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Principais Conclusões do Relatório de Liberdade Religiosa no mundo (ed. 2023)

No contexto de um clima global tenso, afetado pelas consequências da pandemia de Covid-19, pelas consequências da guerra na Ucrânia, pelas preocupações militares e econômicas em torno do Mar da China Meridional e pelo rápido aumento do custo de vida no âmbito mundial, a liberdade religiosa foi violada em países onde vivem mais de 4,9 bilhões de pessoas. Consideramos 61 países onde os cidadãos enfrentaram graves violações da liberdade religiosa.

A categoria vermelha, que denota a existência de perseguição, inclui 28 países em que vivem 4,03 bilhões de pessoas que, no seu conjunto, constituem mais de metade (51,6%) da população mundial. Destes 28 países, 13 situam-se na África, onde em muitas regiões a situação se deteriorou fortemente.

A categoria laranja, que denota a existência de discriminação, inclui 33 países, onde vivem quase 853 milhões de pessoas. A situação piorou em 13 destes países.

A classificação “em observação” inclui países onde foram observados fatores de preocupação emergentes que têm o potencial de causar uma ruptura fundamental na liberdade religiosa. Os mapas da Análise Regional identificam esses países com o símbolo de uma lupa.

Em todas as classificações, podem ocorrer crimes de ódio e crimes de atrocidade. Esses incidentes são a manifestação da violação da liberdade religiosa. Os países restantes não foram classificados, mas isso não significa necessariamente que tudo seja perfeito em termos de liberdade religiosa. Durante o período em análise, a perseguição intensa se tornou mais aguda e concentrada, e a impunidade aumentou. Essa perseguição incluiu violações extremas do artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

1

No âmbito mundial, a manutenção e a consolidação do poder nas mãos de autocratas e de líderes de grupos fundamentalistas conduziu a um aumento das violações de todos os direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa. Uma combinação de ataques terroristas, destruição de patrimônio e símbolos religiosos (Turquia, Síria), manipulação do sistema eleitoral (Nigéria, Iraque), vigilância em massa (China), proliferação de leis anticonversão e restrições financeiras (Sudeste Asiático e Oriente Médio) aumentou a opressão de todas as comunidades religiosas.

2

Os casos “híbridos” de perseguição “educada” e sangrenta se tornaram mais frequentes. Ocorrendo na maior parte dos casos sem protesto, os governos aplicaram leis controversas que restringiam a liberdade de religião ou discriminavam certas comunidades religiosas (cf. leis anticonversão). Simultaneamente, os ataques violentos contra as pessoas da religião “errada” foram “normalizados” e, na maior parte dos casos, não foram objeto de processos judiciais (América Latina). Esta situação também se verificou nos países ocidentais, mas o recurso à justiça foi mais fácil.

3

Um aumento do número de comunidades religiosas majoritárias que são objeto de perseguição. Até a data, a maioria dos grupos religiosos perseguidos pertencia a comunidades religiosas minoritárias. Cada vez mais comunidades religiosas majoritárias são perseguidas (Nigéria, Nicarágua).

4

Uma reação cada vez mais silenciosa da comunidade internacional às atrocidades cometidas por regimes autocráticos “estrategicamente importantes” (China, Índia) demonstrou uma cultura crescente de impunidade. Países importantes (Nigéria, Paquistão) escaparam a sanções internacionais e a outros castigos na sequência de revelações de violações da liberdade religiosa contra os seus próprios cidadãos.

5

A ascensão de “califados oportunistas”. Durante o período em análise, as redes jihadistas transnacionais na África mudaram cada vez mais de tática. Gradualmente, passaram da conquista e defesa de territórios fixos para ataques rápidos com o objetivo de criar comunidades isoladas (cf. Moçambique) em zonas rurais mal defendidas, zonas (de preferência) com recursos minerais (cf. R.D. Congo). As estratégias tradicionais de matar e roubar deram lugar a uma tendência para impor impostos e comércios ilegais, dando origem a um Estado dentro do Estado. A insegurança e a falta de controle governamental conduziram a revoltas e golpes militares (dois no Mali e um em Burkina Faso).

6

As tendências divergentes no seio das comunidades muçulmanas se tornaram mais visíveis. Por um lado, os jovens sem direitos, empobrecidos e frustrados eram cada vez mais atraídos pelas redes terroristas e criminosas islamistas (África). Por outro lado, pesquisas recentes no Irã revelaram que um número crescente de muçulmanos se identificava como não religioso.

7

Aumento da perseguição dos muçulmanos por outros muçulmanos. Na China, prosseguiram as perseguições brutais contra os uigures, tendo os muçulmanos da Índia e de Mianmar sido igualmente objeto de discriminação e perseguição. Foram também registrados incidentes crescentes de perseguição intramuçulmana entre sunitas e xiitas (Hazara no Afeganistão), entre interpretações muçulmanas nacionais e “estrangeiras”, bem como entre formas dominantes e as chamadas “divergentes” do Islã (ahmadi no Paquistão).

8

Os relatos de agressões contra a comunidade judaica no Ocidente aumentaram após os confinamentos relacionados com a Covid-19. Os crimes de ódio antissemitas comunicados nos países da OSCE aumentaram de 582 em 2019 para 1367 em 2021.

9

Os sequestros, a violência sexual, incluindo a escravidão sexual e a conversão religiosa forçada, continuaram ocorrendo e permaneceram em grande parte impunes (África Ocidental, Paquistão). Os sequestros e o tráfico de seres humanos foram alimentados pelo agravamento da pobreza e pelo aumento dos conflitos armados. Em dezenas de países, as mulheres e as meninas das minorias religiosas sofreram especialmente com esta forma de violência.

10

Inflacionar o número de fiéis como forma de manter o poder político. Em alguns casos, as comunidades religiosas, procurando preservar o seu estatuto político, religioso e social, exageraram o número de fiéis, fornecendo dados religiosos falsos no registro oficial das crianças ou adiando indefinidamente o recenseamento da população (Líbano, Índia, Malásia).

11

O aumento do controle, incluindo a vigilância em massa, teve impacto nos grupos religiosos. No Ocidente, as redes sociais foram utilizadas para marginalizar e visar grupos religiosos. Estes desenvolvimentos minaram as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de consciência, de pensamento, de religião, de expressão, de movimento e de reunião.

12

No Ocidente, a “cultura do cancelamento”, incluindo o “discurso forçado”, evoluiu do assédio (verbal) de indivíduos que, por razões religiosas, têm opiniões diferentes, para incluir ameaças legais e perda de oportunidades de emprego. Os indivíduos que, devido à sua fé, não conseguiram expressar posições que apoiassem especificamente pontos de vista em conformidade com as exigências ideológicas prevalecentes (“cultura do cancelamento”) foram ameaçados com sanções legais. As redes sociais foram um fator importante de impulso a esta tendência.

13

Foram inseridos conteúdos depreciativos sobre as religiões minoritárias nos livros escolares (Índia, Paquistão), com consequências potencialmente significativas para o futuro das relações inter-religiosas.

14

Proliferação de legislação anticonversão, bem como iniciativas de reconversão que oferecem benefícios econômicos aos que aderem à religião majoritária ou a ela regressam (Ásia, Norte da África). As provas recolhidas revelaram a existência de nova legislação e uma aplicação mais severa das leis anticonversão existentes nos casos em que a maioria religiosa procurou consolidar o poder político. Os esforços renovados de reconversão ofereceram privilégios econômicos aos membros que se reconvertessem. Inversamente, estes benefícios foram retirados aos convertidos, comprometendo o bem-estar de toda a família em regiões afetadas pela pobreza.

15

Aumento dos ataques a líderes religiosos e membros da Igreja por grupos criminosos organizados (América Latina). Os representantes religiosos, defensores dos migrantes e de outras comunidades desfavorecidas, foram visados – sequestrados e até assassinados – por se manifestarem contra os grupos criminosos e tomarem medidas concretas.

16

Participação recorde em celebrações religiosas populares após o confinamento da Covid-19. Após três anos de suspensão e restrições na maior parte das regiões do mundo, o regresso das grandes celebrações religiosas – expressões públicas da religiosidade popular – atraiu milhões de fiéis (cf. Estudo de caso sobre as celebrações religiosas).

17

As iniciativas de diálogo inter-religioso aumentaram. O Papa Francisco e outros líderes da Igreja em todo o mundo ampliaram o seu alcance a outras comunidades religiosas. Os líderes religiosos da Indonésia, Nahdlatul Ulama, intensificaram o diálogo com os seus homólogos hindus e, no G20, criaram um grupo permanente sobre religião, envolvendo outras comunidades religiosas importantes.

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