O acordo de paz de Dayton de 1995, assinado em Paris, pôs fim a três anos de guerra, estabelecendo a Federação da Bósnia e Herzegovina, que ocupa as zonas oeste e central, majoritariamente católicas e muçulmanas, e a República de Srpska, majoritariamente ortodoxa, localizada no norte e no leste. Ambas as regiões têm o seu próprio presidente, Governo, Parlamento e polícia.[1] Além disso, há ainda o distrito de Brčko no nordeste do país, uma unidade administrativa autônoma estabelecida em 1999 e gerida pelas outras duas entidades.[2] Acima destas entidades está um Governo centralizado com uma presidência rotativa de três membros (artigo 5.º). O anexo 4 do Acordo de Dayton estabelece a Constituição da Bósnia e Herzegovina.​[3]

Da última vez que o perfil étnico foi documentado (no recenseamento populacional de 2013), a distribuição era a seguinte: bósnios 50,11%; sérvios 30,78%; croatas 15,43%; outros 3,70%.[4] A maior parte dos cidadãos da Bósnia e Herzegovina identificam-se a si próprios com um perfil étnico frequentemente ligado a uma religião específica: croatas católicos, sérvios ortodoxos e bósnios muçulmanos.[5]

A Lei sobre a Liberdade Religiosa e a Posição Jurídica das Igrejas e Comunidades Religiosas na Bósnia e Herzegovina, promulgada em 2004, estabelece a separação entre a Igreja e o Estado (artigo 14.º).[6] Garante a liberdade religiosa (artigo 4.º, n.º 1), assegura o estatuto jurídico das Igrejas e das comunidades religiosas (artigo 2.º, n.º 3) e proíbe a discriminação de qualquer grupo religioso (artigo 2.º, n.º 1). A lei esboça ainda a relação entre o Estado e os grupos religiosos (capítulo IV).

O artigo 16.º, n.º 1, obriga o Ministério da Justiça a manter um registro de todos os grupos religiosos, enquanto o Ministério dos Direitos Humanos e dos Refugiados é responsável por documentar as violações da liberdade religiosa (artigo 17.º). A lei reconhece quatro comunidades religiosas e igrejas tradicionais: a Comunidade Islâmica, a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Católica Romana e a Comunidade Judaica (Artigo 8.º, n.º 2). Qualquer grupo de 300 adultos pode solicitar por escrito ao Ministério da Justiça o registro como nova Igreja ou comunidade religiosa (artigo 18.º, n.º 1 e 2). O ministério deve emitir uma decisão no prazo de 30 dias, com possibilidade de recurso para o Conselho de Ministros.[7]

A lei reafirma o direito à educação religiosa, atribuindo aos representantes oficiais das diversas Igrejas e comunidades religiosas a responsabilidade de ensinar estudos religiosos em todas as instituições de ensino públicas e privadas, incluindo creches, escolas primárias e estabelecimentos de nível superior (artigo 4.º, n.º 1).[8]

O Acordo Básico entre a Santa Sé e a Bósnia e Herzegovina foi assinado a 19 de abril de 2006 e entrou em vigor a 25 de outubro de 2007.[9] O acordo reconhece a personalidade jurídica pública da Igreja Católica (artigo 2.º) e concede diversos direitos, incluindo o direito de estabelecer escolas (artigo 14.º, n.º 1) e instituições de caridade (artigo 17.º, n.º 1), de disponibilizar educação religiosa em todas as escolas (artigo 16.º, n.º 1) e o reconhecimento oficial dos principais dias festivos católicos (artigo 9.º, n.º 1). Estabelece também uma Comissão Mista para tratar de outras questões (artigo 18.º, n.º 2). No entanto, o Governo não conseguiu restabelecer esta comissão conjunta após as alterações governamentais. Da mesma forma, a comissão conjunta com a Igreja Ortodoxa Sérvia não foi restabelecida.[10]

​Desde 2010 que a Comunidade Islâmica na Bósnia e Herzegovina procura formalizar a sua relação com o Estado através de uma concordata. Em 2015, o Conselho de Ministros aprovou um projeto de acordo e remeteu-o à Presidência para aprovação final. No entanto, o acordo sofreu atrasos e continua sem implementação. Em fevereiro de 2023, a Comunidade Islâmica acusou os líderes políticos de bloquearem o acordo, alegando discriminação contra os muçulmanos bósnios.​[11]

Criado em 1997, o Conselho Inter-Religioso continua desempenhando um papel fundamental na promoção do respeito mútuo, da cooperação e da liberdade religiosa na Bósnia e Herzegovina.[12]

Em julho de 2023, o Tribunal Constitucional da Bósnia e Herzegovina decidiu que a proibição de símbolos religiosos na função pública era uma "medida necessária numa sociedade democrática". Esta decisão manteve a proibição do uso do hijab nas forças armadas da Bósnia e Herzegovina, enfatizando o princípio da neutralidade na função pública.​[13]

No dia 29 de agosto de 2023, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu no caso Kovacevic v. Bósnia e Herzegovina que a Constituição e as leis eleitorais da Bósnia e Herzegovina violam os direitos humanos ao discriminar com base em requisitos étnicos e territoriais.[14]

As comunidades religiosas, incluindo muçulmanos, católicos e ortodoxos sérvios, têm relatado uma discriminação constante, especialmente contra os refugiados que regressam às suas comunidades. O líder da Comunidade Islâmica, Husein Effendi Kavazovic, criticou a falta de ação sobre estas questões, incluindo a sub-representação de não sérvios na polícia.[15]

Os líderes religiosos também notaram a relutância da polícia em investigar crimes de ódio contra minorias. O Conselho Inter-religioso afirmou que as autoridades estavam discriminando as minorias religiosas ao não abordarem a violência e o assédio que as afetavam.[16]

A estreita ligação entre a identidade religiosa e a etnia na Bósnia e Herzegovina esbate com frequência a linha que separa a hostilidade étnica da hostilidade religiosa. Durante o período deste relatório, os incidentes de crimes de ódio motivados pela religião e etnia continuaram alarmantemente comuns.

Em 2023, o Conselho Inter-religioso da Bósnia e Herzegovina registrou quatro incidentes de intolerância religiosa contra autoridades e fiéis, além de oito casos de vandalismo contra locais religiosos. Em 2022 tinham sido registrados dois e 15 incidentes, respectivamente. Os alvos incluíam três propriedades islâmicas, três ortodoxas e duas católicas. O Conselho Inter-religioso acredita que muitos casos não são denunciados devido ao medo, e os seus recursos limitados impedem investigações completas, deixando apenas registrados os incidentes relatados ou abrangidos pelos meios de comunicação social.[17]

O relatório de crimes de ódio de 2023 da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) apresentou números mais elevados: a polícia registrou 24 crimes de ódio anticristãos, 22 antimuçulmanos, um antissemita e um crime de ódio não especificado com base na religião. A sociedade civil reportou 21 incidentes antimuçulmanos, incluindo três ataques violentos, seis casos de ameaças ou assédio e 12 ataques contra propriedades. Registraram-se 15 crimes anticristãos, incluindo uma ameaça e 14 casos de vandalismo. Foram documentados dois crimes antissemitas: um ataque violento e um ataque contra propriedades.[18] No seu relatório sobre crimes de ódio, o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE reconhece os esforços da Bósnia e Herzegovina na denúncia de crimes de ódio, mas nota falhas na distinção entre crimes de ódio e outros crimes e números oficiais baixos, apelando a uma melhor formação dos funcionários da justiça na identificação de crimes de ódio.[19]

Em um aspecto positivo, no dia 19 de março de 2024, Sarajevo acolheu o lançamento da Rede do Sudeste Europeu do Painel Internacional de Deputados pela Liberdade Religiosa ou de Crença (IPPFORB na sigla inglesa). O evento reuniu deputados, líderes religiosos e representantes da sociedade civil para discutir os desafios e promover a liberdade religiosa na região.[20]

No dia 23 de maio de 2024, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que institui um Dia Internacional em Memória do Genocídio de Srebrenica, a celebrar anualmente a 11 de julho, em memória do genocídio de 1995 em Srebrenica, que resultou na morte de cerca de 8.000 homens e adolescentes, após a falha de uma força de paz da ONU em proteger uma "zona segura". A medida gerou forte oposição por parte dos líderes sérvios da Bósnia e do Governo sérvio, que historicamente contestaram a caracterização do massacre como genocídio e afirmaram que a resolução iria aprofundar as divisões.[21]

Cristianismo

No dia 26 de janeiro de 2023, o Metropolita Hrizostom anunciou a retirada da Igreja Ortodoxa Sérvia do Conselho Inter-religioso da Bósnia e Herzegovina, citando a insuficiente condenação do Conselho Inter-religioso às recentes tensões étnicas. A Igreja Ortodoxa Sérvia retirou os seus funcionários do secretariado, do conselho executivo e de 18 seções locais do Conselho Inter-religioso.[22]

No dia 26 de março de 2023, um indivíduo não identificado tentou invadir à força a Catedral Ortodoxa da Ascensão em Stolac, causando danos na porta da igreja e nos tijolos circundantes. O Padre Dejan Grčić relatou o incidente à polícia, que conduziu uma investigação.[23] O Padre Grčić manifestou preocupação, afirmando que o incidente enviou uma mensagem negativa à comunidade sérvia relativamente à segurança das suas propriedades. Da mesma forma, Nedeljko Đogo, vereador sérvio no Conselho Municipal de Stolac, condenou o ato.[24]

No dia 6 de maio de 2023, o pároco da aldeia de Dobrinje, no município de Visoko, informou que indivíduos desconhecidos invadiram e vandalizaram a capela católica de São Leopoldo Mandic. Os criminosos roubaram vários artigos litúrgicos.[25]

No dia 27 de setembro de 2023, na Igreja de Cristo Salvador em Banja Luka, o Presidente Stevandić da Republika Srpska assistiu a um serviço religioso em memória dos sérvios mortos em Banjska, Kosovo, no início desse mês.[26] Militantes sérvios emboscaram uma patrulha policial que fiscalizava camiões sem licença, matando um sargento. Os militantes refugiaram-se depois num mosteiro ortodoxo, onde três deles foram mortos num tiroteio com a polícia.[27]

Em janeiro de 2024, a Missão da OSCE na Bósnia e Herzegovina respondeu a crimes de ódio relacionados com o Natal ortodoxo sérvio e o Dia inconstitucional da República de Srpska, no dia 9 de janeiro. Os não sérvios da República de Srpska enfrentaram ameaças, grupos armados e glorificação de criminosos de guerra, enquanto as propriedades dos sérvios foram danificadas na federação predominantemente bósnia e croata. A OSCE criticou as autoridades por raramente investigarem ou processarem este tipo de incidentes, fomentando um ambiente de impunidade.[28]

Em junho de 2024, Vojin Mijatović, Vice-Primeiro-Ministro da Federação da Bósnia e Herzegovina, e Nerin Dizdar, Ministro para os Deslocados e Refugiados, visitaram uma igreja ortodoxa sérvia em Sarajevo para assinar acordos de ajuda financeira no valor total de quase 170.000 euros. Os fundos destinam-se a apoiar a preservação do patrimônio cultural e religioso através da reconstrução das infraestruturas da igreja.[29]

Em agosto de 2024, o Metropolita Ortodoxo Sérvio, Hrizostom Jević, de Dabar-Bósnia, criticou publicamente a criação da Igreja Ortodoxa da Ucrânia. Descreveu a sua criação como um ato de vingança contra a Igreja Ortodoxa Russa, refletindo as tensões geopolíticas e eclesiásticas mais amplas em torno do reconhecimento da autocefalia da Igreja Ortodoxa da Ucrânia.[30]

No dia 19 de setembro de 2024, o Dicastério para a Doutrina da Fé convidou as autoridades eclesiásticas a "apreciar o valor pastoral" do fenômeno das peregrinações de Medjugorje e "inclusive a promover a sua difusão". Ao mesmo tempo, o dicastério deixou a cargo de cada bispo diocesano a tarefa de "avaliar com prudência" a forma de responder. Embora reconhecendo os frutos "belos e positivos" das aparições relatadas em Medjugorje, absteve-se de afirmar que eram autênticas. Mais de 40 milhões de pessoas visitaram Medjugorje desde que as visões foram relatadas pela primeira vez por quatro crianças, em junho de 1981.[31]

No dia 7 de fevereiro de 2025, a comunidade católica celebrou o 80.º aniversário dos martírios em Široki Brijeg, onde, em 1945, 30 frades franciscanos foram removidos à força do seu mosteiro e confrontados com um ultimato final: renunciar à sua fé ou enfrentar a execução. Os frades recusaram-se a abandonar as suas crenças e, como resultado, foram executados e queimados, tendo os seus restos mortais sido descartados em valas comuns. A comemoração homenageou a sua firmeza e sacrifício como uma profunda expressão de fé sob perseguição.[32]

Islã

No dia 14 de janeiro de 2023 circulou nas redes sociais um vídeo que mostrava um jovem a urinar na Mesquita Dasnica, em Bijeljina, na República de Srpska, enquanto outro filmava e insultava muçulmanos. A comunidade islâmica denunciou o incidente, e a polícia identificou dois agressores de 17 anos. O Ministério Público de Bijeljina foi aconselhado a considerar acusações de crime de ódio, mas não foram divulgadas mais atualizações legais.[33]

No dia 1º de março de 2023, o Metropolita Hrizostom referiu-se aos bósnios como "muçulmanos" e, posteriormente, como "maometanos", um termo ultrapassado e ofensivo. Dias depois, em 4 de março, o líder da comunidade islâmica Reis-ul-ulema declarou que os bósnios devem estar "prontos para defender" as instituições da Bósnia e Herzegovina e, caso estas caiam como em 1992, estar preparados para proteger o país "também com armas".[34] Estes acontecimentos alimentaram as preocupações com o aumento da polarização e dificultaram os esforços de reconciliação no país.

No dia 23 de março de 2023, na República de Srpska, dois idosos bósnios foram agredidos e roubados por indivíduos não identificados.[35]

Muitos combatentes muçulmanos estrangeiros que entraram durante a guerra civil na década de 1990 para lutar ao lado de muçulmanos bósnios permaneceram na Bósnia e Herzegovina. Estes tendem a ser muçulmanos wahabitas, uma seita islâmica conservadora, e recebem financiamento de fundações de caridade sauditas.[36] Isto levou a disputas e a alguns confrontos violentos entre muçulmanos locais mais moderados e os wahabitas que defendem visões mais radicais do Islã.

A Bósnia e Herzegovina continua enfrentando os desafios do regresso de cidadãos que lutaram pelo grupo autoproclamado Estado Islâmico na Síria e no Iraque (Daesh). No dia 17 de novembro de 2023, Adnan Catic foi detido no Aeroporto de Sarajevo, depois de ter passado quase uma década com o Daesh. Foi detido por suspeita de organizar um grupo terrorista.[37]

Entre 25 e 30 cidadãos bósnios, incluindo combatentes, e as suas famílias aguardam o repatriamento. Os combatentes do sexo masculino enfrentam processos judiciais, enquanto a situação das suas famílias permanece incerta. A Bósnia e Herzegovina processou pelo menos 50 retornados, mas os desafios de reintegração persistem, especialmente para as esposas e filhos dos membros do Daesh.[38]

Em janeiro de 2024, o Ministério Público da Bósnia e Herzegovina apresentou uma acusação contra um indivíduo por ter planejado um ataque a uma mesquita em Zenica em 2023. O arguido foi detido no âmbito de uma investigação sobre a preparação de um ataque terrorista.[39]

Em maio de 2024, a Mesquita Arnaudija em Banja Luka, da era otomana, foi oficialmente reaberta após a sua reconstrução. Originalmente destruída durante a guerra de 1992-1995, foi uma das 16 mesquitas demolidas na cidade durante o conflito. A cerimônia de reabertura contou com a presença de centenas de muçulmanos, assinalando um momento significativo para a comunidade muçulmana local e para os esforços de restauro de parte do patrimônio religioso e cultural da Bósnia e Herzegovina.[40]

No dia 19 de janeiro de 2025, Luka Babić, abade do Mosteiro de Karno em Srebrenica, foi acusado por representantes bósnios na Assembleia Municipal de Srebrenica, associações locais e residentes de Kragljivode de colocar cruzes cristãs entre lápides num cemitério muçulmano da aldeia. Foi apresentada uma queixa-crime contra ele, tendo o ato sido descrito como religiosa e etnicamente provocador, interpretado como uma tentativa de "converter" simbolicamente os mortos. O incidente gerou uma ampla condenação por parte da comunidade muçulmana local.[41]

Judaísmo

Registraram-se também desenvolvimentos positivos no período abrangido por este relatório. A 27 de janeiro de 2024, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa elogiou a celebração conjunta de muçulmanos e judeus do Dia Internacional da Memória do Holocausto na Bósnia e Herzegovina, considerando-o um "farol de esperança". O evento destacou a importância da solidariedade inter-religiosa, da memória e do combate ao antissemitismo e ao discurso de ódio.[42]

A liberdade religiosa na Bósnia e Herzegovina continua intimamente ligada às divisões étnicas e políticas. Embora o quadro legal garanta os direitos religiosos, a sua aplicação é inconsistente, sendo que os crimes de ódio, o vandalismo de locais religiosos e a discriminação enfrentam frequentemente respostas institucionais frágeis. A incapacidade de estabelecer comissões conjuntas entre o Governo e as comunidades religiosas agrava as tensões, enquanto na República Srpska, as ações políticas minam ainda mais os direitos religiosos e das minorias.

Apesar destes desafios, foram tomadas algumas medidas positivas. A celebração conjunta entre muçulmanos e judeus do Dia da Memória do Holocausto e o lançamento da Rede do Sudeste Europeu pela Liberdade Religiosa ou de Crença destacam os esforços para promover a solidariedade inter-religiosa. Dar passos em frente, reforçar o Estado de direito, combater os crimes de ódio e promover o diálogo será essencial para ajudar a promover a liberdade religiosa e a coexistência pacífica.

As perspectivas para a liberdade religiosa permanecem inalteradas.

[1] “The General Framework Agreement for Peace in Bosnia and Herzegovina”, 1995,  https://www.osce.org/files/f/documents/e/0/126173.pdf (acessado em 20 de março de 2025).

[2] “Amendment I To The Constitution of Bosnia and Herzegovina”, OHR, https://www.ohr.int/ohr-dept/legal/laws-of-bih/pdf/001%20-%20Constitutions/BH/BH%20Amendment%20I%20to%20BH%20Constitution%2025-09.pdf (acessado em 20 de março de 2025).

[3] “Bosnia and Herzegovina 1995 (rev. 2009)”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bosnia_Herzegovina_2009?lang=en (acessado em 20 de março de 2025).

[4] “1. Stanovništvo prema etničkoj/nacionalnoj pripadnosti - detaljna klasifikacija”, Etnička/nacionalna pripadnost, vjeroispovijest, maternji jezik, Popis, https://popis.gov.ba/popis2013/knjige.php?id=2 (acessado em 20 de março de 2025).

[5] “Ethnic and religious diversity of Bosnia: a tapestry of cultures”, Central Europe Report, 20 de novembro de 2024, https://www.cereport.eu/news/bosnia-and-herzegovina/80217 (acessado em 20 de março de 2025).

[6] "Churches and Religious Communities”, Ministério da Justiça da Bósnia e Herzegovina, http://www.mpr.gov.ba/organizacija_nadleznosti/uprava/registracije/crkve/default.aspx?id=2319&langTag=en-US (acessado em 20 de março de 2025).

[7] “Law on Freedom of Religion And Legal Position Of Churches And Religious Communities In Bosnia And Herzegovina”, 2004, https://www.ecoi.net/en/file/local/1407287/1226_1490352810_bosnia-and-herzegovina-law-freedom-religion-2004-en.pdf (acessado em 21 de março de 2025).

[8] Ibid.

[9] “Basic Agreement Between the Holy See and Bosnia and Herzegovina + Additional Protocol”, Tratados Bilaterais da Santa Sé, Recursos de Direito Canônico, Pontificia Università Gregoriana, https://www.iuscangreg.it/accordi_santa_sede.php#SBosniaedErzegovina (acessado em 20 de março de 2025).

[10] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bosnia and Herzegovina”, 2022 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2022-report-on-international-religious-freedom/bosnia-and-herzegovina/ (acessado em 21 de março de 2025).

[11] “IC: The Contract with the State of BiH and the Islamic Community is being blocked”, Sarajevo Times, 4 de fevereiro de 2023, https://sarajevotimes.com/ic-the-contract-with-the-state-of-bih-is-blocked-with-the-islamic-community/ (acessado em 21 de março de 2025).

[12] Interreligious Council of Bosnia and Herzegovina, information website. https://mrv.ba (acessado em 27 de novembro de 2022).

[13] “Ban on Religious Symbols in Public Service in BiH deemed necessary Measure, Constitutional Court rules”, Sarajevo Times, 13 de julho de 2024, https://sarajevotimes.com/ban-on-religious-symbols-in-public-service-in-bih-deemed-necessary-measure-constitutional-court-rules/ (acessado em 21 de março de 2025).

[14] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bosnia and Herzegovina”, 2023 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/bosnia-and-herzegovina/ (acessado em 21 de março de 2025).

[15] Ibid.

[16] Ibid.

[17] Ibid.

[18] Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos (ODIHR), “2023 Hate Crime Reporting – Bosnia and Herzegovina”, Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, https://hatecrime.osce.org/bosnia-and-herzegovina (acessado em 21 de março de 2025).

[19] Ibid.

[20] IPPFoRB, “Sarajevo Hosts Launch Of Ippforb's Southeast Europe Network (Ippforb See) For Freedom Of Religion Or Belief”, 29 de fevereiro de 2024, https://www.ippforb.com/newsroom/2024/sarajevo-hosts-launch-of-ippforbs-southeast-europe-network-for-freedom-of-religion-or-belief (acessado em 23 de março de 2025).

[21] “UN creates Srebrenica genocide memorial day, despite Serbian opposition”, Euractiv, 23 de maio de 2024, https://www.euractiv.com/section/global-europe/news/un-creates-srebrenica-genocide-memorial-day-despite-serbian-opposition/ (acessado em 3 de maio de 2025).

[22] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit (2023).

[23] “Anonymous Persons broke into the Cathedral of the Ascension in Stolac”, Sarajevo Times, 26.03.2023, https://sarajevotimes.com/anonymous-persons-broke-into-the-cathedral-of-the-ascension-in-stolac/ (acessado em 21 de março de 2025).

[24] “Desecration of the Orthodox Church in Stolac is an Attack on Returnees”, Sarajevo Times, 27.03.2023, https://sarajevotimes.com/desecration-of-the-orthodox-church-in-stolac-is-an-attack-on-returnees/ (acessado em 22 de março de 2025).

[25] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit (2023).

[26] “President Stevandić attended the memorial prayer for the murdered Serbs in Banjska”, 27 de setembro de 2023, https://www.narodnaskupstinars.net/?q=en/news/president-stevandi%C4%87-attended-memorial-prayer-murdered-serbs-banjska (acessado em 3 de maio de 2025).

[27] Merisha Gadzo, “Kosovo to start trial for Banjsksa attack by Serb group”, Aljazeera, 8 de outubro de 2024, https://www.aljazeera.com/news/2024/10/8/kosovo-to-start-trial-for-banjska-attack-by-serb-group-why-it-matters (acessado em 17 de julho de 2025).

[28] “OSCE Mission to BiH reaction to hate- and bias-motivated incidents”, OSCE, ODHIR, 10 de janeiro de 2024, https://www.osce.org/mission-to-bosnia-and-herzegovina/561511? (acessado em 21 de março de 2025).

[29] “Sarajevo Orthodox Cathedral Church receives over 350,000 Bosnian marks for infrastructure”, 19 de junho de 2024, https://n1info.ba/english/news/sarajevo-orthodox-cathedral-church-receives-over-350000-bosnian-marks-for-infrastructure/ (acessado em 3 de maio de 2025).

[30] Metropolitano de Dabar-Bosnia Hrizostom: “The actions of the Kiev authorities with regard to the Ukrainian Orthodox Church are unprecedented”, 28 de agosto de 2024, https://edinstvo.patriarchia.ru/en/db/text/6154902.html (acessado em 3 de maio de 2025).

[31] Nota sobre a experiência espiritual ligada a Medjugorje: “The Queen of Peace”, https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_ddf_doc_20240919_nota-esperienza-medjugorje_en.html (acessado em 3 de maio de 2025).

[32] “Remembering the martyrs of Siroki Brijeg who were dragged from their monastery and faced with an impossible decision”, 7 de fevereiro de 2025, https://catholicleader.com.au/life/faith/remembering-the-martyrs-of-siroki-brijeg-who-were-dragged-from-their-monastery-and-faced-with-an-impossible-decision/ (acessado em 3 de maio de 2025).

[33] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, op. cit. (2023).

[34] “63rd Report of the High Representative for Implementation of the Peace Agreement on Bosnia and Herzegovina to the Secretary-General of the United Nations”, OHR, 5 de setembro de 2023, artigo 25.º, https://www.ohr.int/63rd-report-of-the-high-representative-for-implementation-of-the-peace-agreement-on-bosnia-and-herzegovina-to-the-secretary-general-of-the-united-nations/ (acessado em 22 de março de 2025).

[35] “63rd Report of the High Representative for Implementation of the Peace Agreement on Bosnia and Herzegovina to the Secretary-General of the United Nations”, OHR, 5 de setembro de 2023, artigo 27.º, https://www.ohr.int/63rd-report-of-the-high-representative-for-implementation-of-the-peace-agreement-on-bosnia-and-herzegovina-to-the-secretary-general-of-the-united-nations/? (acessado em 22 de março de 2025).

[36] Alexey Toporov, “Wahhabi settlements and terrorism as the reality of ‘European Bosnia’”, EurAsia Daily, 30 de janeiro de 2018, https://eadaily.com/en/news/2018/01/30/wahhabi-settlements-and-terrorism-as-the-reality-of-european-bosnia  (acessado em 21 de março de 2025).

[37] “Bosnia Holds Alleged Islamic State Ex-Fighter after Airport Arrest”, Balkan Insight, https://balkaninsight.com/2023/11/21/bosnia-holds-alleged-islamic-state-ex-fighter-after-airport-arrest/ (acessado em 22 de março de 2025).

[38] “What will happen with Wives and Children of former ISIL Fighters with BiH Citizenship?”, Sarajevo Times, 26 de agosto de 2019, https://sarajevotimes.com/what-will-happen-with-wives-and-children-of-former-isil-fighters-with-bih-citizenship/ (acessado em 22 de março de 2025).

[39] “The Prosecutor’s Office of BiH filed an Indictment againstOne Person for Planning an Attack on the Mosque”, Sarajevo Times, 10 de janeiro de 2024, https://sarajevotimes.com/the-prosecutors-office-of-bih-filed-an-indictment-againstone-person-for-planning-an-attack-on-the-mosque/ (acessado em 22 de março de 2025).

[40] Milica Stojanovic, “Landmark Bosnian War-Demolished Mosque Reopens in Republika Srpska”, 8 de maio de 2024, https://balkaninsight.com/2024/05/08/landmark-bosnian-war-demolished-mosque-reopens-in-republika-srpska/ (acessado em 3 de maio de 2025).

[41] “Srebrenica abbot accused of provoking tensions with crosses in Muslim cemetery”, 23 de janeiro de 2025, https://n1info.ba/english/news/srebrenica-abbot-accused-of-provoking-tensions-with-crosses-in-muslim-cemetery/ (acessado em 3 de maio de 2025).

[42] “CoE Human Rights Commissioner: Muslim-Jewish observance of Intl Holocaust Remembrance Day in Bosnia is a beacon of hope”, n.º 1, 27 de janeiro de 2024, https://n1info.ba/english/news/coe-human-rights-commissioner-muslim-jewish-observance-of-intl-holocaust-remembrance-day-in-bosnia-is-a-beacon-of-hope/ (acessado em 23 de março de 2025).