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Análise Global sobre a Liberdade Religiosa

Embora a perda de direitos fundamentais como a liberdade religiosa possa ocorrer subitamente, por exemplo através de conflitos e guerras, em muitos casos não acontece do dia para a noite, mas é, sim, frequentemente um processo de erosão que ocorre ao longo de anos. Assim como as telhas individuais de um telhado são danificadas uma a uma, ou algumas de cada vez, por ventos cada vez mais fortes, o observador acaba reconhecendo que já não existe qualquer cobertura, e que está exposto aos ventos. Estes ventos assumem a forma de governos autoritários, redes terroristas transnacionais ou líderes religiosos fundamentalistas que incitam multidões prontas a fazer linchamentos.

As razões para a erosão do direito à liberdade religiosa são patentes, mas também podem ocorrer como consequência do atrito criado pela introdução de novas leis e regulamentos que, tendo identificado a religião como parte do problema, forçam gradualmente as identidades religiosas para fora do espaço público. O Estado, como guardião da lei, é obrigado a permitir ao indivíduo “manifestar a sua religião ou crença em público ou privado”, mantendo a esfera pública aberta para todas as religiões e para os sem religião. Sem estas proteções estatais, porém, o direito humano inalienável torna-se vulnerável e corre o risco de desaparecer.

Com base na nossa avaliação dos relatórios de país e das análises regionais, apresentamos um mapa que destaca onde quase todas as proteções à liberdade religiosa desapareceram (países em vermelho); onde estas proteções estão ameaçadas (países em laranja); e uma nova classificação, “sob observação”, onde novos fatores emergentes de preocupação foram observados, potencialmente pondo em perigo o direito do indivíduo à liberdade religiosa.

Lamentavelmente, a retrospectiva confirma as observações acima mencionadas. Indícios sobre violações da liberdade religiosa observadas no nosso relatório de 2018 aceleraram e ampliaram-se à situação atual, onde os ataques sistemáticos e flagrantes vêm de governos, seja da China ou da Coreia do Norte, e de grupos terroristas internacionais como o Boko Haram ou o grupo Estado Islâmico e outros grupos fundamentalistas. Estes contextos têm sido exacerbados pela pandemia de COVID-19. Os Estados têm utilizado a insegurança para aumentar o controle sobre os seus cidadãos, e os participantes não estatais têm aproveitado a confusão para recrutar, expandir e provocar crises humanitárias mais vastas.

O período de dois anos em análise, contudo, revelou também progressos significativos, especialmente no diálogo inter-religioso, bem como no papel cada vez mais importante dos líderes religiosos na mediação e resolução das hostilidades e da guerra.

Perseguição extrema
(Mapa: países destacados de vermelho)

Perto de quatro bilhões de pessoas vivem nos 26 países classificados como sofrendo as mais intensas violações da liberdade religiosa. Constituem pouco mais de metade (51%) da população mundial.

Quase metade destes países encontra-se na África. Na África Subsaariana, as populações têm sido historicamente divididas entre agricultores e criadores de gado nômades, sofrendo ocasionalmente surtos de violência resultantes de conflitos de longa duração por motivos étnicos e de luta por recursos, mais recentemente exacerbados pelas alterações climáticas, pobreza crescente e ataques de grupos criminosos armados. Apesar destes conflitos, na sua maioria, comunidades e diferentes grupos religiosos têm vivido juntos em relativa paz. Na última década, contudo, a violência irrompeu em toda a região com uma inimaginável ferocidade.

Este auge do conflito libertou a frustração reprimida de muitas gerações de jovens desfavorecidos que sofreram pobreza, corrupção e poucas oportunidades de educação e trabalho. Estas frustrações, por sua vez, alimentaram a ascensão de grupos armados, incluindo militantes islamistas, tanto locais como, mais recentemente, estrangeiros, grupos jihadistas transnacionais empenhados numa perseguição seletiva e sistemática de todos aqueles, tanto muçulmanos como cristãos, que não aceitam a ideologia islamista extrema. Nos últimos dois anos, os grupos jihadistas consolidaram a sua presença na África Subsaariana e a região tornou-se um paraíso para mais de vinte grupos ativos e cada vez mais cooperantes em 14 países, incluindo filiados do grupo Estado Islâmico e da Al-Qaeda. O desenvolvimento destes filiados ocorreu num período de tempo alarmantemente curto e o padrão é familiar. Ataques de grupos criminosos locais, impulsionados por pregadores jihadistas salafitas, passam de ataques esporádicos e arbitrários a ataques ideológicos e específicos. Em certos casos, os esforços de um grupo culminam numa distinção sinistra, a “filiação” como província de um autoproclamado califado de uma rede islâmica transnacional (ver Contexto sobre a África no Sumário Executivo).

Milhões de pessoas fugiram das regiões em conflito, quer como deslocados internos, quer como refugiados para os países vizinhos. Foram relatadas graves violações dos direitos humanos, sendo vítimas frequentes as mulheres as crianças. Milhões de pessoas na África Subsaariana enfrentam a miséria com o abandono forçado dos campos e dos pequenos negócios tradicionais. A fome surge então, uma vez que grupos armados impedem o acesso à ajuda humanitária, mulheres e crianças são escravizadas e os homens são recrutados à força para as fileiras dos extremistas. Como evidenciado no relatório, em países como o Burkina Faso, segundo a Organização Mundial de Saúde, no final de 2020, mais de 60% do território não estava acessível aos membros de ajuda humanitária.

Os governos são incapazes de abordar a questão ou em alguns casos aparentemente não estão dispostos a fazê-lo. Consideravelmente mais bem equipadas do que as forças armadas locais, as milícias jihadistas financiam as suas atividades através de sequestros, roubos e tráfico ilícito de seres humanos, minerais preciosos e drogas. Só recentemente foram criadas forças de trabalho multinacionais para ajudar os governos locais (ver Análise Regional e Contexto sobre a África).

Enquanto a liberdade religiosa na África sofre de violência intercomunitária e jihadista, na Ásia a perseguição de grupos religiosos provém principalmente de ditaduras marxistas. Na China e na Coreia do Norte, que são os piores infratores na categoria vermelha, a liberdade religiosa é inexistente, tal como a maioria dos direitos humanos.
Na Coreia do Norte não são reconhecidos direitos humanos fundamentais e a perseguição visa qualquer grupo que desafie o culto da personalidade do Governo de Kim Jong-un, embora o tratamento dos Cristãos seja particularmente severo. O regime, a este respeito, pode ser definido como “exterminador”.

Na população chinesa de 1,4 bilhões de habitantes, quase 900 milhões identificam-se como adeptos de alguma forma de espiritualidade ou religião, e o controle do Estado é implacável. A vigilância em massa, incluindo a tecnologia de inteligência artificial refinada, um sistema de crédito social que recompensa e pune o comportamento individual, e a repressão brutal de grupos religiosos e étnicos, fazem cumprir a supremacia do Estado. Como revela a Análise Regional, “o Partido Comunista Chinês (PCC) tem um dos motores de controle religioso mais difundidos e eficazes do Estado, atualmente em funcionamento em qualquer parte do mundo”. Isto é particularmente evidente através dos “campos de reeducação” em massa e dos “programas de reeducação” coerciva que afetam mais de um milhão de uigures, na sua maioria muçulmanos, na província de Xinjiang (ver Contexto sobre a China no Sumário Executivo). Embora existam aproximadamente 30 milhões de muçulmanos na China, incluindo cerca de 13 milhões de uigures que aderem a um ramo sunita do Islamismo (ver box de fatos sobre os ramos do Islamismo), em vez de tentarem proteger os outros fiéis, alguns países muçulmanos sunitas cooperam com as autoridades chinesas, deportando de volta os uigures que neles procuram refúgio. De todos os países membros da ONU, apenas os Estados Unidos e o Canadá descreveram as ações da China como genocídio.

Ao longo do período em análise, Mianmar evoluiu rumo ao pior crime contra a humanidade, o genocídio. Os ataques contínuos contra cristãos e hindus no estado de Kachin ocorreram à sombra de um ataque maciço e multifásico dos militares e outros grupos armados contra a população rohingya, majoritariamente muçulmana, no estado de Rakhine. Empurrados sistematicamente para o vizinho Bangladesh, calcula-se que um milhão de rohingyas estão abrigados em campos sujeitos a doenças, miséria, abuso sexual e assassinato. Ao contrário da China, o Tribunal Internacional de Justiça ordenou ao Governo de Mianmar que implementasse medidas para prevenir o genocídio, enquanto prossegue uma investigação.

Ciente das restrições religiosas impostas por ditaduras marxistas e regimes militares, um grave desafio à liberdade religiosa na Ásia vem de movimentos de nacionalismo étnico-religioso cada vez maiores. Talvez o exemplo mais explícito seja a Índia, onde vive uma maioria hindu de quase 1,4 bilhão de habitantes, embora com populações significativas de minorias religiosas, incluindo muçulmanos e cristãos. Com um setor econômico com baixo desempenho e uma necessidade de reforçar os votos, o Partido Bharatiya Janata (BJP) no poder projeta uma visão cada vez mais nacionalista destinada a fazer eco na população majoritária, com a ideia de que a Índia é inerentemente hindu. A Índia não está sozinha. Esta tendência afeta bilhões no continente asiático, predominantemente em contextos democráticos ou semidemocráticos que favorecem a ascensão do nacionalismo religioso majoritário no Paquistão de maioria muçulmana, no Nepal de maioria hindu e no Sri Lanka, Mianmar, Tailândia e Butão de maioria budista (ver Análise Regional da Ásia Continental e Contexto sobre nacionalismo étnico-religioso no Sumário Executivo).

Comum a todos os países destacados de vermelho, mas mais evidente no Paquistão, é o profundo impacto sobre os mais vulneráveis, mulheres e crianças com a “religião errada” que são sequestradas, estupradas e obrigadas a mudar a sua fé, nas chamadas conversões forçadas. Enquanto minorias e, portanto, cidadãos de fato de segunda classe, têm poucas ou nenhuma hipótese de justiça e reparação, apesar de serem vítimas de crimes puníveis ao abrigo do direito comum. Os direitos destas crianças e mulheres são negados de forma tão abrangente que se tornam escravas, prostitutas e trabalhadoras manuais (ver Estudo de Caso do Paquistão e relatórios de país sobre a Nigéria e a Índia).

Casos graves de violação
(Mapa: países destacados de laranja)

Nos 36 países onde a plena liberdade religiosa não é desfrutada, nem constitucionalmente garantida, vivem 1,24 bilhão de pessoas. Estes países incluem 16% de todas as pessoas do mundo.

Os países que pioraram, entrando na classificação “laranja” durante o período em análise, são predominantemente aqueles que aprovaram leis desiguais no tratamento de grupos religiosos. As ilusões de novas liberdades no desdobrar da Primavera Árabe (revoltas no Norte da África e nos países do Levante em 2010-2012) desvaneceram-se à medida que os governos aplicaram cada vez mais leis restritivas para afirmar o seu poder, controlar a ideologia dominante e apertar o controle sobre os líderes religiosos. Países como a Argélia, a Tunísia e a Turquia funcionam como “pseudodemocracias híbridas” que permitem processos eleitorais, mas controlam rigorosamente quem é elegível para concorrer a cargos, quanto tempo podem permanecer no cargo e a capacidade de modificar as leis de reeleição em seu benefício (ver Análise Regional do Oriente Médio e do Norte da África).

Durante o período em análise, o presidente Erdogan pôs de lado o laicismo de Ataturk e introduziu uma política externa neo-otomana que posiciona a Turquia como potência sunita global. Tal como exemplificado pela conversão da Hagia Sophia em Istambul numa mesquita, o Islamismo é promovido em todos os aspectos da vida pública. No âmbito internacional, Erdogan tem prosseguido intervenções militares na Líbia, na Síria, no norte do Iraque e na guerra entre a Armênia e o Azerbaijão. A Turquia também tem procurado influência, com impacto na liberdade religiosa, na Albânia, Bósnia, Kosovo e Chipre (ver relatórios correspondentes dos países e Análise Regional do Oriente Médio e do Norte da África).

Em mais de uma dezena de países que gozam de relações normais, mesmo amigáveis, com o Ocidente, não ser muçulmano implica agora um risco mais elevado do que no período de análise anterior. Os Estados do Oriente Médio, Ásia do Sul e Central, e os antigos países soviéticos e países vizinhos aprovaram leis destinadas a impedir a expansão do que consideram ser religiões estrangeiras e também excluem o “Islamismo não tradicional”. A liberdade de culto é garantida, mas não a plena liberdade religiosa. Por exemplo, em alguns países, a apostasia da religião estatal ou majoritária é punível, por vezes com a morte. Em países onde a conversão da religião majoritária não é proibida por lei, ela é efetivamente proibida como consequência de fortes pressões sociais. Em muitos destes países, o proselitismo de pessoas pertencentes à religião estatal é ilegal. Como atesta a Análise Regional do Oriente Médio e do Norte da África, as leis contra a blasfêmia silenciam os grupos religiosos minoritários; a tolerância social para com os Cristãos continua reduzida; e, como inúmeros incidentes no Alto Egito confirmam, a violência pode irromper a qualquer momento.

Um desenvolvimento positivo no período em análise é a aproximação entre Cristãos e Muçulmanos, liderada pelo Papa Francisco. Após o seu encontro com o Grande Imã Ahamad Al-Tayyib de Al-Azar, o líder do mundo sunita muçulmano, em 2019, os dois líderes religiosos reuniram-se novamente em 2020 nos Emirados Árabes Unidos para assinar em conjunto a Declaração de Abu Dhabi sobre a Fraternidade Humana. Esta visita papal aos Emirados foi marcada pela primeira celebração de uma Missa papal na Península Arábica. A visita do Papa Francisco ao Iraque em 2021, a sua primeira a um país de maioria xiita, irá, assim o esperamos, aprofundar o diálogo inter-religioso e ajudar a destacar a situação terrível das minorias religiosas no Iraque e não só (ver relatórios correspondentes dos países e Análise Regional do Oriente Médio e do Norte da África).

A pandemia de COVID-19 alterou as práticas tradicionais em todo o mundo em áreas como os cuidados de saúde, o governo e a economia, muitas vezes com profundas implicações para os direitos humanos, incluindo a liberdade religiosa. Como revela a Contexto sobre a COVID-19, em áreas menos desenvolvidas do mundo, a doença não só revelou fragilidades subjacentes da sociedade, mas exacerbou fragilidades existentes resultantes da pobreza, da corrupção e de estruturas estatais vulneráveis. Grupos terroristas e extremistas islamistas, por exemplo na África, aproveitaram o fato de o Governo estar focado em resolver a pandemia para aumentar os seus ataques violentos, consolidar ganhos territoriais e recrutar novos membros. Os preconceitos sociais pré-existentes contra comunidades religiosas minoritárias também levaram a um aumento da discriminação, por exemplo no Paquistão, onde organizações de caridade muçulmanas recusavam aos Cristãos e membros de grupos religiosos minoritários o acesso à ajuda alimentar e médica. No Ocidente, as medidas de emergência tomadas em resposta à pandemia tiveram impacto na liberdade de reunião e na liberdade religiosa, suscitando críticas e debates (ver Contexto sobre a COVID-19 no Sumário Executivo).

Países sob observação
(Mapa: destacados nos mapas da Análise Regional)

Foi introduzida uma nova categoria neste relatório, a categoria dos países “sob observação”, para os países onde foram observados novos fatores emergentes que causam preocupação devido ao seu impacto na liberdade religiosa.

As provas para esta categoria são demonstradas de forma mais tangível através de um aumento dos crimes de ódio por preconceito religioso contra pessoas e bens. Estes vão desde o vandalismo contra locais de culto e símbolos religiosos, incluindo mesquitas, sinagogas, imagens e cemitérios, até crimes violentos contra líderes religiosos e fiéis (ver Análise Regional da OSCE). Uma iniciativa das Nações Unidas para proteger locais de culto lançada em setembro de 2019 não teve qualquer efeito em manifestações violentas na América Latina, onde participantes em manifestações antigovernamentais atacaram e destruíram símbolos religiosos e bens (ver Estudo de Caso sobre o Chile).

No que o Papa Francisco definiu como “perseguição educada”, observamos o surgimento de novos “direitos”, novas normas culturais criadas de acordo com valores em evolução, que remetem as religiões “para a obscuridade silenciosa da consciência do indivíduo ou as relegam para os recintos fechados das igrejas, sinagogas ou mesquitas”. Por exemplo, no Ocidente, o direito à objeção de consciência por motivos religiosos para os profissionais de saúde em relação a questões relacionadas com o aborto e a eutanásia já não está significativamente protegido por lei. Aos licenciados de determinadas universidades confessionais é cada vez mais recusado o acesso a certas profissões. As disposições relativas ao direito dos grupos religiosos de gerirem as suas próprias escolas de acordo com o seu próprio ethos estão também em perigo em vários países. Estes novos direitos, consagrados na lei, resultam num profundo conflito dos direitos individuais à liberdade de consciência e de religião com a obrigação legal de cooperar com estas leis (ver Contexto sobre “Perseguição Educada” e Um Bem Precioso: o Direito à Liberdade Religiosa ou de Crença no Sumário Executivo). Esta dissonância já teve, e continuará a ter, um forte impacto em mais de 84% da população mundial que, segundo o Pew Research Center, se descreve como pertencendo a uma religião ou crença.

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RELATÓRIO