Análise Regional: Ásia Continental

Os conflitos armados, os sequestros, as detenções arbitrárias e as novas leis que restringem os direitos continuam minando o espaço cada vez mais reduzido da liberdade religiosa na Ásia continental. Abrangendo a Coreia do Norte, a China, o Laos, a Índia, o Bangladesh e o Vietnã, a região inclui alguns dos maiores e mais populosos países do mundo, abrigando numerosas comunidades religiosas e étnicas, e é palco de algumas das piores violações da liberdade religiosa do mundo.

Repressão totalitária e controle sistemático

A liberdade religiosa na China continua sofrendo sob o governo do presidente Xi Jinping, à medida que o Partido Comunista Chinês (PCC) intensifica a sua política de sinicização, visando alinhar todas as tradições religiosas com a ideologia socialista. As Medidas de 2023 sobre a Administração dos Locais de Atividades Religiosas e a Lei da Educação Patriótica impuseram requisitos rigorosos às comunidades religiosas para promover os valores socialistas fundamentais. Todos os locais religiosos estão agora sujeitos a avaliações estatais e proibidos de acolher atividades consideradas contrárias aos interesses nacionais. A repressão de grupos religiosos não registrados aumentou, com relatos generalizados de detenções, prisões e fechamento de locais de culto. Foram condenados clérigos por acusações vagas, como “fraude” ou “subversão”, e o conteúdo religioso na internet continua sob forte censura. Em Xinjiang, as medidas introduzidas em 2024 exigiram que todos os novos edifícios religiosos refletissem “características chinesas”, um sinal de esforços acelerados para apagar a identidade religiosa e cultural uigure. Mais de 600 aldeias uigures foram renomeadas, e as pessoas continuaram enfrentando uma vigilância intensa, detenções arbitrárias e castigos por se envolverem em práticas religiosas.

A Coreia do Norte ainda é um dos regimes mais repressivos do mundo. Embora a Constituição garanta a liberdade de crença, esta é anulada por uma ideologia estatal que exige lealdade absoluta à dinastia Kim. Qualquer expressão de crença religiosa é considerada uma ameaça direta à autoridade do Estado. Os indivíduos descobertos com materiais religiosos ou acusados ​​de participar em atividades religiosas não autorizadas enfrentam punições severas, incluindo tortura, prisão perpétua ou execução. A política de repatriamento forçado da China agravou ainda mais a situação dos desertores norte-coreanos. Aqueles que regressam à Coreia do Norte são com frequência sujeitos a punições severas, incluindo trabalhos forçados, ou são mesmo executados.

No Vietnã, as minorias religiosas como os cristãos montagnard e hmong, e os budistas khmer-krom enfrentam uma pressão constante, especialmente no Planalto Central. As autoridades interromperam cultos, demoliram locais de reunião e pressionaram indivíduos a renunciarem à sua fé. Os membros de grupos não registrados são frequentemente detidos sob acusações vagas de ameaça à segurança nacional.

Da mesma forma, no Laos, a perseguição religiosa persiste, apesar das proteções constitucionais. Em 2023-2024, os cristãos foram expulsos de aldeias como Mai e Sa Mouay por se recusarem a abandonar as suas crenças. Foram demolidas igrejas e detidos pastores, por vezes durante semanas, sem acusações. Em julho de 2024, o Pastor Thongkham Philavanh foi assassinado, o que põe em destaque os riscos enfrentados pelos líderes cristãos nas zonas rurais.

Nacionalismo apoiado pelo Estado e restrições à liberdade religiosa

Em Mianmar, o poder político, a identidade étnica e a filiação religiosa estão profundamente interligados, influenciando tanto a dinâmica do conflito civil em curso como a progressiva erosão dos direitos fundamentais. Embora a guerra atual não seja inerentemente religiosa, tem piorado significativamente as condições para a liberdade religiosa. A junta militar tem sido associada a uma agenda nacionalista budista que é intolerante para com grupos étnicos não bamar e grupos religiosos não budistas, associando-os frequentemente a movimentos de resistência étnica ou a agentes da sociedade civil. Os locais religiosos são atacados com frequência, pois servem muitas vezes como centros de vida comunitária e de assistência humanitária. Desde o golpe de 2021, centenas de igrejas, incluindo católicas, foram bombardeadas ou incendiadas. Os líderes religiosos foram mortos, presos ou intimidados. A Constituição de 2008 continua em vigor, atribuindo ao Budismo uma “posição especial” e codificando leis discriminatórias sobre a conversão e o casamento inter-religioso. Os Rohingya continuam enfrentando atrocidades e deslocamentos forçados.

No Sri Lanka, a influência do nacionalismo budista cingalês, particularmente na Província Oriental, levou a um aumento da vigilância, do assédio e da pressão legal sobre as minorias religiosas. A Lei do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Lei de Prevenção do Terrorismo têm sido utilizadas para combater vozes dissidentes. Os hindus tâmeis relatam apreensões de terras, enquanto os cristãos e os muçulmanos são regularmente intimidados. Embora o país tenha vivido uma estabilização política, a resistência do governo ao monitoramento dos direitos humanos prejudica a responsabilização e a confiança.

Perseguição híbrida e intolerância legalizada

Na Índia, as garantias constitucionais de liberdade religiosa são minadas pelas políticas nacionalistas hindus promovidas pelo Partido Bharatiya Janata (BJP). Desde 2014 têm sido impostas restrições crescentes às comunidades muçulmana e cristã. A Lei de Regulamentação de Contribuições Estrangeiras (FCRA) tem sido utilizada para suspender ou cancelar as licenças de ONG ligadas a minorias religiosas. Em 2024, das mais de 35.000 ONG apenas 15.947 permaneciam autorizadas a receber financiamento estrangeiro. Já existem leis anticonversão em 12 estados, incluindo Rajastão e Uttar Pradesh, onde as disposições permitem que qualquer cidadão apresente queixas, o que aumenta o risco de falsas acusações.

A violência religiosa aumentou, com os cristãos sofrendo um recorde de 834 ataques em 2024, particularmente em Uttar Pradesh e Chhattisgarh, envolvendo agressões de multidões. Em Manipur, os confrontos intercomunitários entre as comunidades cristãs Kuki-Zo e os grupos hindus Meitei causaram dezenas de mortes e destruição generalizada. A Índia é agora um exemplo de um modelo de “perseguição híbrida”, que combina a repressão jurídica com a violência popular.

No vizinho Nepal, as disposições anticonversão na Constituição levaram à perseguição das comunidades cristãs. Pastores e leigos foram presos ou humilhados publicamente, especialmente quando acusados ​​de converter dalits. Em setembro de 2023, ativistas hindus interromperam um encontro cristão em Kharhni, dispensaram os participantes e mancharam os rostos de dois pastores com tinta preta. Uma semana antes, um casal de missionários indianos foi entregue às autoridades. Em agosto de 2024, uma igreja em Dhanusha foi fechada sob acusações de “conversões em massa”.

Instabilidade pós-transição e tensões religiosas

Bangladesh mantém princípios ambíguos, nomeando o islamismo como religião de Estado e, ao mesmo tempo, defendendo o secularismo como valor constitucional. Na prática, esta dualidade tem fomentado a instabilidade e a discriminação. A Lei da Cibersegurança, adotada em 2023, permitiu que se continuasse a reprimir a dissidência e a visar grupos minoritários.

Após a saída da primeira-ministra Sheikh Hasina, em 2024, e a instalação de um governo interino liderado por Muhammad Yunus, as comunidades minoritárias têm reportado um aumento da violência e da discriminação. O levantamento da proibição do Jamaat-e-Islami gerou preocupações com a crescente influência islâmica. Nas colinas de Chittagong, as comunidades cristãs têm sido alvo de assédio direcionado, enquanto a situação dos refugiados rohingya continua precária e sem solução.