A Constituição da República da Islândia estabelece a Igreja Luterana Evangélica como Igreja nacional e concede-lhe apoio e proteção estatal (artigo 62.º).^[1] O mesmo artigo afirma que "isto pode ser alterado por lei".

O artigo 63.º da Constituição garante às pessoas o direito a formarem associações religiosas e a praticarem a sua religião de acordo com as suas crenças. Contudo, nada pode “ser pregado ou praticado que seja prejudicial à boa moral ou à ordem pública”.

A Constituição também prevê que todos sejam iguais perante a lei, independentemente da sua religião (artigo 65.º), e nenhuma pessoa “pode perder quaisquer dos seus direitos civis ou nacionais devido à sua religião, nem ninguém se pode recusar a cumprir qualquer dever civil aplicável em geral por motivos religiosos” (artigo 64.º).

Em 2018, a Islândia promulgou a Lei da Igualdade de Tratamento no Mercado de Trabalho, n.º 86/2018.^[2] A lei fornece proteção antidiscriminação aos indivíduos “no mercado de trabalho, independentemente da sua raça, origem étnica, religião, postura de vida, deficiência, capacidade de trabalho reduzida, idade, orientação sexual, identidade de gênero, características sexuais ou expressão de gênero”.

Os grupos religiosos e as organizações humanistas seculares podem candidatar-se ao reconhecimento e registro junto das autoridades.^[3] Isto dá-lhes acesso a certos direitos e obrigações, bem como a uma parte das taxas obrigatórias de congregação (imposto religioso) que as pessoas têm de pagar quando apresentam o seu imposto sobre o rendimento.^[4]

De acordo com a Constituição, a parte das taxas de congregação dos que não pertencem a nenhum grupo registrado vai para a Universidade da Islândia (artigo 64.º).^[5]

Em 2023, com uma população estimada em 387.758 habitantes, 227.259 são membros da Igreja Evangélica Luterana. A grande maioria dos islandeses inquiridos identifica-se como cristã. Em comparação, a Associação Humanista Ética da Islândia tem 5.401 membros e a Associação Muçulmana da Islândia tem 569 membros.^[6]

A Lei da Escolaridade Obrigatória indica que o "papel das escolas obrigatórias é cooperar com as famílias" para o desenvolvimento de todos os alunos, com o seu trabalho orientado pela "herança cristã da cultura islandesa e marcado pela igualdade, cooperação democrática, responsabilidade, consideração, perdão e respeito pelo valor humano" (artigo 2.º).^[7] A instrução religiosa sobre Cristianismo, as principais religiões do mundo e ética é obrigatória nas escolas públicas e privadas. Os pais podem solicitar uma isenção para os seus filhos, apresentando um pedido escrito (artigo 16.º, n.º 8).^[8]

Nos termos do artigo 233.º (alínea a) do Código Penal Geral, as pessoas podem ser multadas e condenadas por ridicularizar, difamar, denegrir ou ameaçar publicamente através de comentários ou outras expressões (tais como imagens ou símbolos) uma pessoa ou grupo pela sua religião, nacionalidade, raça, cor, orientação sexual ou identidade de gênero.^[9]

No dia 9 de junho de 2023, o parlamento islandês aprovou uma nova lei que proíbe qualquer tipo de terapia que tenha por objetivo alterar ou desencorajar a identidade de alguém”. A nova lei (em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2024), embora não defina especificamente o que é a terapia de conversão, proíbe práticas ilegais como “coerção, engano ou ameaças” que levem uma pessoa a submeter-se a um tratamento não comprovado com o objetivo de suprimir ou alterar a sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Levar um adulto a submeter-se a esse tipo de tratamento pode resultar numa pena de prisão até dois anos. Submeter uma criança às mesmas práticas pode resultar numa pena de prisão até quatro anos.^[10]

As preocupações surgem com “a redação da nova lei, que restringe a liberdade de religião e de escolha dos pais” e com o fato de a falta de clareza quanto ao que é considerado “terapia” significar que práticas como o aconselhamento espiritual podem ser mal identificadas e punidas. Os opositores à lei sugerem que os pais de todos os grupos religiosos correm o risco de não poderem educar os seus filhos de acordo com as suas crenças morais sobre a sexualidade e a identidade biológica.^[11]

A base de dados sobre crimes de ódio do Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR), a principal instituição da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OCSE), registrou 15 crimes ou incidentes de ódio na Islândia em 2023.^[12] A base de dados não incluía os incidentes registrados pelas organizações da sociedade civil nesse ano. O ODIHR observou que os crimes de ódio na Islândia não são registrados pelo Ministério Público ou pelo sistema judicial. Apesar de os dados sobre condenações por crimes de ódio não estarem disponíveis na base de dados do ODIHR, um relatório de setembro de 2023 da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância observa que as autoridades islandesas informaram que, entre 2016 e 2021, apenas 16 casos foram processados ao abrigo do artigo 233.º, alínea a), do Código Penal Geral da Islândia, resultando em cinco condenações. Metade dos incidentes ocorreram em 2016. O relatório não discrimina os dados de acordo com o grupo visado, mas um indivíduo foi condenado em 2016 por comparar muçulmanos a terroristas.[13]

Os líderes da comunidade judaica relataram incidentes isolados de antissemitismo em 2023. Ao mesmo tempo, afirmaram que as relações entre a comunidade judaica e as autoridades policiais são produtivas.^[14] É de salientar que a população judaica da Islândia é pequena, sendo constituída por cerca de 300 pessoas e um rabino.[15] Por seu lado, o governo mostrou o seu apoio à comunidade, informando a OSCE em abril de 2024 que planejava comemorar o Holocausto e promover mais educação sobre este trágico acontecimento.[16]

Não existem relatos específicos dos meios de comunicação social ou de fontes oficiais sobre incidentes de ódio dirigidos a outros grupos religiosos durante o período em análise.

Os líderes da comunidade muçulmana continuam a receber relatos de médicos que se recusam a realizar circuncisões, exceto por razões médicas.^[17] Em 2018, uma proposta de lei para proibir a circuncisão por razões não médicas acabou por ser abandonada; no entanto, causou uma enorme controvérsia a nível internacional, alarmando tanto as comunidades judaicas como as muçulmanas.[18]

Durante o período abrangido pelo presente relatório, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não proferiu qualquer acórdão desfavorável à Islândia em matéria de liberdade religiosa, nem existem quaisquer processos pendentes.

Durante o período em análise não foi registrado qualquer incidente importante ou evolução negativa no que diz respeito à liberdade religiosa. Embora as autoridades não tenham fornecido todos os dados relevantes relativos aos crimes de ódio, a ausência de cobertura midiática islandesa sobre crimes de ódio com motivações religiosas é um bom sinal, que confirma que as perspectivas em termos de liberdade religiosa continuam positivas.

^[1] Constituição da República da Islândia, Governo da Islândia, https://www.government.is/Publications/Legislation/Lex/?newsid=89fc6038-fd28-11e7-9423-005056bc4d74 (acessado em 7 de outubro de 2024).

^[2] Lei sobre a igualdade de tratamento 86/2018, Natlex Database, 11 de junho de 2018, https://natlex.ilo.org/dyn/natlex2/r/natlex/fe/details?p3_isn=108707 (acessado em 7 de outubro de 2024).

^[3] Ministério da Justiça, “Religion and non-religious convictions”, Governo da Islândia, https://www.government.is/topics/religion-and-non-religious-convictions/ (acessado em 7 de outubro de 2024).

^[4] Ibid.

^[5] Constituição da República da Islândia, op. cit.

^[6] “Population by membership in religious and life stance organizations in Iceland 2023”, Statista, 4 de julho de 2024, https://www.statista.com/statistics/1050019/population-by-religious-and-life-stance-organizations/ (acessado em 7 de outubro de 2024).

^[7] “Compulsory School Act (2008 No 91 12 June), Icelandic Legislation, 1st January 2014 — Edition No 143a”, https://www.government.is/media/menntamalaraduneyti-media/media/law-and-regulations/Compulsory-School-Act-No.-91-2008.pdf (acessado em 7 de outubro de 2024).

^[8] “The Icelandic national curriculum guide for compulsory schools - with subjects areas”, Ministério da Educação, Ciência e Cultura, março de 2014, https://www.government.is/topics/education/curriculum/, https://www.government.is/library/01-Ministries/Ministry-of-Education/Curriculum/adalnrsk_greinask_ens_2014.pdf (acessado em 7 de outubro de 2024).

^[9] “General Penal Code of Iceland (1940, amended 2015) (English version)”, Legislation Online, https://legislationline.org/sites/default/files/documents/c5/General%20Penal%20Code%20of%20Iceland%201940%2C%20amended%202015.pdf (acessado em 7 de outubro de 2024).

^[10] “Lög um breytingu á almennum hegningarlögum, nr. 19/1940, með síðari breytingum (bælingarmeðferð)”, 21 de junho de 2023, Parlamento da Islândia, https://www.althingi.is/altext/153/s/2148.html (acessado em 13 de novembro de 2024).

^[11]  “New conversion therapy ban in Iceland affects religious freedom of parents”, Observatório de Intolerância e Discriminação contra os Cristãos na Europa, 9 de junho de 2023, https://www.intoleranceagainstchristians.eu/index.php?id=12&case=6842 (acessado em 6 de outubro de 2024).

^[12] Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos, “Hate Crime Report: Iceland”, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa,  https://hatecrime.osce.org/iceland?year=2023 (acessado em 4 de dezembro de 2024).

[13] Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, Relatório ECRI sobre a Islândia (sexto relatório de controle), 21 de setembro 2023, parág. 34 e 37, https://rm.coe.int/sixth-ecri-report-on-iceland/1680ac8c43 (acessado em 14 de novembro de 2024).

^[14] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Iceland”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/iceland/ (acessado em 6 de outubro de 2024).

[15] Talia Lakritz, “Iceland has only one rabbi. In a world filled with hate, he leads with kindness”, Business Insider, 13 de setembro de 2023, https://www.businessinsider.com/iceland-rabbi-jews-religion-antisemitism-europe-2023-9 (acessado em 14 de novembro de 2024).

[16] H.E. Elin Flygenring (Embaixador da Islândia para os Direitos Humanos), “Statement at OSCE Conference on Addressing Anti-Semitism”, 8-9 de abril de 2024, https://www.government.is/library/09-Embassies/Vienna/Statement%20by%20Iceland%20on%20Addressing%20Anti-Semitism%20at%20the%20OSCE%20Conference,%20,%208-9%20April%202024.pdf (acessado em 14 de novembro de 2024).

^[17] Michael Cook, “Iceland dumps proposed ban on male circumcision”, MercatorNet, 14 de maio de 2018, https://www.mercatornet.com/iceland-dumps-proposed-ban-on-male-circumcision (acessado em 14 de novembro de 2024).

[18] Ibid.