Tuvalu

2018-11-21T16:08:00+00:00

TUVALU

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
ÁREA
26 km2
HABITANTES
9.900
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

O estado independente de Tuvalu no Pacífico Sul é o quarto país mais pequeno do mundo.

Segundo a Constituição, “ninguém pode ser impedido de exercer a sua liberdade religiosa”.1 Isto inclui a liberdade para mudar de crença e fazer proselitismo. As exceções a esta regra são invulgarmente abrangente em comparação com constituições semelhantes. O direito pode ser limitado por lei por razões de defesa, ordem pública, segurança, moral e saúde, mas também se o seu exercício for “divisivo, perturbador ou ofensivo” para os “direitos ou sentimentos” de outras pessoas. De acordo com o preâmbulo da Constituição, Tuvalu é “um estado independente baseado em princípios cristãos, no estado de direito, e nos costumes e tradições de Tuvalu”. A proteção dada à liberdade religiosa aplica-se igualmente ao direito a não ter uma religião específica.

Mais de 90% da população é constituída por membros da Ekalesia Kelisiano Tuvalu (EKT), uma igreja congregacionalista. A EKT é a Igreja estatal e tem direito a realizar serviços religiosos especiais em eventos de importância nacional. Cerca de 2% da população são bahá’ís e há também pequenos grupos de católicos, adventistas do sétimo dia, batistas, muçulmanos e mórmons. As nove ilhas têm chefes tradicionais que seguem todos a Igreja Cristã Congregacional de Tuvalu. A maioria dos membros das outras religiões reside na capital, Funafuti.

Os grupos religiosos com membros adultos que representem mais de 2% da população devem registrar-se junto das autoridades e podem ser processados se não o fizerem. É necessária aprovação dos conselhos tradicionais de anciãos (falekaupule) para o registro.

No âmbito da Lei da Restrição das Organizações Religiosas de 2010,2 independentemente do tamanho, qualquer grupo religioso deve obter permissão dos falekaupule de cada ilha para realizar as suas atividades. É proibido o culto religioso público de grupos não aprovados pelos conselhos de anciãos. Os falekaupule estão autorizados por lei a recusar a aprovação a grupos religiosos, caso determinem que eles ameaçam diretamente os “valores e a cultura” da ilha.3 A lei afirma que quaisquer grupos que se reúnam em encontros religiosos não autorizados podem ser multados em até AUD $5004 e qualquer pessoa que participe em atividades não autorizadas arrisca-se a ser multado até AUD $200. Embora a lei pareça contradizer a Constituição, ninguém a desafiou em tribunal. Segundo a lei, os indivíduos e as famílias podem prestar culto livremente nas suas próprias “residências”.

Ao longo da última década, membros de minorias religiosas conseguiram com sucesso mostrar nos tribunais de Tuvalu que o seu direito constitucional à liberdade religiosa tinha sido infringido ou que eles tinham sido discriminados devido à sua religião.5 Nos últimos anos, tem sido reportado que nalgumas ilhas outros grupos religiosos para além da EKT encontraram oposição por parte dos conselhos tradicionais de anciãos e tiveram de deixar a ilha. Noutras ilhas, os missionários fizeram proselitismo sem restrições.6

As minorias religiosas na ilha principal de Funafuti disseram que não enfrentaram quaisquer restrições aos seus direitos constitucionais. Foi reportado que existem grupos religiosos sem aprovação oficial e sem impedimentos ao seu funcionamento nas ilhas exteriores.7 A EKT exerce influência significativa na vida social e política de Tuvalu, mas a cultura tradicional e a EKT estão tão estreitamente alinhadas que pode ser difícil dizer se essa influência é religiosa ou cultural.

Segundo a Constituição, uma comunidade religiosa tem direito a criar, manter e gerir estabelecimentos de ensino. A educação religiosa pode ser disponibilizada nas escolas, mas não há obrigatoriedade de frequentar aulas de educação religiosa ou de participar no culto se o aluno pertencer a outra religião. Os líderes de alguns grupos religiosos minoritários disseram que os alunos por vezes são forçados a participar em eventos da EKT.8

INCIDENTES

Foi reportado que, a 7 de maio de 2016, uma família de testemunhas de Jeová foi despejada de Vaitupu porque o pai se recusou a contribuir para a construção de uma igreja EKT.9

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

Não há nada que indique que irá haver alterações num futuro próximo.

NOTAS

1 Tuvalu’s Constitution of 1986 Subsequently amended, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Tuvalu_1986.pdf?lang=en (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
2 Religious Organisation Restriction Act 2010, International Labour Organization, http://ilo.org/dyn/natlex/natlex4.detail?p_lang=en&p_isn=89619&p_count=96232 (acesso em 11 de março de 2018).
3 Ibid.
4 Tuvalu tem a sua própria moeda, o dólar de Tuvalu (TVD), mas o dólar autraliano (AUD) tem curso legal no país. Ver ‘Tuvalu’, The Commonwealth, http://thecommonwealth.org/our-member-countries/tuvalu (acesso em 11 de março de 2018).
5 Supremo Tribunal de Tuvalu, Teonea v Pule o Kaupule of Nanumaga [2009] TVCA 2; Tribunal de Recurso Civil, Appeal No. 1 of 2005 (4 de novembro de 2009); Konelio and Others v Kaupule of Nanumaga [2010] TVHC 9; Case 13 of 2008 (23 de março de 2010), Pacific Islands Legal Institute, http://www.paclii.org/tv/cases/TVHC/2010/9.html (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Tuvalu’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, http://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm?year=2016&dlid=268776 (acesso em 17 de fevereiro de 2018).
7 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, op.cit.
8 Ibid.
9 Ibid.

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