A República das Ilhas Marshall “é constituída por 29 atóis e cinco ilhas isoladas no Norte do Oceano Pacífico”.[1]

A Constituição de 1979[2] reconhece que: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de crença; à liberdade de expressão e de imprensa; ao livre exercício da religião; à liberdade de reunião e associação pacíficas; e à liberdade de apresentar petições ao Governo para a reparação de injustiças.” (artigo 2.º, n.º 1, parágrafo 1). As “restrições razoáveis” a este direito podem ser impostas por lei se forem “necessárias para preservar a paz, a ordem, a saúde ou a segurança pública ou os direitos ou liberdades de outrem” (artigo 2.º, n.º 1 e n.º 2, alínea a)).

Tais restrições devem alcançar estes objetivos através dos meios menos restritivos possíveis (artigo 2.º, n.º 1 e n.º 2, alínea b)) e não devem “penalizar a conduta com base na discordância em relação a ideias ou crenças expressas” (artigo 2.º, n.º 1 e n.º 2, alínea c)).

Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto do Governo.[3] Nos termos da Constituição, “nenhuma ação executiva ou judicial poderá, quer expressamente quer na sua aplicação prática, discriminar” com base na religião (artigo 2.º, n.º 12, parágrafo 2).

A Constituição também permite que o Governo forneça ajuda financeira a “instituições apoiadas religiosamente” (artigo 2.º, n.º 1, parágrafo 3) que disponibilizem serviços educativos, médicos ou outros, na condição de não discriminar entre grupos ou crenças religiosas quando fornece essa ajuda.

As pessoas originárias das ilhas são predominantemente cristãs, de acordo com as estatísticas do Governo, enquanto os membros de religiões não cristãs são majoritariamente nascidos no estrangeiro.[4]

Os principais grupos religiosos incluem a Igreja Unida de Cristo, as Assembleias de Deus e a Igreja Católica Romana. Os grupos minoritários incluem os Bahá’ís, a Iglesia ni Cristo, os Judeus, os Hindus, os Muçulmanos Ahmadi e os Batistas. Estes e outros grupos constituem coletivamente menos de 5% da população.[5]

A Comunidade Muçulmana Ahmadi tem uma mesquita na capital, Majuro. É a única mesquita do país.[6]

O país é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.[7]

O Conselho Mundial de Igrejas (CMI) liderou uma peregrinação, uma “visita de acompanhamento”, às Ilhas Marshall de 16 a 24 de novembro de 2023. O objetivo da peregrinação era “sensibilizar a opinião pública mundial para os impactos atuais dos ensaios nucleares e para os efeitos das alterações climáticas” e “demonstrar solidariedade para com os cidadãos e as igrejas membros”.[8]

Nos últimos dois anos, as Ilhas Marshall têm estado no centro da crescente competição estratégica entre os EUA e a China no Pacífico Ocidental. Em 2023, a administração Biden renovou o Pacto de Associação Livre (COFA), comprometendo-se a conceder 2,3 mil milhões de dólares em ajuda econômica ao longo de 20 anos em troca de direitos de defesa exclusivos dos EUA e restringindo o acesso de estrangeiros ao território das Ilhas Marshall.[9] Além disso, Washington nomeou um novo embaixador com experiência em assuntos relacionados com a China, sublinhando a crescente importância estratégica das ilhas.[10] Entretanto, a China intensificou os esforços diplomáticos e econômicos para expandir a sua influência, o que suscita preocupações nos EUA quanto a uma potencial expansão militar chinesa na região.[11]

Em fevereiro de 2024, os líderes das Ilhas Marshall, de Palau e dos Estados Federados da Micronésia manifestaram a sua preocupação com os atrasos na aprovação do financiamento do COFA pelo Congresso dos EUA, alertando para o facto de a inação estar a prejudicar os laços de longa data entre os EUA e o Pacífico. A Presidente das Ilhas Marshall, Hilda Heine, declarou que estes atrasos estavam a “destruir gradualmente” a parceria, aumentando o risco de estreitamento dos laços entre as nações insulares do Pacífico e a China.[12] As Ilhas Marshall instaram Washington a agir rapidamente, sublinhando que a incerteza mina a confiança e cria oportunidades para Pequim expandir a sua influência.[13]

Em novembro de 2024, a Comunidade Muçulmana Ahmadi de Uliga (uma pequena ilha das Ilhas Marshall) deu as boas-vindas ao Imã Qasim Choudhary, que substituiu o Imã Sajid Iqbal, que era o líder da comunidade desde 2017. O número atual de ahmadis em Majuro é de cerca de 60.[14]

Os representantes muçulmanos ahmadi afirmaram que as mensagens pejorativas nas redes sociais continuam a incluir comentários “incentivando-os a deixar o país entregue à desinformação local que associa os muçulmanos praticantes à ameaça de terrorismo”. Mulheres muçulmanas autóctones também reportaram críticas por usarem hijabs em eventos da comunidade local, “sendo acusadas de renunciarem à sua cultura e identidade”.[15]

Em janeiro de 2025, após a demissão do prefeito apostólico Padre Ariel A. Galido, M.S.C., da Prefeitura Apostólica das Ilhas Marshall, o Papa Francisco nomeou o Padre Tamati Alefosio Sefo, M.S.C., como novo prefeito apostólico. Antes desta nomeação, o Padre Sefo esteve ao serviço como pároco de St. Peter Chanel em Samoa.[16]

As perspectivas para a liberdade religiosa nas Ilhas Marshall continuam a ser amplamente positivas, independentemente de situações em curso de preconceito e discriminação contra a Comunidade Muçulmana Ahmadi. Não há indícios de que a atual situação da liberdade religiosa nas Ilhas Marshall vá alterar-se no futuro próximo.

[1] “The Marshall Islands”, The World Factbook, Central Intelligence Agency, 19 de Novembro de 2024, https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/marshall-islands/#geography (acessado em 20 de Novembro de 2024).

[2] “Marshall Islands 1979 (rev. 1995)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Marshall_Islands_1995?lang=en (acessado em 20 de Novembro de 2024).

[3] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Marshall Islands”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/marshall-islands/  (acessado em 20 de Novembro de 2024).

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Ibid.; Jon Letman, "Muslims in the Marshalls", Marshall Islands Guide, 25 de Fevereiro de 2017, https://www.infomarshallislands.com/muslims-in-the-marshalls/ (acessado em 8 de Maio de 2025).

[7] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[8] “World Council of Churches plans pilgrimage to Marshall Islands”, World Council of Churches, 9 de Novembro de 2023 https://www.oikoumene.org/news/world-council-of-churches-plans-pilgrimage-to-marshall-islands (acessado em 20 de Novembro de 2024); United Methodist Church, “Pilgrimage brings urgent justice for nuclear testing”, UMC.org, 30 de Novembro de 2023, https://www.umc.org/content/pilgrimage-brings-urgent-justice-for-nuclear-testing-icf (acessado em 28 de Junho de 2025).

[9] Charles Edel e Kathryn Paik, “The Compacts of Free Association, Congress, and Strategic Competition for the Pacific”, Centre  for Strategic and International Studies, 31 de Janeiro de 2024, https://www.csis.org/analysis/compacts-free-association-congress-and-strategic-competition-pacific (acessado em 27 de Fevereiro de 2025).

[10] David Brunnstrom, “Biden nominates China specialist to be ambassador to strategic Marshall Islands”, Reuters, 12 de Julho de 2023, https://www.reuters.com/world/biden-nominates-china-specialist-be-ambassador-strategic-marshall-islands-2023-07-11/ (acessado em 27 de Fevereiro de 2025).

[11] Michael Martina e David Brunnstrom, “Biden envoy to visit Marshall Islands as U.S. concerns grow about China’s Pacific push”, Reuters, 7 de Junho de 2022, https://www.reuters.com/world/biden-envoy-visit-marshall-islands-us-concerns-grow-about-chinas-pacific-push-2022-06-08/ (acessado em 27 de Fevereiro de 2025).

[12] Jon Letman, "Congress ‘gradually destroying’ US relations with Pacific ally, Marshall Islands president warns", The Guardian, 28 de Fevereiro de 2024, https://www.theguardian.com/world/2024/feb/28/hilda-heine-us-congress-relations-marshall-islands-palau-fsm (acessado em 8 de Maio de 2025).

[13] Helen Davidson, “Pacific Island leaders warn US failure to pass funding bill opens door to China”, The Guardian, 16 de Fevereiro de 2024,  https://www.theguardian.com/world/2024/feb/16/pacific-islands-us-funding-bill-china-relationship-joe-biden (acessado em 20 de Novembro de 2024).

[14] "Change of command in Majuro", The Marshall Islands Journal, 28 de Novembro de 2024, https://marshallislandsjournal.com/change-of-command-in-majuro/ (acessado em 30 de Novembro de 2024).

[15] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Marshall Islands”, op. cit.

[16] “Oceania/Marshall Islands – Resignation and Appointment of Prefect Apostolic of the Marshall Islands”, Agenzia Fides, https://www.fides.org/en/news/75904-OCEANIA_MARSHALL_ISLANDS_Resignation_and_appointment_of_prefect_apostolic_of_the_Marshall_Islands (acessado em 27 de Fevereiro de 2025).