A lei italiana garante a liberdade religiosa ou de crença e reconhece-a como um direito fundamental. O artigo 3.º da Constituição estabelece o princípio da não discriminação por motivos religiosos, afirmando que “todos os cidadãos têm igual dignidade social e são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, língua, religião, opinião política, condição pessoal e social”.^[1] O artigo 19.º garante aos indivíduos o direito de professar “as suas convicções religiosas sob qualquer forma, individualmente ou em conjunto, e de as promover”. Permite-lhes ainda “celebrar ritos em público ou em privado, desde que não sejam ofensivos da moral pública”. O artigo 8.º estipula que “todas as confissões religiosas são igualmente livres perante a lei”.

O artigo 7.º da Constituição menciona que o Estado italiano e a Igreja Católica são independentes e soberanos, e os Pactos de Latrão de 1929^[2] (revistos em 1984)^[3] governam as suas relações.

O Governo italiano permite que a Igreja Católica selecione professores para lecionar educação religiosa nas escolas públicas. Neste sentido, durante o período em análise, não se registraram avanços na proposta de lei constitucional atualmente em análise, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. A proposta visa abolir a concordata estabelecida nos Pactos de Latrão e equiparar a Igreja Católica a outras confissões religiosas. Entre os efeitos desta reforma está a abolição das aulas de religião católica nas escolas públicas.[4] Neste sentido, em novembro de 2024, D. Derio Olivero, Presidente da Comissão para o Ecumenismo e o Diálogo da Conferência Episcopal Italiana (CEI), escreveu um ensaio acadêmico no qual propunha uma reforma do ensino religioso católico nas escolas públicas. A sua proposta defende a substituição da atual carga horária facultativa de ensino religioso católico por uma carga horária obrigatória dedicada ao pluralismo religioso.[5]

As relações entre o Estado e as outras religiões são reguladas por lei, com base em acordos com as respectivas organizações religiosas. Antes de solicitar um acordo, a organização religiosa precisa de ser reconhecida pelo Ministério do Interior como tendo personalidade jurídica, de acordo com a Lei n.º 1159/29.^[6] O pedido é depois submetido ao Gabinete do Primeiro-Ministro. Um acordo concede aos ministros religiosos o direito automático de visita a hospitais, prisões e quartéis estatais; permite o registro civil de casamentos religiosos; facilita práticas religiosas especiais em funerais; e isenta os alunos da frequência escolar em feriados religiosos. Qualquer grupo religioso sem acordo pode também solicitar estes benefícios ao Ministério do Interior, caso a caso. Um acordo permite ainda que um grupo religioso receba fundos angariados pelo Estado através do chamado "oito por mil", uma dedução obrigatória (de 0,8%) do imposto anual sobre o rendimento dos contribuintes.

Treze denominações não católicas têm acordos com o Estado Italiano,[7] enquanto um acordo com as Testemunhas de Jeová está em negociação desde 1997.

Em 2023, o Governo italiano criou a Comissão para os Acordos com Denominações Religiosas e para a Liberdade Religiosa através de um decreto emitido a 10 de agosto.[8] Este novo órgão substituiu as anteriores comissões interministeriais, em vigor desde 1997. A sua função é rever e facilitar os acordos entre o Estado e os grupos religiosos, em conformidade com o artigo 8.º da Constituição. Exemplo do trabalho da comissão foi a assinatura, em setembro de 2024, de alterações aos acordos com os Tavola Valdese (Valdenses) e as Assembleias de Deus na Itália (ADI).[9]

Ainda não foi alcançado um acordo com a comunidade islâmica, apesar de esta representar o maior grupo não cristão na Itália e de mais de um terço (34,3%) da população imigrante da Itália ser muçulmana.^[10] A falta de acordo resulta da ausência de uma liderança islâmica oficialmente reconhecida com poder para negociar um acordo com o Governo e da excessiva fragmentação da comunidade islâmica (um inquérito recente identifica pelo menos 255 associações inspiradas no Islã, distribuídas por toda a Itália).^[11]

O Ministério do Interior italiano tentou gerir as questões relacionadas com o Islã criando um Conselho para o Islã italiano em 2005, elaborando uma Carta de Valores de Cidadania e Integração em 2007 e uma Declaração de Intenções para uma Federação do Islã italiano em 2008. Em 2016 foi estabelecido o Conselho para a Relação com o Islã italiano no seio do Ministério do Interior, que em 2017 assinou um Pacto Nacional para um Islã italiano com representantes das principais associações muçulmanas da Itália.^[12]

Em outubro de 2024, os membros do Conselho para as Relações com o Islã Italiano apresentaram coletivamente a sua demissão ao Ministro do Interior, Matteo Piantedosi. Segundo os membros renunciantes, o conselho tinha gradualmente perdido a sua relevância operacional, uma vez que já não se reunia regularmente nem se envolvia na formulação de políticas relativas ao Islã na Itália.[13]

Em junho de 2023, o Governo italiano nomeou Davide Dionisi como Enviado Especial Italiano para a Promoção da Liberdade Religiosa, com um foco particular nas comunidades cristãs de todo o mundo.[14] Esta nomeação ocorre após a criação, em maio de 2022, do Enviado Especial para a Proteção da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, Andrea Benzo.^[15] A nomeação de um enviado especial para a liberdade religiosa visa reforçar o compromisso da Itália com a proteção das minorias religiosas a nível internacional.[16] Juntamente com a criação do enviado especial, em outubro de 2024, durante a Cimeira do G7 em Pescara, foi formalmente inaugurada a Mesa Redonda Italiana para a Liberdade Religiosa ou de Crença.[17]

Durante o biênio 2023-2024, a Itália foi marcada por desenvolvimentos jurídicos que, de diversas formas, afetaram a liberdade religiosa.

Em dezembro de 2023, o Projeto de Lei n.º 962, intitulado “Respeito e Proteção das Tradições Religiosas Italianas”, foi apresentado ao Parlamento. Esta proposta legislativa procura salvaguardar os feriados e as tradições religiosas cristãs, que são considerados componentes integrantes da identidade cultural italiana. Entre as suas principais disposições, o projeto proíbe restrições a iniciativas relacionadas com as celebrações cristãs tradicionais, incluindo a instalação de presépios nas escolas.[18]

O Projeto de Lei “Foti” n.º 1018, vulgarmente conhecido como “lei antimesquita”, foi apresentado em março de 2023[19] e aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2024.[20] Esta medida legislativa visa proibir os grupos religiosos sem acordos formais com o Estado italiano de utilizarem como locais de culto as instalações destinadas às Associações de Promoção Social (APS). De acordo com o atual quadro regulamentar, as disposições das APS permitem que as comunidades religiosas minoritárias — especialmente os centros culturais islâmicos e as salas de oração — contornem as restrições de zonamento aplicáveis aos espaços de culto. O projeto de lei, que aguarda atualmente aprovação no Senado, gerou uma controvérsia significativa, principalmente entre os representantes da comunidade islâmica.[21]

Em outubro de 2024, a Senadora Liliana Segre, sobrevivente do Holocausto e presidente da Comissão sobre Intolerância, Racismo e Antissemitismo, apresentou uma alteração ao projeto de lei sobre inteligência artificial durante as deliberações do Senado. A alteração proposta exige que os algoritmos de inteligência artificial sejam treinados para impedir a disseminação online de discursos de ódio racistas, antissemitas e discriminatórios. A alteração enfatiza ainda mais a proteção da dignidade humana, independentemente do gênero, raça, língua, religião, convicções políticas ou estatuto social.[22]

Em julho de 2024, a comunidade católica acolheu com satisfação a decisão do Tribunal Constitucional, que reafirmou os critérios de acesso ao suicídio assistido, conforme estabelecido na sentença n.º 242 de 2019. O tribunal rejeitou as contestações constitucionais que visavam limitar o âmbito de ação penal por suicídio assistido para além desses parâmetros. Além disso, excluiu explicitamente o reconhecimento do "direito a morrer" no quadro jurídico italiano, sublinhando a necessidade de equilibrar a autodeterminação individual com o dever do Estado de proteger a vida humana, particularmente no que diz respeito aos indivíduos vulneráveis.[23]

O debate parlamentar sobre a regulamentação do suicídio assistido continua em curso. Em setembro de 2024, o Senado iniciou a análise de um projeto de lei que aborda questões relacionadas com o fim de vida.[24] Em junho de 2025, Daniele Pieroni, um escritor de 64 anos que sofria da doença de Parkinson, tornou-se a primeira pessoa na Toscana a morrer por suicídio assistido, depois de a região o ter legalizado em fevereiro do ano anterior. A Primeira-Ministra, Giorgia Meloni, contestou a lei regional, mas sem sucesso até ao momento em que Daniele Pieroni tirou a própria vida.[25]

A Itália envia regularmente dados sobre crimes de ódio à OSCE através do Observatório para a Segurança Contra Atos Discriminatórios (OSCAD). Em 2023, de um total de 1.106 incidentes de ódio registrados pela polícia, 771 estavam ligados a motivações racistas ou xenófobas, incluindo atos discriminatórios contra muçulmanos, cristãos e a comunidade judaica.[26]

Além disso, as organizações da sociedade civil reportaram 150 incidentes, categorizados da seguinte forma: 52 atos contra cristãos, 31 incidentes antissemitas e 35 casos com motivações raciais, incluindo discriminação contra muçulmanos.[27]

Em relação aos ataques a locais de culto, a comunidade cristã foi a mais afetada: dos 42 incidentes registrados, 41 tiveram como alvos edifícios religiosos cristãos.[28]

No sexto ciclo de monitorização da Itália, publicado no dia 22 de outubro de 2024, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) solicitou às autoridades italianas que iniciassem uma campanha de sensibilização pública com o objetivo de combater o discurso racista e de ódio, destacando a sua gravidade e efeitos nefastos sobre os indivíduos e as comunidades.[29]

De acordo com o Observatório da Intolerância e Discriminação contra os Cristãos na Europa, a Itália ocupou o quinto lugar entre os países europeus em 2023 com o maior número de crimes de ódio contra cristãos, com um total de 65 incidentes registrados. Durante o período em análise foram registrados no país inúmeros ataques a igrejas e outros locais de culto cristãos, incluindo atos de vandalismo, incêndio, profanação e roubo sacrílego. Seguem-se exemplos selecionados de tais incidentes.[30]

Em junho de 2023, na Igreja de Maria Santissima Addolorata em Grottasanta, Siracusa, criminosos não identificados abriram à força o tabernáculo e espalharam as hóstias consagradas pelo chão, cometendo um grave ato de sacrilégio.[31]

Entre os incêndios contra igrejas registrados em 2023 e 2024, um incidente particularmente significativo ocorreu no dia 4 de julho de 2023, quando a porta de entrada da Igreja da Santíssima Trindade em Torrice, 80 km a sudeste de Roma, foi encharcada com líquido inflamável e incendiada. Foram também descobertos grafitti blasfemos e ofensivos num muro próximo.[32]

Durante o Natal de 2023, vários presépios instalados em igrejas e espaços públicos por toda a Itália foram vandalizados, tendo sido causados danos nas representações da Natividade.[33] Os incidentes registrados durante este período alinham-se com uma tendência mais vasta observada em toda a Europa, onde os símbolos cristãos se têm tornado cada vez mais alvos de atos de agressão antirreligiosa.

No entanto, de acordo com o Observatório da Intolerância e Discriminação contra os Cristãos na Europa, um potencial fator que contribui para o aumento de tais incidentes na Itália poderá ser a aprovação, pouco antes do Natal de 2023, do já referido Projeto de Lei n.º 962, que proíbe as escolas de modificar ou remover presépios e feriados religiosos.[34]

Durante o período em análise foram relatados vários incidentes contra membros do clero. A 15 de janeiro de 2024, o Padre Giovanni Rigoli, pároco de Varapodio, foi agredido e ameaçado por dois indivíduos após um funeral na Igreja Paroquial de Santo Stefano. Acredita-se que os autores pertencem a uma família conhecida pela polícia pelas suas ligações ao crime organizado, o que evidencia a persistente influência das redes mafiosas na Calábria.[35] No mês seguinte, o carro do mesmo sacerdote foi incendiado.[36]

No dia 24 de fevereiro de 2024, um indivíduo não identificado tentou envenenar o Padre Felice Palamara, pároco de San Nicola di Pannaconi, adicionando lixívia ao vinho do altar. As autoridades suspeitam do envolvimento da 'Ndrangheta, uma organização criminosa do tipo mafioso italiano, dado que o Padre Palamara já tinha sido alvo de tentativas de intimidação.[37]

Em junho de 2024, o Supremo Tribunal de Cassação confirmou a decisão das autoridades fiscais italianas de recusar à Igreja Evangélica de Breccia di Roma a isenção fiscal, determinando que o edifício não cumpria os requisitos legais para ser classificado como local de culto. Apesar das decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias, o tribunal decidiu, em última instância, que o imóvel não cumpria os critérios estabelecidos para a isenção fiscal. A 30 de setembro, a Igreja apresentou formalmente um recurso junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo.[38]

Em janeiro de 2025, uma sondagem revelou que os italianos manifestam, em geral, um grau de desconfiança em relação aos imigrantes dos países islâmicos. De acordo com o inquérito, as relações entre a população italiana e as comunidades muçulmanas deterioraram-se em 2005 e continuaram a diminuir na década seguinte, antes de registrarem uma melhoria gradual a partir de 2015, atingindo o pico em 2022. No entanto, esta tendência inverteu-se nos últimos dois anos. O inquérito indica ainda que 67% dos italianos têm percepções negativas das comunidades muçulmanas, um sentimento que faz lembrar as percepções públicas em 2015, após acontecimentos como os ataques ao Charlie Hebdo e ao Bataclan. Os dados do inquérito indicam que quase um terço dos italianos acredita que a islamização está atualmente em curso na Itália, enquanto 36% a consideram um risco no futuro.[39]

Yassine Lafram, Presidente da União das Comunidades Islâmicas da Itália (UCOII), destacou o aumento da islamofobia e sublinhou que os três milhões de muçulmanos italianos desempenham um papel ativo na sociedade. No entanto, observou que continuam a enfrentar desafios significativos, incluindo a discriminação em termos de habitação e emprego.[40]

Entre os incidentes anti-islâmicos relatados durante o período em análise, em abril de 2023, vários túmulos islâmicos no Cemitério Monumental de Bari foram vandalizados, com lápides adulteradas, incluindo a remoção de nomes e datas de nascimento e morte.[41]

Em março de 2024, a UCOII e outras organizações representativas da comunidade islâmica italiana apresentaram um apelo ao presidente da República, solicitando uma maior proteção e reconhecimento na luta contra a islamofobia. A iniciativa foi motivada por um incidente em Pioltello (Milão), onde a Escola Iqbal Masih decidiu incluir o Eid al-Fitr entre as suas férias escolares oficiais. O gabinete lombardo para as escolas e a inspeção decidiram que o fechamento não se justificava e, ao anunciar a sua decisão, o Ministro da Educação, Giuseppe Valditara, afirmou que existiam regras que precisavam de ser respeitadas. Na Itália, o fechamento de escolas tem raízes sobretudo na tradição cristã-católica.[42]

Em maio de 2024, durante a sua Assembleia Geral, os delegados da UCOII manifestaram preocupações quanto ao potencial fechamento de inúmeros locais de culto islâmico como consequência do Projeto de Lei "Foti", vulgarmente designado por "projeto de lei antimesquita", que poderia impor restrições significativas à liberdade religiosa. A UCOII enfatizou que a comunidade islâmica na Itália inclui mais de 1.500 centros de culto e alertou que o fechamento forçado de mesquitas poderia agravar o risco de radicalização, uma vez que os fiéis poderiam ser obrigados a procurar espaços alternativos e não regulamentados para a prática religiosa. O projeto de lei ainda não foi aprovado pelo Senado.[43]

O Relatório Anual de Política de Segurança de 2025 reafirma a permanência da Itália como alvo da propaganda jihadista, atribuída à sua herança cristã, ao seu papel na Coligação Global contra o grupo Estado Islâmico (Daesh) e à sua importância cultural e histórica. O atual conflito entre Israel e o Hamas intensificou ainda mais as campanhas mediáticas do Daesh e da Al-Qaeda, tendo a Itália sido identificada como um potencial alvo devido à sua postura pró-Israel. Em 2024, 82 indivíduos considerados ameaças à segurança nacional foram deportados, tendo as agências de informação prestado um apoio crucial para a realização destas operações.[44]

Tal como em muitos outros países, os incidentes antissemitas na Itália aumentaram após o início das hostilidades na Terra Santa em outubro de 2023. Esta tendência foi destacada por Giuseppe Pecoraro, Coordenador Nacional de Combate ao Antissemitismo, durante a Cúpula de Emergência Roma-Jerusalém sobre Antissemitismo Global, no dia 23 de novembro de 2023. Este observou que, antes de 7 de outubro, o antissemitismo na Itália estava amplamente confinado a casos isolados, mas a situação mudou drasticamente após o ataque.[45]

Os dados do Observatório de Antissemitismo do Centro de Documentação Hebraica Contemporânea (CDEC) confirmam esta avaliação. No seu relatório de 2023, a fundação registrou 923 incidentes antissemitas, dos quais 454 foram corroborados, um aumento significativo em relação aos 241 incidentes corroborados em 2022. Notavelmente, 216 destes incidentes ocorreram entre outubro e dezembro, realçando a forte escalada após 7 de outubro. Dos 454 casos confirmados, 259 ocorreram online e 195 envolveram atos físicos, entre os quais uma agressão e 40 ameaças.[46]

O relatório do CDEC de 2024 documentou um novo aumento, com um total de 1.384 incidentes antissemitas, dos quais 877 foram corroborados. Destes, 600 ocorreram online, enquanto 277 envolveram atos físicos.[47]

Entre os vários incidentes registrados, no dia 28 de novembro de 2023, o Rabino Fabrizio Haïm Cipriani foi ameaçado com uma chave de fendas e sujeito a insultos antissemitas na Via Lomellini, em Gênova, por um sem-abrigo de 58 anos. Este incidente ocorreu num clima mais amplo de crescentes tensões antissemitas na cidade, incluindo pichações ameaçadoras em edifícios.[48]

Durante o período em análise, a Itália obteve avanços notáveis no domínio da liberdade religiosa, particularmente com a nomeação do Enviado Especial para a Promoção da Liberdade Religiosa e a criação da Comissão para os Acordos com Denominações Religiosas e para a Liberdade Religiosa. Estes desenvolvimentos refletem os esforços institucionais para reforçar a proteção dos direitos religiosos.

No entanto, persistem desafios significativos, incluindo um aumento assinalável de incidentes antissemitas, a prevalência de discursos antirreligiosos e as complexidades do envolvimento com a comunidade islâmica. Esta última poderá enfrentar novos reveses após a demissão do Conselho para o Islã italiano, dificultando potencialmente o diálogo estruturado entre o Governo e os representantes muçulmanos.

Apesar destas questões persistentes, a liberdade religiosa na Itália continua amplamente salvaguardada e a perspectiva geral para este direito fundamental mantém-se estável.

[1] “Italy 1947 (rev. 2012)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Italy_2012?lang=en (acessado em 7 de fevereiro de 2025).

[2] Em relação à Concordata, ver “Concordato tra la Santa Sede e l'Italia, Accordi bilaterali vigenti della Santa Sede”, Pontifícia Universidade Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SItalia (acessado em 7 de fevereiro de 2025); para consultar uma tradução em inglês, ver “Treaty between the Holy See and Italy”, https://web.archive.org/web/20171010175158/http://www.vaticanstate.va/content/dam/vaticanstate/documenti/leggi-e-decreti/Normative-Penali-e-Amministrative/LateranTreaty.pdf (acessado em 7 de fevereiro de 2025).

[3] “Agreement between the Holy See and the Italian Republic amending the Lateran Concordat, Current Bilateral Agreements of the Holy See”, Pontifícia Universidade Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SItalia (acessado em 7 de fevereiro de 2025).

[4] “Disegno di legge n. 3470 - Norme sulla libertà religiosa e abrogazione della legislazione sui culti ammessi”, Câmara dos Deputados, 18.ª legislatura, https://www.camera.it/leg18/126?leg=18&idDocumento=3470 (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[5] Giovanni Panettiere, “L’ora X di religione: Chiesa tra facoltà e obbligo, pronti al passo indietro”, Quotidiano Nazionale, 25 de novembro de 2024, https://www.quotidiano.net/cronaca/lora-x-di-religione-chiesa-tra-facolta-e-obbligo-pronti-al-passo-indietro-e891c5eb (acessado em 28 de fevereiro de 2025).

[6] “Law No. 1159 of 24 June 1929”, Ministério do Interior, https://www.interno.gov.it/it/temi/cittadinanza-e-altri-diritti-civili/religioni-e-stato (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[7] Presidência do Conselho de Ministros, Acordos entre o Estado e as Denominações Religiosas, https://presidenza.governo.it/usri/confessioni/intese_indice.html (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[8] Presidência do Conselho de Ministros, Comissão Interministerial para os Acordos com as Confissões Religiosas, https://presidenza.governo.it/amministrazionetrasparente/organizzazione/articolazioneuffici/commissionicomitati/comm_interministeriale_intese_confessioni_religiose.html (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[9] “Intese tra Stato e confessioni religiose: Mantovano incontra i rappresentanti della Tavola Valdese e ADI”, Chiesa Valdese, 27 de setembro de 2024, https://chiesavaldese.org/intese-tra-stato-e-confessioni-religiose-mantovano-incontra-i-rappresentanti-della-tavola-valdese-e-adi/ (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

^[10] “Dossier Statistico Immigrazione 2024”, Centro de Estudos e Investigação IDOS, outubro de 2024, https://www.dossierimmigrazione.it/wp-content/uploads/2024/10/Scheda-DSI-2024.pdf (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

^[11] Giovanni Brambilla, “Le associazioni islamiche in Italia”, Fundação ISMU, outubro de 2020, https://www.ismu.org/le-associazioni-islamiche-in-italia/ (acessado em 7 de fevereiro de 2025).

[12] “Patto Nazionale Per Un Islam Italiano”, Ministério do Interior, 1 de fevereiro de 2017, http://www.interno.gov.it/sites/default/files/patto_nazionale_per_un_islam_italiano_1.2.2017.pdf (acessado em 24 de fevereiro de 2025).

[13] Youssef Hassan Holgado, “Consiglio per le relazioni con l’Islam: dimissioni in blocco, interrotto il dialogo con il governo”, Domani, 17 de outubro de 2024, https://www.editorialedomani.it/fatti/consiglio-relazioni-islam-dimissioni-lettera-governo-interrotto-dialogo-ryv0vdu8 (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[14] “Davide Dionisi inviato del governo italiano per la libertà religiosa”, Vatican News, 27 de junho de 2023, https://www.vaticannews.va/it/vaticano/news/2023-06/davide-dionisi-inviato-governo-italiano-liberta-religiosa.html (acessado em 28 de fevereiro de 2025).

^[15] Marco Guerra, “L’Italia nomina l’Inviato per la libertà religiosa. Diritto negato in oltre 60 Paesi”, Vatican News, 31 de maio de 2022, https://www.vaticannews.va/it/mondo/news/2022-05/ltalia-nomina-inviato-per-la-liberta-religiosa.html (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[16] Ibid.

[17] “Consulta libertà religiosa, bene attenzione, ora misure concrete”, ANSA, 7 de novembro de 2024, https://www.ansa.it/vaticano/notizie/cristiani_mondo/2024/11/07/consulta-liberta-religiosa-bene-attenzione-ora-misure-concrete_3d642f42-9432-41a5-87e9-01333698552d.html (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[18] “Disegno di legge n. 962 - Rispetto e tutela delle tradizioni religiose italiane”, Senado da República, 19.ª Legislatura, https://www.senato.it/leg/19/BGT/Schede/Ddliter/57792.htm (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[19] “Proposta di legge n. 1018 - Norme per la tutela della libertà religiosa e regolamentazione dei rapporti tra lo Stato e le confessioni religiose”, Câmara dos Deputados, 19.ª Legislatura, https://documenti.camera.it/leg19/pdl/pdf/leg.19.pdl.camera.1018.19PDL0028930.pdf (acessado em 27 de fevereiro de 2025.

[20] “Via libera della Camera alla pdl Foti sui luoghi di culto”, ANSA, 7 de maio de 2024, https://www.ansa.it/sito/notizie/topnews/2024/05/07/via-libera-della-camera-alla-pdl-foti-sui-luoghi-di-culto_54ce10a7-81fb-4c53-87bf-89a442219297.html (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[21] Ilaria Venturi, “Lafram (UCOII): ‘Legge anti-moschee incostituzionale, colpisce comunità islamiche’”, La Repubblica, 10 de maio de 2024, https://bologna.repubblica.it/cronaca/2024/05/10/news/lafram_ucoii_legge_anti_moschee_incostituzionale_colpisce_comunita_islamiche-422903565/ (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[22] “AI, Segre: istruire algoritmi a evitare odio e discriminazione”, PrimaOnline, 16 de outubro de 2024, https://www.primaonline.it/2024/10/16/422189/ai-segre-istruire-algoritmi-a-evitare-odio-e-discriminazione/ (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[23] “Comunicato stampa del 18 luglio 2024”, Tribunal Constitucional da República Italiana, https://www.cortecostituzionale.it/documenti/comunicatistampa/CC_CS_20240718154806.pdf (acessado em 27 de fevereiro de 2025); Francesco Ognibene, “La Consulta conferma: non c’è il diritto al suicidio assistito”, Avvenire, 18 de julho de 2024, https://www.Avvenire.it/attualita/pagine/non-c-e-il-diritto-al-suicidio-assistito-ma-la-co (acessado em 27 de fevereiro de 2025); “Corte Costituzionale, altolà a ulteriori estensioni del suicidio assistito”, Cento de Estudos Livatino, 7 de julho de 2024, https://www.centrostudilivatino.it/corte-costituzionale-altola-a-ulteriori-estensioni-del-suicidio-assistito (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[24] Angelo Picariello, “Senato: suicidio assistito, legge in aula (ma il voto non prima del 2025)”, Avvenire, 16 de setembro de 2024, https://www.Avvenire.it/vita/pagine/senato-suicidio-assistito-legge-in-aula-ma-il-voto-non-prima-del-2025 (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[25] “Assisted suicide, first case in Tuscany after the regional law”, L’Unione Sarda, junho de 2025, https://www.unionesarda.it/en/italy/assisted-suicide-first-case-in-tuscany-after-the-regional-law-daniele-pieroni-chose-to-die-ijs1phmv (acessado em 24 de julho de 2025).

[26] Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR), “Hate Crime Reporting: Italy 2023”, OSCE, 2023, https://hatecrime.osce.org/reporting/italy/2023 (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[27] Ibid.

[28] Ibid.

[29] Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), ECRI Report on Italy (sixth monitoring cycle), Conselho da Europa, 2024, https://rm.coe.int/sixth-ecri-report-on-italy/1680b205f5 (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[30] 2024 Report on Intolerance and Discrimination Against Christians in Europe, Observatório de Intolerância e Discriminação contra os Cristãos na Europa (OIDAC Europa), 2024, https://www.intoleranceagainstchristians.eu/fileadmin/user_upload/publications/files/OIDAC_Report_2024_-_Online_Version.pdf (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[31] “Siracusa: profanata la chiesa di Maria Santissima Addolorata a Grottasanta, caccia al ladro”, Siracusa2000, 27 de junho de 2023, https://www.siracusa2000.com/index.php/2023/06/27/siracusa-profanata-la-chiesa-di-maria-santissima-addolorata-a-grottasanta-caccia-al-ladro/ (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[32] Stefania Vitti, “Incendio in una chiesa e scritte blasfeme: indagano i carabinieri”, Frosinone Today, 5 de julho de 2023, https://www.frosinonetoday.it/cronaca/incendio-chiesa-scritte-blasfeme-indagini-carabinieri.html (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[33] Giacinto Bosoni, “Nel Lodigiano danneggiato un presepe”, Avvenire, 20 de dezembro de 2023, https://www.Avvenire.it/attualita/pagine/nel-lodigiano-danneggiato-presepe; “Presepe distrutto dai vandali a San Vittore”, MilanoToday, 25 de dezembro de 2023, https://www.milanotoday.it/cronaca/presepe-vandali-san-vittore-2023.html; “Settecamini, distrutto il presepe”, RomaToday, 30 de dezembro de 2023, https://www.romatoday.it/zone/tiburtino/settecamini/settecamini-distrutto-presepe-30-dicembre-2023.html; Anna Bono, “Notizie di presepi danneggiati e profanati”, La Nuova Bussola Quotidiana, 27 de dezembro de 2019, https://lanuovabq.it/it/notizie-di-presepi-danneggiati-e-profanati (todos acessados em 5 de março de 2025).

[34] “Analysis: Increased anti-Christian vandalism during the Christmas season”, OIDAC Europa, 26 de janeiro de 2024, https://www.intoleranceagainstchristians.eu/index.php?id=12&case=7254 (acessado em 5 de março de 2025).

[35] “Parish priest in Varapodio physically attacked”, OIDAC, 15 de janeiro de 2024, https://www.intoleranceagainstchristians.eu/index.php?id=12&case=7507 (acessado em 24 de julho de 2025).

[36] Antonio Maria Mira, “Nuove minacce a un prete in Calabria”, Avvenire, 10 de fevereiro de 2024, https://www.Avvenire.it/attualita/pagine/nuove-minacce-a-un-prete-in-calabria (acessado em 5 de março de 2025).

[37] Giuseppe Spatola, “Don Felice Palamara, il paesino calabrese e il veleno nel calice: ‘Non dobbiamo avere paura’”, Oggi, 5 de maio de 2024, https://www.oggi.it/attualita/notizie/2024/05/05/don-felice-palamara-il-paesino-calabrese-e-il-veleno-nel-calice-non-dobbiamo-avere-paura/ (acessado em 5 de março de 2025).

[38] Chiara Lamberti, “Il caso Breccia di Roma alla Corte Europea dei Diritti dell’Uomo”, Loci Communes, 10 de outubro de 2024, https://www.locicommunes.it/articoli/il-caso-breccia-di-roma-alla-corte-europea (acessado em 5 de março de 2025).

[39] “Radar 27^th January– 2^nd February 2025”, SWG, 2025, https://www.swg.it/pa/attachment/67a1c91f366ea/Radar_27%20gennaio%20-%202%20febbraio%202025.pdf (acessado em 5 de março de 2025).

[40] Nello Scavo, “Quei segnali di islamofobia. L’UCOII: ‘Siamo stati isolati’”, Avvenire, 26 de novembro de 2024, https://www.Avvenire.it/attualita/pagine/quei-segnali-di-islamofobia-l-ucoii-siamo-stati-isolati (acessado em 5 de março de 2025).

[41] “Vandalizzate alcune tombe islamiche nel cimitero di Bari”, ANSA, 13 de abril de 2023, https://www.ansa.it/puglia/notizie/2023/04/13/vandalizzate-alcune-tombe-islamiche-nel-cimitero-di-bari_4dc1ceec-5e5b-4fd5-a5ee-adea91fb76df.html (acessado em 27 de fevereiro de 2025).

[42] “L’appello della comunità islamica a Mattarella: ‘Stanchi di subire attacchi, chiediamo rispetto e protezione’”, La Repubblica, 20 de março de 2024, https://www.repubblica.it/cronaca/2024/03/20/news/appello_comunita_islamica_mattarella-422341637/ (acessado em 5 de março de 2025); “Valditara: Closing schools is not integration”, Agenzia Nova, 22 de março de 2024, https://www.agenzianova.com/en/news/valditara-chiudere-le-scuole-non-e-integrazione/ (acessado em 24 de julho de 2025).

[43] “Assemblea generale 2024: oltre 250 delegati da tutta Italia per dire NO alla legge ‘anti-moschee’. In sala anche il presidente Romano Prodi e il Cardinal Matteo Zuppi /il manifesto conclusivo”, União da Comunidade Islâmica da Itália (UCOII), 19 de maio de 2024, https://ucoii.org/2024/05/19/assemblea-generale-2024-oltre-250-delegati-da-tutta-italia-per-dire-no-alla-legge-anti-moschee-in-sala-anche-il-presidente-romano-prodi-e-il-cardinal-matteo-zuppi-il-manifesto-conclusivo/ (acessado em 5 de março de 2025).

[44] Sistema de Informação para a Segurança da República, “Relazione annuale sulla politica dell’informazione per la sicurezza 2025”, Presidência do Conselho de Ministros, 2025, https://www.cybersecitalia.it/wp-content/uploads/2025/03/RELAZIONE_ANNUALE_2025_INTERATTIVA-1.pdf (acessado em 25 de julho de 2025).

[45] Presidência do Conselho de Ministros, Coordenador Nacional para a Luta contra o Anti-semitismo, Governo Italiano, 28 de novembro de 2023, https://www.governo.it/it/dipartimenti/coordinatore-nazionale-la-lotta-contro-lantisemitismo/24444 (acessado em 5 de março de 2025).

[46] “Relazione sull’antisemitismo in Italia 2023”, Centro de Documentação Hebraica Contemporânea (CDEC), fevereiro de 2024, https://www.cdec.it/wp-content/uploads/2024/02/Relazione-antisemitismo-2023-italiano.pdf (acessado em 5 de março de 2025).

[47] “Relazione annuale 2024”, Centro de Documentação Hebraica Contemporânea (CDEC), fevereiro de 2025, https://www.cdec.it/wp-content/uploads/2025/02/RELAZIONE-ANNUALE-2024_Ultima-versione.pdf (acessado em 5 de março de 2025).

[48] “Insulta rabbino con frasi antisemite e lo minaccia con un cacciavite, denunciato senza fissa dimora”, Genova Quotidiana, 28 de novembro de 2023, https://genovaquotidiana.com/2023/11/28/insulta-rabbino-con-frasi-antisemite-e-lo-minaccia-con-un-cacciavite-denunciato-senza-fissa-dimora/ (acessado em 5 de março de 2025).