Tunísia

2018-11-21T14:51:53+00:00

TUNÍSIA

RELATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA (2018)
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163.610 km2
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11.375.000
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DISPOSIÇÕES LEGAIS EM RELAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E APLICAÇÃO EFETIVA

A Constituição pós-revolucionária1 promulgada em janeiro de 2014 afirma o compromisso do povo tunisino “com os ensinamentos do Islão” e a proteção do “legado cultural” do país. De acordo com o artigo 1.º, “a Tunísia é um estado livre, independente e soberano; a sua religião é o Islamismo, a sua língua é o árabe, e o seu sistema é republicano.” Contudo, o artigo 2.º afirma: “A Tunísia é um estado civil baseado na cidadania, na vontade do povo e na supremacia da lei.”

O artigo 6.º refere o seguinte: “O Estado é o guardião da religião. O Estado garante a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício do culto religioso e a neutralidade das mesquitas… O Estado compromete-se a divulgar os valores da moderação e tolerância, a proteger o sagrado e a proibir qualquer ofensa a este. O Estado compromete-se igualmente a proibir e a combater os apelos ao Takfir [acusações de apostasia] e o incitamento à violência e ao ódio.”2 Os críticos veem este artigo como contraditório.3 Embora o atual governo enfatize a importância da liberdade religiosa, o artigo também permite interpretações mais restritivas que podem prejudicar essa mesma liberdade. De acordo com Fadhel Achour, secretário-geral da União de Imãs, o secularismo na Tunísia é impossível porque a Tunísia historicamente é “um país muçulmano”.4

O presidente da república tem de ser muçulmano. No entanto, a Constituição garante a liberdade de crença e consciência. As tentativas por parte de islamitas na assembleia constitucional de criminalizar a apostasia do Islamismo falharam. A conversão do Islamismo a outra religião não é ilegal nos termos da Constituição.

A lei da sharia não é referida como fonte de legislação, mas é parcialmente incorporada na lei do estatuto pessoal, quando trata questões relacionadas com o casamento e as heranças.

Segundo um acordo entre a Santa Sé e a Tunísia, desde 1964 que a Igreja Católica é oficialmente reconhecida e autorizada a gerir igrejas e instituições sociais. Uma fonte católica local que quis permanecer anônima comentou o acordo da seguinte forma: “[O acordo] dá-nos certeza legal, mas também traz restrições. Segundo este modus vivendi, não somos autorizados a fazer expressões públicas da fé católica, como por exemplo procissões ou algo semelhante. No geral, este acordo proíbe qualquer forma de proselitismo.”5

A vasta maioria dos cidadãos tunisinos são muçulmanos sunitas, mas alguns converteram-se ao Cristianismo. Há quem considere que o número de convertidos chega aos 12.000. De acordo com fontes católicas locais, cerca de 25.000 cristãos estrangeiros vivem na Tunísia. Outros consideram um valor muito mais baixo. A maioria dos cristãos estrangeiros são católicos e há fontes locais que sugerem que eles podem chegar aos 20.000.6 Além disso, existem comunidades ortodoxas e protestantes. A maior parte dos cristãos estrangeiros trabalham ou estudam na Tunísia, ou são imigrantes. Muitos deles são africanos da África Subsaariana.

Muitos cristãos trabalharam como funcionários do Banco Africano de Desenvolvimento7 e os seus números nas paróquias diminuíram depois de este banco ter saído de Tunes. O banco tinha-se instalado temporariamente na Tunísia depois de ser forçado a sair da Costa do Marfim em 2003 por razões de segurança. O banco empregava várias centenas de cristãos e as suas famílias regressaram agora à Costa do Marfim.

Existe uma antiga comunidade judaica com cerca de 1.500 judeus a viverem na Tunísia.8 A maior parte dos judeus abandonou a Tunísia depois do estabelecimento do Estado de Israel. Os atuais judeus tunisinos estão sobretudo em Tunes e na ilha de Djerba. O Rabino-Chefe é pago pelo governo tunisino. Embora as comunidades judaicas ainda estejam expostas a ameaças, é-lhes dada relativa liberdade e proteção.9

INCIDENTES

Há uma pressão social e oficial cada vez maior a favor de um Islamismo mais conservador, em especial nas pequenas cidades remotas e nas zonas rurais. No último Ramadão (no Verão de 2017), cinco tunisinos foram detidos e acusados de “indecência pública” por não respeitarem o Ramadão em público. Cada um deles foi condenado a um mês de prisão, quatro por comerem em público e um por fumar.10 Isto desencadeou protestos por parte de grupos da sociedade civil, que pediram o direito a não jejuar durante o Ramadão.11

Não há ataques terroristas na Tunísia desde 2015. Contudo, o histórico cemitério cristão de Sfax foi profanado em fevereiro de 2017.12

Mais recentemente, em janeiro de 2018, a sinagoga El Ghriba na ilha de Djerba foi incendiada.13 Ao contrário do ataque terrorista da Al-Qaeda em 2002, este ataque, que apenas causou danos menores e não teve feridos, parece resultar de agitação social. Dois cocktails Molotov foram atirados para a entrada de escolas judaicas.14

Embora não tenha havido repetições dos grandes ataques terroristas vistos no período abrangido pelo relatório anterior, mantiveram-se as preocupações em especial relativamente à Al-Qaeda e a outros extremistas que regressam ao país após a derrota do grupo Estado Islâmico (EI) em muitas partes da Síria e do Iraque. Os militares da Tunísia estão muito preocupados com a possibilidade de a Al-Qaeda tentar reconstituir-se no país.15

PERSPECTIVAS PARA A LIBERDADE RELIGIOSA

As movimentações no sentido de alterar a lei das heranças na Tunísia para alcançar igualdade de gênero estão entre vários indícios que sugerem o governo da Tunísia pode estar disposto a dar passos para dar mais poder aos grupos minoritários, incluindo os não muçulmanos. O Presidente Béji Caïd Essebsi nomeou uma comissão para analisar as mudanças a um decreto de 1973 que proíbe as mulheres tunisinas muçulmanas de casarem com homens não muçulmanos. Para o presidente, este é “um obstáculo à liberdade de escolha do cônjuge”.16 Após debates acesos, o decreto foi revogado.

Estas questões desencadearam um debate amplo e aceso não apenas na Tunísia, mas também no mundo árabe e muçulmano. A Al-Azhar egípcia, uma instituição sunita que declarou essas decisões como “contrárias aos ensinamentos islâmicos”,17 foi firmemente condenada.

Os católicos locais consideram que a Constituição de 2014 representa um progresso. “Não só garante a liberdade de culto, mas também a efetiva liberdade de consciência”, disse um sacerdote católico à ACN (Ajuda à Igreja que Sofre).18 E acrescentou: “Isto inclui as conversões religiosas, como as que ocorrem do Islamismo para o Cristianismo, o que seria inconcebível em muitos países islâmicos.”

O sacerdote disse ainda: “Vamos ter de ver como é que as coisas evoluem. A teoria é uma coisa, a prática é outra. Um muçulmano que mostra interesse no Cristianismo pode ser colocado sob maior pressão social.”19 De fato, de acordo com fontes locais, alguns muçulmanos que se converteram ao Cristianismo foram assediados ou isolados pelas próprias famílias.

À medida que cresce o descontentamento social e econômico, a agitação pode levar a grandes protestos de rua e ao ressurgimento do recrutamento por parte de grupos jihadistas. Isto, por seu turno, pode levar a que se ataquem comunidades não muçulmanas.

NOTAS

1 Tunisia’s Constitution of 2014, constituteproject.org, https://www.constituteproject.org/constitution/Tunisia_2014.pdf?lang=en (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
2 Ibid.
3 Amna Guellali, ‘The Problem with Tunisia’s New Constitution’, Human Rights Watch, 3 de fevereiro de 2014, https://www.hrw.org/news/2014/02/03/problem-tunisias-new-constitution (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
4 Alessandra Bocchi, ‘How religiously free is the Arab world’s most democratic country?,’ The New Arab, 29 de agosto de 2017, https://www.alaraby.co.uk/english/indepth/2017/8/29/lifting-the-veil-religious-freedoms-in-tunisia (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
5 Oliver Maksan, ‘Thanks to Pope Francis, people are interested in Christianity’, ACN International, 24 de novembro de 2014, https://aidchurch.wordpress.com/2014/11/page/2/ (acesso em 20 de março de 2018).
6 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Tunisia’, 2007 Report on International Religious Freedom, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/2007/index.htm (acesso em 20 de março de 2018).
7 Katharina Pfannkuch, ‘Cause for concern’, Qantara.de, 9 de outubro de 2013, http://en.qantara.de/content/christians-in-tunisia-cause-for-concern (acesso em 20 de março de 2018).
8 Ahmed Maher, ‘Tunisia’s last Jews at ease despite troubled past’, BBC, 1 de maio de 2013, http://www.bbc.com/news/world-africa-22364049 (acesso em 20 de março de 2018).
9 Gabinete de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, ‘Tunisia’, International Religious Freedom Report for 2016, Departamento de Estado Norte-Americano, https://www.state.gov/j/drl/rls/irf/religiousfreedom/index.htm#wrapper (acesso em 20 de março de 2018).
10 ‘Tunisian smoker jailed for not fasting during Ramadan’, BBC, 14 de junho de 2017, http://www.bbc.com/news/world-africa-40273859 (acesso em 6 de fevereiro de 2018).
11 ‘Tunisians protest for right not to fast during Ramadan’, Middle East Eye, 11 de junho de 2017, http://www.middleeasteye.net/news/tunisians-protest-right-not-fast-during-ramadan-432430591 (acesso em 9 de fevereiro de 2018).
12 ‘Tunisia: Sfax: profanation of a Christian cemetery’, Human Rights Watch, 20 de fevereiro de 2017, http://hrwf.eu/tunisia-sfax-profanation-of-a-christian-cemetery/ (acesso em 29 de janeiro de 2018).
13 Jack Moore, ‘Tunisia synagogue firebombed as protests rock Arab spring success story, Newsweek, 10 de janeiro de 2018, http://www.newsweek.com/tunisia-synagogue-firebombed-protests-rock-arab-spring-success-story-776834 (acesso em 1 de fevereiro de 2018).
14 Tarek Amara and Ulf Laessing, ‘Protests hit Tunisia for third night as PM warns of clampdown’, Reuters, 10 de janeiro de 2018, https://www.reuters.com/article/us-tunisia-protests/protests-hit-tunisia-for-third-night-as-pm-warns-of-clampdown-idUSKBN1EZ0OI (acesso em 1 de fevereiro de 2018).
15 Tarek Amara and Lamine Chikhi, ‘Al Qaeda trying to regroup in Tunisia after Islamic State setbacks: sources, Reuters, 7 de fevereiro de 2018, https://www.reuters.com/article/us-tunisia-security/al-qaeda-trying-to-regroup-in-tunisia-after-islamic-state-setbacks-sources-idUSKBN1FR250 (acesso em 16 de março de 2018).
16 ‘Tunisian women free to marry non-Muslims’, BBC, 15 de setembro de 2017, http://www.bbc.com/news/world-africa-41278610 (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
17 ‘Egypt’s Al-Azhar rejects Tunisia’s calls for equal inheritance for women’, El-Monitor, agosto de 2017, https://www.al-monitor.com/pulse/originals/2017/08/egypt-opposition-call-tunisia-inheritance-gender-equality.html (acesso em 12 de fevereiro de 2018).
18 ‘Tunisia’, Religious Freedom Report 2016, Ajuda à Igreja que Sofre, http://religious-freedom-report.org/report/tunisia/ (acesso em 21 de fevereiro de 2018).
19 Ibid.

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