólares americanos por mês em dinheiro de proteção para que as igrejas possam permanecer abertas.[56] Estas ameaças também ocorreram na capital.[57] Católicos e evangélicos denunciaram uma onda de violência que os obrigou a fechar locais de culto,[58] e a comunidade evangélica do estado de Hidalgo denunciaram que os seus dirigentes estavam a ser perseguidos, o que os obrigou a mudar de local. Cinco meses depois, regressaram aos seus locais de origem, graças a um acordo entre as autoridades estatais e municipais.[59]

Registraram-se vários casos de profanação, como na paróquia de Santa Maria Madalena, em Kino, no estado de Sonora, onde foram destruídas imagens de santos;[60] o Santíssimo Sacramento foi roubado da capela do Senhor das Colheitas, na cidade de Jiutepec;[61] a igreja de Santiaguito of Iruapato, em Guanajuato, foi alvo de incêndio criminoso;[62] homens mascarados amarraram um sacerdote e assaltaram a paróquia de São Luís Gonzaga, na Cidade do México, levando cálices litúrgicos de prata;[63] na paróquia do Verbo Encarnado, em Cuidad Frontera, no estado de Coahuila, os ladrões roubaram vários objetos e profanaram o Santíssimo Sacramento;[64] na Paróquia de São Felipe de Jesus, na arquidiocese de San Luis Potosí, foram roubados cálices e cibórios com pedras preciosas e câmaras de vídeo;[65] um pastor evangélico dos Estados Unidos destruiu uma imagem de Nossa Senhora de Guadalupe com um machado, no âmbito do seu sermão;[66] e um homem entrou na Igreja do Espírito Santo em Culiacán, Sinaloa, durante a missa, destruindo várias imagens religiosas e profanando a Eucaristia.[67]

Um homem foi morto durante um conflito entre gangues criminosos na aldeia de Santa Anita, em Guachochi, no estado de Chihuahua, e a igreja foi atingida por centenas de balas, enquanto um sacerdote conseguiu salvar três crianças que ficaram presas no fogo cruzado;[68] O porta-voz da arquidiocese de San Luis Potosí manifestou preocupação com os constantes ataques contra igrejas no centro histórico da cidade e o clima geral de insegurança;[69] e membros da Guarda Nacional entraram na paróquia do Sagrado Coração em Veracruz durante a missa de domingo, enquanto perseguiam um imigrante que se tinha escondido na igreja.[70]

Tal como em períodos anteriores, as manifestações no Dia Internacional da Mulher, a 8 de março, resultaram em atos de vandalismo contra bens públicos e privados, incluindo igrejas católicas, que foram grafitadas ou danificadas de alguma forma em diversas partes do país, incluindo Oaxaca, Durango, Aguascalientes, Monterrey, León e Puebla. Na Cidade do México, os manifestantes acenderam fogueiras à porta da Catedral Metropolitana e lançaram fogos de artifício por cima das vedações que tinham sido erguidas para proteger o edifício.[71]

Os meios de comunicação social evangélicos e secularistas denunciaram o assédio por parte dos católicos. Em dezembro de 2022, uma mulher batista em Hidalgo foi amarrada a uma árvore e espancada por líderes comunitários que tentavam impedir os batistas de cultivar as suas terras.[72] Uma igreja evangélica foi incendiada em Oaxaca devido ao fdrogas de as autoridades eclesiásticas se terem recusado a pagar uma taxa relativa a uma festa de um padroeiro, e a comunidade acusou a cidade de recusar uma licença para a reconstruir, com base no fdrogas de se tratar de uma zona de maioria católica.[73] Em Chiapas, uma casa foi incendiada durante as tentativas de construção de uma igreja evangélica. A população local, majoritariamente indígena, praticava tradicionalmente o Catolicismo e as crenças indígenas, mas muitos indígenas tinham adotado recentemente a fé evangélica.[74] Pelo menos 500 evangélicos foram deslocados das suas comunidades na região de Oaxaca depois de se terem recusado a renunciar à sua fé.[75] Os que se convertem a confissões cristãs não católicas dizem que estão sujeitos a ataques e tanto a polícia como o exército tiveram de intervir para travar os conflitos.[76] Os incidentes contra as comunidades evangélicas levaram o Congresso de Oaxaca a ordenar às cidades locais que combatessem a intolerância e implementassem programas para incutir o respeito pelas crenças religiosas.[77]

Durante o período em análise, o Supremo Tribunal de Justiça tratou de casos relacionados com a liberdade religiosa. Foram apresentadas três queixas contra cidades de Yucatán, com o objetivo de impedir a utilização de dinheiros públicos para pagar presépios, argumentando que tal violava os princípios de um Estado laico. O assunto gerou muita discussão.[78] No final, um dos queixosos desistiu da ação judicial e, até agora, o Tribunal apenas proferiu projetos de acórdão sobre a questão.[79] A Igreja Católica participou no debate e apelou ao respeito pela liberdade religiosa.[80] Outra controvérsia surgiu em relação às alterações no conteúdo dos manuais escolares do ensino primário, distribuídos gratuitamente e alinhados com o plano "Nova Escola Mexicana" do Presidente López Obrador, que inclui a ideologia de gênero e os princípios socialistas marxistas, com os quais muitos pais discordavam. Houve críticas à decisão de modificar o conteúdo sem a participação ou consulta prévia de diferentes agentes do mundo educativo, conforme previsto na Lei da Educação.[81]

Entretanto, os tribunais mexicanos decidiram a favor da diocese de Querétaro, que rejeitou o pedido de uma pessoa transgênero para que o sexo fosse alterado no seu registro de batismo "para refletir a sua pretensão de ser mulher, e não homem". Este fdrogas implica o reconhecimento da autonomia das organizações religiosas.[82]

O Tribunal Eleitoral emitiu uma decisão em que considera que a figura da “Santa Morte”, imagem de um esqueleto que se faz passar e imita a imagem da Virgem Maria, considerada parte de um culto satânico, não representa um símbolo religioso e, por isso, a sua utilização em propaganda eleitoral não viola o princípio da laicidade do Estado.[83] Por outro lado, considerou que as declarações do Cardeal Juan Sandoval poderiam ter afetado o processo eleitoral, violando assim a separação entre a Igreja e o Estado. O Cardeal Sandoval tinha dito num vídeo: "Se os que estão no poder ganharem, o comunismo está a chegar".[84]

O Instituto Eleitoral de Tamaulipas emitiu uma repreensão contra um sacerdote por ter violado o princípio da laicidade ao celebrar uma missa para assinalar o início da campanha eleitoral.[85]

Em abril de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça concluiu que o direito à liberdade religiosa não é absoluto, mas sim limitado pela Constituição, ao declarar que não abrange as práticas religiosas tipificadas como crimes. A sentença referia-se ao caso de uma sacerdotisa da religião "Santería Cubana" que tinha interposto uma ação judicial para tentar contornar práticas consideradas prejudiciais para os animais.[86]

Relativamente ao poder executivo, em novembro de 2023, o então Presidente López Obrador pediu para se reunir com a Conferência Episcopal para discutir os problemas do país.[87] Em abril de 2024 tornaram-se virais imagens de camisetas com uma ilustração semelhante à "santa morte" e slogans de apoio a López Obrador. Na sua reação, o presidente pareceu tolerar a ação como uma expressão da liberdade religiosa dos cidadãos. O presidente acrescentou que todos têm o direito de ter, ou não, uma religião e que é preciso respeitar os fiéis.[88] A Igreja Católica exprimiu a sua preocupação relativamente ao culto da "santa morte" e à cultura do narcotráfico, que considera serem os motores da violência e da cultura da morte.[89] Alguns dias mais tarde, o antigo presidente acusou o Cardeal Juan Sandoval de ter pedido aos Estados Unidos que interferissem na campanha presidencial de 2006 para o impedir de chegar ao poder.[90] Em outubro de 2024, na sua primeira mensagem após ter sido eleita, a atual Presidente Claudia Sheinbaum declarou que o seu Governo respeita a liberdade de imprensa, bem como a liberdade religiosa e sexual.[91]

Por outro lado, a pedido da Rede Evangélica, a Secretaria de Educação de Veracruz emitiu instruções que isentam os alunos de famílias evangélicas de participar nas festividades do Dia dos Mortos, que são tradicionais no México, mas não entre a comunidade evangélica.[92]

As manifestações de religiosidade popular na esfera pública continuam a ter lugar no México. Em Oaxaca, por exemplo, celebra-se o Dia da Mulher Samaritana, durante o qual jovens mulheres se vestem a rigor e distribuem água em bancas decoradas com flores.[93] A Semana Santa é tradicionalmente celebrada em várias cidades do país. San Luis Potosí e Guerrero acolhem a Procissão do Silêncio,[94] e dezenas de milhares de jovens participam na peregrinação ao monumento de Cristo Rei em Guanajuato no final de janeiro[95] durante a qual, em 2024, o tema foi a liberdade religiosa.[96] A peregrinação à Basílica de Guadalupe realiza-se todos os anos por volta do dia 12 de dezembro e, em 2024, mais de 12 milhões de pessoas visitaram-na nesse dia.[97]

A Igreja Católica desempenha um papel significativo a nível social e comunitário. Face ao aumento da violência, da corrupção e da impunidade, durante a Páscoa de 2023, a Conferência Episcopal, a Conferência dos Superiores maiores, a Província Jesuíta, juntamente com uma associação laica, convocaram um Diálogo Nacional pela Paz, a realizar na Universidade de Puebla em setembro, e apresentaram uma proposta às autoridades e ao país.[98] Em 2024, a Igreja promoveu um diálogo que resultou numa trégua entre os cartéis do tráfico de drogas no estado de Guerrero, uma zona assolada pela violência.[99] Após o assassinato a tiro de seis migrantes pelo exército, em outubro de 2024, a arquidiocese do México manifestou o seu apoio aos direitos dos migrantes que passam pelo México a caminho dos Estados Unidos, oferecendo-lhes alternativas de trabalho e educação. Estas ações tornam a Igreja um alvo para organizações criminosas envolvidas no tráfico de pessoas e noutras atividades ilegais.[100]

Em março de 2025, a Conferência Episcopal manifestou a sua profunda preocupação com a descoberta de um campo de extermínio pertencente a um cartel de tráfico de drogas, onde os corpos de cerca de 200 desaparecidos teriam sido cremados. A Conferência Episcopal ofereceu os seus serviços para promover o diálogo e a cooperação para a reconstrução do tecido social.[101] A Conferência Episcopal Mexicana denunciou os atos de violência e manifestou a sua preocupação com a existência de crime organizado a nível social e com a impunidade com que são cometidos os atos de violência.[102]

Finalmente, em março de 2025, após a descoberta do campo de extermínio e formação para o crime organizado, a Conferência Episcopal afirmou que existiam muitos destes locais no país, acrescentando que “estas descobertas trazem à luz provas de negligência irresponsável por parte dos funcionários do Governo” em termos de um dos problemas críticos que o país enfrenta, que é o desaparecimento de pessoas.[103]

O México continua enfrentando um cenário desolador de assassinatos de clérigos e leigos, bem como de agressões, extorsão e profanação de locais de culto e de objetos sagrados, tudo agravado por um clima de flagrante impunidade. O crime organizado, o tráfico de drogas, as disputas de terras e a corrupção continuam inabaláveis. Outros relatórios concluíram que o México é um dos lugares mais perigosos do mundo para o trabalho pastoral. Na ausência de ação do Estado, em regiões dominadas pelo crime organizado, os líderes religiosos levantam a voz contra a violência e assumem o papel de protetores das suas comunidades. Isto transforma-os em alvos para impor medo e silêncio aos moradores, o que, por sua vez, permite que os grupos criminosos continuem traficando armas e drogas. A tensão que resulta em um país oficialmente laico, mas com uma forte presença religiosa, surge frequentemente nas discussões e decisões tomadas no âmbito executivo, legislativo e judicial. Os apelos ao respeito pela laicidade do Estado e pelo princípio da separação entre a Igreja e o Estado lançam frequentemente suspeitas sobre qualquer ação ou decisão que reconheça a dimensão espiritual e/ou religiosa das pessoas. As perspectivas para o futuro, já negativas, agravaram-se após mudanças no Governo e no sistema judicial, que favorecem a impunidade e incentivam a ousadia dos criminosos.

Os mexicanos queixam-se de que o seu direito a viver em paz e segurança foi ameaçado por uma cooperação inesperada e implícita, difícil de medir, entre a atividade de gangues criminosas e a omissão do Governo, levando a uma espiral de violência que deixa a população privada até dos direitos humanos mais básicos, incluindo o direito à liberdade religiosa.

[1] “México 1917 (rev. 2015)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mexico_2015?lang=en (acessado em 18 de abril de 2025).

[2] Estados Unidos Mexicanos, “Ley de Asociaciones Religiosas y Culto Público”, Câmara dos Deputados do Honorável Congresso da União, Secretariado-Geral. Formulação actual de acordo com a última reforma, publicada a 17 de dezembro de 2015, https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf_mov/Ley_de_Asociaciones_Religiosas_y_Culto.pdf (acessado em 18 de abril de 2025).

[3] “México 1917 (rev. 2015)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mexico_2015?lang=en (acessado em 18 de abril de 2025).

[4] Ibid.

[5] Estados Unidos Mexicanos, “Ley de Asociaciones Religiosas y Culto Público”, Câmara dos Deputados do Honorável Congresso da União, Secretariado-Geral. Formulação actual de acordo com a última reforma, publicada a 17 de dezembro de 2015, https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf_mov/Ley_de_Asociaciones_Religiosas_y_Culto.pdf (acessado em 18 de abril de 2025).

[6] “México 1917 (rev. 2015)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mexico_2015?lang=en (acessado em 18 de abril de 2025).

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] Estados Unidos Mexicanos. Câmara dos Deputados, “Ley Federal para Prevenir y Eliminar la Discriminación”, Nova lei publicada no Diario Oficial de la Federación, 11 de junho de 2003, Formulação actual de acordo com a última reforma, publicada em DOF 21-06-2018, 11 de junho de 2003, https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf/LFPED.pdf (acessado em 18 de abril de 2025).

[10] Estados Unidos Mexicanos. Ministério do Interior, “Decreto por el que se reforman los artículos 1 y 9 de la Ley Federal para Prevenir y Eliminar la Discriminación”, Diario Oficial de la Federación, 17 de maio de 2022, https://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5652165&fecha=17/05/2022#gsc.tab=0 (acessado em 18 de abril de 2025).

[11] Estados Unidos Mexicanos, “Ley de Asociaciones Religiosas y Culto Público”, Câmara dos Deputados do Honorável Congresso da União, Secretariado-Geral. Formulação actual de acordo com a última reforma, publicada a 17 de dezembro de 2015, https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf_mov/Ley_de_Asociaciones_Religiosas_y_Culto.pdf (acessado em 18 de abril de 2025).

[12] Ibid.

[13] “México 1917 (rev. 2015)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mexico_2015?lang=en (acessado em 18 de abril de 2025).

[14] Estados Unidos Mexicanos, “Ley de Asociaciones Religiosas y Culto Público”, Câmara dos Deputados do Honorável Congresso da União, Secretariado-Geral. Formulação actual de acordo com a última reforma, publicada a 17 de dezembro de 2015, https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf_mov/Ley_de_Asociaciones_Religiosas_y_Culto.pdf (acessado em 18 de abril de 2025).

[15] Ibid.

[16] “México 1917 (rev. 2015)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mexico_2015?lang=en (acessado em 18 de abril de 2025).

[17] Ibid.

[18] Ibid.

[19] Ibid.

[20] Estados Unidos Mexicanos, “Ley de Asociaciones Religiosas y Culto Público”, Câmara dos Deputados do Honorável Congresso da União, Secretariado-Geral. Formulação actual de acordo com a última reforma, publicada a 17 de dezembro de 2015, https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf_mov/Ley_de_Asociaciones_Religiosas_y_Culto.pdf (acessado em 18 de abril de 2025).

[21] Ibid.

[22] Ibid.

[23] “México 1917 (rev. 2015)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mexico_2015?lang=en (acessado em 18 de abril de 2025).

[24] Estados Unidos Mexicanos, “Ley de Asociaciones Religiosas y Culto Público”, Câmara dos Deputados do Honorável Congresso da União, Secretariado-Geral. Formulação actual de acordo com a última reforma, publicada a 17 de dezembro de 2015, https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf_mov/Ley_de_Asociaciones_Religiosas_y_Culto.pdf (acessado em 18 de abril de 2025).

[25] Ibid.

[26] “México 1917 (rev. 2015)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Mexico_2015?lang=en (acessado em 18 de abril de 2025).

[27] Estados Unidos Mexicanos, “Ley de Asociaciones Religiosas y Culto Público”, Câmara dos Deputados do Honorável Congresso da União, Secretariado-Geral. Formulação actual de acordo com a última reforma, publicada a 17 de dezembro de 2015, https://www.diputados.gob.mx/LeyesBiblio/pdf_mov/Ley_de_Asociaciones_Religiosas_y_Culto.pdf (acessado em 18 de abril de 2025).

[28] Ibid.

[29] Ibid.

[30] Estados Unidos Mexicanos, Ministério do Interior, “Decreto por el que se adiciona un artículo 10 Bis a la Ley General de Salud”, Diario Oficial de la Federación, 11 de maio de 2018, https://dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5522437&fecha=11/05/2018 (acessado em 28 de setembro 2022).

[31] México, “Ley General de Salud”, Justia México, https://mexico.justia.com/federales/leyes/ley-general-de-salud/ (acessado em 18 de abril de 2025).

[32] “Comunicados de Prensa. N°276/2021 La SCJN invalida precepto de la ley general de salud que preveía la objeción de conciencia del personal médico y de enfermería, sin establecer las salvaguardas necesarias para garantizar el derecho a la salud”, Supremo Tribunal de Justiça da Nação, 20 de setembro de 2021, https://www.internet2.scjn.gob.mx/red2/comunicados/noticia.asp?id=6584 (acessado em 18 de abril de 2025).

[33] Ministério do Interior, “DOF:21/12/2021. SENTENCIA. Acción de inconstitucionalidad 54/2018”, Diario Oficial de la Federación, 21 de dezembro de 2021, https://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5638915&fecha=21/12/2021#gsc.tab=0 (acessado em 18 de abril de 2025).

[34] Héctor Figueroa, “En México son asesinados dos sacerdotes al año; de 2019 a la fecha van 11”, Excelsior, 27 de outubro de 2024, https://www.excelsior.com.mx/nacional/mexico-asesinados-dos-sacerdotes-al-ano-van-11/1681244 (acessado em 27 de maio de 2025).

[35] “Violencia contra sacerdotes, religiosos e instituciones de la iglesia católica México. Reporte anual 2024”, Centro Católico Multimédia, 9 de dezembro de 2024, https://ccm.org.mx/#c53405b2-d0da-408f-ba4a-c1d36b7054fe (acessado em 23 de maio de 2025).

[36] “Velan al sacerdote Javier García, asesinado a balazos Michoacán”, El Universal, 24 de maio de 2023, https://www.eluniversal.com.mx/estados/velan-al-sacerdote-javier-garcia-asesinado-a-balazos-en-michoacan/#google_vignette (acessado em 27 de maio de 2025).

[37] Georgina Zereca, “Asesinado un sacerdote a balazos Jalisco”, El País, 13 de fevereiro de 2023, https://elpais.com/mexico/2023-02-13/asesinado-un-sacerdote-a-balazos-en-jalisco.html (acessado em 27 de maio de 2025). Ver também “Hermano y asesino de sacercote Angulo Fonseca es buscdo en 3 estados de México: fiscal de Jalisco”, Infobae, 17 de fevereiro de 2023, https://www.infobae.com/mexico/2023/02/17/hermano-y-asesino-de-sacercote-angulo-fonseca-es-buscado-en-3-estados-de-mexico/ (acessado em 27 de junho de 2025).

[38] Anayeli Tapia Sandoval, “Revelan video del asesinato del sacerdote Marcelo Pérez tras salir de misa Chiapas”, Infobae, 22 de outubro de 2024, https://www.infobae.com/mexico/2024/10/22/revelan-video-del-asesinato-del-sacerdote-marcelo-perez-tras-salir-de-misa-en-chiapas/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[39] “Detienen México al presunto sicario del sacerdote y defensor indígena Marcelo Pérez”, Religión Digital, 23 de outubro de 2024, https://www.religiondigital.org/america/Detenido-sacerdote-Mexico-Marcelo-Perez_0_2718328143.html (acessado em 27 de maio de 2025).

[40] “Cierran Chiapas iglesias por narco”, Plano Informativo, 20 de fevereiro de 2024, https://planoinformativo.com/984965/cierran-en-chiapas-iglesias-por-narco-/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[41] Walter Sánchez Silva, “Asesinan a dos mujeres catequistas que iban a procesión de la Eucaristía México”, Aci Prensa, 16 de junho de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/99901/asesinan-a-dos-mujeres-catequistas-que-iban-a-procesion-de-la-eucaristia-en-mexico (acessado em 27 de maio de 2025).

[42] Diego López Colín, “Dos menores mueren baleados cerca de una iglesia católica México”, Aci Prensa, 13 de novembro de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/108369/2-menores-fueron-asesinados-cerca-de-una-iglesia-catolica-en-mexico (acessado em 27 de maio de 2025).

[43] Luciano Vázquez, “Asesinan a peregrino que iba a cumplir una “manda” a San Juan de los Lagos”, Nación 321, 28 de janeiro de 2025, https://www.nacion321.com/estados/2025/01/28/asesinan-a-peregrino-que-iba-a-cumplir-una-manda-a-san-juan-de-los-lagos/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[44] Héctor Pérez Villarreal, “Sobre los hechos violentos un campamento de peregrinos Sanjuaneros”, Conferência Episcopal Mexicana, 28 de janeiro de 2025, https://cem.org.mx/sobre-los-hechos-violentos-en-un-campamento-de-peregrinos-sanjuaneros/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[45] “Violencia México: Asesinan a siete jóvenes de la Pastoral juvenil Guanajuato”, aica.org, 19 de março de 2025, https://aica.org/noticia.php?id=68316&utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=el_papa_para_la_jornada_de_oracion_por_las_vocaciones_necesitamos_testigos_de_esperanza&utm_term=2025-03-19 (acessado em 13 de abril de 2025).

[46] Diego López Colín, “¿Por qué asesinan a sacerdotes México?”, Aci Prensa, 22 de outubro de 2024,  https://www.aciprensa.com/noticias/107771/mexico-por-que-asesinan-a-sacerdotes (acessado em 27 de maio de 2025).

[47] Rafael Llanes, “Intentan asesinar al arzobispo de Durango México”, Zenit, 22 de maio de 2023, https://es.zenit.org/2023/05/22/intentan-asesinar-al-arzobispo-de-durango-en-mexico/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[48] Rolando Tobit Bonilla, “Apoyando al protocolo de libertad religiosa una campaña para defender la fe México”, Catolin, 25 de maio de 2023, https://catolin.com/protocolo-por-libertad-religiosa-para-defender-la-fe/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[49] Baruc Mayen, “Sacerdote del Centro ‘Minerva Bello’ sufre ataque armado carretera de Guerrero”, Infobae, 18 de outubro de 2023, https://www.infobae.com/mexico/2023/10/18/sacerdote-del-centro-minerva-bello-sufre-ataque-armado-en-carretera-de-guerrero/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[50] Paola Calderón Gómez, “Iglesia mexicana lamenta inseguridad carreteras, Obispo de Orizaba entre las víctimas”, ADN Celam, 9 de abril de 2024, https://adn.celam.org/iglesia-mexicana-lamenta-inseguridad-en-carreteras-obispo-de-orizaba-entre-las-victimas/#:~:text=Eduardo%2520Cervantes%2520Merino.,lim%C3%ADtrofe%2520entre%2520Puebla%2520y%2520Veracruz (acessado em 27 de maio de 2025).

[51] Rafael Manuel Tovar, “México: un obispo más asaltado carretera. Lo amarran de pies y manos y lo dejan un cerro”, Zenit, 8 de agosto de 2024, https://es.zenit.org/2024/08/08/mexico-un-obispo-mas-asaltado-en-carretera-lo-amarran-de-pies-y-manos-y-lo-dejan-en-un-cerro/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[52] Diego López Colín, “Roban casa de los Legionarios de Cristo la que vive el Obispo de Cancún, México”, Aci Prensa, 17 de julho de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/105387/roban-casa-de-legionarios-de-cristo-en-la-que-vive-el-obispo-de-cancun-en-mexico (acessado em 27 de maio de 2025).

[53] “Violencia contra sacerdotes, religiosos e instituciones de la iglesia católica México. Reporte anual 2024”, Centro Católico Multimédia, 9 de dezembro de 2024, https://img1.wsimg.com/blobby/go/51bf5868-d2d1-45a7-b5a6-964a26884784/downloads/03db2409-f0ab-450a-b7af-0368314ee101/Reporte%20Anula%202024%20INGLES%20OK.pdf?ver=1741905545833 (acessado em 27 de maio de 2025).

[54] “CIDH otorga medidas cautelares a integrantes de la comunidad jesuita de Cerocahui, Chihuahua”, Comissão Interamericana dos Direitos do Homem, 22 de janeiro de 2023, https://www.oas.org/es/cidh/jsForm/?File=/es/cidh/prensa/comunicados/2023/012.asp (acessado em 27 de maio de 2025).

[55]  “Violencia contra sacerdotes, religiosos e instituciones de la iglesia católica México. Reporte anual 2024”, Centro Católico Multimédia, 9 de dezembro de 2024, https://img1.wsimg.com/blobby/go/51bf5868-d2d1-45a7-b5a6-964a26884784/downloads/03db2409-f0ab-450a-b7af-0368314ee101/Reporte%20Anula%202024%20INGLES%20OK.pdf?ver=1741905545833 (acessado em 27 de maio de 2025).

[56] Rafael Manuel Tovar, “Narco México: cobran a sacerdotes y pastores por tener iglesias abiertas. Obrador de acuerdo con que obispos negocien”, Zenit, 29 de fevereiro de 2024, https://es.zenit.org/2024/02/29/narco-en-mexico-cobran-a-sacerdotes-y-pastores-por-tener-iglesias-abiertas-obrador-de-acuerdo-con-que-obispos-negocien/#google_vignette (acessado em 27 de maio de 2025).

[57] “Violencia contra sacerdotes, religiosos e instituciones de la iglesia católica México. Reporte anual 2024”, Centro Católico Multimédia, 9 de dezembro de 2024, https://ccm.org.mx/#c53405b2-d0da-408f-ba4a-c1d36b7054fe (acessado em 27 de maio de 2025).

[58] Ibid.

[59] “Más de 150 evangélicos regresan a casa tras 5 meses de destierro”, Evangélico Digital, 3 de outubro de 2024,  https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/33334/mexico-evangelicos-desplazados-por-la-fuerza-regresan-a-sus-casas (acessado em 27 de maio de 2025).

[60] Ana Paula Morales, “Profanan iglesia y destruyen imágenes de santos México”, Aci Prensa, 5 de maio de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/99375/profanan-iglesia-y-destruyen-imagenes-de-santos-en-mexico (acessado em 27 de maio de 2025).

[61] David Ramos, “Obispo pide atos de desagravio tras robo de la eucaristía iglesia México”, Aci Prensa, 15 de maio de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/99500/obispo-pide-drogass-de-desagravio-tras-robo-de-la-eucaristia-en-iglesia-en-mexico (acessado em 27 de maio de 2025).

[62] Ana Paula Morales, “Incendian emblemática iglesia México: Obispado condena el sacrilegio”, Aci Prensa, 15 de maio de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/99506/incendian-emblematica-iglesia-en-mexico-obispado-condena-el-sacrilegio (acessado em 27 de maio de 2025).

[63] Walter Sánchez Silva, “Hombres armados atan a sacerdote y asaltan parroquia México”, Aci Prensa, 2 de junho de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/99718/hombres-armados-atan-a-sacerdote-y-asaltan-parroquia-en-mexico (acessado em 13 de abril de 2025).

[64]  “México: Obispo excomulga a ladrones que profanaron la Eucaristía”, Gaudium Press, 10 de julho de 2023, https://es.gaudiumpress.org/content/mexico-obispo-excomulga-a-ladrones-que-profanaron-la-eucaristia/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[65] Diego López Colin, “Constant thefts in churches plague Mexican archdiocese”, Catholic News Agency, 30 de novembro de 2023, https://www.catholicnewsagency.com/news/256149/constant-thefts-in-churches-plagues-mexican-archdiocese (acessado em 30 de junho de 2025).

[66] “Pastor evangélico destruye imagen de Nuestra Señora de Guadalupe México”, Gaudium Press, 10 de janeiro de 2024, https://es.gaudiumpress.org/content/pastor-evangelico-destruye-imagen-de-nuestra-senora-de-guadalupe-en-mexico/ (acessado em 28 de maio de 2025).

[67] Manuel Aceves, “VIDEO: ¡Como de película! Hombre irrumpe misa y causa destrozos frente a feligreses”, Heraldo de México, 1 de maio de 2024, https://heraldodemexico.com.mx/nacional/2024/5/1/video-como-de-pelicula-hombre-irrumpe-en-misa-causa-destrozos-frente-feligreses-599356.html (acessado em 28 de maio de 2025).

[68] David Ramos, “Sacerdote salva a 3 niños tras enfrentamiento que dejó un muerto y una iglesia baleada México”, Aci Prensa, 6 de junho de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/99765/sacerdote-salva-a-3-ninos-tras-enfrentamiento-que-dejo-un-muerto-y-una-iglesia-baleada-en-mexico (acessado em 27 de maio de 2025).

[69] Jimena Hernández, “Denuncian ola de robos iglesias de Arquidiócesis México”, Religión Digital, 1 de dezembro de 2023, https://www.religiondigital.org/america/robos-templos-iglesias-Mexico_0_2620237951.html (acessado em 27 de maio de 2025).

[70] Diego López Colín, “Guardia Nacional irrumpe iglesia católica México durante la Misa busca de un migrante”, Aci Prensa, 6 de maio de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/104302/mexico-guardia-nacional-irrumpe-en-misa-buscando-a-migrante (acessado em 28 de maio de 2025).

[71] David Ramos, “8M México: Iglesias católicas fueron pintadas y encendieron fogatas afuera de Catedral de México”, Aci Prensa, 9 de março de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/103488/8m-en-mexico-iglesias-catolicas-fueron-pintadas-y-encendieron-fogatas-afuera-de-catedral-de-mexico (acessado em 27 de maio de 2025); Diego López Colín, “Catedrales y templos católicos fueron vandalizados durante las marchas feministas del 8M México”, Aci Prensa, 10 de março de 2025, https://www.aciprensa.com/noticias/111435/marchas-del-8m-catedrales-y-templos-catolicos-fueron-vandalizados-por-feministas-en-mexico (acessado em 28 de maio de 2025).

[72] “Mujer bautista denuncia ser amarrada a un árbol y golpeada por la mayoría religiosa de un pueblo mexicano”, CBN News, 1 de setembro de 2023,  https://www1.cbn.com/mundocristiano/latinoamerica/2023/january/mujer-bautista-denuncia-ser-amarrada-a-un-arbol-y-golpeada-por-la-mayoria-religiosa-de-un-pueblo-mexicano (acessado em 26 de junho de 2025).

[73] Oscar Rodríguez, “Por negarse a pagar cuota para la fiesta patronal, queman iglesia evangélica en Oaxaca”, 9 de agosto de 2024, https://www.milenio.com/policia/queman-iglesia-evangelica-oaxaca-nego-pagar-cuota-fiesta (acessado em 27 de maio de 2025).

[74] “Queman su casa y lo detienen por querer construir un templo evangélico”, Evangélico Digital, 20 de dezembro de 2024, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/34263/mexico-ueman-su-casa-y-lo-detienen-por-construir-templo-evangelico (acessado em 27 de maio de 2025).

[75] “[México] Por su fe, 500 personas evangélicas han sido desterradas de comunidades indígenas de Oaxaca”, laicismo.org, 13 de dezembro de 2025, https://laicismo.org/mexico-por-su-fe-500-personas-evangelicas-han-sido-desterradas-de-comunidades-indigenas-de-oaxaca/ (acessado em 26 de junho de 2025); “Caso Coamila (México): 170 evangélicos desplazados forzosos de Rancho Grande por la mayoría católica vulnerando la libertad de culto”, laicismo.org, 17 de maio de 2024, https://laicismo.org/caso-coamila-mexico-170-evangelicos-desplazados-forzosos-de-rancho-grande-por-la-mayoria-catolica-vulnerando-la-libertad-de-culto/ (acessado em 26 de junho de 2025); “[México] En Hidalgo son obligados a dejar hogares por profesar otra religión”, laicismo.org, 9 de setembro de 2024, https://laicismo.org/mexico-en-hidalgo-son-obligados-a-dejar-hogares-por-profesar-otra-religion/ (acessado em 26 de junho de 2025).

[76] “Queman su casa y lo detienen por querer construir un templo evangélico”, Evangélico Digital, 20 de dezembro de 2024,  https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/34263/mexico-ueman-su-casa-y-lo-detienen-por-construir-templo-evangelico (acessado em 27 de maio de 2025).

[77] “México: El congreso de Oaxaca exige combatir la intolerancia religiosa”, Evangélico Digital, 17 de agosto de 2024, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/32672/congreso-de-oaxaca-exige-combatir-intolerancia-religiosa (acessado em 27 de maio de 2025).

[78] “Quejoso contra de la colocación de ‘nacimientos’ Yucatán se desiste”, Diario de Yucatán, 13 de junho de 2023, https://www.yucatan.com.mx/mexico/2023/06/13/quejoso-en-contra-de-la-colocacion-de-nacimientos-en-yucatan-se-desiste-411804.html (acessado em 28 de maio de 2025).

[79] Yalina Ruiz, “Iglesia llama a SCJN a respetar libertad religiosa tras polémica por nacimientos edificios públicos”, El Universal, 11 de junho de 2023, https://www.eluniversal.com.mx/nacion/iglesia-llama-a-la-scjn-a-realizar-una-ponderacion-adecuada-y-a-respetar-la-libertad-religiosa/ (acessado em 28 de maio de 2025); David Ramos, “6 datos sobre el fracaso del nuevo intento de prohibir nacimientos navideños México”, Aci Prensa, 3 de julho de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/100086/6-datos-sobre-el-fracaso-del-nuevo-intento-de-prohibir-nacimientos-navidenos-en-mexico (acessado em 28 de maio de 2025).

[80] Yalina Ruiz, “Iglesia llama a SCJN a respetar libertad religiosa tras polémica por nacimientos edificios públicos”, El Universal, 11 de junho de 2023, https://www.eluniversal.com.mx/nacion/iglesia-llama-a-la-scjn-a-realizar-una-ponderacion-adecuada-y-a-respetar-la-libertad-religiosa/ (acessado em 28 de maio de 2025).

[81] Natalia Cano, “¿Qué controversia hay con la SEP y los libros de texto escolares México?”, CNN Español, 9 de agosto de 2023, https://cnnespanol.cnn.com/2023/08/09/controversia-sep-libros-de-texto-escolares-mexico-orix (acessado em 28 de maio de 2025); Lilian Hernández, “La oposición va a la SCJN y la FGR contra los libros de texto gratuitos”, La Jornada, 8 de agosto de 2023, https://www.jornada.com.mx/notas/2023/08/08/politica/la-oposicion-va-a-la-scjn-y-la-fgr-contra-los-libros-de-texto-gratuitos/ (acessado em 28 de maio de 2025).

[82] “La Iglesia Católica gana demanda contra persona ‘trans’ que buscaba cambiar su registrro de Bautismo”, Aci Prensa, 14 de maio de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/104443/iglesia-catolica-en-mexico-logra-victoria-judicial-tras-negarse-a-cambiar-el-registrro-de-bautismo-de-persona-trans (acessado em 27 de maio de 2025); “Primer Tribunal Colegiado de Apelación del Vigésimo Segundo Circuito de Querétaro -Sentencia- Se pronuncia a favor de la Diócesis de Querétaro, tras demanda del Instituto Nacional de Protección de Datos, para alterar el registrro de Bautismo de una persona transgénero”, 10 de abril de 2024, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 7 (ano 19), maio de 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/79938 (acessado em 17 de maio de 2025).

[83] “Uso de Santa Muerte no viola Principio de Laicidad, determinan magistrados del Tribunal Electoral al no considerarla símbolo religioso”, Laicismo, 24 de maio de 2024, https://laicismo.org/mexico-uso-de-santa-muerte-no-viola-principio-de-laicidad-determinan-magistrados-del-tribunal-electoral-al-no-considerarla-simbolo-religioso/ (acessado em 28 de maio de 2025).

[84] “Cardenal Juan Sandoval vulneró laicidad y separación Iglesia-Estado según Tribunal Electoral”, Laicismo, 15 de julho de 2024, https://laicismo.org/mexico-cardenal-juan-sandoval-vulnero-laicidad-y-separacion-iglesia-estado-segun-el-tribunal-electoral/ (acessado em 28 de maio de 2025).

[85] “Instituto Electoral de Tamaulipas (IETAM) – Resolución del Consejo General- Acuerda aplicar sanción de amonestación pública a candidato Carlos Fernández, y al sacerdote Ernesto Tobar, por transgredir el principio de laicidad al celebrar misa al inicio del periodo de campaña”, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 8 (ano 19), junho de 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/81508 (acessado em 28 de maio de 2025).

[86] A requerente salientou que, na prática da sua religião, são realizados ritos que envolvem a imolação de animais e aves. Argumentou que as alterações ao Código Penal nesta matéria são inconstitucionais e violam o direito à liberdade religiosa; “México. Suprema Corte de Justicia de la Nación - Sentencia - La penalización del delito de maltrato animal no transgrede el derecho a la libertad religiosa, ya que no es una libertad absoluta, sino que puede estar sujeta a restricciones previstas por normas constitucionales”, 9 de maio de 2025, Boletín Jurídico del Observatorio de libertad religiosa de América Latina y El Caribe, n.º 7 (ano 20), maio de 2025, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/92238 (acessado em 27 de maio de 2025); “Tesis jurisprudencial 1ª./J 48/2025 (11a.) Penalización del maltrato animal. Los artículos 350 Bis y 350 ter del Código Penal para el Distrito Federal”, Poder Judicial de la Federación, 30 de abril de 2025, https://ppstesis.scjn.gob.mx/TesisPS/APITesisPS/api/CrearCertificacion/b8b57245-911a-4b9f-b62f-1b86f8f02f13 (acessado em 27 de maio de 2025).

[87] Nora Bucio, “AMLO se reúne con obispos para hablar de la situación el país”, 15 de novembro de 2023, https://mvsnoticias.com/nacional/2023/11/15/amlo-se-reune-con-obispos-para-hablar-de-la-situacion-del-pais-614772.html (acessado em 28 de maio de 2025).

[88] Fernanda López-Castro, “AMLO reacciona a las playeras de la ‘santa muerte’ que sacaron para apoyarlo: ‘Se llama libertad religiosa’“, Infobae, 23 de abril de 2024, https://www.infobae.com/mexico/2024/04/23/amlo-reacciona-a-las-playeras-de-la-santa-muerte-que-sacaron-para-apoyarlo-se-llama-libertad-religiosa/ (acessado em 13 de abril de 2025).

[89] Rafael Manuel Tovar, “López Obrador: santa muerte sí, cardenal Sandoval no”, Zenit, 20 de maio de 2024, https://es.zenit.org/2024/05/20/lopez-obrador-santa-muerte-si-cardenal-sandoval-no/?eti=15083#google_vignette (acessado em 28 de maio de 2025).

[90] “López Obrador acusa al cardenal Sandoval de intentar manipular las elecciones de México 2006”, Religión Digital, 26 de abril de 2024, https://www.religiondigital.org/america/Lopez-Obrador-Sandoval-elecciones-Mexico_0_2664333570.html?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=estas_son_las_principales_noticias_del_dia_en_religion_digital&utm_term=2024-04-29 (acessado em 27 de maio de 2025).

[91] Mario Andrés Landeros, “En su primer mensaje como presidenta, Sheinbaum delinea sus políticas de gobierno; reivindica todas las mujeres”, El Universal, 1 de outubro de 2024, https://www.eluniversal.com.mx/nacion/en-su-primer-mensaje-como-presidenta-sheinbaum-delinea-sus-politicas-de-gobierno/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[92] “No obligarán a alumnos evangélicos de Veracruz a celebrar el día de los muertos”, Evangélico Digital, 21 de outubro de 2024, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/33513/no-obligaran-a-alumnos-evangelicos-de-veracruz-a-celebrar-el-dia-de-los-muertos (acessado em 27 de maio de 2025).

[93] Rafael Manuel Tovar, “Día de la samaritana, Tradición única Oaxaca, México”, Zenit, 22 de março de 2023, https://es.zenit.org/2023/03/22/dia-de-la-samaritana-tradicion-unica-en-oaxaca-mexico/?eti=9156 (acessado em 27 de maio de 2025).

[94] “Procesiones de Semana Santa 2025 México: Fe y Tradición las principales ciudades”, Contra Réplica, 16 de abril de 2025, https://www.contrareplica.mx/nota-Procesiones-de-Semana-Santa-2025-en-Mexico-Fe-y-tradicion-en-las-principales-ciudades--202516420 (acessado em 27 de maio de 2025).

[95] “Monumento a Cristo Rey México recibe peregrinación de 38 mil jóvenes”, Gaudium Press, 29 de janeiro de 2025, https://es.gaudiumpress.org/content/monumento-a-cristo-rey-en-mexico-recibe-peregrinacion-de-38-mil-jovenes/ (acessado em 28 de maio de 2025).

[96] Diego López Colín, “Miles de jóvenes marcharán a los pies de Cristo Rey para exigir libertad religiosa México”, Aci Prensa, 3 de janeiro de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/102575/mexico-jovenes-peregrinaran-para-exigir-libertad-religiosa (acessado em 28 de maio de 2025).

[97] “¿Cuántos Peregrinos Visitaron a la Virgen la Basílica de Guadalupe el 12 de Diciembre 2024?”, N+, 12 de dezembro de 2024, https://www.nmas.com.mx/ciudad-de-mexico/cuantos-peregrinos-llegan-a-basilica-de-guadalupe-12-de-December-2024-dia-de-la-virgen/ (acessado em 30 de maio de 2025).

[98] “Hacia el Diálogo Nacional por la Paz. Tanta muerte es un llamado a trabajar por la justicia y la seguridad”, Conferência Episcopal Mexicana, 21 de setembro de 2023, https://cem.org.mx/hacia-el-dialogo-nacional-por-la-paz-tanta-muerte-es-un-llamado-a-trabajar-por-la-justicia-y-la-seguridad/ (acessado em 27 de maio de 2025).

[99] “Iglesia México logra tregua entre cárteles Estado de Guerrero”, Vatican News, 7 de março de 2024, https://www.vaticannews.va/es/iglesia/news/2024-03/iglesia-mexico-tregua-grupos-criminales-paz-no-violencia.html (acessado em 27 de maio de 2025).

[100] Jimena Hernández, “Conferência Episcopal Mexicana manifiesta preocupación por violencia México”, Religión Digital, 10 de outubro de 2024, https://www.religiondigital.org/america/Iglesia-catolica-Gobierno-presencia-migratorio_0_2713528627.html (acessado em 28 de maio de 2025).

[101] Ramón Castro y Héctor Pérez, “Mensaje Hallazgo de campo de exterminio”, Conferência Episcopal Mexicana, 12 de março de 2025, https://cem.org.mx/mensaje-ante-el-hallazgo-de-campo-de-exterminio/ (acessado em 27 de maio de 2025). Ver também Will Grant, “Ovens and bone fragments – BBC visits Mexican cartel ‘extermination’ site”, BBC, 15 de março de 2025, https://www.bbc.co.uk/news/articles/cly8gv7j5gyo (acessado em 30 de junho de 2025).

[102] Rogelio Cabrera López, Arcebispo de Monterrey, Presidente da CEM; e outros, “Hacia el Diálogo Nacional por la Paz. Tanta muerte es un llamado a trabajar por la justicia y la seguridad”, Conferência Episcopal Mexicana, 21 de setembro de 2023, https://cem.org.mx/hacia-el-dialogo-nacional-por-la-paz-tanta-muerte-es-un-llamado-a-trabajar-por-la-justicia-y-la-seguridad/ (acessado em 27 de maio de 2025); Jimena Hernández, “Conferência Episcopal Mexicana manifiesta preocupación por violencia México”, Religión Digital, 10 de outubro de 2024, https://www.religiondigital.org/america/Conferencia-Episcopado-Mexicano-preocupacion-Mexico_0_2713828618.html (acessado em 28 de maio de 2025).

[103] Ramón Castro e Héctor Pérez, “Mensaje Hallazgo de campo de exterminio”, Conferência Episcopal Mexicana, 12 de março de 2025, https://cem.org.mx/mensaje-ante-el-hallazgo-de-campo-de-exterminio/ (acessado em 27 de maio de 2025).