Zâmbia

2018-11-21T19:00:33+00:00

ZÂMBIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
752.618 km2
HABITANTES
16.717.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O artigo 19 da Constituição da Zâmbia consagra a liberdade religiosa, o direito a mudar a própria fé religiosa, o direito a expressar publicamente a própria fé e a propagar a própria religião.1 Uma alteração introduzida em 1996 afirma que a Zâmbia é um país cristão, que respeita o direito dos cidadãos à liberdade de consciência e culto. Embora isto torne a Zâmbia num estado confessional “cristão”, a Constituição garante a proteção dos não cristãos, a quem é dado o direito de seguirem a religião à sua escolha. Não há outras leis no país que cerceiem esta liberdade religiosa.

Os grupos religiosos são obrigados a registrar-se junto do Registro das Sociedades. As Igrejas podem candidatar-se à obtenção de um certificado de isenção do pagamento de impostos, que é normalmente aplicável às organizações sem fins lucrativos.

Tal como garantido por lei, os cidadãos são livres de se converterem a uma religião à sua escolha, as Igrejas são livres de evangelizar abertamente, de construir locais de culto, de realizar trabalho pastoral e catequético e de angariar fundos dentro do país, bem como de solicitar e receber fundos do estrangeiro. Não foram reportados casos de discriminação deliberada em situações de emprego em cargos públicos por motivos religiosos.

A Zâmbia tem uma pequena comunidade muçulmana, cujos membros estão concentrados principalmente em Lusaka e nas províncias do Leste e do Copperbelt. Muitos deles são imigrantes do sul da Ásia, Somália e Médio Oriente que adquiriram nacionalidade zambiana. Um pequeno número de zambianos autóctones também são muçulmanos. De acordo com a Assembleia Nacional Espiritual de Bahá’ís da Zâmbia, a comunidade bahá’í é constituída por cerca de 6.000 pessoas, localizadas principalmente nas províncias a noroeste e a sul. Há cerca de 10.000 hindus, a maioria dos quais do Sudeste Asiático.2

INCIDENTES

Durante o período abrangido por este relatório, a tolerância religiosa e a cooperação inter-religiosa parecem ter sido em geral boas. Líderes de movimento ecumênicos – incluindo a Conferência Episcopal Católica da Zâmbia, o Conselho Cristão da Zâmbia e a Irmandade Evangélica da Zâmbia – realizaram encontros regulares para promover o entendimento mútuo e defender questões religiosas. Grupos de mulheres como por exemplo a Rede Inter-religiosa de Mulheres Zambianas juntaram mulheres muçulmanas e cristãs e continuaram a promover o entendimento mútuo e a trabalhar para objetivos comuns, incluindo a liberdade de culto e a redução das tensões interdenominacionais.

Nalguns casos, os muçulmanos queixaram-se de ataques verbais óbvios por parte de algum clero cristão que se referiu às comunidades islâmicas na Zâmbia como “satânicas”. Destacaram o Pastor Nevers, fundador da Mumba Victory Ministries, que alegadamente disse que os muçulmanos tinham uma estratégia muito bem planeada para se infiltrarem na Zâmbia e no resto da África Austral. O pastor, que é também líder da oposição política, falou em público em diversas ocasiões acusando os muçulmanos de planearem a tomada do poder dos países.3 os muçulmanos queixaram-se por diversas vezes do que consideram como assédio policial.

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

A Zâmbia sempre respeitou o direito à liberdade religiosa e é provável que continue a fazê-lo. Os incidentes reportados parecem ser casos isolados de intolerância ou estar ligados a políticas de imigração.

NOTAS

1 Zambia’s Constitution of 1991 with Amendments through 2009, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Zambia_2009.pdf?lang=en (acesso em 14 de fevereiro de 2018).
2 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Zambia’, Report on International Religious Freedom for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 8 de fevereiro de 2018).
3 ‘Pastor Nevers Mumba says Islam plans to ‘invade’ Zambia’, Lusaka Times, 5 de outubro de 2017, https://www.lusakatimes.com/2017/10/05/pastor-nevers-mumba-says-islam-plans-invade-zambia/ (acesso em 8 de fevereiro de 2018).

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