A República de Kiribati é um pequeno país insular composto por 32 atóis de coral e uma ilha de coral elevada, localizada aproximadamente a meio caminho entre o Havai e a Austrália. A sua capital é Tarawa.

A Constituição de 1979 (revista em 2013) garante a liberdade religiosa. O artigo 11.º (n.º 1) refere que os grupos religiosos têm o direito, "tanto em público como em privado, de manifestar e propagar a [sua] religião ou crença através do culto, do ensino, da prática e da observância".[1] No entanto, o artigo 11.º (n.º 6, alíneas a) e b)), permite limitações à liberdade religiosa se esta for “razoavelmente necessária no interesse da defesa, da segurança pública, da ordem pública, da moralidade pública ou da saúde pública, ou para proteger os direitos e liberdades de outras pessoas, incluindo o direito de observar e praticar qualquer religião sem a intervenção não solicitada de membros de qualquer outra religião”, desde que tais limitações sejam “razoavelmente justificáveis ​​numa sociedade democrática”.[2]

Os artigos 123.º e 127.º do Código Penal criminalizam o “Insulto à religião de qualquer classe” ou “Escrever ou proferir palavras com intenção de ferir sentimentos religiosos”,[3] com penas até dois anos e um ano de prisão, respectivamente. No entanto, não existem casos documentados de aplicação destas leis.[4]

Os grupos religiosos devem registrar-se junto do Governo se o número dos seus membros for igual ou superior a 2% da população. A religião maioritária é o Catolicismo, seguida de perto pela Igreja Unida de Kiribati. Os grupos minoritários incluem a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, os Bahá’ís, os Adventistas do Sétimo Dia, as Testemunhas de Jeová, as Assembleias de Deus e os Muçulmanos.[5]

Em uma aparente violação do artigo 11.º (n.º 1) da Constituição, as ilhas de Arorae e Tamana continuaram a praticar uma política de “apenas uma Igreja”, obrigando as minorias religiosas a praticar a sua fé em casas particulares.[6]

A educação religiosa não é obrigatória nas escolas públicas, mas os grupos religiosos têm permissão para disponibilizar instrução religiosa.[7]

A 10 de julho de 2023, o Governo de Kiribati celebrou pela primeira vez o Dia do Evangelho como feriado. O evento cristão interdenominacional teve lugar num salão de reuniões católico.[8] O Presidente Taneti Maamau e a Primeira-Dama Teiraeng Tentoa Maamau compareceram, juntamente com inúmeras autoridades governamentais. Estiveram também presentes representantes de denominações protestantes, da Assembleia de Deus e outros.[9]

No início de 2023, Kiribati anunciou as suas intenções de regressar ao Fórum das Ilhas do Pacífico (PIF).[10] Kiribati ter-se-á retirado em julho de 2022, influenciado pela pressão da China, logo após as Ilhas Salomão terem assinado um acordo com a China.

As ilhas de Arorae e Tamana mantêm a tradição de "uma só Igreja" em respeito aos missionários protestantes que chegaram no século XIX. De acordo com o Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional do Departamento de Estado Norte-Americano, durante o período deste relatório, os residentes da Ilha de Arorae continuaram a desencorajar os grupos religiosos fora da Igreja Unida de Kiribati de fazerem proselitismo ou de realizarem reuniões públicas. No entanto, os missionários foram autorizados a visitar as pessoas nas suas casas, desde que primeiro obtivessem permissão dos líderes locais.[11]

A participação conjunta do Governo e de várias confissões cristãs na primeira celebração nacional do Dia do Evangelho reflete a vontade de promover a harmonia e a liberdade religiosas.

Durante o período abrangido por este relatório, não foram registrados incidentes significativos relacionados com a liberdade religiosa. Face ao exposto, as perspectivas para a liberdade religiosa permanecem positivas.

[1] “Kiribati 1979 (rev. 2013)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Kiribati_2013?lang=en (acessado em 27 de Maio de 2024).

[2] Ibid.

[3] “Kiribati Consolidated Legislation, Penal Code”, https://perma.cc/N4QU-XPBY (acessado em 27 de Fevereiro de 2025).

[4] “Kiribati”, End Blasphemy Laws Campaign, https://end-blasphemy-laws.org/countries/oceania/kiribati/ (acessado em 27 de Fevereiro de 2025)

[5] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Kiribati”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/kiribati/ (acessado em 27 de Maio de 2024).

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] “Kiribati ‘Gospel Day’ Unites Churches and the Nation”, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, 14 de Julho de 2023, https://news-pacific.churchofjesuschrist.org/article/kiribati-gospel-day-unites-churches-and-the-nation (acessado em 16 de Fevereiro de 2024).

[9] Ibid.

[10] Kate Lyons, “Kiribati to return to Pacific Islands Forum at vital moment for regional diplomacy”, The Guardian, 30 de Janeiro de 2023, https://www.theguardian.com/world/2023/jan/30/kiribati-to-return-to-pacific-islands-forum-at-vital-moment-for-regional-diplomacy (acessado em 16 de Fevereiro de 2024).

[11] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit.