O preâmbulo da Constituição de Granada[1] afirma que o país se baseia em princípios que reconhecem a “paternidade e supremacia de Deus e os deveres do ser humano para com os outros seres humanos”. Reconhece também que, “tanto quanto o desenvolvimento espiritual é de suprema importância para a existência humana, e a sua mais elevada expressão, é sua aspiração servir esse fim”. A Constituição destaca “a dignidade dos valores humanos e que todos os homens são dotados pelo Criador de iguais e inalienáveis direitos, razão e consciência”.

O artigo 1.º da Constituição garante a proteção dos direitos e liberdades fundamentais de cada pessoa, como por exemplo, entre outros, a liberdade de consciência, expressão e associação, sem distinção de raça, origem, opiniões políticas, cor, credo ou sexo, sujeitas ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e pelo interesse público.[2]

Ninguém deve ser impedido de gozar a sua liberdade de consciência, incluindo a liberdade de pensamento, religião, a liberdade para mudar de religião ou crença, e para manifestar e propagar a sua crença, seja através do culto, ensino, prática e observância, individual ou coletivamente, em público ou em privado (artigo 9.º, n.º 1).[3]

A objeção de consciência ao serviço militar é igualmente reconhecida (artigo 4.º, n.º 3, alínea c)).[4] Exceto com o consentimento do próprio (ou da pessoa responsável no caso dos menores de 18 anos), ninguém que frequente um estabelecimento de ensino pode ser obrigado a receber instrução religiosa ou a participar numa cerimônia religiosa que não seja da sua religião (artigo 9.º, n.º 2).[5]

Cada comunidade religiosa tem direito a estabelecer e manter os seus próprios estabelecimentos de ensino e não é impedida de disponibilizar instrução religiosa aos seus membros, quer receba ou não subsídios estatais (artigo 9.º, n.º 3).[6]

O Governo financia as escolas públicas geridas por grupos cristãos (Católicos, Anglicanos, Metodistas, Adventistas, Menonitas); contudo, o financiamento não se limita a eles. Os alunos não são obrigados a frequentar aulas de religião.[7]

A Constituição também estipula que ninguém pode ser obrigado a prestar juramento contra as suas crenças ou de maneira que seja contrária à sua religião ou crença (artigo 9.º, n.º 4).[8]

Nenhuma lei pode ser discriminatória por si ou nos seus efeitos, sendo que discriminação significa tratamento diferente de pessoas devido ao seu sexo, raça, origem, opinião política, cor ou credo (artigo 13.º).[9]

As pessoas podem usar certos tipos de vestuário religioso na cabeça nas fotografias incluídas nos documentos de identidade nacionais, desde que o rosto seja visível.[10]

Os grupos religiosos podem obter isenções fiscais e alfandegárias se estiverem reconhecidos como organizações sem fins lucrativos e registrados junto do Gabinete de Assuntos Empresariais e Propriedade Intelectual (CAIPO), disponibilizando informação sobre a organização do grupo, diretores, locais de atuação e natureza das suas atividades. Devem também enviar um pedido ao Ministério das Finanças.[11]

Os missionários estrangeiros devem obter um visto de trabalho ou obter uma isenção do Ministério do Trabalho. Devem também dar provas de experiência prévia e ser financiados por uma organização religiosa registrada.[12]

O Ministério da Saúde, do Bem-Estar e dos Assuntos Religiosos é responsável pela religião e pelas organizações religiosas.[13]

Em fevereiro de 2023, um pastor evangélico apelou à oração diária porque acreditava que o mundo precisava dela.[14] Em abril de 2023, o editorial de um jornal abordou os debates suscitados por este apelo à oração.[15]

Em março de 2023, uma carta de um antigo pastor metodista condenado por homicídio causou polêmica.[16] Nela, o clérigo afirmava que “Deus ‘salvará todos’”. Um órgão de comunicação social declarou que decidiu publicar a carta como forma de serviço público.[17]

Em setembro de 2023, o Sindicato dos Professores de Granada chamou a atenção para os constantes arrombamentos e atos de vandalismo na Escola Primária Católica de Santo André.[18] Um mês mais tarde, na sequência de atos de vandalismo, a Escola Anglicana de Santo André foi palco de um incêndio que destruiu uma grande parte do edifício.[19]

Em outubro de 2023, um sacerdote católico, o Padre Sean Doggett, foi convidado a pregar no Dia dos Heróis Nacionais.[20]

Não foram comunicados quaisquer atos de intolerância religiosa ou de violação da liberdade religiosa em 2023 ou 2024. Os poucos incidentes que envolveram escolas primárias católicas e anglicanas foram essencialmente relacionados com um crime. As perspectivas a longo prazo para a liberdade religiosa continuam positivas.

[1] Grenada 1973 (reinst. 1991, rev. 1992), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Grenada_1992?lang=en (acessado em 19 de novembro de 2024).

[2] Ibid.

[3] Ibid.

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Grenada”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/grenada/ (acessado em 19 de novembro de 2024).

[8] Grenada 1973 (reinst. 1991, rev. 1992), op. cit.

[9] Ibid.

[10] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Grenada”, op. cit.

[11] Ibid.

[12] “Work Permit Guidelines”, Ministério do Trabalho, https://llca.gov.gd/labour/wp-content/uploads/sites/3/2023/12/LABOUR-WORK-PERMIT-GUIDE.pdf (acessado em 5 de dezembro de 2024).

[13] Ministério da Saúde, do Bem-Estar e dos Assuntos Religiosos, Governo de Granada, https://www.gov.gd/index.php/health (acessado em 19 de novembro de 2024).

[14] Pastor Courtney Selman, “Clarion call to pray more”, The Grenadian Voice, 22 de fevereiro de 2023, https://thegrenadianvoice.com/clarion-call-to-pray-more/ (acessado em 13 de dezembro de 2024).

[15] “Freedom of conscience versus a day of prayer”, The Grenadian Voice, 14 de abril de 2023, https://thegrenadianvoice.com/freedom-of-conscience-versus-a-day-of-prayer/ (acessado em 13 de dezembro de 2024).

[16] “Revolutionary figure ‘banned’ from preaching at St. George’s Baptist”, The New Today, 25 de março de 2023, https://www.thenewtodaygrenada.com/local-news/revolutionary-figure-banned-from-preaching-at-st-georges-baptist/ (acessado em 26 de novembro de 2024).

[17] Leon “Bogo” Cornwall, “Why I believe God will eventually save all”, The New Today, 18 de março de 2023, https://www.thenewtodaygrenada.com/commentary/why-i-believe-god-will-eventually-save-all/ (acessado em 8 de fevereiro de 2025).

[18] “Vandalism at St Andrew’s RC Primary School”, The New Today, 30 de setembro de 2023, https://www.thenewtodaygrenada.com/local-news/vandalism-at-st-andrews-rc-primary-school/ (acessado em 26 de novembro de 2024).

[19] “Fire at St. Andrew’s Anglican Primary School”, The New Today, 20 de outubro de 2023, https://www.thenewtodaygrenada.com/local-news/fire-at-st-andrews-anglican-primary-school/ (acessado em 26 de novembro de 2024).

[20] “Homily delivered by Catholic priest - Fr. Sean Doggett; National Heros Day”, The Grenadian Voice, 19 de outubro de 2023, https://thegrenadianvoice.com/homily-delivered-by-catholic-priest-fr-sean-doggett-national-heroes-day/ (acessado em 13 de dezembro de 2024).