Vanuatu

2018-11-21T18:10:34+00:00

VANUATU

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
12.189 km2
HABITANTES
270.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

Vanuatu é constituída por um grupo de 80 ilhas no Pacífico Sul. Cerca de 65 destas não são habitadas.

O preâmbulo da Constituição afirma que Vanuatu é “baseada nos valores tradicionais melanésios, na fé em Deus e nos princípios cristãos”.1 A Constituição reconhece que “todas as pessoas têm direito […] à liberdade de consciência e de culto, sujeita a quaisquer restrições impostas por lei aos não cidadãos”. Este direito é “sujeito ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao legítimo interesse público na defesa, segurança, ordem pública, bem-estar e saúde”. Uma pessoa que acredite que este direito constitucional foi infringido tem direito a recorrer ao Supremo Tribunal. Esta solução judicial existe “independentemente de qualquer outra solução legal possível”. O Supremo Tribunal pode dar qualquer ordem que considere adequada, incluindo uma ordem de compensação de danos.

Não existe uma igreja estabelecida. As maiores denominações cristãs são os presbiterianos (27,9%), os anglicanos (15,1%), os adventistas (12,5%) e os católicos (12,4%).2 Os grupos cristãos mais pequenos incluem as Assembleias de Deus, a Igreja de Jesus Cristo e o Ministério Neil Thomas. Há também vários judeus, bahá’ís e muçulmanos. O culto da carga Jon Frum é um grupo político-religioso com um número mais reduzido de aderentes na ilha de Tanna.

O Conselho Cristão de Vanuatu (VCC) é uma organização não governamental constituída pela Igreja Presbiteriana, Igreja Católica, Igreja de Cristo, Igreja Apostólica e Igreja da Melanésia. As Assembleias de Deus e os Adventistas do Sétimo Dia são membros observadores.3 Os eventos com significado nacional são celebrados com uma oração cristã, liderada pelas Igrejas que fazem parte do VCC.

Segundo a Lei da Educação de 2014, as crianças não podem ver recusada a admissão numa escola ou serem tratadas de forma menos favorável por causa da sua religião. As escolas secundárias públicas disponibilizam educação religiosa durante uma hora por semana, supervisionada pelo VCC.4 O governo paga os salários dos professores nas escolas religiosas que abriram antes de 1980 e dá subsídios às escolas religiosas.5 Segundo a Lei da Educação de 2014, os pais podem isentar os seus filhos da frequência das aulas de educação religiosa.

O registro das religiões junto das autoridades governamentais foi introduzido em 1995, mas a lei foi revogada dois anos mais tarde. Desde então, está a ser considerada a reintrodução do registro religioso obrigatório ao nível estatal em vários pontos. Os grupos religiosos podem registrar-se como organizações caritativas.

O governo de Vanuatu respeita em geral as liberdades religiosas estabelecidas na lei.

INCIDENTES

Em agosto de 2016, o governo anunciou que, pela primeira vez, iria começar a pagar 10 milhões de vatus (£66.000) por ano ao VCC. O bispo da diocese anglicana de Vanuatu e Nova Caledônia afirmou que os fundos serão usados para apoiar as Igrejas no seu trabalho com as comunidades locais.6

A 21 de outubro de 2016, o VCC organizou uma marcha através de Port Vila, a capital de Vanuatu. Há relatos de que o presidente do VCC, Pastor Nafuki, disse: “Está na hora de deixar as outras religiões saberem que a República de Vanuatu se baseia em princípios cristãos e na fé em Deus.”7 Disse também que a Constituição deve ser alterada para afirmar: “Vanuatu é um país cristão que acredita em Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo.” Embora o VCC seja membro do Comité de Revisão Constitucional, não há sinais de que esta alteração constitucional tenha feito quaisquer progressos. O Pastor Nafuki expressou preocupação com a presença do Islamismo em Vanuatu e esta é uma questão em curso na comunicação social em Vanuatu.

Os deputados e ministros não participaram na marcha em outubro de 2016. Contudo, em abril de 2016, o ministro do Interior falou igualmente sobre a necessidade de a Constituição expressar mais claramente a identidade cristã de Vanuatu, no âmbito de preocupações com a liberdade de culto e o “controlo de movimentos religiosos que entram no país”.8

Em dezembro de 2016, mais de 50 igrejas na região juntaram-se em Vanuatu para um encontro da Rede Evangélica e Missionária das Ilhas do Pacífico.9 Em março de 2017, a Universidade de South Pacific em Vanuatu anunciou que, pela primeira vez, os grupos religiosos precisariam de se registrar e obter aprovação antes de serem autorizados a operar no seu campus.10 Em julho de 2017, o recém-empossado Presidente Obed Moses Tallis jurou defender a Constituição e procurar manter a unidade na diversidade cultural e religiosa do país.11

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não há muitos indícios de mudanças iminentes na situação da liberdade religiosa em Vanuatu, mas a preservação da identidade cristã do país é uma questão de alguma preocupação pública.

NOTAS

1 Vanuatu’s Constitution of 1980 with Amendments through 1983, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Vanuatu_1983.pdf?lang=en (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
2 ‘Vanuatu’, The World Factbook, Central Intelligence Agency, https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/nh.html (acesso em 11 de março de 2018).
3 ‘Vanuatu Christian Council’, Member churches, Conselho Mundial de Igrejas, https://www.oikoumene.org/en/member-churches/pacific/vanuatu/vcc (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
4 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Vanuatu’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
5 Ibid.
6 Jonas Cullwick, ‘Bishop Ligo Supports Government Grant to VCC’, Vanuatu Daily Post, 8 de setembro de 2016, http://dailypost.vu/news/bishop-ligo-supports-government-grant-to-vcc/article_3e719f14-374e-5af4-9a28-0e74392eac61.html (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
7 Len Garae, ‘VCC proclaims Vanuatu for God’, Vanuatu Daily Post, 22 de outubro de 2016, http://dailypost.vu/news/vcc-proclaims-vanuatu-for-god/article_e445a762-ee1c-5269-8f01-4374a65217a1.html (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
8 Godwin Ligo, ‘Change needed to Freedom of Worship in Constitution’, Vanuatu Daily Post, 26 de abril de 2016, http://dailypost.vu/news/change-needed-to-freedom-of-worship-in-constitution-maoh/article_6368a352-5876-5928-89f5-27ae503eaad3.html (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
9 Harrison Selmen, ‘Over 50 churches uniting in Vanuatu for PIEMN’, Vanuatu Daily Post, 1 de dezembro de 2016, http://dailypost.vu/news/over-churches-uniting-in-vanuatu-for-piemn/article_68d83788-c597-528b-bfa5-5e57944479f9.html (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
10 Ruben Bakeo Markward, ‘Restriction of Sharing Faith at Emalus Campus’, Vanuatu Daily Post, 25 de março de 2017, http://dailypost.vu/opinion/letters_to_editor/re-restriction-on-sharing-faith-at-emalus-campus/article_dec61baa-ebcc-5688-880b-aa82134e65ad.html (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
11 Godwin Ligo, ‘President’s speech’, Vanuatu Daily Post, 8 de julho de 2017, http://dailypost.vu/news/president-s-speech/article_5a7b11d1-cfa2-5efd-bb83-b43594360f2c.html (acesso em 17 de fevereiro de 2018).

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