As assinaturas desta Petição serão encaminhadas para:

• Secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres;
• Alto Comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk;
• Assembleia Geral da ONU;
• Presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa;
• Líderes de governos democráticos e Embaixadores e representantes diplomáticos.

Texto base:

Nós, abaixo assinados, erguemos as nossas vozes para apelar à proteção urgente e à contínua promoção do direito fundamental à liberdade de pensamento, consciência e religião em todo o mundo, como consagrado no Artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que estipula:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.”

Porém, em muitos lugares no mundo continuamos a observar violações graves deste direito humano fundamental.

De acordo com o Relatório da Liberdade Religiosa no Mundo de 2025, da ACN, cerca de 5,4 bilhões de pessoas vivem atualmente em 62 países onde a perseguição, opressão ou discriminação têm se intensificado, quer por parte de atores estatais como de não estatais.

Membros de quase todos os grupos religiosos, incluindo budistas, cristãos, hindus, judeus e muçulmanos sofreram discriminação (sobretudo, mas não exclusivamente, no local de trabalho e na escola), violência física, detenção, sequestros, abuso sexual, ou foram até mortos, simplesmente por querer viver e praticar a sua fé.

Não podemos continuar ignorando esta grave crise de direitos humanos.

Por isso, em nome da dignidade humana, apelamos a todos os países que implementem plenamente o Artigo 18º. Mais especificamente, pedimos:

1. Às instituições internacionais e governos democráticos que: condenem publicamente todas as formas de perseguição religiosa; deem prioridade à liberdade religiosa nas suas políticas internacionais e relações diplomáticas; apliquem medidas apropriadas contra regimes que violem repetidamente este direito fundamental; tomem medidas concretas, incluindo iniciativas educacionais e legais, para prevenir violações e assegurar a proteção efetiva deste direito, bem como promover o desenvolvimento socioeconômico das minorias religiosas.
2. Que seja assegurada proteção para comunidades em risco, sobretudo em países onde existe violência sectária ou extremismo religioso, para evitar a migração forçada, possibilitando-lhes que permaneçam nas suas casas e terras de origem.
3. Que os indivíduos e grupos que sofrem perseguição religiosa possam receber a ajuda de emergência e apoio legal de que precisam.

Porque a liberdade religiosa é um direito, não um privilégio.