Afeganistão
(religiões no país)

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Disposições legais em relação à liberdade religiosa e aplicação efetiva

Os muçulmanos sunitas representam de cerca de 84,7% a 89,7% da população afegã. Os restantes são majoritariamente muçulmanos xiitas (10% a 15%), na sua maioria de etnia hazara. A antiga Constituição do país reconhecia oficialmente 14 grupos étnicos, incluindo os pashtun, os tajiques e os hazaras. Os pashtun constituem o maior grupo (estimado em 42% da população), seguidos dos tajiques (cerca de 27%), dos hazaras (9%), dos uzbeques (9%), dos turquemenos (3%), e dos baluchis (2%). Os outros grupos constituem os restantes 8%.[1]

Os talibãs regressaram ao poder em 2021, mais de 20 anos depois de terem sido expulsos. A consequente criação de um emirado islâmico alterou completamente o quadro jurídico do país. A Constituição da República do Afeganistão de 2004[2] deixou de estar em vigor sob o atual regime talibã. Apesar de várias declarações das autoridades de fato manifestando a sua intenção de redigir e promulgar uma nova Constituição, até a data o documento não foi apresentado.

Durante o primeiro emirado (1996-2001), um conselho ulema redigiu uma Constituição destinada a formalizar a criação de um emirado islâmico, mas esta nunca foi aprovada. A Carta baseava-se em grande medida na Constituição de 1964, adotada pelo antigo rei Mohammed Zahir Xá, que previa uma monarquia constitucional, eleições democráticas, a separação de poderes e uma declaração de direitos que limitava os poderes do Estado, sendo todos os pontos rejeitados pelos talibãs.[3]

Embora os talibãs tenham declarado, em setembro de 2021, que tencionavam aplicar temporariamente a antiga Carta, na prática, não o fizeram.[4]

Apesar das promessas iniciais de inclusão, o regime talibã tornou-se cada vez mais excludente, favorecendo os membros talibãs de etnia pashtun do sul em detrimento da representação política de outros grupos. O líder supremo, o emir Hibatullah Akhundzada, consolidou e centralizou ainda mais a autoridade.[5]

Em maio de 2022, os talibãs publicaram um manifesto de 312 páginas intitulado "Al Imarat al Islamiah wa Nizamuha" (O Emirado Islâmico e a sua Ordem).[6] Da autoria do presidente do Supremo Tribunal dos talibãs, Abdul Hakim Haqqani, o documento baseia-se na escola Hanafi de jurisprudência islâmica, que é seguida pela maioria sunita do país. Com um claro impacto na minoria xiita, constitui um retrocesso em relação à Constituição de 2004, que foi a primeira na história do país a reconhecer um papel limitado à escola de jurisprudência xiita Ja'farī.[7]

Do ponto de vista judicial, os talibãs mostraram pouca ou nenhuma consideração pelo processo legal. Por exemplo, importantes nomeações e decretos nos domínios administrativo, legislativo e judicial foram emitidos sob a autoridade do líder supremo, o emir, sem abarcar a separação de poderes. Muitas leis são estabelecidas através de decretos que não são devidamente comunicados e, em alguns casos, uma declaração de um líder de grupo é suficiente para que um decreto se torne efetivo. Desde agosto de 2021, os talibãs emitiram cerca de cem éditos e decretos que restringem significativamente os direitos humanos, com um impacto particularmente grave sobre as mulheres e as minorias religiosas.[8]

Um outro desafio é o fato de com frequência os funcionários locais aplicarem punições rápidas, por vezes sem um julgamento adequado. As penas podem variar entre humilhação pública e castigos corporais. E mesmo delitos relativamente menores, como o roubo, são punidos com medidas como a amputação de membros. Os casos mais graves, incluindo crimes como apostasia e blasfêmia, podem resultar em execução. Em fevereiro de 2022, por exemplo, uma jovem e um homem foram apedrejados até a morte por adultério na província de Badakhshan, no nordeste do país, de acordo com duas fontes locais e um funcionário talibã.[9]

A pena de morte para crimes como a apostasia e a blasfêmia continua em vigor, e os talibãs começaram a anunciar e depois aplicar formas extremas de punição mesmo para delitos menores, como a amputação de membros em caso de roubo.[10]

Os talibãs também fizeram uma rápida reestruturação do sistema judicial do Afeganistão. Uma das mudanças mais significativas foi a dissolução do Gabinete do Procurador-Geral em julho de 2023, eliminando efetivamente o papel dos procuradores públicos. Como consequência, os juízes supervisionam agora todos os aspectos dos processos judiciais, desde a atribuição deles até a sentença, sem o apoio à investigação tradicionalmente prestado pelos procuradores.[11] A ausência de uma Constituição escrita e de códigos jurídicos formais exacerba as preocupações com interpretações arbitrárias da lei e com o risco acrescido de erros judiciais.[12]

O Ministério para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício é a principal autoridade responsável pela emissão da maioria das diretrizes, e funciona com aproximadamente 5.000 agentes.[13] Este ministério, do qual faz parte um sistema de policiamento islâmico linha-dura e notoriamente violento, foi dissolvido em 2001, mas restabelecido em setembro de 2021, substituindo o Ministério dos Assuntos das Mulheres. Através das suas diretrizes, o novo ministério impõe disposições que considera obrigatórias para todos os afegãos, seja por serem muçulmanos, seja, no caso dos não muçulmanos, por serem súditos de um Estado muçulmano.[14]

No dia 8 de novembro de 2023 foi aprovada uma lei sobre a Audição de Queixas, delineando as responsabilidades do Ministério para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício no tratamento de queixas contra funcionários públicos. A lei determina que todas as instituições do Estado, incluindo os tribunais, devem responder aos inquéritos desse ministério. Além disso, nos casos de queixas graves ou não resolvidas, o ministério está autorizado a encaminhar o assunto diretamente para a liderança talibã.[15]

Em agosto de 2024 foi publicada uma lei sobre a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício, composta por um prefácio, quatro seções e 35 artigos. O primeiro item do artigo 6º da lei estabelece a autoridade do Ministério para a Promoção da Virtude, Proibição do Vício e Audição de Queixas.[16] O artigo 23º estipula que "o responsável pela aplicação da lei tem o dever de impedir que as minorias e os requerentes de asilo que vivem sob um governo islâmico cometam abertamente atos ilícitos."[17] Richard Bennett, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos no Afeganistão, sublinhou que, para além de impor práticas religiosas aos muçulmanos, a lei também impõe restrições à observância de religiões não islâmicas. Por exemplo, proíbe o uso de crucifixos e outros símbolos "não islâmicos" e proíbe celebrações que não tenham fundamento no Islã.[18]

O terceiro item do artigo 13º da Lei sobre a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício estipula que, além de as mulheres serem obrigadas a cobrir totalmente o corpo e o rosto, a sua voz "numa canção, num hino ou num recital em voz alta numa reunião" deve ser ocultada, proibindo efetivamente que as mulheres sejam vistas ou ouvidas em público.[19]

Desde agosto de 2021, os talibãs emitiram uma série de decretos que restringem os direitos das mulheres, incluindo a sua liberdade de circulação, vestuário, participação em atividades desportivas, acesso ao emprego e à educação, bem como a cuidados de saúde.[20] Em maio de 2022, as autoridades de fato emitiram um decreto sobre o uso do hijab, que obriga as mulheres e as meninas a andarem totalmente cobertas em público. Este decreto foi rigorosamente aplicado, em especial no primeiro semestre de 2024, através da intensificação das medidas de repressão e do aumento das inspeções.[21]

As mulheres foram excluídas da maioria dos setores da força de trabalho,[22] enquanto outras medidas afetaram gravemente os seus direitos, mirando especificamente a educação. Em março de 2022, os talibãs decidiram que as escolas para meninas para além do sexto ano permaneceriam fechadas. Mais tarde, em dezembro do mesmo ano, o ministro do Ensino Superior suspendeu oficialmente o ensino universitário para as estudantes do sexo feminino até segunda ordem.[23] Em fevereiro de 2023, o Conselho Médico do Afeganistão proibiu as mulheres licenciadas de realizarem os seus exames finais. Mais recentemente, em dezembro de 2024, o vice-ministro da Saúde Pública emitiu uma diretiva verbal instruindo todas as instituições médicas a proibirem mulheres e meninas de estudarem nas suas instalações.[24]

Foram também impostas restrições às práticas religiosas das mulheres. Em abril de 2023, o Departamento para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício – um organismo local de aplicação da lei que opera a nível provincial e distrital sob a tutela do Ministério para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício – deu instruções verbais à polícia de Kandahar para proibir as mulheres de visitarem cemitérios e santuários, rotulando a prática como “anti-islâmica”.[25]

Além disso, milhares de meninas afegãs, impedidas de frequentar o ensino formal, foram obrigadas a recorrer a escolas religiosas (madrassas) como única opção de aprendizagem. De acordo com testemunhos de estudantes do sexo feminino, o currículo dessas instituições incorpora frequentemente ideologias extremistas e coloca uma ênfase significativa nos papéis domésticos, instruindo as mães sobre como criar os seus filhos como guerreiros sagrados (mujahidin) e sobre como "servir" os seus maridos.[26]

O Ministério da Educação dos talibãs supervisiona atualmente mais de 21.000 escolas religiosas, incluindo escolas jihadistas, número quatro vezes maior do que durante o anterior governo afegão, e muito mais do que as 18.000 escolas públicas e privadas.[27] A expansão das madrassas, algumas das quais defendem ativamente a jihad militante, transformou profundamente o sistema educativo do Afeganistão, suscitando preocupações quanto às implicações a longo prazo para o desenvolvimento nacional e o risco potencial de fomentar a radicalização.[28] Em vez de servirem apenas como instituições educativas, estas madrassas funcionam como centros de doutrinação e potenciais centros de recrutamento para grupos extremistas.[29]

A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) também manifestou preocupações, em especial com a impunidade com que as autoridades de fato do país parecem ter cometido violações dos direitos humanos. Entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2024, a UNAMA documentou casos de castigos corporais judiciais que afetaram pelo menos 194 pessoas, compreendendo 150 homens, 39 mulheres, quatro rapazes e uma menina.[30]

No seu último relatório sobre o Afeganistão, publicado no dia 21 de fevereiro de 2025, o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, sublinhou a necessidade urgente de pôr termo à aplicação de castigos corporais e manifestou a sua profunda preocupação com a continuação da aplicação da pena de morte, em especial nos casos que envolvem indivíduos que tinham menos de 18 anos na época dos crimes.[31]

Desde a tomada do poder pelos talibãs em agosto de 2021, pelo menos cinco pessoas foram executadas publicamente em decorrência de decisões do sistema judicial de fato e com a aprovação do líder talibã.[32]

O Serviço de Direitos Humanos da UNAMA também documentou múltiplos casos de agressão física e repressão religiosa por parte do Departamento para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício contra indivíduos cujas crenças divergem das impostas pelas autoridades no poder.[33]

O relatório da UNAMA, intitulado "De Facto Authorities Moral Oversight in Afghanistan: Impacts on Human Rights" (maio de 2024), inclui, em anexo, as respostas do Ministério para a Promoção da Virtude, Prevenção do Vício e Audição de Queixas do Emirado Islâmico do Afeganistão. No que diz respeito à regulamentação das práticas religiosas, as autoridades de fato afirmam que “cada ordem do sistema islâmico sharia e da política não é desprovida de sabedoria; os muçulmanos devem cumpri-las e o regime no poder deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que elas sejam executadas”.[34]

No que diz respeito à proibição de celebrações não islâmicas, o relatório argumenta que "o Islã é uma religião completa e abrangente que oferece orientações e preceitos para os seus seguidores seguirem em todas as áreas da vida. Há dois Eids [que podem ser celebrados no Islã], e é uma violação da liberdade [celebrar outros dias]; por conseguinte, podemos dizer que a celebração dos assuntos que mencionou é proibida; assim, os aspectos propostos também são proibidos, e este é um princípio jurídico aceito".[35]

Os talibãs proibiram igualmente a música, como mencionou o seu porta-voz Zabihullah Mujahid em 2021: "A música é proibida no Islã".[36] Em janeiro de 2023, o Ministério para a Promoção da Virtude e Prevenção do Vício confirmou uma ordem que proíbe a poesia com métrica musical.[37] Mais tarde, no dia 11 de junho de 2023, o ministério ampliou as restrições, proibindo a música em casamentos e outras celebrações, dando instruções aos salões de casamento para imporem o cumprimento da medida. A UNAMA documentou vários casos de aplicação da lei, incluindo casos de maus tratos, prisões arbitrárias e detenções de indivíduos acusados de violar a proibição da música.[38]

O panorama da comunicação social no Afeganistão também tem sido objeto de uma forte repressão, com os jornalistas sendo confrontados com detenções arbitrárias, ameaças e violência. Muitos meios de comunicação social foram forçados a fechar ou a operar sob censura rigorosa, o que resultou num declínio significativo da liberdade de imprensa. O Centro de Jornalistas do Afeganistão documentou 181 violações dos direitos da comunicação social em 2024, com 18 meios de comunicação fechados e 50 jornalistas detidos em resultado de novas restrições.[39]

Em janeiro de 2025, o Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, solicitou mandados de captura para o líder supremo dos talibãs, Haibatullah Akhundzada, e para o presidente do Supremo Tribunal, Abdul Hakim Haqqani. Os dois são acusados de crimes contra a humanidade, como a perseguição sistemática de mulheres e meninas no Afeganistão.[40]

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Incidentes e episódios relevantes

De acordo com os dados das Nações Unidas, dos 46 milhões de habitantes do país, mais de 22,9 milhões necessitam de assistência humanitária.[41]

Embora as vítimas civis tenham diminuído significativamente no Afeganistão desde a tomada do poder pelos talibãs no dia 15 de agosto de 2021, a Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA) continua a documentar elevados níveis de danos a civis, principalmente resultantes de ataques deliberados envolvendo dispositivos explosivos improvisados.

Entre agosto de 2021 e maio de 2023, a UNAMA registrou 3.774 vítimas civis, incluindo 1.095 mortos e 2.679 feridos. A maior parte das vítimas resultou de ataques indiscriminados em áreas movimentadas com dispositivos explosivos improvisados (2.814 vítimas: 701 mortos e 2.113 feridos), como locais de culto, escolas e mercados.[42] Entre as vítimas encontravam-se 233 mulheres (92 mortas, 141 feridas) e 866 crianças (287 mortas, 579 feridas). Outras causas importantes de danos a civis foram resquícios explosivos de guerra (639 vítimas) e assassinatos seletivos (148 vítimas).[43]

Em um relatório datado de agosto de 2024, o Relator Especial das Nações Unidas, Richard Bennett, manifestou a sua preocupação com as violações contínuas, por parte dos talibãs, da liberdade religiosa e dos direitos culturais das minorias, citando medidas como a proibição de celebrações religiosas, a retirada de livros relacionados ao xiismo das bibliotecas e a proibição de traduzir obras científicas para uzbeque e turco.[44]

Um relatório da organização afegã de defesa dos direitos humanos Rawadari põe em evidência a discriminação sistemática por parte dos talibãs contra as minorias étnicas e religiosas. A organização documentou políticas tendenciosas nos serviços governamentais, na atribuição de recursos, no emprego e na distribuição de ajuda humanitária, que afetam desproporcionalmente as comunidades étnicas e religiosas vulneráveis. Além disso, os talibãs suprimiram a diversidade religiosa, impuseram severas restrições à liberdade religiosa e, em alguns casos, coagiram as minorias religiosas a se converterem.[45]

Os hazaras são a minoria mais perseguida, já visada durante o período anterior [46] Essa etnia, composta majoritariamente por muçulmanos xiitas, é o terceiro maior grupo étnico do Afeganistão, atrás dos pashtun e dos tajiques. Durante o período em análise, os hazaras foram vítimas de inúmeros ataques perpetrados tanto pelos talibãs como pelo autoproclamado Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP).

A comunidade xiita hazara continua a ser o principal alvo dos ataques do ISKP contra grupos minoritários. Apesar das perdas de liderança e de território, o ISKP continua a representar uma ameaça significativa no Afeganistão, explorando as divisões sectárias e visando frequentemente as minorias religiosas e outras populações vulneráveis.[47]

Em outubro e novembro de 2023, dois atentados visaram a minoria xiita hazara em Dasht-e-Barchi, um bairro predominantemente xiita de Cabul, com poucos dias entre eles. O ISKP reivindicou a responsabilidade por ambos os incidentes.[48] O primeiro ataque ocorreu no dia 26 de outubro de 2023, quando uma explosão num clube de boxe matou quatro pessoas.[49] No segundo ataque, em 7 de novembro de 2023, uma bomba detonou em um microônibus que transportava passageiros xiitas hazara, deixando sete mortos e 20 feridos.[50]

Em janeiro de 2024 ocorreram dois outros ataques no mesmo bairro.[51] No dia 6 de janeiro de 2024, uma explosão atingiu um microônibus, matando cinco pessoas e ferindo 15. Alguns dias mais tarde, em 11 de janeiro de 2024, um atentado com granada, no exterior de um centro comercial, resultou em dois mortos e 12 feridos.[52] O ISKP reivindicou a responsabilidade pelo primeiro ataque, enquanto o segundo ainda não foi reivindicado, mas há fortes suspeitas de que o ISKP esteja por trás dele também. O porta-voz do autoproclamado Estado Islâmico, Abu Hudhayfah Al-Ansari, declarou que estes ataques fazem parte da nova campanha global do grupo, intitulada “Matem-nos onde quer que os encontrem”, uma referência a um versículo da surata Al-Baqarah.[53]

Esta campanha inclui igualmente o atentado suicida de 13 de outubro de 2023, que matou sete fiéis na mesquita xiita Imã Zaman, em Pul-e-Khumri, capital da província de Baghlan, no norte do Afeganistão, durante as orações de sexta-feira,[54] e o ataque de 29 de abril de 2024 a uma mesquita xiita no distrito de Guzara, em Herat, que causou seis fatalidades. Ambos os ataques foram reivindicados pelo ISKP. [55]

O grupo é suspeito de ser responsável por dois outros ataques em 2024, embora não tenha reivindicado a responsabilidade por nenhum deles. No dia 20 de abril de 2024, uma bomba foi detonada em um carro no bairro de Kot-e-Sangi, em Cabul, matando o condutor e ferindo três pessoas.[56] Do mesmo modo, no dia 11 de agosto de 2024, uma bomba explodiu em um microônibus em Dasht-e-Barchi, causando uma morte e deixando 11 feridos.[57]

O ISKP também reivindicou a responsabilidade pelo ataque de 12 de setembro de 2024, que envolveu a emboscada de aldeões das províncias de Ghor e Daykundi que foram saudar os peregrinos que regressavam de uma viagem religiosa a Karbala (Iraque), matando 14 pessoas e ferindo seis.[58]

Tal como no passado, a comunidade hazara continua a ser perseguida sob o domínio dos talibãs, que impõem inúmeras restrições aos fiéis xiitas. Uma das formas mais graves de discriminação são as expulsões forçadas.[59] Em meados de 2024, os talibãs ordenaram aos residentes hazaras de Nowabad, na cidade de Ghazni, a apresentar os títulos de propriedade das suas terras, um processo que acabou por conduzir à sua expulsão do local. As autoridades alegaram que as terras eram propriedade do Estado e estavam ilegalmente ocupadas, apesar de os hazaras as terem adquirido legalmente.[60]

Além disso, desde o regresso dos talibãs ao poder, os hazaras têm sido sistematicamente afastados dos cargos governamentais, o que reduz significativamente o seu papel no Governo e limita o seu acesso a recursos.[61]

Em fevereiro de 2023, as autoridades talibãs do distrito de Nusay, na província afegã de Badakhshan, emitiram um decreto proibindo os casamentos entre muçulmanos xiitas e muçulmanos sunitas. Esta decisão foi justificada por motivos religiosos e ideológicos.[62] Em abril de 2023, as autoridades declararam o Eid Al-Fitr – celebração que comemora o fim do Ramadã – no dia 21 de abril de 2023, apesar de esta data ser o último dia do Ramadã segundo o calendário xiita. Na província de Daikundi, os membros da comunidade xiita foram obrigados a quebrar o jejum nos postos de controle da polícia e pelo menos 25 pessoas foram espancadas por se recusarem a fazê-lo.[63]

Em julho de 2023, o Conselho de Acadêmicos Xiitas do Afeganistão emitiu uma declaração em que instava as pessoas de luto a limitarem as suas atividades durante o Muharram, o primeiro mês do calendário islâmico. Esta orientação foi emitida em resposta às restrições impostas pelos talibãs. Antes do regresso dos talibãs ao poder, em agosto de 2021, as comunidades xiitas afegãs podiam comemorar o Muharram livremente, organizando procissões em grande escala com cânticos e rituais religiosos. As limitações recentemente impostas suscitaram a oposição dos líderes xiitas, que as consideram uma infração às suas práticas religiosas.[64]

Em dezembro de 2023, o Ministério do Ensino Superior dos talibãs deu instruções às universidades privadas e às instituições de ensino superior para retirarem das suas bibliotecas os livros considerados "contraditórios à jurisprudência hanafi, de natureza política ou que constituam um desafio à fé". Reforçando esta diretiva, o ministro do Ensino Superior talibã, Neda Mohammad Nadim, declarou que "o Afeganistão não tem seitas" e que todo o país adere à jurisprudência hanafi.[65]

Posteriormente, em junho de 2024, a Direção de Educação talibã em Bamyan ordenou às escolas que retirassem os livros de jurisprudência Ja'fari dos seus currículos, declarando que seriam elaborados e distribuídos novos manuais que incorporassem as tradições sunita e xiita. No entanto, em janeiro de 2025, esses materiais não tinham ainda sido introduzidos.[66]

Os muçulmanos sufis também foram visados durante o período em análise. Este grupo desempenhou durante séculos um importante papel espiritual no Afeganistão, mas atualmente a sua visão está em forte conflito com a dos talibãs e do ISKP. No dia 22 de novembro de 2024, ocorreu um ataque resultando em mortes no santuário de Sayed Padshah Agha, no distrito de Nahrin, província de Baghlan. Homens armados não identificados abriram fogo contra uma reunião de fiéis sufis durante uma sessão noturna de Zikr (oração devocional), matando pelo menos dez pessoas. O ISKP reivindicou a autoria do ataque.[67] Esse ataque veio na sequência de três ataques brutais em 2022, que, em conjunto, deixaram mais de uma centena de vítimas.[68]

A comunidade ahmadi enfrenta um destino igualmente terrível. Já perseguidos durante o anterior regime talibã, não são considerados verdadeiros muçulmanos e, por isso, são considerados blasfemos. Antes de agosto de 2021, estimava-se que fossem cerca de 450 em todo o país, mas o seu número atual é desconhecido. Alguns ahmadis foram detidos pelos talibãs, segundo informações do Gabinete de Imprensa Ahmadi. O Califa ahmadi Hazrat Mirza Masroor terá afirmado que: “Os muçulmanos ahmadi no Afeganistão estão passando por dificuldades extremas e alguns foram mesmo detidos”.[69] Em outra declaração, afirmou: "Extremistas como os talibãs e outros estão manchando o nome do Islã e já estão sob nas mãos de Deus".[70]

O Cristianismo é visto como uma religião ocidental e estranha ao Afeganistão. Mesmo antes da tomada do poder pelos talibãs, os cristãos relataram como a opinião pública, nas redes sociais e em outros locais, era hostil aos convertidos ao Cristianismo. Os cristãos afegãos costumavam prestar culto sozinhos ou em pequenos grupos em casas particulares.[71] Depois de tomarem o poder, os talibãs afirmaram que iriam proteger as minorias religiosas, mas não fizeram qualquer referência aos cristãos. O grupo declarou publicamente: "Não há cristãos no Afeganistão. Nunca foi conhecida nem oficialmente registrada aqui uma minoria cristã".[72]

De acordo com alguns relatos, os talibãs ofereceram recompensas por cristãos afegãos, oferecendo prêmios em dinheiro aos indivíduos que os denunciassem. Este desenvolvimento aumentou ainda mais os perigos enfrentados pelos cristãos, que já são obrigados a praticar a sua fé em segredo.[73] Pela primeira vez em um século, o Afeganistão ficou sem a Igreja Católica quando os talibãs tomaram o controle do país. O Padre Giovanni Scalese, sacerdote barnabita e superior da Missio sui iuris no Afeganistão – presente no país desde 1921 – foi obrigado a regressar à Itália no dia 26 de agosto de 2021. Em uma entrevista concedida em maio de 2024, o Padre Scalese, que tinha sido o único sacerdote católico no Afeganistão durante sete anos, exprimiu a sua frustração pela falta de atenção global ao país, instando as organizações internacionais a retomarem os seus esforços de assistência aos necessitados.[74]

Uma grande preocupação para os cristãos afegãos que procuraram refúgio no Paquistão é o Plano de Repatriamento de Estrangeiros Ilegais, introduzido pelo governo paquistanês em outubro de 2023. Esta política carece de proteções específicas para as minorias religiosas e visa especificamente os estrangeiros sem documentos, com especial incidência nos refugiados afegãos, colocando-os em sério risco de deportação.[75]

Em julho de 2023, um curta-metragem produzido pela Christian Solidarity Worldwide documentou a situação dos cristãos hazara no Paquistão, que são forçados a viver escondidos para evitar a deportação ou, nos piores casos, o linchamento devido à sua fé.[76]

No dia 7 de agosto de 2024, o Papa Francisco encontrou-se com a Associação da Comunidade Afegã na Itália, manifestando a sua profunda dor pelo imenso sofrimento no Afeganistão. Condenou também a utilização abusiva da religião, afirmando que a fé nunca deve ser explorada para justificar o ódio ou a violência.[77]

De acordo com grupos da sociedade civil, cerca de 150 sikhs e hindus ainda viviam no país no final de 2021, contra 400 no início do ano e 1.300 em 2017.[78] Em 2022, apenas 100 hindus e sikhs teriam permanecido no país.[79]

Mesmo antes da chegada ao poder do novo regime talibã, os templos sikh foram alvo de ataques, muitas vezes reivindicados pelo ISKP, como o que ocorreu no dia 25 de março de 2020 em um gurdwara em Cabul, matando 25 pessoas.[80]

Em outubro de 2023, o município de Cabul anunciou que os talibãs tinham nomeado um representante das comunidades hindu e sikh de Cabul para defender os seus direitos, sobretudo no que se refere à recuperação de propriedades confiscadas.[81] Em abril de 2024, um representante dos talibãs reiterou o compromisso do regime de proteger os direitos de propriedade dos hindus e dos sikhs.[82]

Apesar da aparente disponibilidade dos talibãs para facilitar o seu regresso, os hindus e os sikhs continuam receosos de regressar ao Afeganistão, uma vez que, no passado, enfrentaram severas restrições sob o domínio dos talibãs, incluindo limitações à sua aparência e proibições de observar publicamente os seus feriados religiosos.[83]

Não se conhece nenhum judeu que tenha permanecido no Afeganistão. No final do século XX, quase toda a comunidade judaica tinha emigrado para Israel, devido ao agravamento das condições de segurança. Após a tomada do poder pelos talibãs, Zebulon Simentov, que se crê ter sido o último judeu restante no país, optou inicialmente por ficar. No entanto, em setembro de 2021 acabou por deixar Cabul, marcando o fim da presença judaica no Afeganistão.[84]

Não existem dados disponíveis sobre os bahá'ís no Afeganistão. A comunidade tem vivido em relativo anonimato, sobretudo após a declaração de 2007 da Direção Geral de Fatwas e Contas do Supremo Tribunal do Afeganistão, que considerou a fé bahá'í blasfema e os seus seguidores infiéis.[85]

Os muçulmanos uigures, que são cerca de 2.000, são outro grupo em perigo. Dadas as estreitas relações dos talibãs com a China, que o novo regime descreveu como o seu "principal parceiro" na reconstrução do Afeganistão,[86] os uigures temem agora pelas suas vidas no Afeganistão e por um possível repatriamento e perseguição na China.[87]

Perspectivas para a liberdade religiosa

Em um contexto de isolamento quase total e com pouco recurso à lei, as minorias étnicas e religiosas no Afeganistão sofrem um duplo sofrimento: discriminação e perseguição sistemáticas por parte dos talibãs e ataques violentos por parte do autoproclamado Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP).

A escalada de violações dos direitos humanos cometidas pelas autoridades de fato do país, tal como é descrita no presente relatório – que não é exaustivo, dado o grande volume de incidentes –, traça um quadro extremamente negativo e alarmante da liberdade religiosa no Afeganistão.

Além disso, apesar das tentativas dos talibãs de conter o ISKP, as atrocidades cometidas pelo grupo jihadista não parecem ter diminuído. Pelo contrário, o ISKP adaptou a sua estratégia, passando do controle territorial para a guerra urbana. Esta transformação inclui uma estrutura interna descentralizada e um sistema menos hierárquico, com o objetivo de minar a legitimidade dos talibãs aos olhos da população local.[88]

A combinação destes fatores indica que as perspectivas para a liberdade religiosa no Afeganistão continuam profundamente preocupantes e esmagadoramente negativas.

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Notas e Fontes

[1] “Afghanistan”, World Directory of Minorities and Indigenous Peoples, Minority Rights Group International, http://minorityrights.org/country/afghanistan/ (acessado em 9 de março de 2025).

[2] “Afghanistan”, The World Factbook, Central Intelligence Agency, última actualização a 19 de março de 2025, https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/afghanistan/ (acessado em 23 de março de 2025).

[3] Haroun Rahimi, ‘Remaking of Afghanistan: How the Taliban are Changing Afghanistan’s Laws and Legal Institutions’, Institute of South Asian Studies, 26 de julho de 2022, https://www.isas.nus.edu.sg/papers/remaking-of-afghanistan-how-the-taliban-are-changing-afghanistans-laws-and-legal-institutions/ (acessado em 9 de março de 2025).

[4] Ayal Gul, "Taliban Say They Will Use Parts of Monarchy Constitution to Run Afghanistan for Now”, VOA News, 28 de setembro de 2021, https://www.voanews.com/a/taliban-say-they-will-use-parts-of-monarchy-constitution-to-run-afghanistan-for-now/6248880.html (acessado em 9 de março de 2025).

[5] Vanda Felbab-Brown, “The Taliban’s three years in power and what lies ahead”, Brookings Institution, 14 de agosto de 2024, https://www.brookings.edu/articles/the-talibans-three-years-in-power-and-what-lies-ahead/ (acessado em 10 de março de 2025).

[6] Maraym Baryalay e Abdul Mateen Imran, "Do the Taliban Have Transnational Ambitions?”, The Diplomat, 29 de julho de 2022, https://thediplomat.com/2022/07/do-the-taliban-have-transnational-ambitions/ (acessado em 10 de março de 2025).

[7] Abdul Hakim Haqqani, Islamic Emirate and its Order (Al-Emirate Al-Islami’a wa Nezamaha), Office of Darul Ulum Shari’a, abril de 2022, p. 37, citado por Haroun Rahimi, op. cit. (acessado em 30 de março de 2025).

[8] “Afghanistan”, Global Centre for the Responsibility to Protect (GCR2P),  https://www.globalr2p.org/countries/afghanistan/ (acessado em 16 de março de 2025).

[9] Zahra Joya e Shakiba Hakim, “A woman and a man were stoned to death in Badakhshan”, Rukhshana Media, 20 de fevereiro de 2022, https://rukhshana.com/en/a-woman-and-a-man-were-stoned-to-death-in-badakhshan (acessado em 10 de março de 2025).

[10] “Afghanistan 2023”, Amnistia Internacional, https://www.amnesty.org/en/location/asia-and-the-pacific/south-asia/afghanistan/report-afghanistan/ (acessado em 10 de março de 2025).

[11] Banafsha Binesh, “Islamic Emirate Abolishes Attorney General’s Office”, TOLOnews, 18 July 2023, https://TOLOnews.com/afghanistan-184251 (acessado em 10 de março de 2025).

[12] Akmal Dawi, “Taliban Undertake Speedy Overhaul of Afghanistan’s Justice System”, VOA News, 28 de setembro de 2023, https://www.voanews.com/a/taliban-undertake-speedy-overhaul-afghanistan-justice-system/7289101.html (acessado em 11 de março de 2025).

[13] “Taliban’s Ministry of Propagation of Virtue & Prevention Of Vice Hires Over 5,000 Agents”, Afghanistan International, 11 de setembro de 2023, https://www.afintl.com/en/202309110669 (acessado em 11 de março de 2025).

[14] Haroun Rahimi, op. cit.

[15] “Human Rights Situation in Afghanistan October-December 2023 Update”, Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), https://unama.unmissions.org/sites/default/files/english_hr_update_22jan_2024.pdf (acessado em 6 de março de 2025).

 [16] “The Propagation of Virtue and Prevention of Vice Law Islamic Emirate of Afghanistan”, Ministry of Justice, Official Gazette, Afghanistan Analysts Network (AAN), agosto de 2024, https://www.afghanistan-analysts.org/en/wp-content/uploads/sites/2/2024/08/Law-on-Virtue-and-Vice-Basic.pdf (acessado em 11 de março de 2025).

[17] Ibid.

[18] “A/HRC/58/74: Study on the So-called Law on the Promotion of Virtue and Prevention of Vice”, fevereiro, Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), 25 February 2025, https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc5874-study-so-called-law-promotion-virtue-and-prevention-vice-advance (acessado em 11 de março de 2025).

[19] “The Propagation of Virtue and Prevention of Vice Law Islamic Emirate of Afghanistan”, op. cit.

[20] “FAQs: Afghan women three years after the Taliban takeover”, UN Women, 12 de agosto de 2024, https://www.unwomen.org/en/articles/faqs/faqs-afghan-women-three-years-after-the-taliban-takeover (acessado em 27 de março de 2025).

[21] “Afghanistan: Taliban’s arbitrary arrests and detention of women and girls over dress code intensify – UN experts say”, Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), 2 de fevereiro de 2024, https://www.ohchr.org/en/press-releases/2024/02/afghanistan-talibans-arbitrary-arrests-and-detention-women-and-girls-over (acessado em 11 de março de 2025).

[22] “Afghanistan: Humanitarian Update, December 2024”, Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), 6 de março de 2025, https://www.unocha.org/publications/report/afghanistan/afghanistan-humanitarian-update-december-2024 (acessado em 11 de março de 2025).

[23] Matiullah Qazizada, "Impacts of the Taliban’s ban on women’s work and education”, Devpolicy Blog, 9 de fevereiro de 2024, https://devpolicy.org/impacts-of-the-talibans-ban-on-womens-work-and-education-20240209/ (acessado em 27 de março de 2025).

[24] “Update on the human rights situation in Afghanistan: October - December 2024”, Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), dezembro de 2024, https://unama.unmissions.org/sites/default/files/human_rights_situation_in_afghanistan_october_-_december_2024_-_english_0.pdf (acessado em 23 de março de 2025).

[25] “’De Facto authorities’: Moral Oversight: Impact of Taliban Policies on Afghan Society”, Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), julho de 2024, https://unama.unmissions.org/sites/default/files/moral_oversight_report_english_final.pdf (acessado em 12 de março de 2025).

[26] Sharif Amiry, “Inside Taliban religious schools: What girls are taught”, Amu TV, 2 de outubro de 2024, https://amu.tv/127523/ (acessado em 12 de março de 2025).

[27] Homa Wahaj, “Religious education surges under Taliban as secular schooling languishes”, VOA News, 8 de outubro de 2024, https://www.voanews.com/a/religious-education-surges-under-taliban-as-secular-schooling-languishes/7815283.html (acessado em 16 de março de 2025).

[28] “’Schools are failing boys too’: The Taliban’s impact on boys’ education in Afghanistan”, Human Rights Watch, 6 de dezembro de 2023, https://www.hrw.org/report/2023/12/06/schools-are-failing-boys-too/talibans-impact-boys-education-afghanistan (acessado em 12 de março de 2025).

[29] “Taliban’s Jihadi Madrassas Have Dangerous Impact on Minds of Youngsters, Says New Study”, Afghanistan International, 28 de janeiro de 2025, https://www.afintl.com/en/202501286648 (acessado em 12 de março de 2025).

[30] “Update on the human rights situation in Afghanistan: October - December 2024”, op. cit.

[31] “The situation in Afghanistan and its implications for international peace and security”, Assembleia Geral Conselho de Segurança, 21 de fevereiro de 2025, https://unama.unmissions.org/sites/default/files/sg_report_on_afghanistan_a-79-797_s-2025-109.pdf (acessado em 12 de março de 2025).

[32] “Taliban Executes Five; 30 Others Await Execution”, Afghanistan International, 1 de novembro de 2024, https://www.afintl.com/en/202411013482 (acessado em 27 de março de 2025).

[33] “’De Facto authorities’: Moral Oversight: Impact of Taliban Policies on Afghan Society”, op. cit.

[34] Ibid.

[35] Ibid.

[36] Darragh Roche, “Taliban Leader Says Music Will Be Banned in Public Again in Afghanistan”, Newsweek, 26 de agosto de 2021, https://www.Newsweek.com/taliban-leader-says-music-banned-public-afghanistan-1623202 (acessado em 28 de março de 2025).

[37] “’De Facto authorities’: Moral Oversight: Impact of Taliban Policies on Afghan Society”, op. cit.

[38] Ibid.

[39] Siyar Sirat, “Report: 181 cases of media rights violations documented in Afghanistan in 2024”, Amu TV, 26 de dezembro de 2024, https://amu.tv/146486/ (acessado em 12 de março de 2025).

[40] Emma Graham-Harrison e Zahra Joya, “ICC chief prosecutor seeks arrest warrants for Taliban leaders over persecution of women”, The Guardian, 23 de janeiro de 2025, https://www.theguardian.com/world/2025/jan/23/icc-chief-prosecutor-seeks-arrest-warrants-for-taliban-leaders-over-persecution-of-women (acessado em 16 de março de 2025).

[41] “Afghanistan: Humanitarian Needs and Response Plan 2024, Response Overview (1 January – 31 December 2024)”, Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), 4 de março de 2025, https://www.unocha.org/publications/report/afghanistan/afghanistan-humanitarian-needs-and-response-plan-2024-response-overview-1-january-31-december-2024 (acessado em 16 de março de 2025).

[42] “Human Rights Situation in Afghanistan: May-June 2023 Update”, Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), junho de 2023, https://unama.unmissions.org/sites/default/files/human_rights_situation_in_afghanistan_may_-_june_2023_0.pdf (acessado em 12 de março de 2025).

[43] “Impact of Improvised Explosive Devices on Civilians in Afghanistan”, UNAMA Human Rights Service, 15 de agosto de 2021 – 30 de maio de 2023, file:///C:/Users/HP/Downloads/report_on_civilian_harm_caused_by_ied_-_eng_27062023.pdf (acessado em 28 de março de 2025).

[44] Report of the Special Rapporteur on the situation of human rights in Afghanistan”, Richard Bennett (A/79/330), Assembleia Geral das Nações Unidas, 30 de agosto de 2024, https://docs.un.org/en/A/79/330 (acessado em 13 de março de 2025).

[45] “The Afghanistan Mid-Year Human Rights Situation Report January-June 30 2024”, Rawadari, 13 de agosto de 2024, https://rawadari.org/130820241849.htm/ (acessado em 13 de março de 2025).

[46] “Massacres of Hazaras in Afghanistan”, Human Rights Watch, 1 de fevereiro de 2001, https://www.hrw.org/report/2001/02/01/massacres-hazaras-afghanistan (acessado em 28 de março de 2025).

[47] Conselho de Segurança das Nações Unidas, “Letter dated 3 July 2024 from the Chair of the Security Council Committee established pursuant to resolution 1988 (2011) addressed to the President of the Security Council (S/2024/517)”, Biblioteca Digital das Nações Unidas, 3 de julho de 2024, https://digitallibrary.un.org/record/4053880?v=pdf (acessado em 13 de março de 2025).

[48] “Islamic State group claims responsibility for a minibus explosion in Afghan capital that killed 7”, AP News, 7 de novembro de 2023, https://apnews.com/article/mini-bus-blast-shiite-neighborhood-west-kabul-3892f9fc6c3d7484ee4b335b5b7f10b8 (acessado em 16 de março de 2025).

[49] “A blast kills at least 4 people and injures others in a Shiite neighborhood in Afghanistan’s capital”, AP News, 13 de agosto de 2023, https://apnews.com/article/afghanistan-blast-shiite-neighborhood-35f4fa0668a00eadb01089a3082c020a (acessado em 13 de março de 2025)

[50] “Islamic State group claims responsibility for a minibus explosion in Afghan capital that killed 7”, op. cit.

[51] Fereshta Abbasi, “Attacks Target Afghanistan’s Hazaras”, Human Rights Watch, 3 de maio de 2024, https://www.hrw.org/news/2024/05/03/attacks-target-afghanistans-hazaras (acessado em 13 de março de 2025).

[52] “Grenade explosion in Afghanistan’s capital kills 2 people and wounds 12 in Shiite neighborhood”, AP, 11 de janeiro de 2024, https://apnews.com/article/afghanistan-kabul-explosion-shiite-extremism-2125cc22b534704f9b71708fbe64865e (acessado em 28 de março de 2025),

[53] Caleb Weiss, "Islamic State announces new global campaign to rally members and supporters”, Foundation for Defense of Democracies, 5 de janeiro de 2024, https://www.fdd.org/analysis/op_eds/2024/01/05/islamic-state-announces-new-global-campaign-to-rally-members-and-supporters/ (acessado em 28 de março de 2025).

[54] Mohammad Yunus Yawar, “Suicide bombing at Shi’ite mosque kills seven in northern Afghanistan, official says”, Reuters, 13 de outubro de 2023, https://www.reuters.com/world/asia-pacific/casualties-feared-blast-shiite-mosque-northern-afghanistan-2023-10-13/ (acessado em 14 de abril de 2025).

[55] Fereshta Abbasi, “Attacks Target Afghanistan’s Hazaras”, op. cit.

[56] “A sticky bomb explodes in Kabul, killing 1 and wounding 3 in a mostly Shiite Hazara neighbourhood”, AP, 20 de abril de 2024, https://apnews.com/article/afghanistan-kabul-bombing-shiite-31252fd9b44d6438a25ff573444d4be7 (acessado em 28 de março de 2025).

[57] “Taliban reports one dead, 11 injured in Kabul blast”, Amu TV, 11 de agosto de 2024, https://amu.tv/116374/ (acessado em 13 de março de 2025).

[58] Amin Kawa, “Reactions to the Massacre of Daykundi’s Hazaras: ‘Genocide and a Crime Against Humanity’”, 8am, 14 de setembro de 2024, https://8am.media/eng/reactions-to-the-massacre-of-daykundis-hazaras-genocide-and-a-crime-against-humanity/ (acessado em 13 de março de 2025).

[59] “Land Seizure Allegations: Taliban Declare Hazara Neighborhood Property Documents Invalid in Ghazni Province”, 8am, 9 de junho de 2024, https://8am.media/eng/land-seizure-allegations-taliban-declare-hazara-neighborhood-property-documents-invalid-in-ghazni-province/ (acessado em 14 de março de 2025).

[60] Ibid.

[61] Canadian Hazara Advocacy Group, “Brief Submitted to the Subcommittee on International Human Rights of the House of Commons of Canada”, House of Commons of Canada, 23 de novembro de 2023, https://www.ourcommons.ca/Content/Committee/441/SDIR/Brief/BR13295425/br-external/CanadianHazaraAdvocacyGroup-e.pdf (acessado em 14 de março de 2025).

[62] “Taliban Ban Shia-Sunni Marriages in Badakhshan’s Nusay District”, Hasht-e Subh, 3 de fevereiro de 2023, https://8am.media/eng/taliban-ban-shia-sunni-marriages-in-badakhshans-nusay-district/ (acessado em 14 de março de 2025).

[63] “’De Facto authorities’: Moral Oversight: Impact of Taliban Policies on Afghan Society”, op. cit.

[64] “Shi’ite Scholars Ask Mourners To Tone Down Muharram Observance After Taliban Imposed Restrictions”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 27 de julho de 2023, https://www.rferl.org/a/afghan-shia-muharram-taliban-restrictions/32522069.html (acessado em 16 de março de 2025).

[65] “Taliban Bans Jafari Jurisprudence in Schools in Shia-Majority Bamyan Province”, Kabul Now, 4 de janeiro de 2025, https://kabulnow.com/2025/01/taliban-bans-jafari-jurisprudence-in-schools-in-shia-majority-bamyan-province/ (acessado em 28 de março de 2025).

[66] Haroun Rahimi, op. cit.; “Taliban Bans Jafari Jurisprudence in Schools in Shia-Majority Bamyan Province”, Kabul Now, 4 de janeiro de 2025, https://kabulnow.com/2025/01/taliban-bans-jafari-jurisprudence-in-schools-in-shia-majority-bamyan-province/; “Bamyan University Removes Jafari Jurisprudence Department from Sharia Faculty”, Rudabe Applied Studies Center, 19 de dezembro de 2023, https://rudabe.org/archives/10122 (todos acessados em a 14 de março de 2025).

[67] Qaseem Azizi, “ISIS claims responsibility for deadly attack on Sufi shrine in Afghanistan”, Amu TV, 24 de novembro de 2024, https://amu.tv/139305/ (acessado em 14 de março de 2025).

[68] “Blast kills more than 50 at Kabul mosque, its leader says”, Reuters, 29 de abril de 2022, https://www.reuters.com/world/asia-pacific/blast-mosque-kabul-kills-least-10-interior-ministry-2022-04-29/; Shirshah Rasooli, ‘Grieving Families Demand Justice for Kunduz Blast”, Tolo News, 23 de abril de 2022, https://TOLOnews.com/afghanistan-177705 ; Ayaz Gul, ‘Death Toll Rises to at Least 21 in Afghan Mosque Bombing”, VOA News, 18 de agosto de 2022, https://www.voanews.com/a/death-toll-rises-to-21-in-afghan-mosque-bombing-/6706488.html (acessado em 14 de março de 2025).

[69] Ahmadiyya Press Office (@PressAhmadiyya)”, X (antigo Twitter), 18 de dezembro de 2021, https://x.com/pressahmadiyya/status/1471893772728426500 (acessado em 14 de março de 2025).

[70] Ahmadiyya Press Office (@PressAhmadiyya), X (antigo Twitter), 14 de setembro de 2023, https://x.com/pressahmadiyya/status/1702701208060702754 (acessado em 14 de março de 2025).

[71] Kelsey Zorzi, “Afghanistan’s Christians are turning off phones and going into hiding”, The Hill, 23 de agosto de 2021, https://thehill.com/opinion/international/568992-afghanistans-christians-are-turning-off-phones-and-going-into-hiding/ (acessado em 28 de março de 2025).

[72] “Taliban Say No Christians Live in Afghanistan; US Groups Concerned”, 16 de maio de 2022, VOA News, https://www.voanews.com/a/taliban-say-no-christians-live-in-afghanistan-us-groups-concerned/6575680.html(acessado em 28 de março de 2025).

[73] Katey Hearth, “Taliban puts bounty on Afghan Christians”, Mission Network News, 3 de abril de 2023, https://www.mnnonline.org/news/taliban-puts-bounty-on-afghan-christians/ (acessado em 15 de março de 2025).

[74] Deborah Castellano Lubov, “Pope’s appeal for Afghanistan helps a ‘forgotten’ people”, Vatican News, 15 de maio de 2024, https://www.vaticannews.va/en/church/news/2024-05/last-priest-to-have-been-in-afghanistan-pope-appeal-helps.html (acessado em 16 de março de 2025).

[75] “UN Experts Call for Protection of Afghan Nationals in Pakistan”, Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), 6 de dezembro de 2023, https://www.ohchr.org/en/press-releases/2023/12/un-experts-call-protection-afghan-nationals-pakistan (acessado em 16 de março de 2025).

[76] Stefano Caprio, “Persecuted everywhere: the ordeal of Christian Hazara refugees”, AsiaNews, 11 de julho de 2023, https://www.asianews.it/news-en/Persecuted-everywhere:-the-ordeal-of-Christian-Hazara-refugees-58774.html (acessado em 16 de março de 2025).

[77] Salvatore Cernuzio, “Il Papa agli afghani: non si fomenti l’odio nel nome di Dio, riconoscere i diritti di tutti”, Vatican News, 7 de agosto de 2024, https://www.vaticannews.va/it/papa/news/2024-08/papa-francesco-discorso-associazione-comunita-afghanistan-italia.html (acessado em 16 de março de 2025).

[78] Office of International Religious Freedom, “Afghanistan”, 2017 Report on International Religious Freedom, U.S. Department of State, https://www.state.gov/reports/2017-report-on-international-religious-freedom/afghanistan/ (acessado em 30 de março de 2025).

[79] “Afghanistan - Country Focus”, Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA), dezembro de 2023, https://coi.euaa.europa.eu/administration/easo/PLib/2023_12_EUAA_COI_Report_Afghanistan_Country_Focus.pdf (acessado em 16 de março de 2025).

[80] Deepa Bharath, “Attacked at home, Afghan Sikhs find community in New York”, Los Angeles Times, 30 de agosto de 2022, https://www.latimes.com/world-nation/story/2022-08-30/attacked-at-home-afghan-sikhs-find-community-in-new-york (acessado em 28 de março de 2025).

[81] Geeta Mohan, “Taliban appoint representative for Hindus, Sikhs in Kabul, say will play crucial role”, India Today, 23 de outubro de 2023, https://www.indiatoday.in/world/story/taliban-appoint-representative-for-hindus-sikhs-in-afghanista-kabul-say-will-play-crucial-role-2452483-2023-10-23 (acessado em 16 de março de 2025).

[82] Kallol Bhattacherjee, “Taliban is ‘particularly committed’ to protect rights of Hindus and Sikhs: Spokesperson of Taliban ‘Justice Ministry’”, The Hindu, 15 de abril de 2024, https://www.thehindu.com/news/international/taliban-is-particularly-committed-to-protect-rights-of-hindus-and-sikhs-spokesperson-of-taliban-justice-ministry/article68068378.ece (acessado em 16 de março de 2025).

[83] Freshta Negah e Abubakar Siddique, “‘Forced To Dress Like a Muslim’: Taliban Imposes Restrictions On Afghanistan’s Sikh, Hindu Minorities”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 22 de agosto de 2023, https://www.rferl.org/a/afghanistan-sikh-hindu-muslim-taliban-restrictions/32559175.html (acessado em 16 de março de 2025).

[84] Jaide Timm-Garcia e Helen Regan, “Last known member of Afghanistan’s Jewish community leaves country, taking dozens of women and children with him”, CNN, 9 de setembro de 2021, https://edition.cnn.com/2021/09/09/asia/afghanistan-jewish-zebulon-simentov-rescue-intl-hnk/index.html (acessado em 16 de março de 2025).

[85] “2014 Report on International Religious Freedom – Afghanistan”, refworld, https://www.refworld.org/reference/annualreport/usdos/2015/en/107721 (acessado em 28 de março de 2025).

[86] “Taliban Says China Will Be 'Main Partner' To Rebuild Afghanistan”, Radio Free Europe/Radio Liberty, 3 de setembro de 2021, https://www.rferl.org/a/taliban-afghanistan-china-economy-/31440990.html (acessado em 28 de março de 2025).

[87] Asim Kashgarian, “Uyghurs From Afghanistan Fear Deportation to China”, VOA News, 1 de setembro de 2021, https://www.voanews.com/a/south-central-asia_uyghurs-afghanistan-fear-deportation-china/6210234.html (acessado em 16 de março de 2025).

[88] Giuliano Battiston, “Oltre l’Afghanistan: cos’è e cosa vuole lo Stato Islamico nel Khorasan”, Istituto per gli Studi di Politica Internazionale ( ISPI), 2 de abril de 2024, https://www.ispionline.it/it/pubblicazione/oltre-lafghanistan-cose-e-cosa-vuole-lo-stato-islamico-nel-khorasan-168323 (acessado em 16 de março de 2025).

ACN (BRASIL). Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo. 17° ed. [s. l.]: ACN, 2025. Disponível em: https://www.acn.org.br/relatorio-liberdade-religiosa.