A Constituição da Etiópia de 1994 consagra, no artigo 11.º (n.º 1 e 2), o princípio da separação entre o Estado e a religião. O artigo 11.º (n.º 2) acrescenta que não deve haver religião de Estado e o artigo 11.º (n.º 3) que o Estado não deve interferir em questões religiosas, nem a religião em assuntos de Estado. O artigo 27.º (n.º 1) reconhece a liberdade de consciência e de religião, incluindo a liberdade, “individualmente ou em comunidade com outros, em público ou em privado, de manifestar a sua religião ou crença no culto, observância, prática e ensino”. O artigo 27.º (n.º 2) estabelece o direito de criar instituições para propagar crenças religiosas, enquanto o artigo 27.º (n.º 3) garante a liberdade dos indivíduos de manter uma crença da sua escolha. O artigo 27.º (n.º 4) garante o direito dos pais de educarem os seus filhos em conformidade com as suas convicções.^[1]

O preâmbulo da Constituição articula a intenção de “garantir uma paz duradoura, garantir uma ordem democrática e promover o nosso desenvolvimento econômico e social”, que se baseará nos “nossos ricos e orgulhosos legados culturais” e na “interação contínua a vários níveis”.^[2]

A Constituição proíbe o ensino religioso em todas as escolas, tanto públicas como privadas. O artigo 90.º (n.º 2) estabelece: "A educação deve ser conduzida de forma livre de qualquer influência religiosa, partidarismo político ou preconceito cultural". O ensino religioso é permitido nas igrejas e mesquitas.

A Proclamação Revista do Registo de Partidos Políticos de 2008 (artigo 11.º, n.º 5) proíbe as organizações religiosas de se registrarem como partidos políticos.^[3]

De acordo com uma lei introduzida em fevereiro de 2009, denominada Proclamação de Instituições e Obras de Caridade, todas as igrejas e grupos religiosos são considerados obras de caridade e, como tal, devem ser reconhecidos como um órgão jurídico, enviando um pedido de registro ao Ministério da Justiça.^[4] Devem renovar este pedido a cada três anos. Sem este registro, não podem envolver-se em atividades como a abertura de uma conta bancária ou a obtenção de representação legal. A Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo e o Conselho Supremo de Assuntos Islâmicos da Etiópia estão isentos deste processo de renovação de três em três anos. As igrejas e outras agências especializadas em trabalho de caridade e desenvolvimento são obrigadas a registrar-se na Agência das Instituições e Obras de Caridade, separadamente da entidade religiosa a que pertencem, estando, por isso, sujeitas à legislação em vigor sobre as ONG.

As organizações de solidariedade que recebem mais de 10% do seu financiamento do exterior não estão autorizadas a fazer campanhas sobre os direitos humanos e os direitos das pessoas com deficiência ou a igualdade de gênero. No entanto, estão autorizadas a realizar atividades de caridade, por exemplo, estabelecer hospícios, implementar projetos agrícolas ou realizar reflorestação, desde que não estejam focadas na defesa de direitos.[5]

Os pedidos de registro como grupo religioso são da responsabilidade da Direção da Fé e Assuntos Religiosos do Ministério da Paz. O registro concede às organizações religiosas um estatuto legal, o que dá aos seus membros o direito de se reunirem, obterem terrenos para construir locais de culto e cemitérios.^[6] Os grupos religiosos registrados devem fornecer relatórios anuais e declarações financeiras.

A Etiópia é etnicamente muito diversificada e define-se como um país de "nações, nacionalidades e povos" distintos (artigo 8.º, n.º 1), com mais de 80 línguas faladas. Os falantes de amárico, oromo, tigrínia e somali constituem cerca de dois terços da população.^[7] O artigo 5.º da Constituição de 1995 concede um estatuto igual a todas as línguas etíopes e permite que cada um dos onze^[8] estados regionais do país (n.º 1 do artigo 47.º) escolha a sua própria língua de trabalho; no entanto, o amárico é a única língua de trabalho do Governo federal da Etiópia. Este fato revelou-se um pomo de discórdia entre os maiores grupos étnicos do país, com implicações também para a religião. Em 2020, o Governo central acrescentou o afan oromo, o afar, o somali e o tigrínia como línguas oficiais. ^[9]

Para além da língua, a Etiópia caracteriza-se por uma grande diversidade religiosa em uma sociedade profundamente religiosa. Cerca de 63% da população de mais de 130 milhões de habitantes é cristã e 34% é muçulmana. Os cristãos ortodoxos representam cerca de 44%, sobretudo nos estados de Tigray e Amhara e em algumas partes de Oromia, enquanto os muçulmanos sunitas são dominantes em Oromia e nas regiões da Somália e de Afar. Os cristãos evangélicos e pentecostais representam cerca de 19% e estão mais concentrados no sudoeste. Os católicos representam cerca de 0,7% da população. ^[10]

A etnia Amhara, os Tigrayans e os falantes de outras línguas semíticas, que são majoritariamente cristãos ortodoxos, vivem nas terras altas do norte. Historicamente, têm dominado a vida política do país. A maioria dos muçulmanos, protestantes e seguidores de crenças autóctones tendem a viver nas zonas de planície do sul e do leste do país. ^[11]

Uma lei de 2008 criminalizou o incitamento à hostilidade entre religiões através dos meios de comunicação social,^[12] bem como a blasfêmia e a difamação de líderes religiosos.^[13] Várias iniciativas do Governo e da sociedade civil têm procurado promover a coexistência harmoniosa entre religiões e prevenir e resolver conflitos relacionados com a religião. O Governo criou o Conselho Nacional Inter-religioso para a Paz,^[14] que trabalha com os governos estaduais para promover a coexistência religiosa.

O Governo não concede vistos permanentes a trabalhadores religiosos estrangeiros, a menos que estejam envolvidos em projetos de desenvolvimento geridos por ONG registradas e filiadas nas respectivas igrejas. Esta política não é normalmente aplicada no caso da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo. Como a Igreja Católica é considerada uma instituição de caridade, os funcionários religiosos estrangeiros não podem reformar-se na Etiópia, mas podem continuar a trabalhar para além dos 65 anos.

Em abril de 2021, a Etiópia promulgou reformas significativas relativas à comunicação social com a adoção da Proclamação dos Meios de Comunicação Social n.º 1238/2021, que entrou em vigor no dia 5 de abril de 2021. Pela primeira vez na história do país, a legislação permitiu que as organizações religiosas solicitassem licenças de transmissão. Embora estas licenças se limitassem a plataformas de internet e satélite, a reforma representou uma mudança assinalável no panorama midiático da Etiópia, ao reconhecer formalmente o papel das instituições religiosas na esfera da comunicação pública e ao permitir-lhes alcançar públicos mais vastos através de canais autorizados.[15]

Alguns dias santos cristãos e muçulmanos são feriados obrigatórios. Os feriados oficiais incluem o Natal Ortodoxo, a Epifania, a Sexta-feira Santa, a Páscoa, o Meskel (a descoberta da Verdadeira Cruz), o Eid al-Adha, o Mawlid (nascimento do Profeta Maomé) e o Eid al-Fitr.^[16] Os funcionários públicos muçulmanos podem fazer uma pausa de duas horas para a oração de sexta-feira, mas o mesmo não se aplica aos trabalhadores do setor privado.^[17]

Os tribunais da sharia têm jurisdição em casos de estatuto pessoal quando ambas as partes são muçulmanas e concordam em submeter-se à sharia.^[18]

Adis Abeba acolhe a sede da União Africana, a Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, a Câmara Pan-Africana de Comércio e Indústria e a Força Africana de Reserva.

Abiy Ahmed, de etnia Oromo e cristão pentecostal, é primeiro-ministro da Etiópia desde abril de 2018 e foi galardoado com o Prêmio Nobel da Paz de 2019 pelo seu papel na resolução do conflito fronteiriço com a Eritreia.^[19] Nos primeiros anos da sua liderança, o Governo libertou milhares de presos políticos, acolheu figuras da oposição e acadêmicos religiosos exilados e reabriu meios de comunicação social anteriormente proibidos. A tolerância religiosa e a ameaça de radicalização tornaram-se temas centrais do discurso público, tendo Abiy promovido o diálogo inter-religioso e a cooperação entre líderes cristãos e muçulmanos. ^[20] Estes esforços permitiram inicialmente um ambiente cívico mais aberto. No entanto, a situação tem-se tornado cada vez mais complexa nos últimos anos, perante novos conflitos internos e restrições impostas pelo Estado, particularmente nas regiões de Amhara e Tigray, o que representa novos desafios às liberdades civis e à coexistência inter-religiosa.

Desde o início de 2023, as tensões entre a Etiópia e a Eritreia ressurgiram, principalmente devido à mudança na dinâmica após a guerra de Tigray. Embora o Acordo de Pretória de novembro de 2022 tenha interrompido a maioria das hostilidades entre a Etiópia e a Frente de Libertação do Povo de Tigray (FLPT), a presença contínua de tropas eritreias em Tigray alimentou a desconfiança em relação a Adis Abeba. No início de 2025, a Eritreia realizou uma mobilização militar completa e enviou forças etíopes para a fronteira, aumentando os receios de um novo conflito. Esta escalada está ligada à exclusão da Eritreia do processo de paz, às aspirações da Etiópia de acesso ao Mar Vermelho e às divisões internas da FLPT.

O conflito no norte da Etiópia eclodiu pela primeira vez depois de Abiy Ahmed ter adiado indefinidamente as eleições legislativas marcadas para agosto de 2020, o que os habitantes de Tigray consideraram um ataque à democracia. Após a realização de eleições na sua própria região, o Governo central suspendeu o financiamento e cortou relações, o que a administração de Tigray considerou equivalente a uma "declaração de guerra".

Em novembro de 2020, a Frente de Libertação do Povo de Tigray (FLPT) foi acusada de atacar uma base da Força de Defesa Nacional Etíope (FDE) em Melelle, capital de Tigray, para roubar armas, um incidente que desencadeou uma guerra em grande escala. Em resposta, a FDE, apoiada pelo exército eritreu e pelas milícias étnicas aliadas, empenhou-se no combate contra a FLPT, as Forças de Defesa de Tigray e outros grupos rebeldes, como o Exército de Libertação Oromo.^[21]

A FLPT, outrora a força dominante dentro da coligação governante Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (EPRDF), recuou para o seu bastião regional em Tigray após perder o poder nacional em 2018. As crescentes tensões relacionadas com a marginalização política e as disputas territoriais acabaram por se transformar em guerra aberta.

O conflito causou enorme devastação, incluindo atrocidades generalizadas contra civis e comunidades religiosas. Centenas de membros do clero cristão foram mortos, inúmeros locais de culto foram destruídos e assassinatos em massa ocorreram durante os festivais religiosos, com destaque para o massacre de 160 fiéis em Maryam Dengelat pelo exército eritreu. Após denunciar a violência, o Patriarca da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo terá sido colocado em prisão domiciliária. Noutro ato de repressão religiosa, 17 membros de um centro educativo salesiano em Adis Abeba, incluindo sacerdotes e funcionários, foram detidos arbitrariamente em novembro de 2021 e levados para um local não revelado.^[22]

Apesar da continuação da violência, os esforços de paz progrediram gradualmente. As tréguas temporárias declaradas em março de 2022 não se mantiveram. O Governo obteve então uma série de ganhos militares através da utilização de drones fornecidos pela Turquia, o que resultou em baixas civis em massa, incluindo crianças.[23] Os habitantes de Tigray aceitaram uma trégua humanitária^[24] e, a 2 de novembro de 2022, o Governo etíope e a FLPT assinaram um acordo de cessar-fogo na África do Sul, mediado pela União Africana.^[25] Embora provisório, o acordo representou um passo significativo para o fim do conflito.

Após o cessar-fogo, os bispos católicos do país emitiram uma mensagem no final da sua assembleia ordinária anual, encorajando as partes a trabalhar "diligentemente" para uma paz duradoura.^[26]

Apesar disso, desde 2023, a Etiópia tem registrado uma escalada acentuada de distúrbios violentos, principalmente devido à atividade insurgente nas regiões de Oromia e Amhara. Em Oromia, o Exército de Libertação Oromo (OLA) tem sido responsável por sequestros e extorsões generalizados, aumentando a insegurança entre civis e trabalhadores estrangeiros.[27] Embora tenha sido alcançado um acordo de paz parcial em dezembro de 2024 com uma fação do OLA, a violência esporádica tem continuado.[28]

Na região de Amhara,[29] uma rebelião generalizada eclodiu em meados de 2023 em resposta aos esforços do Governo para desarmar as milícias locais que o apoiavam na luta contra a FLPT. A milícia Fano liderou uma insurgência sustentada, provocando ataques com drones, detenções arbitrárias e graves baixas civis. Em reação, o Governo federal impôs o estado de emergência de agosto de 2023 a junho de 2024.[30]

O grupo terrorista Al-Shabaab continuou a representar uma séria ameaça ao longo da fronteira entre a Somália e a Etiópia, em especial na região de Bale, onde se calcula que estejam ativos cerca de mil combatentes. Embora não se tenham registrado ataques em grande escala nos últimos meses, o grupo tem testado persistentemente as defesas etíopes e levado a cabo atos de violência dirigidos a alvos específicos.[31] Em resposta, a Etiópia reforçou as medidas de segurança interna e manteve o seu envolvimento militar na Somália.[32] Contudo, a cooperação regional no domínio da luta contra o terrorismo enfrenta tensões cada vez maiores devido às crescentes tensões com o Governo da Somália, tensões essas agravadas pelo acordo da Etiópia com a Somalilândia, que lhe dá acesso ao Golfo de Aden.[33] Neste contexto, o Al-Shabaab continua representando uma ameaça tangível à estabilidade interna da Etiópia e à arquitetura de segurança mais ampla na região do Chifre da África.

Os cristãos de regiões como o estado da Somália e partes de Oromia têm enfrentado ataques de multidões islâmicas e têm sido frequentemente impedidos de receber recursos comunitários partilhados, o que resulta em exclusão social e aumento da vulnerabilidade. Em particular, os convertidos ao Protestantismo não tradicional que residem em áreas com uma forte presença muçulmana ou ortodoxa etíope têm sofrido crescente pressão, isolamento social e, em alguns casos, violência física.[34]

Em janeiro de 2023, o santo sínodo da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo excomungou três arcebispos e 25 bispos. Os arcebispos tentaram estabelecer um sínodo rival para estabelecer um patriarcado separado para a região de Oromo. Aqueles que se preocupavam com o cisma na Igreja viam-no como motivado pela política de identidade, na qual os líderes da Igreja desejavam estabelecer um patriarcado que refletisse os atuais acordos políticos e administrativos de base étnica.[35] Os três arcebispos que iniciaram a divergência disseram que a Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo não nomeou bispos da região de Oromo, mas sim "nomeou pais espirituais de uma região (Amhara)".

Em fevereiro de 2023, os 25 bispos concordaram em renunciar aos seus títulos e regressar aos seus cargos anteriores,[36] enquanto o sínodo sediado em Adis Abeba aceitou esforçar-se por prestar serviços e dar aulas em línguas locais para satisfazer as exigências da população. Os seminários também darão formação aos ministros locais para compreenderem as línguas autóctones das pessoas do país. Embora haja uma resolução entre os ex-bispos afastados e os líderes, existe o receio de que este incidente cause tensão e intensifique as rivalidades religiosas e étnicas.

No dia 31 de maio de 2023, as forças de segurança etíopes dispersaram violentamente protestos em massa perto da Grande Mesquita de Anwar, em Adis Abeba. As manifestações foram desencadeadas pela demolição de pelo menos 19 mesquitas na área urbana de rápida expansão da cidade de Sheger, ligada a iniciativas de reconstrução do Governo. De acordo com a Comissão Etíope de Direitos Humanos, aproximadamente 140 pessoas foram detidas por participarem em protestos violentos.[37]

As instituições islâmicas de todo o país condenaram veementemente o uso excessivo da força e a resposta judicial, acusando as autoridades de atacarem os muçulmanos que defendiam pacificamente os seus direitos. Poucos dias antes, no dia 26 de maio, as forças de segurança abriram fogo contra os muçulmanos que realizavam um protesto pacífico após as orações de sexta-feira, o que resultou em pelo menos dois mortos, vários feridos e dezenas de detenções.[38]

Em setembro de 2023, a celebração de Demera, que comemora o encontro de Santa Helena com a Cruz de Cristo em Jerusalém no século IV, foi rigorosamente controlada pelo Governo. Os participantes do festival foram proibidos de usar as cores nacionais e instruídos a vestir-se de branco. A única bandeira utilizada durante a celebração foi a da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo.[39]

Em fevereiro de 2024, 80 seguidores de uma seita chamada Igreja dos Discípulos de Cristo viajaram do leste do Uganda para a Etiópia, tendo sido informados pelo seu Pastor, Simon Opolot, que "encontrariam Jesus Cristo" e que o mundo acabaria após jejuarem durante 40 dias. As autoridades etíopes encontraram o grupo, composto majoritariamente por professores e funcionários públicos, num estado frágil e repatriaram-nos para o Uganda.[40]

Um estudo de fevereiro de 2024 intitulado “Meios de Comunicação e Religião na Etiópia” constatou que as recentes reformas constitucionais e as regulamentações dos meios de comunicação social remodelaram significativamente a relação entre religião, comunicação social e Estado. Embora a Proclamação dos Meios de Comunicação Social de 2021 tenha permitido que as organizações religiosas solicitassem licenças de transmissão, o Governo adotou uma abordagem cautelosa. Entre 2021 e 2023, aproximadamente 50 grupos religiosos receberam licenças. No entanto, estas autorizações estão limitadas à transmissão pela internet e via satélite, excluindo o acesso à rádio local ou à televisão em sinal aberto. Ao mesmo tempo, a expressão religiosa tornou-se mais visível nos grandes meios de comunicação. As emissoras públicas apresentam cada vez mais apresentadores a utilizar símbolos religiosos visíveis, como cruzes ortodoxas ou hijabs muçulmanos, o que reflete uma crescente aceitação da identidade religiosa na esfera pública. A fé evangélica aberta do Primeiro-Ministro Abiy Ahmed também contribuiu para esta mudança, reforçando a proeminência da religião no discurso nacional.[41]

Em agosto de 2024, o sínodo da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo pediu desculpa por não ter pedido a paz durante a guerra com Tigray, mas os críticos do sínodo disseram que o pedido de desculpas não era suficiente. Em 2021, os bispos de Tigray cortaram os seus laços com o sínodo em protesto pela omissão deste em condenar a guerra. Foram excomungados. Um dos bispos dissidentes, Petros Haileselassie, disse que os líderes da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo tinham se tornado "apoiadores e líderes da guerra genocida".[42]

Em dezembro de 2024, alunas muçulmanas da Zona Central da região de Tigray protestaram contra a proibição do uso do hijab, que, segundo elas, as impedia de frequentar a escola e violava os seus direitos. O Conselho Islâmico reuniu-se com o Departamento de Paz e Segurança de Adis Abeba, a polícia e o departamento de educação e garantiu a reintegração das alunas.[43]

Em setembro de 2024, em Adis Abeba, o Diretor-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Semunegus Hailegiorgis, reafirmou a dedicação da Etiópia às Convenções de Genebra, cujo 75.º aniversário estava a ser assinalado.[44] De acordo com o artigo 9.º (n.º 4) da Constituição, todos os acordos internacionais ratificados pela Etiópia são parte integrante da legislação do país.[45] O artigo 24.º da Primeira Convenção de Genebra estabelece que "o pessoal médico... deve ser respeitado e protegido em todas as circunstâncias".[46]

Em dezembro de 2024, os bispos católicos da Etiópia lançaram um forte apelo à paz antes do Natal. Na mensagem final da sua assembleia ordinária, instaram os fiéis e os líderes nacionais a inspirarem-se no "Rei da Paz" e a promoverem a coexistência pacífica no meio das tensões étnicas e das crises humanitárias em curso. Enfatizando o Advento como um tempo de esperança e de promessa divina, apelaram a todos para que se tornassem pacificadores. Os bispos condenaram também o impacto do conflito na missão da Igreja, mencionando que as paróquias se tornaram inacessíveis, as instituições foram danificadas e os funcionários foram forçados a trabalhar em condições precárias.[47]

Em 2025, o conflito no norte do país reativou a emigração de judeus para Israel, com um primeiro grupo de 26 pessoas a partir em fevereiro e dezenas de outras a preparar-se para partir. Juntar-se-ão aos cerca de 160.000 judeus Beta Israel que deixaram a Etiópia desde a década de 1980 em direção à Terra Santa. Entretanto, a emigração para Israel da comunidade Falash Mura — judeus etíopes que adotaram a fé cristã — foi suspensa, em parte devido à insegurança após o ataque do Hamas em outubro de 2023 e em parte devido às objeções dos judeus em Israel.[48]

Embora o acordo de paz de 2022 entre o Governo federal e a FLPT tenha representado um ponto de virada crucial, a paz na Etiópia continua frágil. Os fatores subjacentes ao conflito persistem: rivalidades étnicas, desequilíbrios de poder e queixas profundamente enraizadas. A insurgência em Amhara, a violência contínua em Oromia e as crescentes tensões com a Eritreia contribuem para um clima de incerteza. Os atores religiosos continuam sofrendo as consequências desta instabilidade: foram mortos clérigos cristãos, destruídos locais de culto e comunidades religiosas foram alvo de grande violência política e étnica. A missão pastoral da Igreja também foi severamente prejudicada, com paróquias inacessíveis e clérigos forçados a exercerem seu ministério em condições precárias.

A coexistência inter-religiosa tem sofrido uma pressão crescente, particularmente em regiões como o estado da Somália e partes de Oromia. As tensões também surgiram dentro das próprias comunidades religiosas. No início de 2023, um cisma no seio da Igreja Ortodoxa Etíope de Tewahedo destacou a estreita ligação entre a liderança religiosa e a identidade étnica. Em dezembro de 2024, os protestos estudantis muçulmanos de Tigray contra a aplicação da proibição do hijab evidenciaram os persistentes atritos entre a prática religiosa e a política administrativa. Estes acontecimentos refletem a grande vulnerabilidade das minorias religiosas, dos convertidos e de outros grupos marginalizados que vivem em áreas dominadas por blocos religiosos ou étnicos de maior dimensão.

A persistência da instabilidade, a politização da identidade religiosa e os episódios recorrentes de violência com motivação religiosa sugerem que as condições gerais para a liberdade religiosa permanecem praticamente inalteradas.

^[1] “Constitution of the Federal Democratic Republic of Ethiopia”, Refworld, https://www.refworld.org/docid/3ae6b5a84.html (acessado em 16 de março de 2025).

^[2] Ibid.

^[3] “Revised Political Parties Registration Proclamation of 2008”, https://www.refworld.org/legal/decreees/natlegbod/2008/en/72581 (acessado em 19 de agosto de 2025).

^[4] “Ethiopia”, Organização Internacional do Trabalho, https://www.ilo.org/dyn/natlex/natlex4.detail?p_lang=en&p_isn=85147&p_country=ETH&p_count=141 (acessado em 16 de março de 2025).

[5] Debebe Hailegebriel, “restrictions on foreign funding of civil society”, International Centre for Not for Profit Law, maio de 2010, https://www.icnl.org/resources/research/ijnl/ethiopia (acessado em 19 de agosto de 2025).

^[6] “Ethiopia”, Organização Internacional do Trabalho, op. cit.

^[7] “Ethiopia”, Minority Rights Group International (MRG), https://minorityrights.org/country/ethiopia/#:~:text=The%20Ethiopian%20census%20lists%20more,two%2Dthirds%20of%20the%20population (acessado em 16 de março de 2025).

^[8] As Constituições de 1994 criaram nove estados – Afar; Amhara, Benishangul/Gumaz; Gambela; Harari; Oromia; somali; Região das Nações, Nacionalidades e Povos do Sul; e Tigray – mas foram criados mais dois: Sidama em 2020 e Sudoeste da Etiópia em 2021.

^[9] Yonatan T. Fessha, “Language policy in federal Ethiopia”, Forum of Federations, 2022, https://forumfed.org/wp-content/uploads/2022/08/OPS-60-Language-Policy-Ethiopia.pdf (acessado em 19 de agosto de 2025).

^[10] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional (2023), “Ethiopia”, WorldData.info, https://www.worlddata.info/africa/ethiopia/index.php (acessado em 16 de março de 2025).

^[11] “Ethiopia”, Minority Rights Group International, op. cit.

^[12] “Freedom of the Mass media”, 2008, Refworld, https://www.refworld.org/legal/decreees/natlegbod/2008/en/72574 (acessado em 19 de agosto de 2025).

^[13] “Ethiopia”, End Blasphemy laws, https://end-blasphemy-laws.org/countries/africa-sub-saharan/ethiopia/ (acessado em 19 de agosto de 2025).

^[14] Hailu, M., “Finding Connections | Building Bridges”, United Religious Initiative (URI), 14 de setembro de 2010, https://www.uri.org/uri-story/20100914-finding-connections-building-bridges (acessado em 16 de março de 2025).

[15] “The Architecture of Control and Freedom: Ethiopia’s Media Proclamation No. 1238-2021”, Ethiolex, 5 de julho de 2025, https://ethiolex.com/ethiopias-media-proclamation-no-1238-2021/ (acessado em 10 de agosto de 2025).

^[16] “Ethiopia Festivals and Holidays”, Ethiovisit,  https://www.qppstudio.net/publicholidays2025/ethiopia.htm (acessado em 19 de agosto de 2025).

^[17] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Ethiopia”, 2023 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/ethiopia/ (acessado em 16 de março de 2025).

^[18] Ibid.

^[19] “Nobel Peace Prize: Ethiopia PM Abiy Ahmed wins”, BBC News, 11 de outubro de 2019, https://www.bbc.com/news/world-africa-50013273 (acessado em 16 de março de 2025).

^[20] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Ethiopia”, 2023 International Religious Freedom Report, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/ethiopia/ (acessado em 16 de março de 2025).

^[21] “Religion and the Tigray Conflict in Ethiopia”, Berkley Center, 19 de julho de 2021, https://berkleycenter.georgetown.edu/posts/religion-and-the-tigray-conflict-in-ethiopia (acessado em 16 de março de 2025).

^[22] “Salesian missionaries arrested, committed to the education of children: appeal for release, Tuesday”, Agenzia Fides, 9 de novembro de 2021, http://www.fides.org/en/news/71102-AFRICA_ETHIOPIA_Salesian_missionaries_arrested_committed_to_the_education_of_children_appeal_for_release (acessado em 16 de março de 2025).

[23] Abdullah Bozkurt, “Turkey admits to allowing Ethiopia to deploy drones involved in mass civilian casualties”, Nordic Monitor, 1 de agosto de 2024, https://nordicmonitor.com/2024/08/turkey-admits-to-allowing-ethiopia-to-deploy-drones-that-involved-in-mass-civilian-casualties/ (acessado em 20 de agosto de 2025).

^[24] “Ethiopia: Tigray forces accept 'humanitarian' cease-fire”, Deutsche Welle, 25 de março de 2022, https://www.dw.com/en/ethiopia-tigray-forces-accept-humanitarian-cease-fire/a-61248941 (acessado em 16 de março de 2025).

^[25] Kaledzi, I., "Cease-fire agreed to stop Ethiopia's Tigray conflict”, Deutsche Welle, 3 de novembro de 2022, https://www.dw.com/en/cease-fire-agreed-to-stop-ethiopias-tigray-conflict/a-63640781 (acessado em 16 de março de 2025).

^[26] Zengarini, L., "Ethiopian bishops applaud peace agreement for Tigray”, Vatican News, 27 de dezembro de 2022, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2022-12/ethiopian-bishops-applaud-peace-agreement-for-tigray.html (acessado em 16 de março de 2025).

[27] Fred Harter, “‘This is a pandemic’: Ethiopia’s Oromia region gripped by surge in kidnappings”, The Guardian, 23 de janeiro de 2024, https://www.theguardian.com/global-development/2024/jan/23/im-scared-to-leave-addis-ababa-ethiopias-oromia-region-gripped-by-kidnapping-pandemic (acessado em 10 de agosto de 2025).

[28] “Ethiopia Weekly Update”, ACLED (Armed Conflict Location & Event Data Project), 3 de dezembro de 2024, https://acleddata.com/update/ethiopia-weekly-update-3-december-2024 (acessado em 19 de agosto de 2025).

[29] “Is Ethiopia at war again? A look at the rebellion in one of its most powerful regions”, AP News, 11 de abril de 2025, https://www.apnews.com/article/ethiopia-amhara-fano-insurgency-rebels-6108686ebbffee1458f71269380346fc (acessado em 10 de agosto de 2025).

[30] Dawit Endeshaw, “Scores of Ethiopians die in long‑running Amhara conflict, rights body says”, Reuters, 24 de janeiro de 2025, https://www.reuters.com/world/africa/scores-ethiopians-die-long-running-amhara-conflict-rights-body-says-2025-01-24/ (acessado em 10 de agosto de 2025).

[31] “What’s next for the fight against al-Shabaab in Kenya and Somalia – August 2024”, ACLED (Armed Conflict Location & Event Data Project), 4 de setembro de 2024, https://acleddata.com/report/whats-next-fight-against-al-shabaab-kenya-and-somalia-august-2024/ (acessado em 10 de agosto de 2025).

[32] Faisal Ali, “UN authorises new mission against al-Shabaab in Somalia”, The Guardian, 28 de dezembro de 2024, https://www.theguardian.com/world/2024/dec/28/un-authorises-new-mission-against-al-shabaab-in-somalia/ (acessado em 10 de agosto de 2025).

[33] Liam Karr, “Salafi‑Jihadi Movement Update Special Edition: Ethiopia‑Somaliland Port Deal Alters Horn of Africa Counterterrorism and Red Sea Geopolitics”, Institute for the Study of War, 4 de janeiro de 2024, https://www.understandingwar.org/backgrounder/salafi-jihadi-movement-update-special-edition-ethiopia-somaliland-port-deal-alters-horn (acessado em 10 de agosto de 2025).

[34] “Ethiopia: Persecution Dynamics – January 2025”, Open Doors International/World Watch Research, janeiro de, https://www.opendoors.org/persecution/reports/Ethiopia-Full_Country_Dossier-ODI-2025.pdf (acessado em 10 de agosto de 2025).

[35] Heliso, D., “The Crisis of Schism in the Ethiopian Orthodox Tewahedo Church”, Religion Unplugged, 4 de fevereiro de 2023, https://religionunplugged.com/news/2023/2/2/the-cause-and-context-of-the-crisis-of-schism-in-the-ethiopian-orthodox-tewahedo-church-eotc (acessado em 16 de março de 2025).

[36] “A rift in Ethiopia’s Orthodox Church has been healed”, Ethiopia insight, 28 de fevereiro de 2023, https://www.ethiopia-insight.com/2023/02/28/a-rift-in-ethiopias-orthodox-church-has-been-healed-but-tensions-remain/ (acessado em 20 de agosto de 2025).

[37] “Violations of the Right to Freedom of Religion and Beliefs in Ethiopia”, Nações Unidas, 22 de fevereiro de 2024, https://documents.un.org/access.nsf/get?DS=A%2FHRC%2F55%2FNGO%2F261&Lang=E&Open= (acessado em 10 de agosto de 2025).

[38] Hasna Jebel Abagero, “Demolishing Mosques in Ethiopia: Urbanization or Islamophobia?”, Politics Today, 21 de junho de 2023, https://politicstoday.org/demolishing-mosques-in-ethiopia-urbanization-or-islamophobia/ (acessado em 10 de agosto de 2025); “Mass Protests Erupt Over Mosque Demolitions”, The Reporter Ethiopia, 27 de maio de 2023, https://www.thereporterethiopia.com/34271/ (acessado em 10 de agosto de 2025).

[39] “Ethiopian Christians Mark Meskel celebration”, Agence France-Presse, 27 de setembro de 2023, https://www.voaafrica.com/a/ethiopian-christians-mark-meskel-celebration/7287705.html (acessado em 20 de agosto de 2025).

[40] “Ethiopia repatriates Ugandan cult members who went there to starve”, BBC, 13 de junho de 2023, https://www.bbc.co.uk/news/world-africa-65888108 (acessado em 19 de agosto de 2025).

[41] “Ethiopia’s new found media freedom restricts religious broadcasters – Study”, Christian Daily, 29 de fevereiro de 2024, https://www.christiandaily.com/news/ethiopia-new-found-media-freedom-restricts-religious-broadcasters (acessado em 10 de agosto de 2025).

[42] “War crimes and rebel bishops: Christmas celebrations marred by bitter split in Ethiopia’s ancient church”, The Guardian, 6 de janeiro de 2025, https://www.theguardian.com/global-development/2025/jan/06/war-crimes-and-rebel-bishops-christmas-celebrations-marred-by-bitter-split-ethiopia-ancient-church (acessado em 19 de agosto de 2025).

[43] “News: Addis Abeba Islamic Council secures reinstatement for Muslims students suspended over religious attire”, Addis Standard, 1 de novembro de 2024, https://addisstandard.com/addis-abeba-islamic-council-secures-reinstatement-for-muslim-students-suspended-over-religious-attire/ (acessado em 16 de março de 2025).

[44] “Ethiopia reasserts dedication to Geneva conventions”, ENA Reliable News Source, https://www.ena.et/web/eng/w/eng_5156775 (acessado em 20 de agosto de 2025).

[45] “Constitution of the Federal Democratic Republic of Ethiopia”, op. cit.

[46] “International Humanitarian Law Datbases, Article 24 – Protection of permanent personnel”, ICRC, https://ihl-databases.icrc.org/en/ihl-treaties/gci-1949/article-24 (acessado em 20 de agosto de 2025).

[47] Lisa Zengarini, “Ahead of Christmas Ethiopian Bishops urge peace in the country”, Vatican News, 23 de dezembro de 2024, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2024-12/ahead-of-christmas-ethiopian-bishops-urge-peace-in-the-country.html (acessado em 10 de agosto de 2025).

[48] Howard Flower, “A new wave of Ethiopian Aliyah to Israel”, International Christian Embassy Jerusalem, 11 de março de 2025, https://www.icej.org/blog/a-new-wave-of-ethiopian-aliyah-to-israel/ (acessado em 19 de agosto de 2025).