A Constituição do Butão de 2008 reconhece o Budismo como a herança espiritual do Butão, exigindo que as instituições religiosas promovam esta herança e assegurem a separação da política (artigo 3.º). A Constituição estabelece que: “As instituições e personalidades religiosas devem permanecer acima da política”.[1] Isto proíbe efetivamente os monges budistas e o clero hindu de participarem em processos eleitorais, incluindo a votação e a candidatura a cargos públicos.

A Constituição garante aos cidadãos butaneses o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, proibindo a coerção ou o incitamento a pertencer a outra fé (artigo 7.º).[2] Isto reflete um esforço contínuo para equilibrar a liberdade religiosa com os valores budistas tradicionais do país.

As preocupações com a necessidade de manter a identidade cultural e religiosa budista do Butão resultaram em duas leis de cidadania (1977 e 1985), que efetivamente retiraram aos Lhotshampa, uma comunidade de etnia nepalesa, o direito de viver no país.[3] A comunidade, que migrou para o Butão no século XIX, é predominantemente hindu, mas inclui alguns budistas e animistas. A lei de 1985 excluiu os Lhotshampa da possibilidade de se tornarem cidadãos naturalizados,[4] e os indivíduos que protestaram foram detidos e encarcerados.[5] Além disso, milhares de nepaleses de etnia hindu foram obrigados a abandonar o país.[6]

A Comissão Eleitoral do Butão defendeu o princípio da separação entre religião e política para manter a neutralidade das instituições religiosas, tal como previsto na Lei das Organizações Religiosas de 2007 (artigo 13.º).[7] O proselitismo continua a ser proibido e os grupos religiosos devem obter licenças e registrar-se junto da Comissão das Organizações Religiosas. Em 2022, estavam registrados 139 grupos religiosos (137 budistas e dois hindus).[8] O Dharma Samudaya, um dos dois grupos hindus reconhecidos, dá conta de um forte apoio às suas atividades no Butão.[9] Os grupos que não conseguiram registrar-se, incluindo os cristãos, não podem possuir propriedades ou organizar eventos públicos. Embora os grupos religiosos não registrados possam reunir-se em casas particulares,[10] qualquer encontro de cristãos fora dessas casas[11] é considerado tecnicamente ilegal.[12]

O Governo continua a reconhecer os principais feriados religiosos budistas e hindus como feriados públicos, enquanto os feriados cristãos não são reconhecidos da mesma forma.[13]

O Butão tem sido criticado pelo fato de perseguir os não budistas,[14] e por recusar aos cristãos o direito a comprar parcelas para sepulturas. Segundo consta, os familiares pressionam os convertidos ao Cristianismo para que regressem à sua religião de origem.[15]

Encontrar um local de culto continua a ser difícil para muitos não budistas, especialmente porque não existem igrejas oficialmente reconhecidas. Os cristãos continuam reunindo-se discretamente em casas particulares e, até o fechamento deste relatório, nenhuma Igreja recebeu o reconhecimento formal da Comissão das Organizações Religiosas.[16]

No dia 15 de outubro de 2024, as autoridades municipais de Damphu, distrito de Tsirang, suspenderam o fornecimento de água potável e, posteriormente, de eletricidade a um edifício privado, a pedido de Dzongda (governador do distrito). A medida foi tomada em resposta à realização de encontros religiosos não autorizados em um local de karaokê situado no porão do edifício. Antes da interrupção do fornecimento, o Dzongda tinha emitido um aviso formal ao proprietário do imóvel, Rajen Tamang, advertindo que a continuação dos encontros públicos poderia resultar no corte de serviços essenciais, incluindo água e eletricidade. Embora o aviso oficial não descrevesse a natureza dos encontros, Tamang esclareceu mais tarde que se tratava de encontros religiosos semanais realizados todos os domingos. Numa resposta escrita datada de 11 de outubro, argumentou que os encontros eram privados, pacíficos e coerentes com os costumes religiosos locais, estando assim abrangidos pela proteção do artigo 7.º, seção 4, da Constituição, que garante a liberdade religiosa.[17] Em dezembro de 2024, um tribunal superior rejeitou os argumentos constitucionais de Tamang e decidiu que não podia haver recurso, uma vez que a cave estava especificamente licenciada para karaokê.[18]

Outro desafio enfrentado pelos cristãos no Butão é o acesso a materiais religiosos. A posse de Bíblias e de literatura, CD e DVD cristãos pode ser interpretada como uma promoção do Cristianismo – uma religião não reconhecida – ou como uma tentativa de proselitismo, o que é proibido por lei. A descoberta de tais materiais por membros da família, autoridades locais ou vizinhos pode levar a assédio, interrogatório e apreensão de bens pessoais.[19]

A Igreja Católica no Butão está sob a jurisdição da Diocese de Darjeeling, na Índia. O país tem testemunhado uma presença jesuíta sustentada, particularmente no domínio da educação. A Província Jesuíta de Darjeeling designou um sacerdote butanês como seu representante a tempo inteiro no Butão, com a tarefa de prestar cuidados espirituais à comunidade católica, um dos grupos cristãos mais antigos do país.[20] A comunidade católica composta por cerca de 200 membros, repartidos de forma homogênea entre os membros de famílias católicas de longa data e os recém-convertidos. Para além desta presença católica, o país alberga comunidades protestantes e pentecostais em crescimento, cujo número aumentou significativamente nas últimas duas décadas.[21]

Em novembro de 2023, dois partidos foram escolhidos por votação para concorrer às eleições legislativas, que se realizaram no dia 9 de janeiro de 2024. Estas eleições marcaram um ponto de viragem significativo para o Butão, refletindo a sua transição para a democracia. Com uma taxa de participação superior a 65%,[22] sem violência ou perturbações, as eleições foram consideradas pela comunidade internacional como uma evolução positiva para o país.

No dia 28 de janeiro de 2024, Tshering Tobgay, um budista praticante, tomou posse como primeiro-ministro do Butão, na sequência das eleições legislativas em que o seu Partido Democrático Popular (PDP) obteve a maioria. Este é o segundo mandato de Tobgay, que esteve no cargo entre 2013 e 2018. Embora continue a dar prioridade à Felicidade Interna Bruta (FIB) e à promoção dos valores budistas, a sua reeleição suscita preocupações relativamente à liberdade religiosa.[23] A continuação das políticas atuais oferece poucas perspectivas de melhoria, em especial no que respeita ao potencial repatriamento da comunidade Lhotshampa, predominantemente hindu e de língua nepalesa, que ainda reside em campos de refugiados no Nepal.

Embora a Constituição de 2008 garanta formalmente a liberdade religiosa e defenda a separação entre religião e Estado, a ênfase do Governo na preservação da primazia do Budismo continua resultando em restrições às práticas religiosas das comunidades não budistas. Estas restrições incluem a proibição do proselitismo e a falta de reconhecimento oficial dos locais de culto não budistas.

A reeleição do Primeiro-Ministro Tshering Tobgay – um defensor dos valores budistas e da filosofia da Felicidade Interna Bruta – indica que, apesar das reformas democráticas em curso, persistem obstáculos substanciais à plena concretização da liberdade religiosa para os grupos minoritários. As perspectivas para a liberdade religiosa no Butão permanecem, portanto, praticamente inalteradas.

[1] “Bhutan 2008”, Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Bhutan_2008?lang=en (acessado em 9 de agosto de 2024).

[2] Ibid.

[3] “Last Hope: The Need for Durable Solutions for Bhutanese Refugees in Nepal and India”, Human Rights Watch, 16 de maio de 2007 https://www.hrw.org/report/2007/05/16/last-hope/need-durable-solutions-bhutanese-refugees-nepal-and-india#_ftn2 (acessado em 9 de agosto de 2024).

[4] Ibid.

[5] “Global rights body slams Bhutan’s inhumane prison conditions”, UCA News, 11 de julho de 2024.  https://www.ucanews.com/news/global-rights-body-slams-bhutans-inhumane-prison-conditions/105683 (acessado em 9 de agosto de 2024).

[6] “Last Hope: The Need for Durable Solutions for Bhutanese Refugees in Nepal and India”, op. cit.

[7] MB Subba, “Gomchens ineligible to vote: ECB”, Kuensel Online, 14 de agosto de 2018, https://kuenselonline.com/gomchens-ineligible-to-vote-ecb/ (acessado em 9 de agosto de 2024)

[8] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bhutan”, 2022 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2022-report-on-international-religious-freedom/bhutan (acessado em 25 de abril de 2025).

[9]“Annual Hindu Dharma Samudaya of Bhutan’s Conference”, Ministry of Home Affairs, 4 May 2019, https://www.moha.gov.bt/?p=2531 (acessado em 25 de abril de 2025).

[10] Refworld, “2016 report on International Religious Freedom – Bhutan”, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, 2016, https://www.refworld.org/reference/annualreport/usdos/2017/en/118430 (acessado em 25 de abril de 2025).

[11] “Democracy in Bhutan for non-Christians only”, Christian Broadcasting Network, https://cbn.com/video/700-club/democracy-bhutan-non-christians-only (acessado em 25 de abril de 2025).

[12] World Watch List 2024, “Bhutan”, Open Doors, https://www.opendoors.org/en-US/persecution/countries/bhutan/ (acessado em 19 de janeiro de 2025).

[13] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, “Bhutan”, 2023 Report on Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/reports/2023-report-on-international-religious-freedom/bhutan (acessado em 25 de abril de 2025).

[14] Freedom in the World 2024, “Bhutan”, Freedom House, https://freedomhouse.org/country/bhutan/freedom-world/2024 (19 de janeiro de 2025).

[15] Gabinete para a Liberdade Religiosa Internacional, 2022 report, op. cit.

[16] World Watch List 2024, “Bhutan”, op. cit.

[17] Tenzing Lamsang, “Water to building in Damphu cut over unauthorized religious gatherings in a karaoke club”, The Bhutanese, 19 de outubro de 2024, https://thebhutanese.bt/water-to-building-in-damphu-cut-over-unauthorized-religious-gatherings-in-a-karaoke-club/ (acessado em 8 de março de 2025).

[18] Tenzing Lamsang, “High Court does not accept constitutional case of Damphu building owner”, The Bhutanese, 14 de dezembro de 2024, https://thebhutanese.bt/high-court-does-not-accept-constitutional-case-of-damphu-building-owner/ (acessado em 25 de abril de 2025).

[19] World Watch List 2024, “Bhutan”, op. cit.

[20] Jesuítas de Darjeeling, Província de Bengala do Norte, http://darjeelingjesuits.com/bhutan.html (acessado em 9 de março de 2025).

[21] Andrea Galli, “Io, unico prete in Bhutan con 200 cattolici. Grazie a Madre Teresa”, Avvenire, 9 de outubro de 2024, https://www.avvenire.it/chiesa/pagine/io-unico-prete-in-bhutan-con-200-fratelli-nella (acessado em 14 de abril de 2025).

[22] Assembleia Nacional do Butão, IPU Parline, https://data.ipu.org/parliament/BT/BT-LC01/election/BT-LC01-E20240109/ (19 de janeiro de 2025).

[23] “Religious Freedom Concerns Remain for Christians After Election in Bhutan”, International Christian Concern, 23 de fevereiro de 2024, https://www.persecution.org/2024/02/23/religious-freedom-concerns-remain-for-christians-after-election-in-bhutan/ (acessado em 9 de agosto de 2024).