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Estudo de Caso 2023: Leis de controle da demografia religiosa

Multidões reúnem-se para o festival religioso Kumbh Mela (na ponte Shastri) em Prayagraj, Índia, 2019.

A Índia, com a sua população de mais de 1,4 bilhão de habitantes, tornou-se um centro e um terreno fértil para o nacionalismo religioso. O país, atualmente governado pelo partido político nacionalista hindu Bharatiya Janata (BJP), defende que a cultura e a identidade indianas estão enraizadas no hinduísmo. Receia-se um rápido crescimento dos grupos religiosos não hindus (sobretudo do islamismo),78 resultado da discriminação sistemática dessas comunidades religiosas – na sua maioria cristãs e muçulmanas – e, em muitos casos, na recusa das liberdades civis básicas.

Além disso, acusados de converterem à força os hindus a outra fé, grupos políticos como o Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), que consideram que a cultura e os valores hindus estão em risco, propagam a introdução de leis anticonversão e iniciativas de reconversão como o Ghar Wapsi (regresso a casa). Embora o Ghar Wapsi também vise os convertidos cristãos, é zelosamente impulsionado por alegações de que os homens muçulmanos atraem as mulheres hindus para o casamento e a conversão, processo vulgarmente designado como a “jihad do amor”, a fim de promover o crescimento do islamismo. A RSS e os seus aliados organizam eventos Ghar Wapsi, cujo principal objetivo é seduzir as castas inferiores (conhecidas como dálites) com incentivos financeiros para se reconverterem ao hinduísmo.

As iniciativas de reconversão são encobertas pela disseminação de leis anticonversão, ou leis da liberdade religiosa, que estão na origem de inúmeros casos de perseguição. Os muçulmanos ou cristãos acusados de conversão religiosa podem pegar até dez anos de prisão e têm sido objeto de brutalidade por parte de justiceiros locais. Atualmente, 12 estados indianos aprovaram ou consideraram aprovar leis anticonversão.

As tribulações da reconversão e a introdução de legislação discriminatória anticonversão não só reforçam o sentimento antimuçulmano da Lei de Alteração da Cidadania de 2019, como também abrem uma porta para várias violações dos direitos fundamentais. Denunciada por contrariar a constituição secular da Índia, a Comissão Americana da Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) indicou a Índia como país particularmente preocupante ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa Internacional.

Clique no botão abaixo para acessar a página central do Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo (2023)