O Lesoto é uma monarquia constitucional que tem o Rei Letsie III como Chefe de Estado. A Constituição do país, de 1993^[1] (revista em 2020),^[2] garante os direitos humanos e as liberdades fundamentais (artigo 4.º, n.º 1), incluindo a liberdade de consciência, a liberdade de expressão e a liberdade de não discriminação, independentemente da raça, cor, sexo, língua, religião ou política. O n.º 1 do artigo 13.º é dedicado à proteção da liberdade de consciência do indivíduo, incluindo “a liberdade de pensamento e de religião, a liberdade de mudar de religião ou de convicção e a liberdade de manifestar e propagar a sua religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo culto, pelo ensino, pelas práticas e pelos ritos”. A liberdade de associação, que também se aplica aos grupos religiosos, é descrita em pormenor no artigo 16.º.

Os grupos religiosos não são obrigados a registrar-se junto das autoridades. No entanto, a maioria fá-lo, uma vez que isso lhes confere estatuto legal e isenções fiscais.^[3] Embora a Constituição permita que os alunos optem por não frequentar aulas de religião, não há registro de casos em que isso tenha acontecido.^[4] O n.º 3 do artigo 13.º da Constituição estipula que nenhum aluno é “obrigado a receber instrução religiosa ou a participar ou assistir a qualquer cerimónia religiosa” sem o seu próprio consentimento ou o do seu tutor, no caso de um menor.^[5] Os professores são pagos pelo Estado, que também define os programas de ensino, incluindo os de estudos religiosos.^[6]

A Igreja Católica, a Igreja Evangélica do Lesoto e a Igreja Anglicana são os principais patrocinadores das escolas confessionais. A Igreja Católica é a maior denominação cristã do país, seguida das outras duas. Uma pequena minoria de escolas é gerida pela Igreja Metodista.^[7] O Lesoto introduziu a educação primária gratuita no ano 2000.^[8] As escolas geridas por grupos religiosos não são obrigadas a acolher alunos de diferentes origens religiosas.^[9]

As igrejas têm tido um papel ativo na vida política do país. Por exemplo, a Igreja Católica ajudou a fundar o Partido Nacional de Basutoland (atualmente chamado Partido Nacional Basotho) em 1958, enquanto o Partido do Congresso de Basutoland estava alinhado com a Igreja Evangélica.^[10]

Não foram registradas quaisquer violações da liberdade religiosa durante o período em análise.

A religião desempenha um papel importante na vida quotidiana das pessoas. Cerca de 99% da população é de etnia Basotho,[11] e mais de 90% são cristãos. Os restantes são de religiões tradicionais africanas, hindus ou bahá'ís, enquanto a comunidade muçulmana é constituída principalmente por imigrantes do sul da Ásia.^[12] Em geral, existe compreensão mútua e são envidados esforços para promover a tolerância e a cooperação entre as comunidades.[13]

As igrejas cristãs possuem e gerem 83% das escolas primárias e 66% das escolas secundárias^[14] e disponibilizam cerca de 40% dos serviços de saúde do país.^[15]

A vida política do Lesoto continua a ser conturbada. A partir de 2012 foi lançado um processo de reforma constitucional para estabilizar a vida política, mas este processo tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos.

Em 2022, o Parlamento aprovou um pacote de reformas constitucionais para fazer face à instabilidade política. No entanto, a 12 de Setembro de 2022, o Supremo Tribunal do Lesoto (na qualidade de Tribunal Constitucional) invalidou as reformas, considerando inconstitucional o estado de emergência declarado para promover a sua aprovação.[16] Em 2023, o Governo propôs dividir o projeto de reforma em três partes distintas para ultrapassar os obstáculos processuais. Esta abordagem suscitou preocupações entre as organizações da sociedade civil, que receiam que isso possa pôr em causa a integridade da Constituição.[17]

Em março de 2023, as observações controversas do ministro da Administração Local, Chefias, Assuntos Internos e Polícia, Lebona Lephema, provocaram um debate público. Referindo-se a uma mesquita em Maseru Oeste, que tinha estado em construção nos últimos dois anos e estava quase concluída, Lephema questionou como é que o Governo podia permitir que a mesquita fosse construída a uma altura que, na sua opinião, constituía uma ameaça à segurança de locais nacionais importantes, como a Casa do Estado.[18]

Lephema afirmou: “Arruinámos tudo para os nossos filhos. Esta terra foi-lhes dada pelos Basotho (na sua própria terra) para que amanhã os filhos dos Basotho sirvam de escravos aos estrangeiros no seu próprio país. É altura de mudar isto. Vamos detê-los e lembrar-lhes que este é um país cristão".[19]

Machesetsa Mofomobe, líder do Partido Nacional Basotho, na oposição, declarou que “a Constituição do país prevê a liberdade religiosa e recordou a Lephema que alguns dos seus colegas do Partido Nacional Basotho eram muçulmanos”.[20]

Em julho de 2023, o arcebispo católico de Maseru, Gerard Tlali Lerotholi, presidiu a uma celebração eucarística durante a qual o Lesoto e toda a nação basotho foram reconsagrados à Mãe de Deus. Este evento assinalou também o 60.º aniversário do monarca reinante, o Rei Letsie III, bem como o 25.º aniversário do seu Governo.^[21]

Em abril de 2024, o Arcebispo Henryk Mieczysław Jagodziński foi nomeado Núncio Apostólico no Lesoto e na África do Sul, depois de ter servido no Gana.^[22]

Em junho de 2024, a Comissão de Justiça e Paz da Conferência Episcopal Católica do Lesoto apelou à África do Sul para que melhorasse as condições de vida das crianças apátridas, especialmente as que escapam à pobreza e à violência no Lesoto e que atravessam para a África do Sul.[23]

O Lesoto é um dos países mais pobres do mundo^[24] e enfrenta secas frequentes e um elevado nível de insegurança alimentar.^[25] No plano político, o Governo enfrenta desafios na reforma das instituições do país. Apesar destas tensões, a Constituição respeita a liberdade religiosa e esta é também geralmente vivida. As perspectivas atuais para a liberdade religiosa continuam positivas.

[1] Lesotho 1993 (rev. 2018), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Lesotho_2018?lang=en (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[2] Hoolo Nyane, “A note on the ninth amendment to the Constitution of Lesotho”, Boloka Institutional Repository, 2021, https://repository.nwu.ac.za/handle/10394/38752 (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[3] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Lesotho”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, 2021 https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/lesotho/ (acessado em 11 de Março de 2025).

[4] Ibid.

[5] Lesotho 1993 (rev. 2018), op. cit.

[6] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[7] Ibid.

[8] World Data on Education, Seventh Edition, “Lesotho”, UNESCO and International Bureau of Education, 2010/2011, https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000190184 (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[9] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[10] James N. Amanze, “Christianity and politics in Southern Africa 1960-2013”, Companion to Christianity in Africa, editado por Elias Kifon Bongmba, New York and Abingdon, Oxon: Routledge, pp. 393–394, https://books.google.ca/books?id=9pZACwAAQBAJ&pg=PA393&redir_esc=y#v=onepage&q&f=false (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[11] “Lesotho”, The CIA Factbook, última atualização a 3 de Março de 2025, https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/lesotho/#people-and-society (acessado em 11 de Março de 2025).

[12] Bryant Hinckley, “Law and Religion in Lesotho”, International Center for Law and Religion Studies, 2022, https://www.iclrs.org/blurb/lesotho-country-info/ (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[13] Shaan Roy, “Religious Diversity in Lesotho: Exploring Faith Traditions and Practices”, Afro Discovery, 14 de Março de 2024, https://afrodiscovery.com/country/lesotho/lesotho-religion/religious-diversity-in-lesotho-exploring-faith-traditions-and-practices/#:~:text=Religious%20Diversity%20in%20Lesotho%20encompasses,understanding%20amongst%20its%20diverse%20population (acessado em 11 de Março de 2025).

[14] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[15] WHO Africa, “Raising faith in COVID-19 vaccines in Lesotho”, World Health Organisation, 17 de Setembro de 2021, https://www.afro.who.int/news/raising-faith-covid-19-vaccines-lesotho (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[16] “Lesotho: State of Emergency declared unconstitutional”, Southern Africa Litigation Centre (SALC), 14 de Setembro de 2022, https://www.southernafricalitigationcentre.org/lesotho-state-of-emergency-declared-unconstitutional/ (acessado em 11 de Março de 2025).

[17] “The State of Lesotho's Constitutional Reforms: Progress or Stagnation?”, Constitution Net, 29 de Junho de 2023, https://constitutionnet.org/news/state-lesothos-constitutional-reforms-progress-or-stagnation (acessado em 29 de Dezembro de 2024).

[18] Hoolo Nyane, “NSS says it warned MCC about erection of mosque”, Lesotho Times, 24 de Março de 2023, https://lestimes.com/nss-says-it-warned-mcc-about-erection-of-mosque/ (acessado em 29 de Dezembro de 2024).

[19] Ibid.

[20] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.

[21] Lekhotla Nthete, “Consecration of Lesotho to the Blessed Virgin Mary”, OMI World, 8 de Julho de 2023, https://www.omiworld.org/2023/07/08/re-consecration-of-lesotho-to-the-blessed-virgin-mary/ (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[22] “Pope appoints Polish Msgr. Henryk Jagodzinski as nuncio to South Africa and Lesotho”, Conferência Episcopal da África Austral, 16 de Abril de 2024, https://sacbc.org.za/pope-appoints-polish-msgr-henryk-jagodzinski-as-nuncio-to-south-africa-and-lesotho/#:~:text=Bishops'%20Foundation%20Letters-,Pope%20appoints%20Polish%20Msgr.,to%20South%20Africa%20and%20Lesotho&text=Pope%20Francis%20has%20appointed%20Msgr,in%20South%20Africa%20and%20Lesotho (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[23] Agnes Aineah, “Catholic Commission in Lesotho Appeals to South Africa to Support Unaccompanied Children Crossing Border”, AciAfrica, 30 de Junho de 2024, https://www.aciafrica.org/news/11237/catholic-commission-in-lesotho-appeals-to-south-africa-to-support-unaccompanied-children-crossing-border (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[24] “Population below poverty line Africa”, Index Mundi, https://www.indexmundi.com/map/?v=69&r=af&l=en (acessado em 22 de Novembro de 2024).

[25] “Lesotho”, ACAPS, 2024, https://www.acaps.org/country/lesotho/crisis/drought (acessado em 22 de Novembro de 2024).