O artigo 1.º da Constituição da Colômbia[1] define o país como um Estado de direito. A Constituição estipula que a República é “democrática, participativa e pluralista, fundada no respeito pela dignidade humana, no trabalho e na solidariedade dos indivíduos que a compõem e no primado do interesse geral”.

A liberdade de consciência e de religião são reconhecidas como direitos fundamentais nos artigos 18.º e 19.º da Constituição, e o conceito de liberdade religiosa foi incorporado na Lei da Liberdade Religiosa e de Culto (n.º 33) de 1994.[2]

De acordo com o Tribunal Constitucional da Colômbia, o mais alto tribunal do país para a proteção dos direitos fundamentais, a liberdade de consciência é garantida, pois ninguém pode ser assediado ou perseguido por causa das suas crenças, nem obrigado a revelar as suas convicções, nem forçado a agir contra a sua consciência.[3]

No entanto, o tribunal decidiu que o direito à liberdade de consciência não é absoluto, mas sim limitado pelo respeito pelos direitos dos outros. Por exemplo, um doente não tem o direito de exigir um tratamento que seja clinicamente insensato, especialmente se colocar a sua vida em risco ou entrar em conflito com as convicções profissionais e éticas do médico responsável.

Embora intimamente ligado, o direito à liberdade de consciência é entendido na Colômbia como distinto do direito à liberdade religiosa.[4]

O artigo 13.º da Constituição proíbe todas as formas de discriminação, incluindo a discriminação por motivos religiosos. Os artigos 201.º a 203.º do Código Penal punem as violações da liberdade religiosa.[5]

O artigo 19.º da Constituição menciona que “todas as confissões religiosas e igrejas são igualmente livres perante a lei”. Para sustentar esta ideia, a Lei n.º 437 de 2018 do Ministério do Interior estabelece uma “Política Pública Integral de Liberdade de Religião e de Culto”.[6]

Além disso, em fevereiro de 2022 foi promulgada a Lei n.º 2200, que obriga os departamentos (regiões) a promover e implementar políticas públicas que garantam a liberdade de consciência e a liberdade religiosa nos respectivos territórios (artigo 4.º).[7]

Em 1973 foi assinada uma concordata entre a Colômbia e a Santa Sé,[8] confirmando a relação entre o Núncio Apostólico e o Departamento de Assuntos Religiosos do Ministério do Interior. O ministério é também responsável por conceder reconhecimento legal a grupos religiosos não católicos.[9]

O artigo 68.º da Constituição reconhece o direito dos pais de escolherem a educação dos seus filhos e declara que, nas escolas públicas, ninguém pode ser obrigado a receber educação religiosa. A Lei n.º 4500 de 2006 regula o ensino religioso nos estabelecimentos de ensino.[10]

Em julho de 2022, o Conselho de Estado rejeitou um pedido de revogação de um decreto que, segundo se alegava, violava a liberdade religiosa e de crença ao tornar obrigatória e fundamental a disponibilização de educação religiosa em todas as escolas.[11]

O artigo 42.º da Constituição reconhece os efeitos civis dos casamentos religiosos. Em 2023, este reconhecimento foi ampliado a oito organizações religiosas, que também foram autorizadas a disponibilizar educação religiosa de acordo com a sua doutrina, bem como assistência religiosa nos hospitais, nas prisões e nas forças armadas.[12]

A Lei n.º 2294 de 2003 sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento teve como objetivo estabelecer um novo contrato social para a paz. O plano inclui a criação de um Sistema Nacional de Liberdade Religiosa, de Culto e Consciência, envolvendo entidades públicas e privadas e com o objetivo de implementar políticas de liberdade religiosa, de culto e de consciência.[13]

Durante o período em análise registraram-se vários casos de assassinato ou tentativa de assassinato de líderes religiosos, embora alguns deles estivessem aparentemente relacionados com roubo e não com perseguição.[14] O Padre Javier González Pertuz foi encontrado morto em circunstâncias incomuns;[15] um homem confessou o assassinato do Padre Darío Valencia Uribe, desaparecido há cinco meses;[16] e o Padre Ramón Montes Peinado foi esfaqueado e atropelado por agressores que, em seguida, lhe roubaram o carro.[17]

No final de 2024, Marlon Yanmith Lora, pastor evangélico, foi assassinado juntamente com membros da sua família. O fato foi amplamente noticiado em todo o país e gerou grande indignação. Entre as reações mais proeminentes, estava a do Presidente Gustavo Petro, que declarou: "Uma família inteira foi massacrada em Aguachica. Peço à Polícia Nacional da Colômbia que empenhe todos os seus recursos para identificar e levar à justiça os responsáveis por este crime."[18] A Confederação Evangélica denunciou o assassinato, dizendo que poderia estar relacionado com o seu trabalho pastoral e mencionando que outros líderes religiosos foram perseguidos e ameaçados.[19] Na Colômbia, o Padre Ramón Arturo Montejo Peinado, pároco de San José, em Buenavista, foi assassinado durante um assalto, no dia 4 de junho.[20] Em janeiro de 2025, outro pastor evangélico, Iván Darío García González, de 29 anos,[21] foi morto. O Procurador-Adjunto para os Direitos Humanos, Javier Sarmiento, comentou que o pastor assassinado era apenas uma das muitas vítimas expostas aos riscos inerentes ao exercício da liderança religiosa, uma ocupação que, segundo ele, desempenhava um papel crucial na promoção da coesão social e dos valores comunitários.[22]

Houve também um caso de agressão sexual contra uma freira de clausura. A Conferência dos Religiosos da Colômbia condenou os atos “que violam a dignidade da mulher e, mais ainda, de uma freira”.[23]

Também se registraram casos de vandalismo, incluindo pichações em igrejas na cidade de Popayán durante a Marcha do Dia Internacional da Mulher;[24] profanação de imagens religiosas com mais de 100 anos no departamento de Antioquia;[25] o roubo de uma custódia e da Coroa da Virgem Maria na Diocese de Cúcuta;[26] o roubo de um cibório com hóstias consagradas da Capela de São João Paulo II na Diocese de Yopal;[27] ameaças a um sacerdote durante a celebração da missa;[28] e, finalmente, ao longo de 2023, pelo menos três sacerdotes vítimas de extorsão.[29]

Em outubro de 2024, a Provedoria apontou um aumento de 31% nas violações da liberdade religiosa entre 2023 e 2024. A discriminação contra igrejas e comunidades religiosas e as ameaças de morte contra líderes religiosos foram as duas categorias que apresentaram os maiores aumentos. Em particular, o número de ameaças de morte aumentou 50%, passando de quatro casos em 2023 para oito em 2024.[30]

Durante o período deste relatório, o Governo[31] reafirmou o seu compromisso com a liberdade religiosa,[32] através de reuniões com as comunidades religiosas;[33] criando um Sistema Nacional de Liberdade Religiosa;[34] comemorando o Dia Nacional da Liberdade Religiosa e de Culto;[35] encorajando a participação neste dia e o diálogo sobre o seu significado[36] e comprometendo-se a aumentar a sua relevância.[37] Ao mesmo tempo, celebrou acordos que permitem às Igrejas celebrar contratos com o Estado,[38] e incentivou projetos de cofinanciamento junto do setor religioso.[39]

Por outro lado, o Governo do Presidente Gustavo Petro apresentou um projeto de lei para a “humanização das políticas penais”, que descriminalizaria certas violações da liberdade religiosa, como a perturbação de cerimônias religiosas e danos em objetos relacionados com o culto.[40]

Em outubro de 2023, o Presidente Petro comparou os ataques israelitas contra palestinianos aos crimes nazis e Gaza ao campo de concentração de Auschwitz, comparações que levaram a protestos da comunidade judaica.[41]

O Gabinete do Provedor de Justiça apelou ao respeito pela liberdade religiosa e de culto,[42] realizou um seminário sobre violações da lei[43] e falou sobre a necessidade de programas para proteger os líderes religiosos ameaçados.[44]

Um memorando divulgado pela Autoridade de Saúde afirmava que o direito dos médicos que tivessem objeção de consciência ao aborto não poderia violar os direitos fundamentais das mulheres que optassem por fazê-lo, obrigando-os a encaminhar essas mulheres para um colega médico. Permitia também que as menores realizassem abortos sem o consentimento dos seus responsáveis legais.[45]

As autoridades locais manifestaram o seu apreço pela liberdade religiosa e promoveram políticas que a garantiriam.[46] Algumas institucionalizaram o Dia da Liberdade Religiosa[47] e enfatizaram que a cooperação com o setor religioso melhora o tecido social.[48]

O conselho municipal de Armênia tratou de 20 casos de violações da liberdade religiosa nos primeiros quatro meses de 2024, a maioria relacionados com grupos religiosos que se opunham ao pagamento de impostos, dos quais achavam que deveriam estar isentos.[49]

Os tribunais procuraram resolver alguns casos relacionados com a liberdade religiosa. O Supremo Tribunal manteve a prisão domiciliária de um bispo por atrasar a divulgação de informações sobre casos de abuso sexual de menores a um jornalista que tinha obtido acesso às mesmas por ordem judicial.[50] O caso, que abrange várias dioceses, foi alvo de recurso para o Tribunal Constitucional.[51] Em maio de 2025, o Tribunal Constitucional confirmou o direito dos jornalistas de solicitar e receber informações sobre os sacerdotes católicos no contexto de abusos sexuais.[52]

O Tribunal Constitucional ordenou também a remoção de uma imagem da Virgem Maria de um escritório do Departamento de Trânsito em Floridablanca, determinando que violava a neutralidade do Estado em matéria religiosa.[53] Após anos de petições legais para a remoção um crucifixo do seu próprio tribunal, os juízes do Supremo Tribunal concordaram em removê-lo.[54] Um tribunal de recurso em Bogotá ordenou que um sacerdote pertencente a uma congregação religiosa e ligado à capelania militar apresentasse um pedido de desculpas público pelo abuso sexual e pagasse uma indemnização às vítimas. O próprio sacerdote, a congregação religiosa e a capelania militar recusaram-se a cumprir as ordens judiciais.[55] Em abril de 2024, uma comissão de disciplina judicial impediu Ramiro Eliseo Flórez Torres, um juiz de Cartagena, de exercer a sua profissão durante 15 anos devido à sua recusa em celebrar um casamento entre pessoas do mesmo sexo.[56]

Em outra decisão, o Tribunal Constitucional ordenou que uma escola retirasse o conteúdo doutrinário católico do seu currículo de educação religiosa, instruindo-a a concentrar-se em uma abordagem neutra da religião.[57] A Conferência Episcopal manifestou preocupação, argumentando que o caso era inicialmente sobre o direito de optar por não participar na educação religiosa, mas acabou por proibir o conteúdo católico na educação religiosa, ignorando assim a Constituição, os tratados internacionais e a lei.[58]

O mesmo tribunal confirmou que uma universidade tem o direito de não fornecer financiamento a grupos religiosos e disse que deve agir de acordo com o princípio da laicidade.[59] Em outro caso, o Tribunal Constitucional atendeu ao pedido de uma mulher na prisão que tinha pedido ajuda para enterrar o seu filho segundo o rito católico da encomendação e despedida.[60] Um tribunal civil em Medellín ordenou que a câmara municipal de El Retiro se abstivesse de realizar atividades religiosas nas suas instalações.[61] O Tribunal Constitucional ordenou ao Ministério da Saúde que atualizasse as suas normas relativas à eutanásia de doentes não terminais e solicitou ao Congresso que aprove uma lei sobre a eutanásia relacionada com a objeção de consciência por parte do pessoal médico.[62]

Em resposta ao pedido do tribunal, a comissão do Senado aprovou um texto que regula o acesso à eutanásia, incluindo o direito à objeção de consciência por parte da equipa médica.[63] O Ministério da Saúde desenvolveu uma resolução, criando um comitê interdisciplinar para definir provisões sobre o direito proposto da equipa médica, com a permissão dos seus pacientes, de realizar a eutanásia, e estabelecendo que os seus membros não poderiam ser objetores de consciência à eutanásia.[64]

Em setembro de 2024, o Senado realizou um curso de formação sobre liberdade religiosa para líderes religiosos, com o objetivo de abordar as suas principais preocupações,[65] e concedeu condecorações a líderes espirituais.[66]

A Igreja Católica constitui uma parte importante do panorama nacional. É membro, juntamente com o Conselho Mundial das Igrejas,[67] do painel de diálogo entre o Governo e o Exército de Libertação Nacional. A Igreja Católica também desempenhou um papel importante no diálogo entre o Governo e a Segunda Marquetalia, uma facção dissidente das FARC liderada por Luciano Marín Arango, conhecido por Iván Márquez. Em fevereiro de 2024, ambas as partes anunciaram formalmente o início de um "processo de diálogo sociopolítico" em que a Igreja Católica e a ONU eram entidades de acompanhamento.[68] Em junho de 2024, os bispos reuniram-se para rever estratégias face aos conflitos armados que ocorrem em algumas zonas do país, para melhor dar respostas concretas para promover a paz.[69] Pediram orações pela paz e reconciliação[70] e condenaram a violência.[71]

Em junho de 2024, a Nunciatura Apostólica em Bogotá foi invadida por um grupo de indígenas que exigiam que o Governo garantisse o respeito pela vida e pela segurança nos seus territórios.[72] O grupo solicitou ainda negociações com o Governo e o desmantelamento de grupos paramilitares.[73]

Em 2024, a comunidade judaica manifestou o seu apreço pelo Gabinete de Assuntos Religiosos como um espaço de cooperação e diálogo inter-religioso, que acolhe comunidades religiosas minoritárias.[74] Em março de 2025 eclodiu uma controvérsia sobre a nomeação de um rabino pelo Presidente Petro para o cargo de diretor de Assuntos Religiosos, após a descoberta de que o rabino se tinha declarado antissionista e que as suas qualificações rabínicas estavam em dúvida. O rabino denunciou o que chamou de violação do seu direito à liberdade religiosa, enquanto a comunidade judaica criticou a sua nomeação, alegando que eliminava as garantias de praticar a sua religião.[75]

Os tribunais colombianos são os mais prolíficos da América Latina no julgamento de casos de liberdade religiosa e, na sua maioria, apelam à "neutralidade estatal". Recusar o direito de alguns colombianos à objeção de consciência em casos de eutanásia é uma violação da liberdade religiosa e transforma os objetores de consciência em cidadãos de segunda, com menos direitos do que os seus compatriotas. A violência provocada pelo tráfico de drogas e os conflitos com grupos de guerrilha representam um sério risco, especialmente para as populações rurais e para os líderes religiosos que defendem as suas comunidades. A Igreja Católica desempenha um papel importante nas iniciativas de paz e diálogo, para além de prestar diversos serviços sociais à população rural. Por esta razão, o aumento de casos de violência e intimidação contra líderes religiosos deve ser analisado não só em relação aos motivos dos agressores, mas também ao efeito sobre a comunidade quando um líder espiritual é eliminado. O cenário continua complexo e as perspectivas para a liberdade religiosa nos próximos dois anos, que já eram negativas, agravaram-se.

[1]  “Colombia 1991 (rev. 2015)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Colombia_2015?lang=es (acessado em 29 de março de 2025).

[2] Colômbia, “Ley 133 de 1994”, Función Pública, 23 de maio de 1994, https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=331 (acessado em 29 de março de 2025).

[3] Tribunal Constitucional da República da Colômbia, “Sentencia SU-108/16”, 3 de março de 2016, http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2016/SU108-16.htm (acessado em 29 de março de 2025).

[4] Tribunal Constitucional da República da Colômbia, “Sentencia T-823/02”, 4 de outubro de 2002, http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2002/t-823-02.htm (acessado em 29 de março de 2025).

[5] Colômbia, “Código Penal”, leyes.co, https://leyes.co/codigo_penal.htm#google_vignette (acessado em 29 de março de 2025).

[6] Colômbia, “Política Pública Integral de Libertad Religiosa y de Cultos”, Ministério do interior, Assuntos Religiosos, 2017, https://derechoyreligion.uc.cl/en/centro-de-documentacion/internacional/normas-juridicas-2/1254-decreto-437-de-2018-de-la-presidencia-por-el-cual-incorpora-un-capitulo-denominado-politica-publica-integral-de-libertad-religiosa-y-de-cultos-al-unico-reglamento-del-sector-administrativo-del-interior/file (acessado em 29 de março de 2025).

[7] Colômbia, “Ley 2200 de 2022”, Función Pública, 8 de fevereiro de 2022, https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=177869#:~:text=Permite%20que%20los%20departamentos%2C%20teniendo,asociativos%20que%20establecen%20las%20leyes (acessado em 29 de março de 2025).

[8] Santa Sé, “Concordato entre la República de Colombia y la Santa Sede”, Tratados bilaterais da Santa Sé, 7 de dezembro de 1973,  https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php?lang=EN (acessado em 29 de março de 2025).

[9] Colômbia, “Trámite de Reconocimiento de Personería Jurídica de Entidades Religiosas No Católicas – Registro Público de Entidades Religiosas No Católicas, Ministerio del Interior, 26-8-2020”, https://www.mininterior.gov.co/mision/asuntos-religiosos/registro-publico-de-entidades-religiosas (acessado em 29 de março de 2025).

[10] Colômbia, “Decreto Nº4500”, Ministerio de Educación”, Ministério da Educação Nacional, 19 de dezembro de 2006, https://www.mineducacion.gov.co/1621/articles-115381_archivo_pdf.pdf  (29 de março de 2025).

[11] Colômbia, “Se resuelve sobre la legalidad de los artículos 2°. y 4°. del Decreto núm. 4500 de 2006 - Ausencia de violación de los derechos a la libertad de religión y cultos - Fines específicos de la evaluación de los estudiantes”, Consejo de Estado, 1 de julho de 2022, https://relatoria.consejodeestado.gov.co:3001/api/DescargarProvidenciaPublica/1100103/11001032400020070009200/00B6E760F4CE2BC1D4F3738E8AD20BAD1126B1F3E9ABAABD5FB7B53D3575B023/2 (acessado em 29 de março de 2025).

[12] Colômbia, “Decreto 922 de 2023”, Sistema Único de Información Normativa, 6 de junho de 2023, https://www.suin-juriscol.gov.co/viewDocument.asp?ruta=Decretos/30046707 (acessado em 25 de abril de 2025).

[13] Colômbia, “Ley 2294 de 2023”, Función Pública, 19 ^{de abril de} 2023,  https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=209510 (acessado em 15 de abril de 2025)

[14] “Decenas de sacerdotes detenidos en 2023, mientras regímenes autoritarios reprimen cada vez más a la Iglesia”, ACN Colombia, 9 de janeiro de 2024, https://www.acncolombia.org/decenas-de-sacerdotes-detenidos-en-2023-mientras-regimenes-autoritarios-reprimen-cada-vez-mas-a-la-iglesia/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[15]  “Sacerdote muerto en Medellín tenía altos niveles de alcohol, revela el más reciente informe de la Fiscalía”, Infobae, 22 de março de 2023, https://www.infobae.com/colombia/2023/03/22/sacerdote-muerto-en-medellin-tenia-altos-niveles-de-alcohol-revela-el-mas-reciente-reporte-de-la-fiscalia/ (acessado em 25 de abril de 2025).

[16] Eduardo Berdejo, “Obispo pide que desaparición de sacerdote colombiano no quede impune”, ACI Prensa, 3 de abril de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/104269/obispo-pide-que-desaparicion-del-p-dario-valencia-uribe-no-quede-impune (acessado em 5 de abril de 2025); Juan Pablo Alvarez Muñoz, “El padre Darío Valencia, quien desapareció hace cinco meses en Pereira, habría sido asesinado: escolta reconoció crimen en Paris”, El Colombiano, 17 de setembro de 2024, https://www.elcolombiano.com/colombia/homicida-confeso-asesinato-padre-dario-valencia-desaparecio-hace-cinco-meses-pereira-FA25437893 (acessado em 15 de abril de 2025).

[17] Juan Sánchez Romero, “Capturados los asesinos de sacerdote apuñalado y arrollado en Ocaña: uno ‘tenía las manos llenas de sangre’”,  Infobae, 5 de junho de 2024,  https://www.infobae.com/colombia/2024/06/05/capturados-los-asesinos-de-sacerdote-apunalado-y-arrollado-en-ocana-uno-tenia-las-manos-llenas-de-sangre/ (acessado em 15 de abril de 2025)

[18] “Conmoción en Colombia: Asesinan a pastor evangélico y familia en ciudad de Aguachica”, TNE TV, 30 de dezembro de 2024, https://www.tnetv.cl/conmocion-en-colombia-asesinan-a-pastor-evangelico-y-familia-en-ciudad-de-aguachica/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[19] “Tras masacre en Aguachica la Confederación Evangélica denuncia persecución a pastores en Colombia”, Evangélico Digital, 5 de janeiro de 2025, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/34480/tras-masacre-aguachica-confederacion-evangelica-denuncia-persecucion-a-pastores-en-colombia (acessado em 5 de abril de 2025).

[20] “Missionaries and pastoral workers killed in 2024”, Agenzia Fides, 30 de dezembro de 2024, https://www.fides.org/en/news/75832-MISSIONARIES_AND_PASTORAL_WORKERS_KILLED_IN_2024  (acessado em 30 de julho de 2025).

[21] “Nuevo asesinato de un pastor evangélico en Colombia”, Evangélico Digital, 11 de janeiro de 2025, https://www.evangelicodigital.com/latinoamerica/34553/nuevo-asesinato-de-un-pastor-evangelico-en-colombia (acessado em 5 de abril de 2025).

[22] “Procuraduría repudia asesinato de pastor cristiano en Magdalena y pide medidas de protección a líderes religiosos”, Procuraduría General de la Nación de Colombia, 15 de janeiro de 2025, https://www.procuraduria.gov.co/Pages/procuraduria-repudia-asesinato-pastor-cristiano-magdalena-pide-medidas-proteccion-lideres-religiosos.aspx#:~:text=Bolet%C3%ADn%252029%2520%252D%25202025-,Procuradur%C3%ADa%2520repudia%2520asesinato%2520de%2520pastor%2520cristiano%2520en%2520Magdalena%2520y,de%2520protecci%C3%B3n%2520a%2520l%C3%ADderes%2520religiosos&text=Con%2520este%2520crimen%2520ya%2520son,en%2520tan%2520solo%252011%2520d%C3%ADas. (acessado em 5 de abril de 2025).

[23] Ángel Alberto Morillo, “Conmoción en Colombia: monja de clausura fue abusada y golpeada en Medellín”, Vida Nueva Digital, 26 de janeiro de 2024, https://www.vidanuevadigital.com/2024/01/26/conmocion-en-colombia-monja-de-clausura-fue-abusada-y-golpeada-en-medellin/ (acessado em 15 de abril de 2025)

[24] Richar Vidal, “Rechazan actos vandálicos en Popayán al finalizar las marchas del 8M”, W Radio, 9 de março de 2023, https://www.wradio.com.co/2023/03/09/rechazan-actos-vandalicos-en-popayan-al-finalizar-las-marchas-del-8m/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[25] “Vandalizaron imágenes religiosas de más de 100 años en Amalfi, Antioquia”, El Espectador, 16 de agosto de 2024, https://www.elespectador.com/colombia/medellin/vandalizaron-imagenes-religiosas-de-mas-de-100-anos-en-amalfi-antioquia/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[26] Eduardo Berdejo, “Sujeto roba de iglesia una custodia y la corona de la Virgen María”, ACI Prensa, 26 de abril de 2023, /https://www.aciprensa.com/noticias/sujeto-roba-de-iglesia-una-custodia-y-la-corona-de-la-virgen-maria-33305?utm_campaign=ACI%20Prensa%20Daily&utm_medium=email&_hsmi=256040493&_hsenc=p2ANqtz-9aTpErIzvyROuV-eYqYViMoicA9KvSrjjSUz5PKmRNX6nwVbJhXbz0xuS_h4_-xGAxKr4z13vUZEchyLdwPmXooCHtYGm6EBVswP4ZzijJjBk3UBU&utm_content=256040493&utm_source=hs_email (acessado em 5 de abril de 2025).

[27] “Roban copones con hostias consagradas de capilla San Juan Pablo II”, ACI Prensa, 20 de junho de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/roban-copones-con-hostias-consagradas-de-capilla-san-juan-pablo-ii-58252?utm_campaign=ACI%20Prensa%20Daily&utm_medium=email&_hsmi=263362172&_hsenc=p2ANqtz-_h4vs-R_DUEMSCEgJSxscTMeDUBK_0KCOgczPMwhRzrAaMJ5BSKCLfSNZPq_kHq7O5bfl-5S2LhQf2wfgGq0umJpBisWs80lltAAc74Hif39vLPfM&utm_content=263362172&utm_source=hs_email (acessado em 5 de abril de 2025).

[28] Walter Sánchez Silva, “Fieles defienden a sacerdote amenazado por sujeto durante una Misa en Colombia”, ACI Prensa, 24 de julho de 2023, https://www.aciprensa.com/noticias/100329/fieles-defienden-a-sacerdote-amenazado-por-sujeto-durante-una-misa-en-colombia (acessado em 5 de abril de 2025).

[29] “La paz será siempre lo mejor para todos, pero debe ser estructurada: Arzobispo de Barranquilla”, Emisora Atlántico, 16 de agosto de 2023, https://emisoraatlantico.com.co/local/la-paz-sera-siempre-lo-mejor-para-todos-pero-debe-ser-estructurada-pablo-emiro-salas/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[30] “Vulneraciones al derecho de libertad religiosa aumentaron un 31% entre enero y September de 2024”, Defensoria de Colombia, 30 de outubro de 2024, https://www.defensoria.gov.co/web/guest/-/vulneraciones-al-derecho-de-libertad-religiosa-aumentaron-un-31-entre-enero-y-September-de-2024?p_l_back_url=%2Fweb%2Fguest%2Fsearch%3Fq%3Dreligiosa (acessado em 16 de abril de 2025)

[31] “Política Pública de Libertad Religiosa y de Cultos, 5 años de labores por la justicia social y participativa”, Ministério do Interior do Governo da Colômbia, 6 de março de 2023, https://www.mininterior.gov.co/noticias/politica-publica-de-libertad-religiosa-y-de-cultos-5-anos-de-labores-por-la-justicia-social-y-participativa/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[32] Juan Manuel Arias Montenegro, “Episcopado colombiano se pronuncia frente a fallo de la Corte que prohíbe imposición de religión en centros educativos”, Infobae, 3 de novembro de 2024, https://www.infobae.com/colombia/2024/11/04/decreto-de-libertad-religiosa-en-pausa-ministerio-del-interior-ajustara-documento-tras-observaciones-recibidas/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[33] “En el Eje Cafetero el MinInterior promueve y garantiza derechos de libertad religiosa y de cultos”, Ministério do Interior do Governo da Colômbia, 24 de fevereiro de 2023, https://www.mininterior.gov.co/noticias/en-el-eje-cafetero-el-mininterior-promueve-y-garantiza-derechos-de-libertad-religiosa-y-de-cultos/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[34] “Mesa Nacional del Sector Religioso se reúne en Episcopado colombiano”, Ministério do Interior do Governo da Colômbia, 16 de março de 2023, https://www.mininterior.gov.co/noticias/mesa-nacional-del-sector-religioso-se-reune-en-episcopado-colombiano/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[35] “Este 4 de julio en Casa de Nariño conmemoraremos el Día Nacional de Libertad Religiosa y de Culto”, Ministério do Interior do Governo da Colômbia, 3 de julho de 2023, https://www.mininterior.gov.co/noticias/este-4-de-julio-en-casa-de-narino-conmemoraremos-el-dia-nacional-de-libertad-religiosa-y-de-cultos/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[36] “MinInterior reactivó el Comité Nacional de Participación y Diálogo Social e Intersectorial de Libertad Religiosa”, Ministério do Interior do Governo da Colômbia, 5 de julho de 2024, https://www.mininterior.gov.co/noticias/mininterior-reactivo-el-comite-nacional-de-participacion-y-dialogo-social-e-intersectorial-de-libertad-religiosa/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[37] “Gobernación de Risaralda -Comunicado- Se anuncia promoción de la salud mental en conjunto con el sector religioso, y se indica que el Gobierno brindará todas las garantías necesarias para fortalecer el Comité Departamental de Libertad Religiosa y de Cultos”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 8 (ano 19), junho de 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/81754 (acessado em 5 de abril de 2025).

[38]  Paula Valentina Rodríguez, “Gobierno Petro firmará convenio para que 800 iglesias puedan contratar con el Estado, aunque no paguen impuestos”, Infobae, 31 de março de 2024, https://www.infobae.com/colombia/2024/03/31/gobierno-petro-firmara-convenio-para-que-800-iglesias-puedan-contratar-con-el-estado-aunque-no-paguen-impuestos/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[39] “Ministerio del Interior y SENA lanzan Certificación de Competencias Laborales para el sector religioso”, Ministério do Interior do Governo da Colômbia, 3 de novembro de 2023, https://www.mininterior.gov.co/noticias/ministerio-del-interior-abre-convocatoria-para-cofinanciar-proyectos-del-sector-religioso/ (acessado em 5 de abril de 2025); “Hecho histórico en la libertad de cultos: Después de 25 años Gobierno y organizaciones religiosas firman convenio que les brinda facultades misionales”, Ministério do Interior do Governo da Colômbia, 1 de junho de 2023, https://www.mininterior.gov.co/noticias/hecho-historico-en-la-libertad-de-cultos-despues-de-25-anos-gobierno-y-organizaciones-religiosas-firman-convenio-que-les-brinda-facultades-misionales/ (acessado em 5 de abril de 2025)

[40] “Gobierno Petro contra la libertad religiosa y la familia”, Al Poniente, 11 de abril de 2023, https://alponiente.com/gobierno-petro-contra-la-libertad-religiosa-y-la-familia/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[41] “Petro provoca el rechazo de la comunidad judía al comparar a Gaza con el campo de concentración de Auschwitz”, El País, 8 de outubro de 2023, https://elpais.com/america-colombia/2023-10-10/petro-provoca-el-rechazo-de-la-comunidad-judia-al-comparar-a-gaza-con-el-campo-de-concentracion-de-auschwitz.html (acessado em 5 de abril de 2025).

[42] “Defensoría del Pueblo -Comunicado- En conmemoración del Día Nacional de la Libertad Religiosa y de Cultos de Colombia (04 de julio), la Defensoría del Pueblo hace un llamado al respeto a la Libertad Religiosa y de Cultos”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 9 (ano 19), junho de 2024, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/82222 (acessado em 5 de abril de 2025).

[43] “Defensoría analiza vulneración del derecho a la libertad religiosa y de cultos en Nariño”, Defensoría, 31 de abril de 2024, https://www.defensoria.gov.co/web/guest/-/defensoría-analiza-vulneración-del-derecho-a-la-libertad-religiosa-y-de-cultos-en-nariño?redirect=%2F (acessado em 5 de abril de 2025).

[44] “Defensoría del Pueblo -Nota de Prensa- Primer conversatorio interreligioso ‘Cultura de Paz, Convivencia y Respeto a la Libertad Religiosa’. La Defensoría señala que son imperativos los programas de protección para líderes religiosos amenazados en Colombia”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 10 (ano 19), agosto de 2024, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/84094 (acessado em 5 de abril de 2025).

[45] “Superintendencia de Salud -Circular de 15 de agosto de 2024- Dicta instrucciones frente a la garantía del acceso, calidad e integralidad de la interrupción voluntaria del embarazo (en adelante IVE) en el territorio nacional”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 10 (ano 19), agosto de 2024, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/84082 (acessado em 5 de abril de 2025). Para ver o documento completo:  https://www.alcaldiabogota.gov.co/sisjur/normas/Norma1.jsp?i=159177&dt=S (acessado em 26 de junho de 2025).

[46] “Participe de la construcción de la Política Pública de Libertad Religiosa y de Cultos”, Gobierno de Bucaramanga, 12 de abril de 2023, https://www.bucaramanga.gov.co/noticias/participe-de-la-construccion-de-la-politica-publica-de-libertad-religiosa-y-de-cultos/ (acessado em 5 de abril de 2025); “Sandoná sede de encuentro sobre políticas de libertad religiosa”, Diario del Sur, 5 de agosto de 2024, https://www.diariodelsur.com.co/politicas-libertad-religiosa/#:~:text=En%20el%20auditorio%20de%20la%20Alcaldía%20de%20Sandoná%2C,de%20Libertad%20Religiosa%2C%20estuvo%20presente%20en%20el%20evento (acessado em 5 de abril de 2025).

[47] “4 de julio, fecha institucionalizada para celebrar el día de la libertad religiosa y de cultos”, Municipio de Dosquebradas, 29 de abril de 2023, https://www.dosquebradas.gov.co/web/index.php/dosquebradas/ciudad/sala-de-prensa/noticias/296-vigencia-2023/6387-4-de-julio-fecha-institucionalizada-para-celebrar-el-dia-de-la-libertad-religiosa-y-de-cultos (acessado em 5 de abril de 2025); “Conmemoración del Día Nacional de la Libertad Religiosa ‘La paz de Dios nos une’”, Gobierno de Cauca, 29 de agosto de 2024, https://www.cauca.gov.co/Prensa/SaladePrensa/Paginas/Conmemoración-del-Día-Nacional-de-la-libertad-religiosa-“La-paz-de-Dios-nos-une”.aspx (acessado em 5 de abril de 2025).

[48] “‘El trabajo social del sector interreligioso mejora el tejido social’: Gobernadora”, Gobernación del Departamento del Valle del Cauca, 12 de julho de 2024, https://www.valledelcauca.gov.co/publicaciones/82962/el-trabajo-social-del-sector-interreligioso-mejora-el-tejido-social-gobernadora/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[49]  “[Colombia] 20 casos de vulneración a la libertad religiosa ha atendido la Alcaldía de Armenia en lo que va del año”, Laicismo.org, 19 de abril de 2024, https://laicismo.org/colombia-20-casos-de-vulneracion-a-la-libertad-religiosa-ha-atendido-la-alcaldia-de-armenia-en-lo-que-va-del-ano/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[50] “Corte Suprema niega tutela y mantiene sanción contra el obispo de la Diócesis Sonsón – Rionegro”, Diario Oriente, 29 de abril de 2023, https://diarioriente.com/altiplano/corte-suprema-nie.html (acessado em 5 de abril de 2025).

[51]  Paula Naranjo, “Corte Constitucional emitirá histórico fallo sobre diócesis que no ha entregado información sobre casos de pederastia”, Infobae, 22 de abril de 2025,  https://www.infobae.com/colombia/2025/04/23/corte-constitucional-emitira-historico-fallo-sobre-diocesis-que-no-han-entregado-informacion-sobre-casos-de-pederastia/#:~:text=La%20Corte%20Constitucional%20ya%20fall%C3%B3,no%20est%C3%A1n%20protegidos%20por%20reserva (acessado em 14 de abril de 2025)

[52] Silvia Higuera, “Top Colombian court clears way for journalists to request church records on priest abuse”, LatAm Journalism Review, 11 de junho de 2025, https://latamjournalismreview.org/articles/top-colombian-court-clears-way-for-journalists-to-request-church-records-on-priest-abuse/ (acessado em 16 de julho de 2025).

[53] “Jurisprudencia: Corte Constitucional-Sentencia ordena retirar estatua de Virgen del Carmen de la Dirección de Tránsito y Transporte de Floridablanca por vulnerar derecho a la libertad de conciencia y culto, igualdad y principio de neutralidad del Estado en materia religiosa”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 4 (ano 19), janeiro de 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/74427 (acessado em 5 de abril de 2025).

[54] “Corte Constitucional -Noticia- Se informa que el Crucifijo que se encontraba en la Sala Plena de la Corte Constitucional de Colombia hace 25 años fue retirado, y entregado a la Arquidiócesis de Bogotá (principio de laicidad, relación iglesia estado, símbolo religioso)”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 8 (ano 19), junho de 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/82112 (acessado em 5 de abril de 2025).

[55] “Tribunal Superior de Bogotá Sala Civil - Sentencia - Sanción contra Iglesia Católica por abuso sexual de dos menores a manos de un sacerdote. La institución se niega y llevará el caso a la Santa Sede. La justicia obliga a la Iglesia Católica a pedir perdón”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 6 (ano 19), abril de 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/76440/57700 (acessado em 5 de abril de 2025).

[56] “Comisión Seccional de Disciplina Judicial de Bolivar - Sancionan a juez con 15 años de inhabilidad por haberse negado a celebrar matrimonio de pareja del mismo sexo”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 6 (ano 19), abril de 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/77006 (acessado em 5 de abril de 2025).

[57] “Corte Constitucional -Sentencia - Se ordena a colegio público a eliminar el contenido dogmático católico de su clase de Religión, y privilegiar un enfoque neutral del fenómeno religioso”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 11 (ano 19), setembro de 2024, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/84954 (acessado em 5 de abril de 2025).

[58] “Conferencia Episcopal -Comunicado N°19/2024- Pronunciamiento ante la sentencia T-357-2024, de la Corte Constitucional, sobre educación religiosa”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 11 (ano 19), setembro de 2024, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/85112 (acessado em 5 de abril de 2025).

[59] “No avalar financiación y difusión universitaria de grupos de promoción religiosa es legítimo”, Ámbito Jurídico, 12 de março de 2024, https://www.ambitojuridico.com/noticias/constitucional/constitucional-y-derechos-humanos/no-avalar-financiacion-y-difusion (acessado em 5 de abril de 2025).

[60] “Sentencia- Acoge tutela interpuesta por mujer privada de libertad, que demandó al Instituto de Medicina Legal y Ciencias Forenses. Se deben proteger sus derechos fundamentales a la libertad religiosa y de culto (sepultura de su hijo según rito católico)”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 8 (ano 19), junho de 2024, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/81644 (acessado em 5 de abril de 2025).

[61] “Juzgado Tercero Civil Municipal de Medellín -Sentencia- Se ordena a la Alcaldía de "El Retiro" a abstenerse de realizar actividades religiosas en sus instalaciones oficiales”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 2 (ano 20), novembro de 2024, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/86516 (acessado em 5 de abril de 2025).

[62] “Corte Constitucional -Sentencia T-445/2024- Exige al Ministerio de Salud actualizar sus normas internas en materia de eutanasia, y ordena al Congreso aprobar una Ley de Eutanasia”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 2 (ano 20), novembro de 2024, https://revistalatderechoyreligion.uc.cl/index.php/bjur/article/view/86956 (acessado em 5 de abril de 2025).

[63] “Proyectos de Ley y otros: Comisión Primera del Senado-Texto aprobado de proyecto de ley estatutaria por medio del cual se regula el acceso al derecho fundamental a la muerte digna bajo modalidad de muerte médicamente asistida”, Boletín Jurídico del Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 11 (ano 18), setembro de 2023, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/68489 (acessado em 5 de abril de 2025).

[64] “Proyectos de ley y otros: Ministerio de Salud y Protección Social-Proyecto de resolución por el que se regula el derecho fundamental a morir con dignidad a través de la Eutanasia y la Adecuación de los Esfuerzos Terapéuticos”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 3 (ano 19), dezembro de 2023, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/73167(acessado em 5 de abril de 2025).

[65] “Se inauguró el curso libertad religiosa, asuntos jurídicos y derechos humanos”, Senado de Colombia, 20 de setembro de 2024, https://www.senado.gov.co/index.php/el-senado/noticias/5794-se-inauguro-el-curso-libertad-religiosa-asuntos-juridicos-y-derechos-humanos?highlight=WyJsaWJlcnRhZCIsInJlbGlnaW9zYSIsImxpYmVydGFkIHJlbGlnaW9zYSJd (acessado em 5 de abril de 2025).

[66] “Senado le entrega alta distinción a líderes espirituales del país”, Senado de Colombia, 6 de outubro de 2024, https://www.senado.gov.co/index.php/el-senado/noticias/5847-senado-le-entrega-alta-distincion-a-lideres-espirituales-del-pais?highlight=WyJsaWJlcnRhZCIsInJlbGlnaW9zYSIsImxpYmVydGFkIHJlbGlnaW9zYSJd (acessado em 5 de abril de 2025).

[67]  “Líderes religiosos son vulnerables en medio de la violencia en Colombia”, Observatório da Liberdade Religiosa na América Latina, 20 de junho de 2024,  https://olire.org/es/lideres-religiosos-son-vulnerables-en-medio-de-la-violencia-en-colombia/ (acessado em 14 de abril de 2025).

[68]   “Inicia proceso de paz entre Gobierno y Segunda Marquetalia”, El Nuevo Siglo, 9 de fevereiro de 2024, https://www.elnuevosiglo.com.co/politica/inicia-proceso-de-paz-entre-gobierno-y-segunda-marquetalia; Luz Marina Medina,  “Conferencia Episcopal de Colombia y Gobierno buscan destrabar diálogos de paz: Iglesia propone un marco ético para la reconciliación del país”, ADN Celam, 6 de março de 2025, https://adn.celam.org/conferencia-episcopal-de-colombia-y-gobierno-buscan-destrabar-dialogos-de-paz-iglesia-propone-un-marco-etico-para-la-reconciliacion-del-pais/ (acessado em 15 de abril de 2025).

[69] “Obispos definen nuevos criterios de acción en su trabajo por la paz del país”, Conferência Episcopal da Colômbia, 9 de junho de 2023, https://www.cec.org.co/sistema-informativo/actualidad/obispos-definen-nuevos-criterios-de-accion-en-su-trabajo-por-la-paz (acessado em 5 de abril de 2025).

[70] “Convocada por la Iglesia, Colombia se unirá en una nueva jornada de oración por La Paz”, ACI Prensa, 26 de abril de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/104168/la-iglesia-catolica-en-colombia-convoca-a-los-fieles-a-rezar-por-la-paz-el-3-de-May?utm_campaign=ACI%20Prensa%20Daily&utm_medium=email&_hsenc=p2ANqtz--i9CfGeJitMCdM5bVZnzWTE6YZXtUKRgySueP_IkXvOlpzUyGDjzP_9H2ps97YMCvxwWxIvFFJyzu3g6_BecKVDbVD4i7z0-MZgiIwmVP1ZiSSj2Y&_hsmi=304606845&utm_content=304606845&utm_source=hs_email (acessado em 5 de abril de 2025).

[71] David Ramos, “La Iglesia Católica condena atentado en Colombia y exige a criminales abandonar ‘la vía del terror’”, ACI Prensa, 2 de novembro de 2024, https://www.aciprensa.com/noticias/108049/iglesia-catolica-condena-atentado-en-colombia-exige-a-criminales-abandonar-via-del-terror (acessado em 5 de abril de 2025).

[72] Ángel Alberto Morillo, “Indígenas toman la Nunciatura de Colombia para exigir al gobierno que garantice “el respeto a la vida” en sus territorios”, Vida Nueva Digital, 4 de junho de 2024, https://www.vidanuevadigital.com/2024/06/04/indigenas-toman-la-nunciatura-de-colombia-para-exigir-al-gobierno-garantice-el-respeto-a-la-vida-en-sus-territorios/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[73] “Nunciatura Apostólica -Noticia- Pueblos indígenas se toman la Nunciatura Apostólica en Bogotá exigiendo seguridad en sus territorios, mesa de negociación con el Gobierno Nacional, y desmonte del paramilitarismo”, Boletín Jurídico de Observatorio de Libertad Religiosa de América Latina y el Caribe, n.º 10 (ano 18), agosto de 2023, https://ojs.uc.cl/index.php/bjur/article/view/81148 (acessado em 5 de abril de 2025).

[74] Marcos Peckel, “En defensa de la Dirección de Asuntos Religiosos”, El Espectador, 19 de novembro de 2024, https://www.elespectador.com/opinion/columnistas/cartas-de-los-lectores/en-defensa-de-la-direccion-de-asuntos-religiosos/ (acessado em 5 de abril de 2025).

[75]  Diego Stacey, “Petro elige un rabino antisionista como encargado de los asuntos religiosos en Colombia”, El País, 4 de abril de 2025,  https://elpais.com/america-colombia/2025-04-04/petro-elige-a-un-rabino-antisionista-como-encargado-de-los-asuntos-religiosos-de-colombia.html (acessado em 16 de abril de 2025)