Análise global sobre a Liberdade Religiosa

A liberdade religiosa é um direito humano, consagrado no artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Se a liberdade religiosa for negada a um, será potencialmente negada a todos. Este princípio está no cerne da nossa humanidade partilhada. No entanto, como este relatório revela, é mais frequentemente um luxo do que uma garantia.

O biênio 2023-2024 foi marcado pelo aprofundamento da turbulência global: conflitos geopolíticos, recuo autoritário, aumento da desigualdade e a lenta erosão das normas democráticas. O início da guerra entre o Hamas e Israel, em outubro de 2023, desencadeou uma nova onda de violência em todo o Oriente Médio, com repercussões significativas para a diplomacia internacional e para as dinâmicas de poder regional. Ao mesmo tempo, a guerra em curso na Ucrânia não deu sinais de resolução, agravando ainda mais as relações Leste-Oeste e exacerbando as crises energéticas e alimentares globais. Na África, uma sucessão de golpes militares - combinada com a retirada das forças internacionais de manutenção da paz de países como o Mali e a República Centro-Africana - facilitou a expansão da violência jihadista por todo o Sahel e além. Entretanto, as crescentes tensões no Indo-Pacífico, particularmente em torno de Taiwan e do Mar da China Meridional, sublinharam a crescente rivalidade estratégica entre os Estados Unidos e a China.

A liberdade religiosa não escapou dessa convulsão. Em todos os continentes, desde densos centros urbanos até paisagens rurais esquecidas, indivíduos e comunidades continuam enfrentando ameaças por praticar, professar ou mesmo simplesmente se identificar com determinadas crenças.

Nesta edição de 2025 do Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo, investigamos as narrativas complexas e interligadas que definem as ameaças atuais à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. O relatório classifica os países em quatro categorias com base na gravidade das violações da liberdade religiosa. A categoria “perseguição” refere-se a atos graves e repetidos de violência ou assédio, frequentemente praticados com impunidade. A categoria “discriminação” envolve restrições legais ou sociais que visam injustamente grupos religiosos específicos. Na categoria “sob observação” estão incluídos os países que apresentam os primeiros sinais de violações graves, o que exige um monitoramento rigoroso. Todos os demais países são considerados como estando “em conformidade”, não apresentando violações significativas e, de um modo geral, respeitando as normas internacionais de liberdade religiosa ou de crença.

De acordo com o relatório de 2025, 62 países estão classificados como vítimas de perseguição ou discriminação religiosa. Juntos, eles abrigam mais de 5,4 bilhões de pessoas, representando 64,7% da população mundial. Isso significa que quase duas em cada três pessoas no mundo vivem em países onde a liberdade religiosa é severamente restringida.

Perseguição

De acordo com o Relatório, 24 países são classificados como vítimas de perseguição religiosa, incluindo nações populosos como a Índia e a China, e Estados autoritários ou em conflito, como o Afeganistão, a Nigéria, a Coreia do Norte e a Eritreia. Juntos, esses países abrigam cerca de 4,1 bilhões de pessoas — mais da metade da população mundial — que vivem sob graves violações da liberdade religiosa.

A natureza da perseguição varia de acordo com o contexto. Em oito países — Afeganistão, Bangladesh, Líbia, Maldivas, Nigéria, Paquistão, Sudão e Iêmen — a perseguição resulta de uma combinação de governo autoritário e extremismo religioso. Em outros sete países — China, Eritreia, Irã, Nicarágua, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Turcomenistão — a perseguição é motivada sobretudo pelo controle estatal autoritário. Outros sete países — Burkina Faso, Camarões, Mali, Níger, Somália, Moçambique e República Democrática do Congo — são afetados principalmente pelo extremismo religioso. Por fim, na Índia e em Mianmar, uma combinação de governo autoritário e nacionalismo étnico-religioso sustenta as formas de perseguição predominantes.

Discriminação

O Relatório de 2025 identifica 38 países que sofrem discriminação religiosa. Entre eles estão nações como o Egito, a Etiópia, o México, a Turquia e o Vietnã, onde as minorias religiosas enfrentam restrições legais, políticas ou sociais que limitam a sua liberdade de crença e culto. Juntos, esses países representam aproximadamente 1,3 bilhão de pessoas, cerca de 17,3% da população mundial. Embora não enfrentem perseguição direta, muitos indivíduos sofrem discriminação sistemática, como o acesso limitado a locais de culto, restrições à expressão religiosa ou tratamento legal desigual.

As causas da discriminação variam. Em 28 países, prevalece um único fator dominante. O autoritarismo estatal é o mais frequente, afetando 24 países, entre os quais a Argélia, a Malásia, a Venezuela e a Turquia, onde o controle estatal restringe o pluralismo religioso. No Chade, a discriminação é motivada pelo extremismo religioso, enquanto no Haiti e no México está ligada ao crime organizado. O nacionalismo étnico-religioso é o principal fator de discriminação no Nepal.

Em outros 10 países, a discriminação resulta de uma combinação de fatores. No Egito, na Jordânia, no Iraque, no Kuwait, em Omã, na Síria e na Tailândia, existe uma mistura de governo autoritário e extremismo religioso. Em Israel, na Palestina, o nacionalismo étnico-religioso e o extremismo se cruzam para minar a liberdade religiosa. No Sri Lanka, a discriminação decorre tanto do governo autoritário como do nacionalismo étnico-religioso.

Em Observação

Vinte e quatro países são classificados como “sob observação” devido às ameaças emergentes à liberdade religiosa. Entre eles, o Chile, a Indonésia, o Quênia e a Belarus, representam mais de 750 milhões de pessoas, aproximadamente 9,3% da população global. Embora não sofram atualmente perseguição ou discriminação significativa, esses países demonstram os primeiros sinais de alerta, como o crescente autoritarismo, o enfraquecimento das salvaguardas legais ou o aumento da intolerância religiosa. A sua inclusão destaca a necessidade de monitoramento rigoroso e ações preventivas. É importante destacar que o México, a Rússia e a Ucrânia, anteriormente classificados como “sob observação” em 2023, passaram agora para a categoria Discriminação, mostrando uma tendência de agravamento na América Latina em relação às violações da liberdade religiosa.

Controle autoritário e repressão legal

Um padrão regional marcante surge na América Latina, onde muitos dos países atualmente classificados como Discriminação ou Perseguição — incluindo Cuba, Haiti, México, Nicarágua e Venezuela—, bem como a Bolívia, Chile, Colômbia e Honduras, classificados “sob observação”, partilham o alinhamento político ou ideológico. Nesses contextos, a liberdade religiosa é frequentemente minada pela politização da religião, pela pressão sobre as Igrejas que são vistas como críticas às ações governamentais e pelas restrições às organizações religiosas empenhadas na educação, no trabalho humanitário ou na advocacia social. A erosão das garantias democráticas e o aumento da rigidez ideológica podem ser fatores que contribuem para a deterioração da liberdade religiosa em toda a região.

Em outras regiões, os governos também continuam usando a lei e a burocracia como armas para controlar ou suprimir a expressão religiosa. Na Ásia, as intensas campanhas de sinicização da China subjugam os muçulmanos uigures e as congregações cristãs sob conformidade ideológica. Os novos regulamentos de 2024 determinam que todos os locais religiosos se alinhem explicitamente com os valores socialistas, enquanto as comunidades tibetanas e muçulmanas enfrentam a renomeação de aldeias, detenções e destruição de locais de culto. Particularmente preocupantes são as leis que proíbem a educação religiosa para menores e restringem sua participação em serviços religiosos. A Coreia do Norte mantém uma proibição absoluta da expressão religiosa. No Vietnã e no Laos, as minorias cristãs, sobretudo entre os grupos indígenas, sofrem renúncias forçadas, destruição de igrejas e até assassinatos de pastores, sem proteção legal. Tanto no Irã como no Turcomenistão, os grupos religiosos atuam sob constante vigilância estatal, enquanto as comunidades não registradas enfrentam o risco persistente de detenção, assédio ou fechamento forçado.

Novas e diferentes faces do jihadismo

O extremismo religioso continua sendo um dos principais motivos da perseguição em todo o mundo. Nos últimos anos, os movimentos jihadistas ampliaram o seu alcance e diversificaram as suas estratégias, adaptando-se cada vez mais aos contextos e queixas locais. Embora a África e o Oriente Médio continuem servindo como os principais epicentros da atividade jihadista, também se observaram desenvolvimentos significativos na Ásia, particularmente após o retorno do Talibã ao poder no Afeganistão. Os grupos jihadistas se adaptam cada vez mais aos contextos locais, combinando a autonomia regional com diferentes níveis de coordenação central, como se verifica nas operações do autoproclamado grupo Estado Islâmico. Os grupos exploraram igualmente as crises para aumentar a mobilização, como no conflito Hamas-Israel de 2023. No início de 2025, o Instituto para o Estudo da Guerra alertou para o ressurgimento do autoproclamado grupo Estado Islâmico (Daesh ou EI) na Síria, onde a mudança de prioridades de contraterrorismo e os vácuos de segurança estão permitindo o seu ressurgimento no cenário pós-Assad. Nos países ocidentais, a ameaça decorre agora das redes descentralizadas e de indivíduos atuando de forma independente.

A liberdade religiosa como vítima da guerra

Em muitas regiões afetadas por conflitos armados, como o Sahel, a Síria, Mianmar ou a Ucrânia, as comunidades religiosas frequentemente sofrem violência direcionada. Os grupos terroristas, incluindo o Boko Haram, os seus afiliados no autoproclamado grupo Estado Islâmico e no Al-Shabaab, continuam usando a religião como pretexto para a violência, particularmente contra cristãos e muçulmanos que rejeitam a ideologia extremista. Nessas regiões, a liberdade religiosa não pode ser dissociada de violações mais amplas dos direitos humanos, de deslocamentos forçados e do colapso das instituições estatais.

As regiões de conflito revelam a fragilidade da liberdade religiosa. No Sahel, os grupos jihadistas, afiliados no autoproclamado grupo Estado Islâmico e na Al-Qaeda, intensificaram os ataques contra todos os grupos religiosos. Em Burkina Faso, na Nigéria, no Níger e no Mali, os ataques violentos desenraizam comunidades inteiras, provocando deslocamentos em massa e desmantelando o culto comunitário. A Nigéria tem registrado um aumento acentuado da violência por motivos religiosos, especialmente no norte e na região do Cinturão Médio. Grupos armados como o Boko Haram, o ISWAP e pastores fulani extremistas têm como alvo igrejas, aldeias e líderes religiosos, levando a deslocamentos generalizados, apreensões de terras e ataques a comunidades cristãs. No Chifre da África, a guerra no Sudão está desencadeando uma das maiores crises de deslocamentos da história. Os locais de culto são reutilizados para combate, os clérigos são detidos e são relatadas conversões forçadas. Na Somália, a morte é imposta por apostasia e a Etiópia vê locais religiosos destruídos no meio de conflitos étnicos, obrigando os líderes religiosos a se esconderem.

Entretanto, o conflito entre Israel e o Hamas devastou as infraestruturas religiosas de Gaza e aprofundou as fissuras na sociedade israelense. Ambos os lados enfrentam acusações de crimes de guerra, enquanto o turismo religioso, vital para as comunidades cristãs locais, entrou em colapso. As tensões entre judeus e muçulmanos estão sendo exacerbadas pela retórica nacionalista incendiária e pelo simbolismo religioso.

A guerra na Ucrânia agravou as violações da liberdade religiosa de ambos os lados: a Rússia reprimiu grupos pró-ucranianos, a Ucrânia atacou igrejas ligadas a Moscou e ambos puniram objetores de consciência. No Azerbaijão, a tomada de Nagorno-Karabakh em 2023 resultou em uma limpeza étnica de 120.000 cristãos armênios e foi seguida pela destruição generalizada de patrimônio cristão.

Crime organizado: A fé sob a mira de uma arma

Em ambientes sem controle estatal eficaz, os grupos criminosos frequentemente regulam a vida religiosa. Em várias regiões instáveis ​​​​da América Latina, são saqueadas igrejas, sequestrados líderes religiosos e cultos são agendados ou mediados por cartéis de drogas. No Estado falido do Haiti, os sacerdotes e as religiosas são os principais alvos de sequestros para resgate, enquanto as igrejas se tornaram postos avançados de sobrevivência em territórios sem lei. No México, um número crescente de sacerdotes está sendo assassinado. No Equador e na Guatemala, os cultos ligados a gangues criminosas entrelaçam ainda mais a prática religiosa com a violência.

Também em partes da África Subsaariana, incluindo Burkina Faso, a Nigéria e a República Democrática do Congo, os líderes religiosos e as comunidades religiosas sofreram violência mortal e continuam enfrentando sérias ameaças por parte do crime organizado e de milícias não estatais.

Uma nação, uma fé? A religião como marca de identidade nacional

Em vários países, atualmente, a religião é cada vez mais utilizada para definir a identidade nacional, alimentando a exclusão e a marginalização dos grupos minoritários. A Índia exemplifica um modelo de “perseguição híbrida”, combinando a repressão legal liderada pelo Estado com a violência social. As políticas nacionalistas hindus do Bharatiya Janata Party (BJP) têm corroído constantemente as proteções constitucionais. Somente em 2024, os cristãos sofreram 834 ataques, as ONGs foram alvos da Lei de Regulamentação de Contribuições Estrangeiras, e as prisões ao abrigo de leis anticonversão aumentaram acentuadamente, o que restringe ainda mais a liberdade religiosa.

A narrativa anticonversão emergente no Nepal também levou à perseguição de pastores e a prisões por evangelização. Em Mianmar, a repressão política, a identidade étnica e a filiação religiosa estão profundamente interligadas. A estrutura bamar-budista do Estado posiciona-se como defensora da unidade nacional, enquanto as minorias étnicas e religiosas são sujeitas a uma repressão sistemática e frequentemente acusadas de separatismo. Essa dinâmica cria um ciclo de desconfiança, marginalização e violência que continua fragmentando a sociedade mianmarense.

Em vários países de maioria muçulmana, a liberdade religiosa continua fortemente restringida devido à interpretação e aplicação da lei islâmica. Onde a sharia é aplicada de forma a marginalizar as minorias religiosas, os direitos fundamentais são severamente restringidos. No Irã, cristãos foram presos por participarem em reuniões privadas em igrejas domésticas. No Paquistão, as acusações de blasfêmia — frequentemente dirigidas a não muçulmanos — levaram à violência de multidões e a processos judiciais. No Afeganistão, a apostasia ainda é punível com a morte.

Duplamente vulneráveis: as mulheres de minorias religiosas

Violações graves continuam a ser perpetradas contra mulheres de minorias religiosas, que enfrentam vulnerabilidades agravadas devido tanto ao seu gênero como à sua fé. No Paquistão, os casos de sequestro, conversão e casamento forçado envolvendo meninas hindus e cristãs continuam alarmantemente difundidos. Em janeiro de 2023, especialistas da ONU instaram o governo paquistanês a tomar providências, destacando o grave impacto dessas práticas na liberdade religiosa e nos direitos das crianças. No entanto, esses abusos persistem. Em 2025, Ariha Gulzar, de 12 anos, e Laiba Suhail, de 10 anos, foram sequestradas, convertidas e casadas, com documentos falsificados e ameaças constantes contra suas famílias. Somente a constante pressão jurídica levou às prisões.

No Egito, o número de desaparecimentos envolvendo meninas cristãs menores de idade aumentou acentuadamente. As famílias relatam sequestros, conversões e casamentos forçados. Mais de 30 casos semelhantes foram documentados em 2024, apontando para uma tendência profundamente preocupante e crescente.

Liberdades em conflito: A religião na era da conformidade ideológica

Em alguns países democráticos, as decisões judiciais e as políticas públicas têm colocado cada vez mais a liberdade religiosa em conflito com outros direitos fu ndamentais ou supostos direitos. Essa dinâmica é particularmente evidente nos contextos ocidentais e latino-americanos, onde as ideologias seculares entram com frequência em conflito com as normas religiosas tradicionais. O relatório de 2024 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi criticado por retratar a liberdade religiosa como potencialmente conflituosa com os direitos antidiscriminação.

Mesmo em sociedades com fortes salvaguardas constitucionais, como as da região da OSCE, a objeção de consciência tem sofrido uma pressão crescente, especialmente em relação ao serviço militar e ao aborto. Os enquadramentos legais e as expectativas culturais predominantes estão progressivamente dando prioridade aos direitos reais ou alegados em detrimento da liberdade religiosa.

A hostilidade em relação à religião intensificou-se em várias regiões: no Canadá, igrejas católicas foram alvo de incêndios criminosos; na Espanha, na Grécia e na Croácia, os símbolos e procissões religiosas foram alvo de ataques ideológicos; e na Bélgica, os líderes religiosos enfrentaram penalidades por se recusarem a ordenar mulheres. Após o conflito em Gaza, os incidentes de ódio contra judeus e muçulmanos aumentaram por toda a Europa, enquanto os ataques contra cristãos continuaram.

Nos países ocidentais da OSCE, a hostilidade contra os cristãos é frequentemente subnotificada devido à falta de documentação. Essa lacuna enfraquece as respostas políticas, normaliza a hostilidade, fomenta o tratamento desigual e aumenta a vulnerabilidade das comunidades cristãs. No entanto, ainda existem exceções notáveis. Os tribunais do Reino Unido e dos Estados Unidos têm defendido os direitos religiosos em casos importantes que envolvem a liberdade de expressão e a proteção trabalhista, demonstrando que os sistemas democráticos ainda podem oferecer salvaguardas significativas para a liberdade religiosa quando a independência judicial é mantida.

Além da tela: a perseguição digital e o futuro da liberdade religiosa

A esfera digital introduziu poderosas ferramentas de repressão. Em muitos países, o conteúdo religioso é censurado online, e indivíduos podem ser presos pelas suas publicações nas redes sociais. Os regimes autoritários utilizam tecnologias de vigilância para monitorar a vida religiosa, rotulando frequentemente as minorias como extremistas. Na China e na Rússia, a dissidência online é filtrada e punida, enquanto as plataformas religiosas são bloqueadas. Os grupos extremistas também exploram ferramentas digitais para incitar à violência e difundir propaganda. As redes sociais são utilizadas como armas para silenciar as minorias, difundir o discurso de ódio e alimentar a polarização. No Paquistão, as acusações de blasfêmia, muitas infundadas, estão cada vez mais ligadas a publicações online. As redes organizadas rastreiam a atividade digital e apelam à intervenção governamental ou incitam à violência em massa. Um relatório de 2023 do Ministério dos Assuntos Religiosos, utilizando dados da Agência Federal de Investigação do Paquistão, registrou mais de 400 mil queixas, destacando como a vigilância digital facilita a repressão religiosa.

O potencial da inteligência artificial (IA) para ser usada na manipulação e repressão de fiéis é vasto e profundamente preocupante. Na Coreia do Norte, os relatos indicam que as autoridades aplicam um sistema de vigilância que faz uma captura de tela de cada telefone celular a cada cinco minutos, armazenando as imagens para monitoramento estatal. As imensas capacidades da IA ​​devem ser geridas por uma supervisão humana significativa e por salvaguardas éticas, para que a sua implantação defenda a dignidade humana e contribua para a proteção da liberdade de pensamento, da consciência e da religião em todas as suas dimensões.

Sementes de esperança: Defender a liberdade religiosa

Apesar das crescentes ameaças, as comunidades religiosas continuam desempenhando um papel vital na promoção da paz, do diálogo e da dignidade humana. As organizações religiosas lideram frequentemente respostas humanitárias, defendem os direitos humanos e apoiam as populações deslocadas. Nas regiões afetadas por conflitos — no Oriente Médio, África, Ásia e América Latina —, os líderes religiosos oferecem orientação moral e assistência concreta. Em Cabo Delgado, Moçambique, a Igreja tornou-se um pilar de apoio e diálogo inter-religioso no meio da violência jihadista. Em países como Burkina Faso, as iniciativas locais estão promovendo o diálogo inter-religioso mesmo perante ameaças extremistas.

A educação também desempenha um papel decisivo neste esforço, promovendo a coesão social, afirmando a dignidade e capacitando as minorias tanto cultural como socioeconomicamente.

Por fim, o Papa Francisco foi uma das vozes mais influentes em âmbito global na defesa do diálogo e da liberdade religiosa.

No entanto, para que esses sinais de esperança se traduzam em mudanças duradouras, é essencial um compromisso coletivo e sustentável. A defesa e a promoção da liberdade religiosa não podem recair apenas sobre os ombros dos líderes religiosos ou dos agentes da sociedade civil, devem envolver governos, instituições, educadores e indivíduos. A liberdade religiosa é uma responsabilidade partilhada. Todos devemos levantar a voz para exigir a proteção urgente da liberdade religiosa e de consciência em todo o mundo, tal como é garantido pelo artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A liberdade religiosa deve ser garantida a todos. A liberdade religiosa é um direito humano, não um privilégio.